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Refis começa nesta sexta-feira, 17, com descontos de até 70% em juros e multas

Campinas e Região, Economia, Últimas Notícias /

Começa nesta sexta-feira, 17 de novembro, às 9h, o prazo para negociações do Refis 2023 da Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas. O Refis 2023 integra a série de ações para comemorar os 250 anos de Campinas.

As negociações poderão ser feitas até 22 de dezembro de forma online para pessoas físicas e com atendimento presencial, mediante a agendamento, para pessoas jurídicas (empresas).

Um hot site foi elaborado pela Secretaria de Finanças para auxiliar os contribuintes sobre como aderir ao programa. O endereço de acesso é o https://www.campinas.sp.gov.br/refis2023/. Na página, o contribuinte vai ter acesso a tutoriais, formas de atendimento, legislação, formulário, tabelas de descontos, entre outras informações.

“O Refis terá um prazo curto de duração, por isso é importante que o contribuinte acesse nosso conteúdo, verifique suas dívidas e faça a adesão o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo ele, o objetivo o programa não é arrecadatório, mas sim social e atende a reivindicações de diversas áreas.

Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.

(https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu)

Parcelamentos

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).

Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida. A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas).

Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias

(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e Autos de Infração desses impostos)

 

Parcelas Multa moratória/Multa punitiva Encargos financeiros
À vista 70% zero
2 a 6 60% zero
7 a 12 50% zero
13 a 60 40% 6% ao ano
61 a 96* 30% 6% ao ano

*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão

Tabela de Descontos – Dívidas Não Tributárias (Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos – e Vigilância Sanitária)

 

Parcelas Crédito Encargos financeiros
À vista 15% zero
2 a 6 14% zero
7 a 12 12% zero
13 a 60 10% 6% ao ano
61 a 96* 8% 6% ao ano

*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão

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Câmara de Campinas aprova Refis com descontos de até 70%

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A Câmara Municipal aprovou ontem (07), o projeto de lei do Refis 2023. O programa, que deve começar até 20 de novembro, vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração desses impostos). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.

A aprovação do Refis 2023 ocorreu em duas reuniões extraordinárias sequenciais. Na primeira, a proposta foi aprovada em legalidade e, na segunda, em mérito. Em, ambas, a maioria dos parlamentares votou a favor do Refis.

“O projeto agora volta para a prefeitura para ser sancionado. Enquanto isso, nossas equipes já estão trabalhando nos últimos destalhes, para que as negociações comecem o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O objetivo deste programa não é arrecadatório, mas sim social”, completou.

Este ano, as negociações do Refis serão feitas de forma online. É importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo o quanto antes (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Nos casos de pagamento à vista é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).

Prazos

A previsão da Secretaria de Finanças é iniciar o programa até 20 de novembro. As negociações serão feitas até 22 de dezembro e, nesta edição do programa, não será possível prorrogar o prazo.

A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.

Confira os prazos e os descontos do Refis 2023

TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

(IPTU, ISS, ITBI, TAXA DE LIXO E AUTOS DE INFRAÇÃO DESSES IMPOSTOS)

 

PARCELAS

 MULTA MORATÓRIA/MULTA PUNITIVA ENCARGOS FINANCEIROS
À VISTA 70% ZERO
2 A 6 60% ZERO
7 A 12 50% ZERO
13 A 60 40% 6% A.A
61 A 96* 30% 6% A.A
 
* SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO

 

TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS (PROCON, COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS – E VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

PARCELAS CRÉDITO ENCARGOS FINANCEIROS
À VISTA 15% ZERO
2 A 6 14% ZERO
7 A 12 12% ZERO
13 A 60 10% 6% A.A
61 A 96* 8% 6% A.A
 
* SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO

 

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Reforma tributária: IVA Dual parece ter mais aceitação

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A ideia de uma reforma que unifique alguns tributos com o Imposto sobre o Valor Agregado, proposta chamada de IVA Dual, tem sido mais bem aceita nas discussões da reforma tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho que elabora a proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.

O parlamentar participou do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira (30), em Brasília.

Há quem defenda o IVA Único, que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais, enquanto o IVA Dual resulta em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

“Muitos governadores defendem o IVA Dual e muitos prefeitos defendem o IVA Dual. Quem defende o IVA Único não rejeita o IVA Dual, então é provável que passe o IVA Dual mesmo”, conclui Lopes.

No evento, o deputado confirmou que a reforma vai mudar o local da cobrança do tributo para onde o consumidor vive. A medida foi defendida pelos prefeitos no evento.

Reginaldo Lopes disse ainda que não haverá perda de arrecadação com a reforma, preocupação apontada por governadores na semana passada.

“Há uma câmara de compensação nos próximos quarenta anos, entao o niel de arrecadação será corrigido por uma câmara de equalização de receitas. Então ninguém perde, todos ganham. Agora, tem estados que ganham mais e tem estados que ganham menos”..

O deputado reafirmou que o relatório do grupo de trabalho vai ser entregue no dia 6 de junho e deve ser votado antes do recesso. (Agência Brasil)

 

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Governo Federal vai reduzir os preços dos carros populares em até 10,79%

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O Governo Federal anunciou no hoje as medidas para reduzir os preços dos carros populares. As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República e  e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e representantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto.

O objetivo, segundo o vice presidente, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,79%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS e Cofins.

“A redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai considerar a possibilidade de venda direta da indústria. Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo” disse Geraldo Alckmin.

Descontos

“Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para esse momento, já que a indústria está com muita ociosidade.
Consideramos três questões: a primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, queremos reduzir esse valor, mas os outros também serão reduzidos. Mas o carro, quanto menor o preço, mais acessível e maior será os descontos do IPI e PIS e Cofins” afirmou  Geraldo Alckmin.

Ele também afirmou que será considerado o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto.

Dificuldades

Segundo pesquisa do Ipsos a taxa de juros e o preço dos combustiveis são as primeiras dificuldades para compra de um veículo.(CampinasdeFato/MecânicaOnLine)

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