Justiça

Polícia Civil e Ministério Público fazem operação em Campinas contra o PCC

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Com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) em parceria com o Ministério Público deflagraram nesta sexta-feira (8) a Operação Caronte. 

Os agentes estão cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em oito cidades paulistas: Campinas, Atibaia, Monte Mor, Sumaré, Limeira, Mogi das Cruzes, Osasco e Taquaritinga.

Segundo as investigações, empresas do ramo de transportes e uma outra de rodeio eram usadas para movimentar recursos provenientes do tráfico de drogas e de outras práticas criminosas, por meio de sócios “laranjas”, para dar aparência de legalidade aos valores obtidos ilegalmente. Durante a investigação foram descobertas movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas pelos investigados.

Foram apreendidos até o momento caminhões, automóveis, valores em espécie e animais, entre eles bois e cavalos. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em contas bancárias dos investigados, além da apreensão de veículos e outros bens registrados em nome dos suspeitos.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) um dos alvos da operação de hoje foi preso preventivamente em investigação no ano passado, suspeito de envolvimento em um plano de uma facção criminosa para assassinar o promotor de Justiça.

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Prefeitura perde recurso e deve retomar serviço de aborto legal

Saúde e Bem-Estar /

A prefeitura de São Paulo perdeu um recurso de apelação e terá de retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade realizava interrupções previstas em lei em gestações com mais de 22 semanas.

O hospital é localizado na zona norte da cidade e considerado referência nesse tipo de procedimento. Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos. No entanto, em dezembro de 2024, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento.

Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.

A interrupção levou a ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo levantamento da Defensoria Pública. A ação foi proposta pelo coletivo  Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador Celso Giannazi, os três parlamentares do PSOL.

Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Eduardo Pratavieira disse que os médicos municipais não têm providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e estão negando o atendimento das vítimas.

“Ao contrário, em atos ilegais, promovem nova vitimização das mulheres vítimas de estupro, incutindo terror psicológico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei”, explicou a promotoria, na decisão do dia 4 de março que levou à retomada dos atendimentos.

A prefeitura alegava que outras unidades faziam o atendimento na cidade, o que foi negado pelos parlamentares e por ONGs que atuaram no apoio da acusação.

Com a decisão, coube à prefeitura retomar o atendimento na unidade de referência. A decisão, em segunda instância, confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e o prejuízo às cidadãs.

“A verdade dos fatos se provou diversa, revelando o próprio apelante que não se trata, como sugere, de mero ato de gestão e realocação do serviço, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anencéfalo e estupro”, informa a decisão.

Procurada, a prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido na unidade e confirmou que já voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha. (Agência Brasil)

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Justiça proíbe a Câmara de criar 105 novos cargos comissionados

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O aumento dos cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Campinas foi suspenso pela Justiça. Cada gabinete teria direito a contratar mais cinco assessores. A liminar solicitada pelo Ministério Público, é provisória e cabe contestação pela Casa Legislativa, e foi concedida ontem (18) pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto.

O juiz e o Ministério Público não veem razões coerentes para o aumento e que, o estudo contratado pela Câmara, não demonstra essa necessidade. O número de comissionados já atendia, desde 2024, a uma determinação da Justiça.  Por conta da liminar, o presidente da Casa, Luiz Rossini, pediu aos vereadores que tenham mais de cinco assessores que demitam o excedente.

Nota da Câmara

“A Câmara Municipal de Campinas informa que vai recorrer da decisão proferida em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. A medida torna sem efeito os dispositivos da Resolução número 1038/25, aprovada pelos vereadores, que promoveu a reforma administrativa no Legislativo da cidade.

A Câmara Municipal de Campinas entende que a Resolução 1038/25 teve como base um estudo elaborado pela FIA (Fundação Instituto de Administração) da USP, com objetivo de promover a modernização institucional da estrutura da Casa a fim de atender as atuais demandas de Campinas, uma das maiores cidades do país.

O estudo da consultoria ainda apontou que Câmara Municipal de Campinas tem menos servidores comissionados que outros municípios do mesmo porte. Osasco, por exemplo, tem em média 10,57 comissionados por vereador. São Bernardo do Campo tem 9,1 comissionados por vereador. Santo André tem 8,29 comissionados por vereador. São José dos Campos tem 6,10 por vereador. Já Campinas, antes da reforma, tinha 5,24 por vereadores.

A Câmara Municipal de Campinas avalia que os gabinetes dos vereadores devem dotar de infraestrutura, tanto de recursos tecnológicos quanto de potencial humano, para dar conta da imensa rotina de atendimento de todos os setores que compõem a sociedade, bem como dimensionar assessorias técnicas com nível superior para suprir lacunas do crescimento populacional da cidade e da complexidade das demandas contínuas.

A reforma também leva em conta deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determinam, por exemplo, um protagonismo dos Poderes Legislativos paulistas, com maior atuação proativa e multidisciplinar, demandando equipes técnicas cada vez mais qualificadas para produzir materiais de acompanhamento de políticas públicas do município, orientadas por indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente”.

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Polícia Civil prende PM Geraldo Leite indiciado por feminicídio

Destaques, Geral /

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandado de prisão contra o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, na manhã desta quarta-feira (18), na cidade de São José dos Campos, em sua residência.

Ele será levado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista. Ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio.

Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Em entrevistas à reportagem, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, já havia feito a avaliação de que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou o Copom às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos. )Agência Brasil)

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Mulher é presa após arremessar gata do 12º andar de prédio em Curitiba

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Uma mulher foi presa em flagrante ontem (5), após jogar uma gata do 12º andar de um prédio no centro de Curitiba, no Paraná. Segundo informações do delegado Guilherme Dias, moradores do prédio ouviram os miados da gata e, quando olharam pelas janelas de seus apartamentos, viram o animal sendo jogado para fora.

O delegado informou que, segundo o neto da mulher, ela “não gosta de gatos e agressões contra o animal eram frequentes”. As testemunhas chamaram a polícia, que prenderam a suspeita em flagrante.

A gatinha conseguiu sobreviver, mas sofreu traumatismo crânio encefálico, contusão pulmonar e hemorragia severa na região da bexiga. O animal está recebendo atendimento veterinário na Organização Não Governamental Força Animal.

Maus-tratos

No dia 27 de janeiro, o cão comunitário Abacate foi morto por um tiro de arma de fogo na cidade de Toledo, também no Paraná. A polícia ainda procura o suspeito.

Em Santa Catarina, a polícia registrou o caso do cachorro Orelha, agredido por adolescentes na Praia Brava no dia 4 de janeiro. Ele morreu no dia seguinte.

A investigação levou a polícia a pedir a internação de um dos jovens envolvidos e também houve o indiciamento de três parentes dos suspeitos. (Agência Brasil)

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Polícia pede internação de adolescente envolvido na morte do Orelha

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A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu na noite dessa terça-feira (3) a investigação sobre o ataque e morte do cão Orelha, que foi agredido por quatro adolescentes no dia 4 de janeiro na Praia Brava, em Santa Catarina. Ele morreu no dia 5.

As autoridades também concluíram os trabalhos a respeito do caso do cachorro Caramelo, atacado por outros quatro adolescentes, mas que conseguiu escapar com vida.

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, um adolescente envolvido na morte de Orelha, cão que era cuidado pela comunidade local, teve pedido de internação. Além disso, três adultos — parentes dos agressores — foram indiciados por coação a testemunha.

Após análise do laudo de corpo de delito, a polícia revelou que na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30, Orelha, de cerca de 10 anos de idade, sofreu uma “pancada contundente na cabeça, que pode ter sido um chute ou algum objeto rígido, como madeira ou garrafa”. O animal foi levado ainda com vida a um veterinário, mas não resistiu aos ferimentos.

As autoridades afirmam ter analisado mais de mil horas de imagens das câmeras de segurança da região. Foram ouvidas 24 testemunhas e houve a análise de muitas provas.

O adolescente que teve a internação pedida pela polícia é o mesmo que viajou para a Disney logo após o ataque a Orelha. Ele retornou ao país no dia 29 de janeiro, quando foi abordado pelas autoridades ainda no aeroporto.

Caramelo

No caso do Caramelo, quatro adolescentes foram representados, ou seja, houve a instauração de um inquérito policial. Segundo a polícia, os rapazes tentaram afogar o animal no mar. Caramelo conseguiu escapar dos agressores e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. (Agência Brasil)

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Defesa Civil alerta para novo temporal no estado de São Paulo

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A Defesa Civil de São Paulo emitiu nesta quarta-feira (16) um alerta para novas pancadas de chuva e rajadas de vento entre a próxima sexta-feira (18) e domingo (20) em todo o estado paulista. O alerta, diz o órgão estadual, é devido à passagem de uma frente fria que trará rajadas de vento que podem chegar a 60 km/h, raios e possíveis quedas de granizo em pontos isolados, com riscos de desabamentos, alagamentos e enchentes. As chuvas no final de semana podem alcançar 200 milímetros (mm) em diversas regiões do estado.

O maior acumulado de chuva é esperado para as regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Barretos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Serra da Mantiqueira, que pode somar 200 mm de chuva. Em seguida aparece o litoral norte, com expectativa de 150 milímetros de chuva, e a Baixada Santista e o Vale do Paraíba, com previsão de 100 mm de chuva. Na região metropolitana de São Paulo, a expectativa é que o acúmulo de chuva chegue a 95 milímetros.

Na última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas provocaram sete mortes, quedas de árvores e também deixou milhões de consumidores sem energia elétrica. Ainda hoje, segundo boletim da Enel, concessionária de distribuição de energia, quase 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana de São Paulo.

Segundo o coronel Henguel Ricardo Pereira, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, é preciso que as pessoas tomem algumas medidas de segurança para evitar situações de risco provocadas pelo temporal. “É importante que as pessoas se atentem aos alertas e tenham a percepção de risco em caso de chuva e ventos fortes. Evitem áreas abertas, encostas, tomem cuidado com quedas de árvores e busquem abrigo e um local seguro”.

Outras recomendações da Defesa Civil são para que as pessoas evitem lugares abertos como praias e campos de futebol, mantenham distância de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica no momento da chuva, evitem tomar banho durante a tempestade e fiquem atentas a áreas de encosta, observando sinais de movimentação no solo e rachaduras nas paredes.

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Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil

Economia, Últimas Notícias /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.

“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.

Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.

“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.

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Prefeito Dário Saadi é reeleito para mais quatro anos à frente de Campinas

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Com 57,07% do total de votos válidos, o atual prefeito, Dário Saadi, e seu vice, Wanderley de Almeida, foram reeleitos para mais um mandato de quatro anos. A eleição ainda está sub-judice, aguardando a decisão da Justiça por conta de uma ação movida pela coligação “Mudança de Verdade” (PT/Psol/Rede), por suposto abuso de poder político na campanha eleitoral. A acusação afirma que o candidato à reeleição publicou três posts nas redes sociais usando espaços públicos. A ação deve ser considerada improcedente e arquivada.

Apesar de uma portaria permitir que os candidatos utilizassem dos espaços públicos para produção de conteúdos, o juiz eleitoral Paulo Cesar Batista dos Santos, da 275ª zona Eleitoral de Campinas/SP, recebeu a denúncia.

Votação

Dário Saadi, do Republicanos, teve 222.030 dos votos válidos, contra 123.500 de Pedro Tourinho, do Partido dos Trabalhadores, e 42.557 de Rafa Zimbaldi, do Cidadania, com apenas 7,99% dos votos válidos.

Mais de 546.136 eleitores (64,75%) foram às urnas. O total de votos em branco foi de 45.524 (8,34%), e os nulos 111.587 (20,43%). O índice de abstenção foi de 32,25% (297.297).

Dário Saadi tem 61 anos de idade, é natural de Pedregulho-SP e é médico urologista. Formado pela PUC Campinas, exerceu a profissão no Hospital Municipal Mário Gatti e foi presidente dessa instituição hospitalar.

Exerceu o mandato de vereador por quatro vezes e foi presidente da Câmara Municipal. No governo de Jonas Donizete, foi secretário de Esportes.

Vereadores eleitos

Mariana Conti (Psol): 14.356 votos
Vini (Cidadania): 11.423 votos
Higor Diego (Republicanos): 11.391 votos
Rodrigo Farmadic (União): 9.006 votos
Nick Schneider (PL): 7.993 votos
Débora Palermo (PL): 7.690 votos
Paolla Miguel (PT): 7.485 votos
Otto Alejandro (PL): 7.442 votos
Carlinhos Camelô (PSB): 7.328 votos
Roberto Alves (Republicanos): 7.057 votos
Rubens Gás (PSB): 6.960 votos
Arnaldo Salvetti (MDB): 6.921 votos
Marcelo Silva (PP): 6.895 votos
Permínio Monteiro (PSB): 6.612 votos
Nelson Hossri (PSD): 6.157 votos
Edison Ribeiro (União): 6.129 votos
Rossini (Republicanos): 6.112 votos
Benê Lima (PL): 6.093 votos
Luiz Cirilo (Podemos): 5.694 votos
Guida Calixto (PT): 5.492 votos
Carmo Luiz (Republicanos): 5.479 votos
Filipe Marchesi (PSB): 5.435 votos
Guilherme Teixeira (PL): 5.383 votos
Professor Wagner Romão (PT): 5.088 votos
Hebert Ganem (Podemos): 5.004 votos
Gustavo Petta (PC do B): 4.803 votos
Eduardo Magoga (Podemos): 4.780 votos
Zé Carlos (PSB): 4.460 votos
Marrom Cunha (MDB): 4.460 votos
Luis Yabiku (Republicanos): 4.039 votos
Paulo Haddad (PSD): 3.969 votos
Dr. Yanko (PP): 3.302 votos
Fernanda Souto (Psol): 3.268 votos

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Maioria do STF vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto

Política, Últimas Notícias /

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.

O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram.

Até o momento, somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento. Até o momento, contudo, os ministros que votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração.

- Imagens de câmeras de segurança mostram relógio do século XVII sendo destruído por manifestante golpista.

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, em Minas Gerais, onde foi preso pela Polícia Federal. (Agência Brasil)

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