Tarcísio de Freitas

BB concede crédito para participação de SP no túnel Santos-Guarujá

O Banco do Brasil formalizou nesta segunda-feira (13) a assinatura da operação de crédito para que o Estado de São Paulo obtenha recursos para participar da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Imerso Santos-Guarujá. 

O túnel, que ligará as duas cidades, terá 870 metros e custará aproximadamente R$ 6,8 bilhões. Desse montante, R$ 2,7 serão investidos pelo governo federal; R$1,6 bilhão, pela iniciativa privada e R$ 2,5, pelo governo do estado de São Paulo, com recursos disponibilizados pelo Banco do Brasil, em contrato assinado hoje.

O estado paulista terá 23 anos para pagar o financiamento e contará com juros de CDI acrescido de 1,5%.

A operação de crédito do BB com o estado de São Paulo, de R$ 2,5 bilhões, foi estruturada pelo BB e conta com garantia da União. O projeto de concessão patrocinada do Túnel Imerso Santos–Guarujá é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura de mobilidade urbana do estado e o maior investimento individual do Novo PAC Federal.

Será o primeiro túnel imerso da América Latina, conectando os municípios de Santos e Guarujá por meio de uma travessia submersa sob o canal portuário. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, com a assinatura da operação de crédito, as obras poderão começar ainda este ano.

“As obras devem iniciar ainda no ano de 2026 e o prazo para conclusão é de 48 meses, portanto, até o final de 2030”, disse no evento de assinatura da operação de crédito. 

Ele ressaltou que há uma pendência burocrática com o Tribunal de Contas da União, mas que isso não deverá atrasar as obras. “Não acredito que vai atrasar, é uma questão burocrática que a gente está finalizando e não deve atrasar”, acrescentou.

“Na parte que cabe ao estado de São Paulo nós obtivemos um bom financiamento, a taxas, digamos, de mercado, mas com garantia da União, que torna ele ainda mais interessante”, destacou o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita.

“É um projeto muito bonito pelo que representa para toda a Baixada Santista, para todo o estado de São Paulo e para o Brasil, ao fim e ao cabo, em termos logísticos também”, acrescentou.

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância da atuação conjunta do governo federal, do governo do estado de São Paulo e do Banco do Brasil.

“Quando existe compromisso com o crescimento do país, por responsabilidade e cooperação institucional, os resultados são sólidos e duradouros. A parceria com o governo do Estado de São Paulo é histórica e sólida, baseada em eficiência e capacidade de execução. Com a União, compartilhamos o compromisso de apoiar uma agenda de desenvolvimento que seja inclusiva, estruturante e sustentável”, disse.

Também participaram do evento de assinatura o vice-presidente Geraldo Alckmin,  e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

BB concede crédito para participação de SP no túnel Santos-Guarujá Read More »

Governo federal investe R$ 1,4 bilhão no Instituto Butantan

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, nesta segunda-feira (9), investimento de R$ 1,4 bilhão destinado à infraestrutura e à produção de vacinas e insumos imunobiológicos do Instituto Butantan, na capital paulista. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, não compareceu ao evento.

O governo federal destinou os recursos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Haverá ainda um aporte de R$ 400 milhões do próprio Instituto Butantan para a expansão e modernização do complexo.

“Enquanto eu tiver possibilidade de ajudar, não faltará dinheiro para a pesquisa, nem no Butantan e nem em outro instituto de pesquisa desse país”, afirmou Lula, na cerimônia.

O presidente alertou sobre as fake news que tentam desacreditar sobre a importância da vacinação e ressaltou que é preciso convencer a sociedade a voltar a tomar vacinas “como era antigamente”.

Aplicação dos recursos

Além de garantir a modernização de estruturas que já desenvolvem tecnologias modernas, como vacinas com RNA mensageiro, o investimento em reformas e em novas fábricas tem o objetivo de garantir a autonomia brasileira na fabricação de soros e imunizantes avançados.

Os recursos serão investidos na construção de uma fábrica de vacina tetravalente contra o Papilomavírus Humano (HPV) e para a reforma da unidade de produção e desenvolvimento de vacinas com a tecnologia de RNA mensageiro (mRNA) para produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Será construída também, com o montante anunciado nesta segunda-feira, uma nova fábrica para produção do IFA da vacina DTPa (difteria, tétano e coqueluche); e a reforma do prédio de produção de soros e a criação de uma nova área de envase e liofilização do produto.

As ordens de serviço para início das obras foram assinadas na manhã desta segunda-feira, durante cerimônia em São Paulo.

Governo federal investe R$ 1,4 bilhão no Instituto Butantan Read More »

Lula e Tarcísio anunciam edital para obra do túnel Santos-Guarujá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciaram, nesta quinta-feira (27), o edital para construção do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. O leilão deve ocorrer em 1º de agosto, na B3, a bolsa de valores brasileira.

A partir do início das obras, previsto para 2026, serão cerca de cinco anos para finalização.

O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,96 bilhões em investimentos. O acordo entre a União e o estado de São Paulo foi firmado em fevereiro do ano passado.

Em cerimônia no Parque Valongo, no Porto de Santos, Lula destacou que a parceria é “histórica” e que é compromisso dos governantes atender bem a população, independentemente da visão política de cada um. Para ele, o governo federal não deve utilizar sua capacidade de investimento como instrumento político.

“Eu quero trazer o Brasil à normalidade. A normalidade é a relação civilizada entre os entes federados, entre prefeito, governadores, presidente da República, deputados federais. Essa é uma relação civilizada. Outra vez, ninguém precisa concordar com ninguém”, disse.

“Nós fomos eleitos para compartilhar o nosso esforço e fazer com que o povo sinta prazer em ser governado por alguém que está preocupado com ele”, acrescentou o presidente.

O governador Tarcísio de Freitas destacou que o túnel é esperado pelos moradores da região desde o início do século passado. Ele citou diversas intervenções que já foram feitas e outras que estão programadas em preparação para a obra, a qual chamou de “cereja do bolo”.

“Há quem diga que a primeira vez que se falou no Túnel Santos-Guarujá foi em 1924. Portanto, 101 anos atrás, para que hoje a gente publicasse o edital”, disse, agradecendo ao presidente que “colocou esse túnel como prioridade”.

Projeto

O Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso do Brasil, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros imersos. A obra contará com três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de acessos dedicados para pedestres e ciclistas.

Atualmente, para ir de uma cidade a outra pode-se utilizar o sistema de balsas, que faz o transporte de aproximadamente 23 mil veículos por dia, ou enfrentar o trajeto pela rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Diariamente, 78 mil pessoas passam pela ligação entre Santos e Guarujá e cerca de 2 milhões de pessoas pelas nove cidades da Baixada Santista — considerando a travessia pela balsa e a ligação rodoviária. A espera nas filas para cruzar o canal vai de 20 minutos a duas horas e, com o túnel, a expectativa é que as travessias demorem menos de dois minutos.

Em razão da crescente altura dos navios que percorrem e atracam no Porto de Santos, o túnel foi a escolha mais viável para ligar as duas cidades. De acordo com a presidência da República, a opção de engenharia será por um método pré-moldado, com blocos de concreto afundados.

Ele ficará imerso no fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros. Atualmente, o calado (parte submersa) dos navios que passam pelo porto tem 15 metros.

Anúncios

No evento, também foi anunciado o financiamento de R$ 2,4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a expansão da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo. Atualmente, a linha liga a Vila Madalena à Vila Prudente e será prolongada por 8,3 quilômetros no trecho entre as estações de Vila Prudente (existente) e Penha (nova). Serão oito novas estações e previsão de integração com a Linha 3-Vermelha e a Linha 11-Coral.

Houve ainda a celebração do acordo extrajudicial de recuperação do fundo de pensão do Instituto Portus, de trabalhadores do setor portuário da extinta empresa pública Portobras. O acordo envolve valores em litígio de R$ 5 bilhões e deve beneficiar 8,5 mil famílias com o desbloqueio de reajuste de aposentadorias, também reduzindo os passivos das autoridades portuárias patrocinadoras.

Por fim, foi assinada durante a cerimônia a renovação antecipada da delegação do Porto Organizado de São Sebastião por mais 25 anos, estendendo sua vigência de 2032 para 2057. (Agência Brasil)

Lula e Tarcísio anunciam edital para obra do túnel Santos-Guarujá Read More »

Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido é de oposição ao governador. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição do pedido.

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira.

A iniciativa do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que registra a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. Na mesma data, ocorreu no palácio uma reunião para discutir a “minuta do golpe”, que seria um decreto para impedir a posse do então presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a PGR, contudo, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apontou nenhum fato novo que demonstrasse a participação do governador na referida reunião, tampouco que ele tenha tomado parte em uma tentativa de golpe. (Texto e fotos Agência Brasil)

Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe Read More »

Coluna Histórias & Estórias – Por Chico Lelis

Carros e eu. Um começo diferente

 Minha carreira, extra oficial, como jornalista teve início na Revista da Orla, em 1968 e oficialmente em e centenária “A Tribuna”, de Santos,  no ano seguinte, na Sucursal do jornal, em São Vicente, a Célula Mater da Nacionalidade.

Mas o meu primeiro contato profissional com o automóvel, em 1973, não se deu da maneira normal, ou seja, ajustando o banco, espelhos, colocando o cinto de segurança, à época ainda só abdominal. Não, foi por intermédio de um texto via telex, enviado por uma fabricante, como título: GM trás caixa de câmbio para o Chevette de avião.

Acontece que o fabricante local teve algum problema e não estava conseguindo a demanda necessária para a fábrica produzir o carro que fora lançado meses antes. Como eu era o repórter da área de Economia, tendo como mestre o meu querido amigo José Rodrigues. que infelizmente já nos deixou. (Tem outro jornalista, Zé Rodrigues, querido amigo também, com quem, felizmente, ainda podemos brindar um bom vinho). E coloquei como título da pequena nota: “O Boeing da GM”. Pronto, entrei para o setor.

Minhas memórias levam-me logo mais adiante, deste feita presencialmente (uma prática pouco usada atualmente. Não? (Parece que hoje a presença humana incomoda quem promove eventos e a maioria prefere fazer lançamento pela Internet. Pena!). Fomos convidados para o lançamento da “pedra fundamental” da primeira fábrica da Fiat, fora da Itália.

Uma emoção forte. Iria para um evento que, pela minha primeira vez, exigia terno e gravata. E não era para menos, lá estariam, em Betim (MG), além do governador do estado, Rondon Pacheco, o il Gran Capo da Fiat, Giovanni Agnelli. Pela segunda vez, não tive que apertar o cinto (salvo no avião) ou ajustar espelhos e bancos.

Daí, veio o convite do meu amada o amigo Sérgio Aparecido (que também já nos deixou e que era o melhor cover do Elvis, a quem adorava, que eu já vi/ouvi) para substituí-lo na Assessoria de Imprensa da Ford, onde tive como chefe o mestre Luís Carlos Secco, a quem devo os melhores ensinamentos na área de assessoria. Eu já havia herdado do Sérginho sua máquina Remington no jornal e segui seu rastro no setor automobilístico. Da Ford ele foi para a Scania.

Ali sim, tive meus primeiros contatos com o automóvel, regulando cinto, bancos, espelhos da Belina II, da qual participei do lançamento; Maverick 4 portas e motor 6 cilindros (do Jeep, que equipou, entre outros, da Rural) de incalculável fracasso, ofuscado pelo sucesso do “Maverickão” V8.

Da Ford fui para a Goodyear, levado pelo meu querido amigo (que, infelizmente, também não está mais entre nós) Mathias Petrich, que saíra da Ford. Fiquei lá um ano e fui para o Globo (Sucursal São Paulo). Aí, sim, passei a “cobrir” a indústria automobilística e auxiliar o Fernando Mariano a fazer o caderno de veículos do jornal carioca.

Aí foi um festival de ajuste de cintos, espelhos e bancos. Dezenas de carros novos passaram pelas minhas mãos e conheceram o peso (sempre com responsabilidade, do meu pé direito) como o Gol, campeão de vendas no Brasil, que nenhum outro carro superou.

Dali, de O Globo, a convite do querido André Beer (outro que já se foi) fui para a GM. De 1983 a 2001 sendo um dos responsáveis, na área de Imprensa, por todos os lançamentos da fábrica. Monza 4 portas, Kadett, Vectra, Corsa, Astra, Zafira, Omega (não nesta ordem) e suas diversas versões foram todos eles. E nesses sim, andei muito e conheci a fundo cada um deles. Consegui que a Engenharia permitisse que nós, de Imprensa da fábrica, participássemos das viagens de avaliação que eram feitas pelo Brasil antecedendo os lançamentos. Na segunda viagem, até o pessoal da agência de propaganda (MacCann Erickson), além do Marketing, foi. A justificativa: era mais fácil, para eles e para nós, escrever e fazer a campanha, conhecendo melhor cada carro.

De todos eles, o de maior sucesso foi o Corsa, que obrigou o vice-presidente, André Beer,  ir para a TV, durante o Jornal Nacional (TV Globo) pedir para que as pessoas parassem de procurar pelo carro, pagando ágio para conseguir compra um, pois a GM estava aumentando sua produção para atender a demanda. Houve um erro nos estudos da fábrica que não esperava pela enorme procura do carro.

Lembro que em um daqueles anos, A GM disputava com a Volkswagen, e A Fiat, qual seria o fabricante a lançar o primeiro modelo com injeção eletrônica, uma cobrança do mercado para melhorar performance e diminuição da poluição causada pelos veículos. Ganhou a Fiat, com o Uno Mille. Os italianos sempre foram mais rápidos no quesito decisão, deixando os norte-americanos e alemães para trás.

Depois de 18 anos de GM, saí porque sentia mudanças no setor, onde o ser humano não mais seria tão necessário no relacionamento fabricante/Imprensa, como as coisas estão hoje, com um distanciamento inconcebível para quem, como eu, preza pelo relacionamento humano, como me ensinaram minha vó Eva e a minha mãe Olinda, amadas.

Fiz alguns frilas, inclusive como consultor da Portugal Telecom, onde realizei alguns trabalhos, com a supervisão, do querido amigo e compadre, Paulo Figueiredo (que encontro com regularidade) da agência A4.

Em 2004, a convite de outro querido amigo, Moisés Rabinovici, fui editar o DCarro, caderno de veículos do Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo, dirigida pelo estimado Guilherme Afif Domingos, hoje braço direito do governador de SP, Tarcísio de Freitas.

No DCarro continuei ajustando cintos, espelhos e bancos, com a ajuda da Alzira Rodrigues (ex O Globo e sucursal do Estadão no ABC) e do Anderson Cavalcante (recém-formado em Jornalismo e apresentado pela Márcia Rodrigues, colega na redação do Diário). Foram quatro anos de profissionalismo e de uma amizade que rende até hoje.

E como editor do DCarro pude participar de grandes lançamentos e destaco aqui o do Cinqüecento (Fiat 500), uma paixão de carro. O lançamento foi em Turim, terra natal da Fiat. Dois acontecimentos, além da festa de apresentação do carro, em pleno rio Pó, foi maravilhosa! A Fiat convidou todos os proprietários do modelo antigo do 500 para irem à festa em Turim. Milhares atenderam ao pedido, invadindo Turim, que obrigou a prefeitura liberar o estacionamento nas calçadas da cidade.

O outro acontecimento, que já contei em minhas colunas, foi que, no teste drive, pelas ruas da terra da Fiat, eu e meu amado amigo Antônio Fraga nos “perdemos”, claro que propositalmente e ignorando o mapa, rodamos pelas estrada ao redor da Turim e só chegamos de volta ao local de partida, quando o pessoal da organização já desmontava tudo e pensava em pedir ajuda da polícia para nos encontrar.

Foram anos daquilo que, estou certo , realizei um bom trabalho e que, principalmente, fiz muitos amigos e amigas, com quem faço questão de manter contato sempre, lamentando a ausência dos muitos que se foram. Por que acho que o que vale nesta nossa vida é a amizade, como me ensinaram minha avó e minha mãe.

Coluna Histórias & Estórias – Por Chico Lelis Read More »

Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL.

Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.

À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares Read More »

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP

O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino de São Paulo foi aprovado hoje (21) na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.

O projeto estabelece que o programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes da implementação, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.

Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar que usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Em postagem no X, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) afirma que tentou “mediar o entendimento” e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM que desde cedo impedia o acesso dos estudantes ao plenário.

Durante o confronto, sete estudantes foram detidos ou apreendidos pela Polícia Militar.

Alesp, São Paulo, militares, escolas cívico-militares, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro, Militar, Tiro de guerra, quartel, PM, Assembleia

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP Read More »

Violência contra pessoas LGBTQIA+ em SP cresce 970% em 8 anos

Um levantamento inédito divulgado nesta segunda-feira(13) pelo Instituto Pólis mostra que as notificações de violência contra a população LGBTQIA+ registradas nos serviços de saúde cresceram 970% entre os anos de 2015 e 2023, na cidade de São Paulo. Nesse período, os serviços de saúde da capital notificaram 2.298 casos.

Cerca de 45% dessas ocorrências são resultantes de violências físicas, mas houve relatos também de violências psicológicas (29%) e sexuais (10%). E quase metade (49%) delas ocorreu dentro de casa.

De cada dez vítimas de violência LGBTfóbicas, seis foram agredidas por familiares ou pessoas conhecidas, revelou o estudo. O levantamento ainda apontou que a maior parte das agressões, motivadas por homofobia/ lesbofobia/transfobia, ocorreu em bairros periféricos da cidade, tais como Itaim Paulista (123 vítimas), Cidade Tiradentes (103 vítimas) e Jardim Ângela (100 vítimas).

Chamado de Violências LGBTQIAPN+ na cidade de São Paulo, o estudo diz que agressões aumentam quando considerados os boletins de ocorrências registrados pela Polícia Civil. Neste caso, sobem para 1.424% entre os anos de 2015 e 2022, totalizando 3.868 vítimas. De acordo com o estudo, a maior parte dos casos notificados na Polícia Civil ocorreu na região central da cidade, principalmente nos bairros da República (160 vítimas), da Bela Vista (102 vítimas) e da Consolação (96 vítimas), locais bastante frequentados por pessoas LGBTQIA+.

“Ambos os dados mostraram crescimento nesses últimos anos mostrando que, para além de ter um maior número de registros porque as pessoas vêm se empoderando mais e conhecendo mais que a LGBTfobia é crime, isso também se dá provavelmente pelo acirramento na sociedade de narrativas LGBTfóbicas”, disse Rodrigo Iacovini, diretor-executivo do Instituto Pólis e coordenador da pesquisa.  “A violência relacionada a crimes de ódio teve uma sanção por parte das altas esferas do poder no Brasil”, acrescentou, citando o crescimento de discursos políticos de extrema-direita contra essa população.

Para o Instituto Pólis, o crescimento do número dos boletins de ocorrência de LGBTfobia, registrados pela Segurança Pública, está relacionado à implementação do B.O. eletrônico, que permite o registro online da ocorrência sem a necessidade de que a vítima se desloque até uma delegacia.

Esse acesso online, diz o Instituto Pólis, ampliou os registros feitos por mulheres, que somam 51% das notificações. Já nos boletins registrados em delegacias físicas, as mulheres são apenas 32% dos casos.

O registro online também permitiu maior acesso às pessoas que vivem em regiões de menor renda. Segundo o estudo, o B.O. online corresponde a 82% das denúncias de homofobia/transfobia ocorridas nos distritos de renda baixa da capital paulista. Já nos distritos de maior renda, isso corresponde a 72% do total.

Negros e jovens

De acordo com o levantamento, a maioria das vítimas de LGBTfobia é negra (55%).

“Um dado que impacta muito nessa pesquisa é que 79% das pessoas que sofreram violência LGBTfóbica por policiais eram pessoas negras. Isso mostra o quê? Que tem uma dupla violência ali. A interseccionalidade da violência LGBTfóbica também opera pela dimensão racial. Então, quando você é uma pessoa LGBT e negra, você está exposta não só a LGBTfobia, mas também ao racismo. Então, por conta disso, muitas pessoas desconfiam ou temem acessar ou ir a delegacias porque podem sofrer outras violências por parte dos policiais que vão efetuar o registro”, disse Iacovini.

As vítimas são jovens (69%), com até 29 anos. “A maioria das violações aconteceu com população que tem até 29 anos. Isso é um dado alarmante porque significa que a gente está agredindo a nossa juventude e dizendo que eles não podem viver plenamente o espaço da cidade”, ressalta o diretor do Instituto.

Para Iacovini, uma série de medidas são necessárias para que essa violência diminua. Entre elas, estão tornar os espaços públicos mais seguros, melhor capacitação dos profissionais de segurança pública e a criação de campanhas educativas e informativas esclarecendo que a LGBTfobia é crime. Ele destaca melhoria nas condições de educação, de empregabilidade, de acesso à saúde e de acolhimento da população LGBT. “Mas a principal medida [para diminuir esse tipo de violência] é a gente ouvir a população LGBT e, junto com ela, construir mecanismos de efetivação de direitos”, acrescentou.

O levantamento foi feito via Lei de Acesso à Informação e analisou os dados de ocorrências que foram registradas pela Polícia Civil ou pelos serviços de saúde da capital paulista. Os dois bancos de dados captam de forma diferente as informações sobre LGBTfobia. Os registros da saúde apontam as violências mais graves que geraram demanda de atendimento: violências físicas, sexuais e psicológicas, entre outras. Já os registros da Segurança Pública trazem a denúncias via boletim de ocorrência à Polícia Civil, sejam elas provocadas por agressões verbais, simbólicas ou físicas.

Segundo o Instituto Pólis, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não disponibiliza os números de homofobia e transfobia de forma desagregada e que, até o ano passado, o órgão não identificava a orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas de ocorrências, o que pode sugerir que o número de casos de violência contra a população LGBTQIA+ pode ser subnotificado.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que todos os distritos policiais do estado estão aptos a registrar e investigar crimes contra vítimas LGBTQIAPN+. “Desde 2015, é possível incluir o nome social e a indicação de homofobia/transfobia nos boletins de ocorrência. O decreto 65.127/2020 garantiu o acolhimento por gênero nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e, desde 2021, estão disponíveis no RDO [Registro Digital de Ocorrência] os campos de identidade de gênero e orientação sexual”, disse o órgão.

Conforme a secretaria, no ano passado, 2.293 ocorrências de intolerância contra a população LGBTQIAPN+ foram registradas em todo o estado. Somente neste ano, com dados levantados até o dia 19 de abril, foram 921 registros. “As naturezas mais registradas são injúria, ameaça e lesão corporal”, informou a SSP.

“A SSP tem intensificado as ações de combate à violência e intolerância por raça, cor, etnia e origem. Além dos distritos territoriais, os crimes de homofobia e transfobia podem ser registrados pela Delegacia da Diversidade Online, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. O DHPP – Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa também conta com a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que atua na investigação e repressão aos crimes de intolerância, inclusive os relacionados à identidade de gênero”, escreveu a secretaria, por meio de nota.

O estudo completo será divulgado pelo Instituto Pólis no dia 17 de maio, Dia Mundial de Combate à LGBTFobia. (Agência Brasil)

Violência contra pessoas LGBTQIA+ em SP cresce 970% em 8 anos Read More »

Rodovias licitadas em SP receberão investimentos de R$ 4,3 bi

O governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (16), na B3, o leilão de concessão de rodovias do Lote Litoral do estado. O Consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura, venceu o leilão, que prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em melhorias nos trechos que ligam o Alto Tietê ao litoral sul.

Os trechos foram licitados na forma de parceria público-privada (PPP), que prevê a outorga de serviços públicos com cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do estado em forma de contraprestação.

O critério do leilão foi o menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo estado em favor da concessionária. A empresa que oferecesse o maior percentual de desconto sobre esse valor – fixado pelo governo em R$ 199 milhões – seria a vencedora do certame. O Consórcio Novo Litoral ofereceu 10,17% de desconto, vencendo o leilão. A outra empresa que participou da disputa, a Acciona, havia oferecido desconto de 1%.

Segundo o governo, os investimentos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

“Ao todo, serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos. Também serão construídos 73 km de ciclovias e 27 novas passarelas para passagens de pedestres”, informou, em nota, o governo estadual.

Há previsão também de adoção do sistema automático livre para o pagamento de tarifas de pedágio, conhecido como free flow.

A concessão integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP), com 30 anos de contrato. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O projeto contempla 213 km das rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

O governador do estado, Tarcísio de Freitas, comemorou a parceria com a iniciativa privada. “É um dia muito feliz pra nós, um dia de vitória”, disse.

Ele acrescentou que o governo tem alcançado os desafios de atrair investimento e de estruturar bons projetos no contexto do PPI-SP.

“Nosso programa está se tornando uma realidade. Já foi o leilão do Rodoanel, bem sucedido, já foi o leilão do trem intercidades, também bem sucedido, hoje o leilão do Lote Litoral, bem sucedido, sexta-feira (19) nós vamos ter a privatização da Emae [Empresa Metropolitana de Águas e Energia], vai ser bem sucedido, é primeira privatização do nosso governo e por aí vai”, disse.

Além da Emae, o governador lembrou ainda que nesta quarta-feira (17) haverá reunião do PPI “com novidades sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp)”. Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.

“É uma semana importante pra nós, uma semana de realização, uma semana de sinalização para o mercado que aqui tem um programa de infraestrutura vivo. A gente aprendeu a estruturar projetos, estão trazendo mercado, investimento vai chegar, e quem vai ganhar com isso é o usuário”, disse o governador.

Plano de governo

plano de governo registrado, por Tarcísio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando era candidato, não menciona as privatizações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Sabesp.

As únicas menções a concessões e privatizações, explicitadas na página 43 do plano, referem-se aos aeroportos de Congonhas, do Campo de Marte e dos portos de Santos e São Sebastião. Há ainda uma menção genérica a parcerias com a iniciativa privada e a promessa de transferir ativos públicos para empresas “quando for mais vantajoso para o cidadão paulista”. (Agência Brasil)

Rodovias licitadas em SP receberão investimentos de R$ 4,3 bi Read More »

Policial agride mulher em estação de metrô em São Paulo

Uma mulher foi agredida e acuada por um policial militar fardado, na Estação da Luz, em São Paulo, no último sábado (6). Vídeos que mostram o ataque têm circulado pelas redes sociais, sobretudo em perfis de entidades e militantes da causa LGBTQIA+, desde a madrugada desta segunda-feira (8).

Nas imagens, é possível ver a jovem no chão da plataforma da linha azul, encolhida, diante do policial. O agente, que permanece de pé diante dela, desfere um tapa em seu rosto.

“Baixa o tom [de voz]. Baixa o tom”, ordenou o policial à vítima.
“Vá para fora”, acrescentou ele, que olha para a câmera que flagrou a agressão, enquanto passa diante dela para seguir seu caminho na plataforma.
“Precisa bater nas pessoas?”, indaga a vítima, após a violência.

De acordo com boletim de ocorrência, o policial ainda a golpeou com tapas na cabeça. A vítima também alega ter levado um chute na região da costela e que estava sentada quando o policial a abordou. 

Procurado o Metrô afirmou que quem responde pelo episódio é apenas a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta disse que “lamenta o ocorrido” e que o policial foi identificado e afastado de sua função.

“A Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias dos fatos”, adicionou o órgão na nota encaminhada. A SSP não prestou esclarecimentos sobre questões apresentadas pela reportagem, como o cargo do policial -, já que pode ter patente -, o tempo em que o agente está em atividade e se já foi punido anteriormente por conduta semelhante.

A ativista Jacqueline Chanel, que está à frente do projeto Séfora’s, de acolhimento de pessoas trans e travestis, denunciou o caso à Coordenação de Políticas para LGBTI. A coordenação é subordinada à prefeitura de São Paulo.

Policial agride mulher em estação de metrô em São Paulo Read More »

Rolar para cima