Economia

Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 93 bilhões

O leve aumento de exportações e a diminuição no valor das importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A terceira estimativa do ano prevê superávit de US$ 93 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões.

O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 334,2 bilhões em 2023, leve alta de 0,02% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país no ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 241,1 bilhões, recuo de 11,5% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022.

Em relação à projeção anterior, divulgada em julho, as exportações subiram US$ 4,2 bilhões. A previsão para as importações caiu US$ 4,1 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para cima do superávit comercial ao desempenho robusto das exportações, apesar da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional).

“Desde a primeira revisão [da estimativa para 2023], já observávamos que seria um saldo robusto, recorde. Volumes crescentes [na exportação] fizeram com que resultado ficasse acima do esperado”, disse Brandão, ao ressaltar que este será o primeiro ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.

Em relação às importações, o secretário explicou que a queda se deve principalmente à redução da compra de bens intermediários. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) avançaram 9,9% no acumulado do ano. Em relação aos bens de consumo, as compras do exterior subiram 17,2%.

Fatores

Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.

A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 50,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 15,7% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, caiu 36,1%. (Agência Brasil)

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Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros

Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.

Existente em diversos países, os programas tax free reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.

Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.

Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.

Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos. (Agência Brasil)

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Desenrola Brasil conclui leilão com R$ 126 bi em descontos oferecidos

O Programa Desenrola Brasil concluiu nessa última quarta-feira (26) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.

O programa concluiu o leilão com R$ 126 bilhões em descontos oferecidos para renegociação de dívidas. No total, 654 empresas participaram da etapa de leilão do programa, que alcançou 83% em desconto médio para a renegociação de dívidas. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

Em nova etapa, a prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Nessa etapa, o Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21 milhões com a renegociação com a garantia do FGO.

Plataforma de renegociação

A abertura do Programa Desenrola para a população que se enquadre nas novas regras está prevista para o início de outubro. Nessa fase, será lançada a plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no Gov.br em contas prata ou ouro.

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Dário Saadi sobe na tribuna do Senado e defende reforma nas receitas dos municípios

O prefeito de Campinas e vice-presidente em Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, Dário Saadi, participou, hoje (28), de um debate no Senado Federal sobre os impactos da Reforma Tributária para os municípios.

O chefe do executivo campineiro defendeu uma reforma que traga desenvolvimento para todo o País, mas que principalmente garanta receita para os municípios.

O encontro teve como objetivo apresentar, mais uma vez, as demandas das médias e grandes cidades e conseguir o aprimoramento do texto da Reforma, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho, e, assim, reduzir os impactos para os municípios que têm o ISS como uma das principais fontes de recurso.

“Nas últimas décadas as atribuições dos municípios têm aumentado, sem uma contrapartida, sem o repasse dos recursos correspondentes. As cidades têm, hoje, responsabilidades muito grandes com a saúde, a segurança e o transporte público. Ao tirar a gestão do ISS dos municípios, esses serviços serão comprometidos”, disse Dário Saadi.

O prefeito ressaltou, ainda, que a Reforma não vai impactar só os grandes municípios. “Não acho que a pessoa que é vulnerável em uma cidade grande é diferente da pessoa que é vulnerável na cidade pequena. Nós temos que valorizar as pessoas”, afirmou. “O que nós defendemos aqui é a redução das desigualdades, seja a desigualdade de uma cidade pequena, seja a desigualdade em uma cidade grande. Nós defendemos aqui um País mais justo.”

Cinco pontos defendidos pela Frente Nacional de Prefeitos

1 – Cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Estadual como receita própria dos municípios

Além de garantir mais governabilidade das cidades sobre essa receita, o recurso do IBS estaria sujeito à distribuição conforme o nível de consumo ocorrido nos territórios (princípio do destino). Do montante, 10% seria dividido a partir de critérios educacionais, 5% seria dividido igualmente entre os municípios e 85% seria convertido da cota-parte em “IBS Municipal”.

2 – Imunidade recíproca

Hoje, estados e União têm imunidade na cobrança de impostos municipais, como o IPTU. Os prefeitos e prefeitas defendem que essa imunidade seja adotada, também, em compras públicas. Sem a incidência de impostos estaduais e federais, a margem de lucro dos fornecedores seria maior, melhorando a competitividade do município.

3 – Participação mínima no “bolo tributário”

Emenda apresentada pela FNP propõe que seja estabelecido um patamar mínimo, definido pela média da participação municipal dos últimos, a partir de uma média da receita dos últimos 5 anos. Esse mecanismo só seria acionado quando o repasse ficar abaixo da média.

4 – Equilíbrio no Conselho Federativo

A FNP propõe nove representantes por cidades de até 80 mil habitantes; nove por cidade não capitais com mais de 80 mil habitantes; e nove por capitais. Também defende que as deliberações sejam feitas a partir de maioria absoluta (2/3) e representação de pelo menos 60% da população do País.

5 – Garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios

Outra emenda apresentada pela Frente é que se considere como superendividados os entes federados que tenham mais de 2% da sua Receita Corrente Líquida comprometida com o pagamento de precatórios, permitindo, entre outras medidas, que eles continuem recebendo transferências voluntárias e não tenham os recursos sequestrados.

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Lula lança edital de R$ 65,5 bi em recursos para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.

“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.

“Quero pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores, dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento, gera comércio, a gente faz o dinheiro circular na comunidade. E vou dizer mais: a gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, salário e renda”, acrescentou.

Lula disse ainda que ontem (26) teve um “momento de muita felicidade” ao ver o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante um piquete de greve de trabalhadores do setor automotivo. Na semana passada, em Nova York, Lula e Biden lançaram uma iniciativa global pelo trabalho decente.

Para o brasileiro, é importante perceber que existem as mesmas preocupações entre líderes mundiais com relação à questão do mundo do trabalho. “O mundo do trabalho está ficando precarizado. Mesmo a gente discutindo muita inovação, mesmo [com] essa revolução digital, o que a gente percebe é que tem muita gente trabalhando em condições quase sub-humanas. E o que nós queremos é tentar criar condições para que o trabalho dessas pessoas, inclusive que trabalham em plataforma, seja dignificado”, disse.

“A gente não quer exigir que ele tenha carteira profissional assinada se ele não quiser. Ele tem direito de ser um empreendedor, ele tem direito de trabalhar por conta. O que a gente tem é preocupação de garantir para ele um sistema de seguridade social [em] que, quando estiver em uma situação difícil, tenha o Estado para dar a ele um suporte de sobrevivência mínima, que é o que todo trabalhador precisa”, explicou Lula.

O presidente destacou que os projetos de infraestrutura também têm potencial de estimular o esporte e a leitura, por exemplo, com a construção de quadras, equipamentos esportivos e bibliotecas. Segundo Lula, o estímulo à leitura é uma preocupação do seu governo.

“Cada novo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem que ter uma salinha, por menor que seja, para iniciação daquela criança numa primeira biblioteca, a biblioteca da vida dele, no bairro dele”, disse. “É muito importante que a gente faça com que a criança não perca o hábito da leitura. Teremos que fazer muito mais coisas que estimulem as crianças a ler, porque senão as crianças ficam o tempo inteiro no celular e terminam aprendendo menos a ler e menos a escrever”, ressaltou.

No discurso, Lula falou ainda sobre a participação direta dos governadores e prefeitos na escolha dos investimentos do Novo PAC. Segundo ele, o governo quer “criar a ideia definitiva” de que “o ente federativo precisa prevalecer”, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários.

Critérios de seleção

O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos.

A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do Novo PAC. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.

Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).

A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificados mais carência dentro de casa modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.

Total de investimentos

Brasília (DF), 27/09/2023 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante o lançamento das Seleções do Novo PAC, que abrange a abertura de editais para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios em diversas áreas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com previsão total de
R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, além do Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

“Todas essas obras, que incluem creches, postos de saúde, obras urbanas, obras viárias, de macrodrenagem, todas elas independentes do município, dos estados brasileiros, elas foram incorporadas automaticamente ao PAC e já estão rodando, com alocação de recurso, com atualização dos valores da obra. E agora entra essa nova fase com novas obras para cada município brasileiro e cada estado, onde nós queremos fazer um processo transparente e amplo”, disse o ministro.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

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Incerteza nos mercados e expectativa de inflação em alta preocupam BC

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta. São fatores que impactam a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic.

Para os membros do colegiado, em reunião na semana passada, entre as razões estaria a preocupação de agentes financeiros com a política fiscal de equilíbrio das contas públicas do país.

“As expectativas de inflação, após apresentarem reancoragem parcial, seguem sendo um fator de preocupação”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (26) pelo BC, em Brasília.

“Entre as possibilidades que justificariam observarmos expectativas de inflação acima da meta estariam as preocupações no âmbito fiscal, receios com a desinflação global e a possível percepção, por parte de analistas, de que o Copom, ao longo do tempo, poderia se tornar mais leniente no combate à inflação”, explica o documento.

Para o BC, a redução das expectativas virá por meio de “uma atuação firme, em consonância com o objetivo de fortalecer a credibilidade e a reputação tanto das instituições como dos arcabouços econômicos”.

O Copom avalia que, parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, estava anteriormente mais em torno do desenho final do arcabouço fiscal e atualmente se refere mais à execução das medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço e o atingimento das metas fiscais.

No projeto do Orçamento de 2024, o governo federal prevê zerar o déficit primário nas contas públicas, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou que o cumprimento dessa meta é um desafio, que depende do aumento da arrecadação.

“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, reforçou o colegiado do Banco Central, em ata.

Inflação

Na semana passada, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic, de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

A taxa Selic é o principal instrumento de BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“A inflação ao consumidor segue com uma dinâmica corrente mais benigna, exibindo desaceleração tanto na inflação de serviços, quanto nos núcleos de inflação. Os indicadores que agregam os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que possuem maior inércia inflacionária, apresentaram menor inflação, mas mantêm-se acima da meta”, informou o BC.

Dessa forma, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para os próximos dois anos é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Na ocasião do Copom, as expectativas de inflação para 2023, 2024 e 2025 estavam em torno de 4,9%, 3,9% e 3,5%, respectivamente. Os dados são do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a projeção de analistas do mercado para os principais indicadores econômicos.

Para 2023, já é previsto o estouro da meta, que é de 3,25%, com o mesmo intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto – influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – foi de 0,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando houve deflação (queda de preços) de 0,36%. O IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Juros neutros

Em sua ata, o Comitê de Política Monetária do BC também apontou preocupação com a possibilidade de elevação da taxa de juros neutra.

“O esmorecimento no esforço de reformas estruturais, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, afirmou.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta.

Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. Já para incentivar a produção e o consumo, o Copom diminui a Selic. Em caso de economia estável, com a inflação no centro da meta, a Selic tende a ficar próxima da taxa neutra. Então, quanto maior for o juro neutro, maior será a Selic.

De acordo com o último Relatório de Inflação do BC, a média da taxa de juros real neutra está em 4,8%, com intervalo entre 4,5% e 5%.

Projeções e riscos

Com relação aos próximos passos da política de juros, os membros do Copom concordaram, por unanimidade, que a expectativa de cortes de 0,50 ponto percentual na Selic nas próximas reuniões é o ritmo apropriado “para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”. No mesmo sentido, o BC afirmou, na ata, que é pouco provável que haja cortes maiores.

“Avaliou-se, ainda, que não há evidência de que esteja em curso um aperto além do que seria necessário para a convergência da inflação para a meta e que o cenário ainda inspira cautela, reforçando a visão de serenidade e moderação que o Comitê tem expressado. O Comitê julga como pouco provável uma intensificação adicional do ritmo de ajustes, já que isso exigiria surpresas positivas substanciais que elevassem ainda mais a confiança na dinâmica desinflacionária prospectiva”, diz a ata.

“Enfatizou-se que a extensão do ciclo ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto [capacidade ociosa da economia] e do balanço de riscos [para a inflação futura]”, acrescentou o BC.

As projeções de inflação do Copom são de 5% para 2023, acima do teto da meta, 3,5% para 2024 e 3,1 para 2025. Para fazer essas estimativas, o Banco Central adotou a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro desses três anos, além de taxa de câmbio partindo de R$ 4,9 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

Em ata, o Copom ressaltou que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado.

Entre os riscos de baixa de inflação estão uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

“A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação com reancoragem parcial, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, informou o BC.

Atividade econômica

O Copom ainda avaliou um conjunto de indicadores recentes que indica “maior resiliência da atividade econômica”. Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Segundo o BC, nos indicadores setoriais, observou-se alguma desaceleração no setor de comércio, moderada reaceleração na indústria e estabilidade do crescimento no setor de serviços, após ritmo mais forte nos trimestres anteriores. “O mercado de trabalho segue resiliente, mas com alguma moderação na margem”, explicou.

Entre os fatores para o crescimento mais resiliente nos últimos trimestres, o Copom citou que a “pujança do setor agropecuário” tenha tido efeitos indiretos sobre outros setores na economia, “o que é corroborado nos dados, mas não justifica toda a magnitude da surpresa”.

“Outra possibilidade é que a elevação de renda disponível, seja em função do dinamismo do mercado de trabalho, da queda de preços de alimentos ou de programas de transferência de renda, também tenha fornecido algum suporte para o consumo. O Comitê se deteve sobre esse tema, identificado como muito relevante, e destacou que a conjectura de um crescimento sustentado pela elevação da renda é corroborada pela resiliência no consumo de serviços das famílias. Ademais, discutiu-se, consequentemente, o possível impacto que poderia ocorrer sobre a dinâmica da inflação de serviços em caso de um crescimento sustentado pela renda e pelo consumo”, explica a ata. (Agência Brasil)

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Fábrica da Stellantis em Pernambuco alcança a marca de 1,5 milhão de veículos produzidos

Inaugurado em 2015, o Polo Automotivo Stellantis de Goiana, em Pernambuco, acaba de alcançar a marca de 1,5 milhão de veículos produzidos.

O modelo que marcou essa grande conquista foi a recém-lançada picape Rampage, quinto veículo a ser produzido na planta. A planta fabril produz cinco modelos: os Jeep Renegade, Compass e Commander, a picape Fiat Toro e a picape Rampage.

Com capacidade de produção de 280 mil veículos por ano, o complexo exporta para a Argentina, Chile, Equador e México.

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Mercosul está ameaçado por narrativas na Argentina, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, disse nesta segunda-feira (25) que a continuidade do Mercosul está ameaçada com a possibilidade da eleição do candidato de extrema-direita, Javier Milei, para a presidência da Argentina.

“O Mercosul está em risco sobretudo pelos eventos próximos que podem ocorrer no nosso principal parceiro comercial. Não se sabe o alcance da narrativa do candidato que lidera as pesquisas na Argentina”, alertou ao palestrar na Fundação Getulio Vargas, na capital paulista.

Milei foi o candidato mais votado nas eleições primárias argentinas, em agosto, e segue como favorito segundo as pesquisas de opinião divulgadas até o momento. O candidato tem uma plataforma ultraliberal no campo da economia, em que defende até o fim do Banco Central.

O candidato deu declarações também contra a continuidade do Mercosul – bloco de integração regional que reúne como membros Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que está suspensa.

União Europeia

Para fazer contraponto a essa movimentação, Haddad acredita que seja importante concretizar o acordo do bloco sul-americano com a União Europeia, que está em negociação.

“O acordo com a União Europeia seria um antídoto, inclusive, contra medidas que pudessem desorganizar a região.”

Apesar de ponderar que existem dificuldades, o ministro afirmou que acredita na possibilidade de que o acordo comercial seja assinado ainda em 2023.

“Há possibilidade de firmar um acordo com a União Europeia ainda este ano. O presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] está pessoalmente empenhado nessa tarefa de firmar o acordo. Há resistência na Europa, sobretudo da França, em relação à abertura do mercado europeu a produtos brasileiros. Mas, eu penso que há também o desejo, até porque não tem muito para onde se caminhar”, contextualizou.

Além da Europa, Haddad avalia que seja de interesse do Brasil estreitar laços com os Estados Unidos, principalmente para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam o impacto ambiental da geração de energia.

“Um acordo de cooperação com os Estados Unidos seria um coroamento de uma política multilateral importante.”

O ministro ressaltou que nesta segunda-feira participa de um encontro com 25 empresários norte-americanos, sobre esse tema, organizado pela Câmara de Comércio Americana.

Política verde

Haddad avalia que a retomada das políticas de proteção ao meio ambiente tem ajudado a abrir portas para o país no cenário internacional. “Fomos ajudados pelo trabalho que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo, que já reduziu em 40% o desmatamento na Amazônia, em oito meses”, destacou.

Segundo ele, esses avanços acontecem apesar das estruturas de combate a crimes ambientais ainda sofrerem com o desmonte promovido pelo governo anterior: “sem as ferramentas necessárias para promover esse combate. Os órgãos de fiscalização estão muito depauperados ainda. Não foram ainda recuperados”.

Mais do que proteger os recursos naturais, Haddad disse vislumbrar que é preciso que um modelo de produção menos poluente seja o centro das políticas de desenvolvimento econômico.

“Nós queremos nos reindustrializar a partir de uma matriz energética limpa. E queremos atenção do mundo para esse processo de reindustrialização.”

Um processo que, na visão do ministro, deve atrair dinheiro de outras partes do mundo. “Nós temos condições de atrair investimentos para a produção dos chamados produtos verdes, que podem ser produzidos no Brasil. Podem ser manufaturados no Brasil. Na hora que você tiver energia limpa e terras raras, minerais estratégicos em abundância, você vai poder tanto exportar o lítio in natura, o hidrogênio, a amônia, mas você vai poder manufaturar, no Brasil, produtos que tenham baixa pegada de carbono”, exemplificou.

 

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Economia cresce 2,7% no trimestre encerrado em julho

O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – cresceu 2,7% no trimestre encerrado em julho deste ano, ou seja, de maio a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado hoje(20).

Considerando-se apenas o mês de julho, a atividade econômica do país recuou 0,3% em relação a junho deste ano, mas avançou 1,8% na comparação com julho do ano passado.

Segundo a FGV, o crescimento de 2,7% na comparação do trimestre móvel encerrado em julho com o mesmo período de 2022 foi puxado pelo consumo das famílias, que avançou 2,6%, e pelas exportações, que cresceram 15,1% no período. A queda de 0,9% das importações também contribuiu para o desempenho positivo do PIB nacional.

Por outro lado, a formação bruta de capital fixo – isto é, os investimentos – recuou 3,2%, principalmente devido à queda de 9,4% no segmento de máquinas e equipamentos. De acordo com a FGV, o PIB acumulado do país nos sete primeiros meses deste ano é de R$ 6,11 trilhões. (Agência Brasil)

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Estudo mostra como sistemas alimentares agravam e enraízam iniquidades

Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação e à nutrição adequadas, afetando de forma mais intensa negros, mulheres e crianças, além de pessoas com mais baixa renda. A conclusão é do estudo Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe nos Sistemas Alimentares, divulgado pela Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian). 

O trabalho foi conduzido entre 2022 e 2023 por cinco pesquisadores e analisa dados pré-pandemia (período entre 2017 e 2018) coletados pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de textos públicos de organizações de diferentes setores da sociedade – comercial, movimentos sociais, entidades profissionais e academia.

Em entrevista, a coordenadora do estudo, Veruska Prado, destacou que as desigualdades no acesso, no consumo e na produção de alimentos atualmente são tratadas de forma generalizada e, em alguns momentos, até mesmo naturalizadas. “O tema das desigualdades de raça, gênero e classe está presente no discurso de diferentes segmentos da sociedade brasileira. A grande questão é que isso é algo que está tão presente na formação do Brasil e no cotidiano dos brasileiros e brasileiras.”

“Todos nós, quando saímos de casa, acabamos vendo pessoas em situação de rua, sabemos de pessoas que estão passando fome e outras violações aos direitos humanos a que a gente cotidianamente assiste. Isso está um pouco naturalizado, como se fosse uma situação impossível de ser modificada. Então, o tema é tratado”, disse Veruska.

A pesquisadora alerta para a necessidade de uma abordagem mais específica nas falas sobre desigualdades relacionadas ao acesso à alimentação. “Todas as organizações da sociedade civil, sejam aquelas vinculadas ao setor privado, ao setor público, aos movimentos sociais e à academia trazem esse tema. No entanto, essa forma de trazer está generalizada e não é específica. A questão da alimentação, por interferência de raça, gênero e classe social, mesmo dentro desse grupo, precisa ter olhares diferenciados”.

“Há, dentro desse grupo de pessoas em situação de maior vulnerabilidade para segurança alimentar, pessoas ou grupos de indivíduos que têm riscos maiores de isso acontecer em suas vidas. Por que isso acontece? A explicação que a gente está trazendo é que são questões estruturais no Brasil relacionadas à raça, gênero, desigualdades existentes no acesso ao mercado de trabalho e na garantia de meios para a sobrevivência e vida digna”.

Veruska lembrou que o período analisado no estudo inclui a fase anterior à pandemia de covid-19 e disse que, mesmo naquela época, já havia indicativos de que lares chefiados por mulheres, por exemplo, vivenciavam fome e outras formas de insegurança alimentar, como o medo de não ter acesso ao alimento até o final.

Outra realidade identificada pelos pesquisadores nesse período inclui adaptações alimentares nas famílias, como quando a mulher passar a comer menos pra que as crianças possam manter sua alimentação.

“No mundo de hoje e no Brasil que a gente tem, pós-pandemia, com o tanto de gente que ainda está em situação de fome, não dá mais para a gente tratar as desigualdades do ponto de vista de algo generalizado na população. Dentro das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar, com violação do seu direito humano à alimentação e nutrição adequadas, é fundamental que a gente seja mais assertivo e específico nas nossas ações”, concluiu. (Agência Brasil)

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