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Lula anuncia obras do PAC com R$ 23 bi em investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender  projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.

Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade.

“Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém ficará de fora”.

Segundo Lula, além de atender diretamente a população, um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. Ele cobrou que os gestores identifiquem os entraves burocráticos e coloquem as obras em andamento.

“Nós estamos anunciando há alguns meses uma quantidade enorme de obras que estamos tentando refazê-las, mas elas ainda não estão feitas e não começaram a ser executadas. Há muitas obras paralisadas que a gente ainda não retomou porque tem uma certa dificuldade, tem empresa que não existia mais, tem empresa que abandonou o projeto e é preciso reconstruir para retomar essas obras”, disse.

“Se preparem que eu vou visitar os estados, vou visitar a cidade, eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Eu quero saber se a jabuticaba está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, acrescentou o presidente.

Lista de obras

A lista de obras contempladas no PAC Seleções está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em 3.270 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.

As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e do Esporte. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta primeira etapa apenas as modalidades sob responsabilidade do Ministério das Cidades ficaram para o ato seguinte, em razão da complexidade dos projetos, que são aqueles como macrodrenagem, proteção de encostas e mobilidade urbana.

Brasília (DF), 07/03/2024, A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva sobre a  Divulgação dos Resultados do Novo PAC Seleções para Saúde, Educação e Infraestrutura Social. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A área da saúde receberá a maior fatia dos recursos anunciados hoje: R$ 11,6 bilhões. Foram contempladas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de parto normal, centrais de regulação e novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), centros especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e unidades odontológicas móveis.

A educação receberá R$ 10,6 bilhões para escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e transporte escolar. O Ministério da Cultura terá R$ 430,9 milhões para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs) e o Ministério do Esporte, R$ 360 milhões para espaços esportivos comunitários. As obras devem ser iniciadas após os processos de licitação.

No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. A segunda fase do Seleções – com mais R$ 70,8 bilhões – deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano possam participar do Novo PAC.

Total de investimentos

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

Os principais objetivos do programa são a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e aceleração do crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões – especialmente a Petrobras – e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. (Agência Brasil)

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Iguatemi Campinas realiza bate-papo sobre a experiência feminina

Em comemoração ao Mês das Mulheres, na segunda-feira (11), o Shopping Iguatemi Campinas promove uma série de conversas sobre o universo feminino em parceria com a iniciativa LikeaMOM, ecossistema de negócios para mulheres. O debate, que será realizado das 8h às 12h no Teatro Oficina do Estudante, é gratuito, e conta com mulheres inspiradoras da região, que atuam nas mais diferentes áreas e compartilham desafios e vivências diferentes que elas enfrentam em relação à posição da mulher na sociedade.

O evento será ministrado por Roberta Gregório, jornalista e especialista em oratória e storytelling. Participarão do debate Lais Chedid, publicitária e fundadora do LikeaMOM, Clara Freitas, psicopedagoga e idealizadora do Método Educação Empática, o primeiro método de educação parental reconhecido pelo MEC no Brasil, Veridiana Quirino, CEO da Veridiana Quirino Semijoias, que está presente no mix de ativos do Iguatemi Campinas, e Thaíssa Candella, programadora e palestrante conhecida como “Diplomata da Tecnologia”.

Por meio do compartilhamento de experiências, o objetivo é ampliar a visão de mundo sobre o feminino, com ricas discussões e reflexões. A previsão é que mais de 500 pessoas estejam presentes. A conversa termina às 12h, incentivando que as reflexões adquiridas no evento sejam compartilhadas com as colegas em um almoço em restaurantes do empreendimento.

“Todos os dias deveriam ser Dia das Mulheres. Por isso, queremos trazer esse evento para que o debate vá além da data, e gere impressões duradouras nas mulheres que compareçam ao evento, criando uma rede de apoio fundamental para que todas entendam que não estamos sozinhas nessa jornada, afirma Lívia Moufarrej Abdalla, gerente de marketing do Iguatemi Campinas.

Para se inscrever no evento, basta se cadastrar no link https://lp.likeamom.com.br/iguatemi-11-03-2024/. A ação é apoiada pelo Vera Cruz Hospital e pelo Vera Cruz Plano de Saúde, e conta com o suporte da Biscoitê, que fará uma degustação ao início do evento e fornecerá vouchers para consumo na loja, e do Outback Steakhouse, que também distribuirá vouchers com direito a uma sobremesa para quem escolher almoçar no local. O LikeaMOM nasceu em Campinas, há 9 anos, e já possui, em seu ecossistema, mais de 500 mulheres envolvidas.

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Justiça anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão.

As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de prisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play.

Redistribuição

Os processos anulados serão redistribuídos. Isso não significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram à estaca zero. A fase de instrução, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos juízes que receberem os processos. Eles podem proferir sentenças a partir da análise das provas já produzidas nos autos.

Operação C’est Fini

Em relação à Operação Cest Fini, a 1ª Turma decidiu que Justiça Federal é incompetente para julgar o feito, anulando a sentença de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A Operação C’est Fini apura a denúncia de pagamento de propinas ao ex-governador para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o estado do Rio de Janeiro destinadas à prestação de serviços do Poupa Tempo. A ação foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Nuzman também é réu na C’est Fini.

Operação Ratatouille

Sobre as operações Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 considerou que o caso compete à Justiça Federal, mas que a 7ª Vara Federal Criminal não possui competência para julgar os fatos apurados.

Seguindo o entendimento dos desembargadores, o processo da Ratatouille deverá ser redistribuído por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro, que terá 30 dias para ratificar ou não os atos decisórios expedidos na ação.

Já no processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal, para a qual foi distribuída a ação da Operação Unfair Play 1.

Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal, e, além disso, não houve a prática de crime em prejuízo de bens, serviços ou interesse da União.

A Operação Ratatouille investiga a acusação de pagamento de vantagens indevidas ao ex-governador em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza e administrativos para o estado.

Operação Unfair Play 2

A Operação Unfair Play 2 trata de pagamento de propinas na contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Com relação aos processos das Operações Ratatouille e Unfair Play 2, os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas não são conexos às ações penais das operações Calicute e Eficiência, estas sim de competência do juízo questionado.

Sergio Cabral

Cabral não tem ainda condenação em última instância, ou seja, sem chance de recurso. Mas, como já foi sentenciado em segunda instância, o ex-governador é impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições. Ele governou o estado de 2007 a 2014.

Marcelo Bretas

Responsável pela condução dos julgamentos da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por irregularidades na condução de processos.

Uma das denúncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas.

Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas faltando poucos dias para a votação, perdida por Paes.

A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.

Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade. (Agência Brasil)

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Policiais intensificam buscas a fugitivos perto de parque nacional

As buscas aos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) completaram 22 dias nesta quarta-feira (6). Para membros das forças de segurança pública encarregadas de recapturar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, os dois permanecem na região próxima ao presídio, entre as cidades de Mossoró e Baraúna, distantes cerca de 35 quilômetros uma da outra.

No domingo (3), os fugitivos invadiram uma propriedade na zona rural de Baraúna e agrediram um agricultor que estava sozinho no local. Em depoimento, o homem, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança, contou aos investigadores que Nascimento e Mendonça queriam saber se ele tinha comida, telefone celular e armas, e deixaram o galpão levando alguns mantimentos.

A partir do depoimento do agricultor, as forças policiais intensificaram as buscas na zona rural de Baraúna. O receio é que Nascimento e Mendonça usem as extensas fazendas de banana, melão e melancia existentes na região para se esconder e se embrenhar no Parque Nacional da Furna Feia.

Criado em 2012 e administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque abriga ao menos 207 cavernas em seus mais de 8,5 mil hectares, e, pelo menos, outras 44 distribuídas pela chamada zona de amortecimento, ao redor da unidade. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.

Visitas suspensas

O parque costuma receber grupos de estudantes do ensino médio e universitários que participam de atividades pedagógicas e pesquisas acadêmicas sobre a caatinga, os sítios arqueológicos e as cavernas existentes na área, mas, por segurança, o ICMBio suspendeu as visitas assim que a fuga da Penitenciária Federal em Mossoró se tornou pública.

“Estamos mantendo as atividades de gestão da unidade, mas como há um monte de policiais, um monte de gente, rodando pela região, suspendemos as visitações”, disse à Agência Brasil o gestor do parque, Leonardo Brasil de Matos Nunes, limitando-se a confirmar que as buscas policiais ocorrem “também” no interior do parque. “Fomos orientados a não dar informações referentes às buscas locais,” afirmou.

Além de muitas cavernas, a área de caatinga preserva uma mata densa, dificultando o trabalho das equipes de busca, que estão usando cães farejadores e drones com sensores térmicos para tentar localizar Nascimento e Mendonça. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 600 agentes participam dos esforços para recapturar os dois fugitivos, revezando-se em turnos ininterruptos.

A força-tarefa reúne membros da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e Força Penal Nacional, além de policiais dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Goiás. Há duas semanas, o ministro da Justiça e Segurança Pública garantiu que as buscas não têm prazo para acabar.

Rotina

Para o jornalista Cezar Alves, diretor do site Mossoró Hoje, a presença policial e de jornalistas que viajaram a Mossoró a fim de acompanhar as buscas aos dois fugitivos alterou a rotina da região.

“Impactou demais. Em vários aspectos. O medo, por exemplo. Há famílias indo dormir às 17h, morrendo de medo de suas casas serem invadidas. Com isso, há também prejuízos econômicos. Estamos no período chuvoso, quando os agricultores começam a plantar [alguns cultivares] e colher outros, mas muitos deles não estão fazendo nem uma coisa, nem outra, porque estão com medo”, contou.

Alves também crê que Nascimento e Mendonça estejam se valendo das características do Parque Nacional da Furna Feia para se esconder enquanto aguardam por uma oportunidade ou pela desmobilização da força-tarefa. “Até porque, já há vários especialistas questionando se vale a pena manter uma operação deste tamanho, com helicópteros, centenas de agentes vindos de outras regiões recebendo diárias, drones, cães, veículos, ou se seria mais eficaz usar da inteligência policial,” finalizou.

Isolamento

A fuga de Mendonça e Nascimento foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que ele foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. Além disso, já foram identificadas várias falhas nos equipamentos de segurança, como no sistema de monitoramento.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga.

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STF reabre julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Neste momento, Mendonça profere seu voto sobre a questão. O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

“Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes,  intencionalmente”, afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.(Agência Brasil)

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Stellantis anuncia investimento recorde na America do Sul

A Stellantis (empresa que detém as marcas Fiat, Jeep, Citroen, Peugeot, Ram) anunciou hoje (06) o maior plano de investimentos para a região da América do Sul. No total são R$ 30 bilhões a serem investidos entre 2025 e 2030, tornando-se o maior investimento na história da indústria automotiva brasileira e sul-americana. Os investimentos divulgados impulsionarão o lançamento de 40 novos produtos durante o período, bem como o desenvolvimento das novas tecnologias bio-hybrid, tecnologias inovadoras de descarbonização em toda a cadeia de suprimentos automotivos e novas oportunidades estratégicas de negócios.

O investimento da Stellantis reforça sua liderança na região, fortalece o desenvolvimento da indústria local e acelera a realização do plano estratégico de longo prazo Dare Forward 2030, além de manter a empresa como líder da mobilidade limpa, segura e acessível no Brasil e na América do Sul.

“Este anúncio solidifica nossa confiança e comprometimento com o futuro da indústria automotiva sul-americana e é uma resposta ao ambiente de negócios favorável que encontramos aqui”, disse o CEO da Stellantis, Carlos Tavares. “Como parte fundamental da nossa estratégia de crescimento, a América do Sul assumirá um papel de liderança na aceleração da descarbonização da mobilidade, juntamente com nossos funcionários, nossa rede de fornecedores e nossos parceiros. Gostaria de agradecer a cada membro da equipe envolvido em ajudar a criar e executar nossa estratégia de investimento para que, juntos, possamos alcançar nossa ambição de liderar a neutralidade de carbono na indústria.”

“Entramos em um novo ciclo virtuoso para o Brasil e para a região com este anúncio. Serão implementadas quatro plataformas globais, associadas às tecnologias bio-hybrid, mais de 40 modelos, além de oito novos powertrains e aplicações em eletrificação”, detalhou Emanuele Cappellano, COO da Stellantis para a América do Sul.

Como parte de seu plano estratégico Dare Forward 2030, a Stellantis está investindo mais de €50 bilhões em eletrificação ao longo da próxima década, e está no caminho para se tornar uma empresa com zero emissão de carbono até 2038, incluindo todos os escopos, com compensação percentual de um dígito das emissões restantes.

Novas tecnologias

Uma das protagonistas deste investimento é a tecnologia bio-hybrid, que combina eletrificação com motores flex movidos a biocombustíveis (etanol) em três diferentes níveis. O Polo Automotivo Stellantis, em Betim-MG, é o centro global da empresa no desenvolvimento da tecnologia bio-hybrid, dando continuidade ao seu legado de inovação.

A Stellantis, através da marca Fiat, foi pioneira no desenvolvimento e aplicação da tecnologia de motores a biocombustíveis, que em 1979 lançou o 147 movido 100% a etanol. No futuro, a região também produzirá um veículo elétrico a bateria (BEV).

A produção dos primeiros veículos equipados com a tecnologia bio-hybrid é flexível e pode ser integrada a diversos modelos fabricados pela Stellantis. É compatível com todas as linhas de produção da empresa na região. As novas tecnologias híbridas e elétricas fortalecerão ainda mais a engenharia brasileira e da região, além da indústria nacional.

A tecnologia bio-hybrid é suportada por três powertrains híbridos que serão gradualmente produzidos e introduzidos no mercado. Essas novas tecnologias incluem a bio-hybrid; bio-hybrid e-DCT com transmissões eletrificadas de dupla embreagem; bio-hybrid plug-in; e BEV (100% elétrico). As novas tecnologias híbridas começarão a ser disponibilizadas até o final de 2024.

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MPF denuncia esquema de corrupção na liberação de licenças no Galeão

A Justiça Federal no Rio de Janeiro recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra um despachante aduaneiro, por corrupção ativa. Ambos os denunciados são acusados de favorecerem empresas por meio da liberação de licenças de importação no posto da Anvisa no terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, as investigações iniciaram-se no ano de 2014, em São Paulo, e tanto a Polícia Federal como a corregedoria da Anvisa identificaram um esquema de práticas ilícitas envolvendo agentes públicos e privados no Porto de Santos. A apuração levantou fortes indícios de que teria ocorrido o favorecimento de, ao menos, duas empresas de importação na liberação de suas mercadorias.

Após a descoberta do esquema, a Anvisa iniciou processo administrativo disciplinar contra diversos fiscais sanitários do Porto de Santos e, a partir daí, algumas empresas, suspeitas de obterem vantagens ilegais, migraram suas operações para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

“Este fato fez com que se aprofundassem as investigações em solo fluminense e, ao final, revelaram que as empresas tinham conhecimento de que uma então servidora da Anvisa oferecia no Rio do Janeiro os mesmos serviços ilícitos antes oferecidos em Santos”, informou o MPF.

As apurações também mostraram que a acusada atuava em conluio com dois despachantes aduaneiros e vinha recebendo propinas frequentes, com o propósito de agilizar o processo administrativo de liberação de importações para as duas empresas.

Modus operandi

Segundo o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, a acusada manipulava o procedimento interno de distribuição de requerimentos de importação, forçando a distribuição para si dos pedidos de licença de importação sempre das mesmas empresas, em desacordo com as normas da repartição.

Além disso, foi observado que a então servidora analisava e concluía os procedimentos de licença de importação de forma excepcionalmente rápida, sem justificativa de urgência. A investigação interna da Anvisa demonstrou que, enquanto a acusada levava apenas 1 dia, ou até horas, para deferir os requerimentos de licença, outros servidores, para o mesmo tipo de produto, levavam, em média, de 20 a 30 dias.

O aprofundamento da investigação também revelou que a acusada recebia recursos de fontes diversas, o que não era compatível com a posição de servidora pública. Além disso, os valores depositados coincidiam com os períodos de concessão das licenças às referidas empresas. (Agência Brasil)

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Prédio do Relógio vai receber a Campinas Decor de 29 de março a 26 de maio

A 26ª edição da Campinas Decor, principal mostra de arquitetura, decoração e paisagismo do interior paulista, será realizada de 29 de março a 26 de maio no icônico Prédio do Relógio, joia arquitetônica situada no coração do Pátio Ferroviário da cidade.

Com a expectativa de receber 35 mil visitantes, o evento promete deslumbrar com uma fusão inspiradora de talento, criatividade e inovação. Em 44 ambientes internos e externos projetados por um time de renomados profissionais do setor, o público poderá conferir tendências e lançamentos em artigos para decoração e construção, revestimentos, mobiliário, luminotécnica, automação residencial e tudo o que envolve o universo do viver bem.

A mostra de 2024 também traz uma série de novidades em sua programação, transformando-se em um espaço multiuso para desfiles de moda, exposições, palestras e, aos sábados, uma animada Sunset Party.

Além de sua missão de destacar o talento dos profissionais e as novidades do mercado, a Campinas Decor tem um compromisso com a comunidade, buscando revitalizar espaços significativos da cidade, como acontecerá desta vez no Prédio do Relógio, que, após o término da mostra, será devolvido ao poder público para a realização de futuros eventos.

Desde 2003, em parceria com os expositores, parceiros e patrocinadores, a organização do evento tem renovado prédios públicos como o Lago do Café, a Estação Guanabara, as edificações do Instituto Agronômico de Campinas, a Estação Cultura, a Fazenda Argentina, o casarão do antigo Colégio Ateneu e o prédio do Cotuca (Colégio Técnico da Unicamp). O processo de revitalização também foi realizado em imóveis de propriedade privada de valor representativo na cidade, como a Fazenda Margarida, agora um importante local de eventos.

Ao assumir o legado deixado por Sueli Cardoso, que dirigiu a Campinas Decor com maestria por mais de duas décadas, o diretor Fernando Teixeira Penteado Filho conta que enfrentou diversos desafios. “Foi uma jornada de muitas transformações, tanto técnica quanto administrativamente. O principal desafio foi preencher o espaço deixado pela liderança de Sueli, o que exigiu uma reestruturação completa”, afirma.

A gestão atual, composta por Penteado Filho, Hebe Fontenele, Arthur Penteado e Cris Soutello, está comprometida em manter esse legado de excelência.

Em 2022 e 2023, a mostra não foi realizada devido à complexidade da recuperação do Prédio do Relógio. “Cada etapa dessa revitalização exigiu cuidado extremo para preservar a história do local”, explica o diretor.

Serviço
Campinas Decor 2024
Onde: Prédio do Relógio do Pátio Ferroviário
Endereço: Rua Dr. Sales de Oliveira, 1380, Vila Industrial, Campinas – SP
Data: de 29 de março a 26 de maio de 2024
Horários de visitação: de terça a sexta-feira, das 14h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 12h30 às 22h; a bilheteria fecha sempre às 20h30
Ingressos: R$ 60,00 (inteira), R$ 30,00 (meia), R$ 100,00 (passaporte Campinas Decor com visitas ilimitadas, exceto para eventos fechados); crianças até 12 anos não pagam
Telefone para informações: (19) 99378-7008
Site: www.campinasdecor.com.br
Instagram: @campinasdecor

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Governo vai lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

O governo federal lança, na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.

Igualdade salarial

Durante o programa, a ministra lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta. “Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.

Feminicídio

Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos desse trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.

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3ª edição do Mostra Moda Campinas bate recorde de público

No dia 27 de fevereiro, aconteceu a terceira edição do Mostra Moda Campinas, maior evento do interior paulista dedicado aos negócios da moda, bateu recorde de público com 512 empreendedoras de moda, 123 estudantes e 1005 visitantes. O evento, que contou com apoio da Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (ABIV), ACIC, Santander e START by WGSN, trouxe uma série de talks e palestras para atualizar o cenário do segmento de moda e marketing, com debates que potencializam novas oportunidades de mercado e resultaram em R$600 mil em negócios fechados.

Idealizada por Kefer Van Der Laan e Marco Bonfante, sócios proprietários da Evanstur, empresa especializada no relacionamento, aproximação, negócios da moda e experiência entre indústria e varejo com mais de 500 lojas no portfólio, o evento promoveu lançamentos de coleções exclusivos, além de uma série de talks que atualizaram o cenário sob o tema: “Metamorfose do mercado da moda na era digital”.

“O mercado de moda vem se transformando em todos os seus setores de forma rápida e intensa em consequência da era digital, uma realidade sem volta. O Mostra Moda tem a missão de fomentar vendas, estreitar, gerar conhecimento, experiências e fidelizar os relacionamentos entre a indústria e o varejo da moda junto de seus apoiadores, que mostram o potencial do pequeno e médio varejista e este ano bateu recordes de público, com mais de mil visitantes”, reflete Kefer Van Der Laan.

Considerado o maior evento de moda do atacado de Campinas e RMC, o Mostra Moda reuniu varejistas, lojistas, empreendedores, estudantes de moda e influenciadores para reforçar o potencial do mercado da moda brasileiro, que finalizou 2023 com 6,55 bilhões de peças comercializadas, segundo estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“O Mostra Moda é o maior evento de moda do atacado de Campinas e RMC, e podemos definir como uma vitrine de excelência para o universo da moda. Nele reunimos não apenas as grandes marcas como todo o universo que compõem uma boutique, como suprimentos, mobiliários, consultores, estilistas, comunicação, mídia entre outros”, salienta o sócio fundador, Marco Bonfante.

3ª edição do Mostra Moda Campinas bate recorde de público Read More »

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