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Governo de SP decreta emergência em Artur Nogueira por crise hídrica

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O governo de São Paulo decretou situação de emergência em Artur Nogueira por causa da crise hídrica que afeta a cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial e tem validade de 180 dias.

Pelo decreto, os órgãos e entidades da administração pública estadual ficam autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas de Artur Nogueira, com ações articuladas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Após a publicação do decreto, o governo de São Paulo anunciou algumas medidas para auxiliar a cidade a enfrentar a estiagem. Uma delas é o desassoreamento do Córrego Cotrins, uma tentativa de melhorar as condições de captação de água na cidade.

Também está em estudo a possibilidade de instalação de uma adutora provisória para levar água do córrego Boa Vista, conhecido como Poquinha, para uma das Estações de Tratamento de Água (ETA) da cidade, para dobrar o volume de água que chega à ETA. Outra ação tem sido o envio de água e de cestas básicas para os moradores da cidade.

No dia 28 de junho, o município de Artur Nogueira já havia decretado estado de crise hídrica e situação de emergência por causa da escassez de água, falta de chuvas e estiagem severa.

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SP cria grupo para coordenar criação de novo centro administrativo

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O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho, com sete secretários, para dirigir a implantação do novo centro administrativo, na região central da capital paulista. A coordenação do grupo, que inclui ainda a Procuradoria Geral do Estado e o gabinete do vice-governador, será feita pela Secretaria de Projetos Estratégicos, pasta comandada por Guilherme Afif Domingos.

O projeto, lançado em março, pretende concentrar toda a burocracia estadual no entorno da Praça Princesa Isabel, no bairro dos Campos Elíseos. A região é conhecida pela presença da Cracolândia – aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais.

A estimativa é gastar R$ 3,9 bilhões para tirar a ideia do papel, sendo R$ 500 milhões em indenizações para os imóveis desapropriados. O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo.

Críticas e protesto

O projeto tem sofrido críticas de especialistas e movimentos sociais, além de trazer preocupação para os moradores da área que deve ser desapropriada. A previsão do governo estadual é de que aproximadamente 800 pessoas devem ser removidas.

Na quarta-feira passada (10), foi realizado um protesto organizado por movimentos de moradia e urbanistas contra o projeto. O grupo saiu da Praça Princesa Isabel e foi até a sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, contratado pelo governo estadual para organizar o concurso que escolherá o plano urbanístico do novo centro administrativo.

Em resposta a manifestação, denominada Reconstruir sem Destruir, o IAB divulgou uma nota em que afirma ser “contra a remoção forçada de moradores” e defender a “ampliação do debate entre poder público e as famílias, comerciantes e coletivos, para que permaneçam no bairro.”

A falta de consulta popular é uma das principais críticas à proposta. Em junho, a Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto. O texto ressalta que o projeto já está definido, mas não foi debatido em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.

Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.

Moradores da região, que tem diversos cortiços e pensões, também estão inseguros sobre o próprio destino após as desapropriações. Uma ação da Defensoria Pública para oferecer atendimento jurídico no final de junho formou uma longa fila de pessoas em busca de orientação. Segundo a  coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria, Fernanda Balera, o órgão está acompanhando o atendimento às famílias que devem ser desalojadas. “Historicamente, a gente acompanha a região e todas as remoções que foram feitas, muitas pessoas foram colocadas em situação de rua ou ficaram completamente sem nenhum atendimento habitacional. A ideia é adiantar isso, verificar a questão dos cadastros para conseguir garantir os direitos das pessoas”, explicou na ocasião.

Segundo o governo de São Paulo, “o concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção.”

Também existe, segundo o governo estadual, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.  (Agência Brasil)

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Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL.

Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.

À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

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Rodovias licitadas em SP receberão investimentos de R$ 4,3 bi

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O governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (16), na B3, o leilão de concessão de rodovias do Lote Litoral do estado. O Consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura, venceu o leilão, que prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em melhorias nos trechos que ligam o Alto Tietê ao litoral sul.

Os trechos foram licitados na forma de parceria público-privada (PPP), que prevê a outorga de serviços públicos com cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do estado em forma de contraprestação.

O critério do leilão foi o menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo estado em favor da concessionária. A empresa que oferecesse o maior percentual de desconto sobre esse valor – fixado pelo governo em R$ 199 milhões – seria a vencedora do certame. O Consórcio Novo Litoral ofereceu 10,17% de desconto, vencendo o leilão. A outra empresa que participou da disputa, a Acciona, havia oferecido desconto de 1%.

Segundo o governo, os investimentos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

“Ao todo, serão mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos. Também serão construídos 73 km de ciclovias e 27 novas passarelas para passagens de pedestres”, informou, em nota, o governo estadual.

Há previsão também de adoção do sistema automático livre para o pagamento de tarifas de pedágio, conhecido como free flow.

A concessão integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP), com 30 anos de contrato. A fiscalização contratual será de responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O projeto contempla 213 km das rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

O governador do estado, Tarcísio de Freitas, comemorou a parceria com a iniciativa privada. “É um dia muito feliz pra nós, um dia de vitória”, disse.

Ele acrescentou que o governo tem alcançado os desafios de atrair investimento e de estruturar bons projetos no contexto do PPI-SP.

“Nosso programa está se tornando uma realidade. Já foi o leilão do Rodoanel, bem sucedido, já foi o leilão do trem intercidades, também bem sucedido, hoje o leilão do Lote Litoral, bem sucedido, sexta-feira (19) nós vamos ter a privatização da Emae [Empresa Metropolitana de Águas e Energia], vai ser bem sucedido, é primeira privatização do nosso governo e por aí vai”, disse.

Além da Emae, o governador lembrou ainda que nesta quarta-feira (17) haverá reunião do PPI “com novidades sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp)”. Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.

“É uma semana importante pra nós, uma semana de realização, uma semana de sinalização para o mercado que aqui tem um programa de infraestrutura vivo. A gente aprendeu a estruturar projetos, estão trazendo mercado, investimento vai chegar, e quem vai ganhar com isso é o usuário”, disse o governador.

Plano de governo

O plano de governo registrado, por Tarcísio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando era candidato, não menciona as privatizações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Sabesp.

As únicas menções a concessões e privatizações, explicitadas na página 43 do plano, referem-se aos aeroportos de Congonhas, do Campo de Marte e dos portos de Santos e São Sebastião. Há ainda uma menção genérica a parcerias com a iniciativa privada e a promessa de transferir ativos públicos para empresas “quando for mais vantajoso para o cidadão paulista”. (Agência Brasil)

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Estado de São Paulo decreta emergência para dengue

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O governo de São Paulo decretou nesta manhã estado de emergência para a dengue. A Secretaria Estadual da Saúde já registrou 31 mortes pela doença em 21 municípios, sendo que outros 122 óbitos ainda estão em investigação.

De acordo com o Centro de Operações Emergenciais (COE), organismo criado para monitorar a doença em São Paulo, o estado atingiu 300 casos confirmados para cada grupo de 100 mil habitantes nos últimos dias.

Até agora há 138.259 pessoas infectadas em janeiro e fevereiro. Em todo país já são 1.017.278 casos da doença, com 278 mortes confirmadas neste ano e 744 em investigação.

Neste momento a Secretaria Estadual da Saúde detalha ações que estão sendo tomadas no combate à dengue. (Agência Brasil)

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C2 Mobilidade vence concessão do trem Campinas-São Paulo

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Ontem (29) o governador  Tarcísio de Freitas bateu o martelo no leilão internacional de concessão do Trem Intercidades Eixo Norte, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros entre São Paulo e Campinas. O investimento estimado é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.

“Este projeto é emblemático porque é o primeiro, é inovador, é vanguarda. É o primeiro trem de média velocidade do Brasil e vem logo com três serviços: a Linha 7-Rubi, o Trem Intermetropolitano na região de Campinas e Jundiaí e o trem expresso de Campinas a São Paulo. Imagine como a vida das pessoas vai mudar. É um projeto muito relevante em termos de mobilidade e abre um ciclo de novos investimentos em infraestrutura ferroviária e transporte de passageiros”, afirmou Tarcísio.

O certame na B3 também reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, secretários estaduais, dirigentes de empresas do Governo de São Paulo, deputados, prefeitos e diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão do governo federal que aprovou financiamento de R$ 6,8 bilhões – em valores atualizados – para o Trem Intercidades Eixo Norte.

O primeiro leilão do Governo de São Paulo em 2024 atraiu dois grandes grupos em único consórcio formado pela brasileira Comporte Participações S.A. e a chinesa CRRC Hong Kong. Além do Trem Intercidades, que é o serviço expresso ligando a capital à maior metrópole do interior paulista, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi, atualmente operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A proposta vencedora apresentou deságio – desconto sobre o valor a ser pago pelo Estado – de 0,01% pela contraprestação dos serviços públicos de R$ 8,06 bilhões, na data-base 2024. Já o aporte do Governo de São Paulo no empreendimento será mantido no montante inicial previsto de R$ 8,98 bilhões, conforme valores atualizados.

“É uma honra para todos nós do consórcio C2, composto pela Comporte Participações e CRRC. Não seria possível dar sequência e participarmos sem que estivéssemos com total confiança no trabalho de excelente condução por parte do Governo do Estado de São Paulo. É uma honra poder gerar exemplos para que outros venham contribuir para o crescimento do estado e da nossa nação”, disse José Efraim Neves da Silva, diretor institucional da Comporte e coordenador geral do consórcio.

Como vai ser

O Trem Intercidades Eixo Norte vai operar em um trecho de 101 km de extensão, melhorando e ampliando a mobilidade entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí e Campinas.

O serviço expresso vai funcionar entre a estação Palmeiras-Barra Funda, na capital, e um novo terminal ferroviário em Campinas, com uma parada curta em Jundiaí e 64 minutos de viagem. O Trem Intercidades Eixo Norte terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem e será o mais rápido do Brasil, alcançando até 140 km/h.

Já o Trem Intermetropolitano será um serviço parador com estações em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. Com operação prevista de sete novos trens, o percurso será de 44 km e tempo de deslocamento estimado de 33 minutos. O serviço parador terá velocidade média prevista de 80 km/h, com capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem.

A nova concessionária também será responsável pela operação da Linha 7-Rubi, que registrou cerca de 99 milhões de passageiros em 2023. Com extensão de 57 km e 17 estações, o ramal liga Jundiaí à estação Palmeiras-Barra Funda, na capital. O Governo de São Paulo estima que a concessão irá atender aproximadamente 400 mil pessoas por dia.

Ao todo, o empreendimento do Trem Intercidades Eixo Norte irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios e gerar mais de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

“Esse projeto é histórico e vai mudar a história não só de Campinas, mas de toda a região metropolitana. Imagine a qualidade de vida que vão ter as pessoas que poderão usar esse transporte, que moram em uma cidade e trabalham em outra. Então, quero agradecer a todos que contribuíram com esse projeto”, disse Rafael Benini, secretário estadual de Parcerias e Investimentos.

Tarifas justas

Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5. Os aprimoramentos garantem receita mínima para a operação do Trem Intercidades e tornam o modal mais competitivo, com modicidade tarifária para os usuários de cada um dos três serviços.

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Crédito imobiliário beneficiará 877 moradores de Campinas

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Campinas conseguiu mais 877 cartas de crédito imobiliário para que famílias com renda mensal de um a três salários mínimos consigam comprar a casa própria. Os cheques foram disponibilizados durante lançamento da 4ª etapa do programa habitacional Casa Paulista, nesta terça-feira, 16 de janeiro, em São Paulo. No total, Campinas recebeu 1.386 cartas de crédito, sendo que na etapa anterior tinham sido disponibilizados 509 subsídios para a habitação de interesse social na cidade. A cidade foi a que recebeu a maior quantidade em todo o Estado.

Durante o lançamento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que os programas habitacionais do Governo de São Paulo para famílias de baixa renda está ganhando ainda mais força em 2024. Nesta etapa foram disponibilizados mais 12.349 subsídios habitacionais para todo o Estado.

Segundo o diretor técnico de Empreendimentos Habitacionais da Cohab (Companhia de Habitação de Campinas), Pedro Luporini, que participou do evento no Palácio dos Bandeirantes, essa é a segunda remessa de cartas de crédito disponibilizadas para o município de Campinas.

“Nesta etapa Campinas conseguiu mais 877 cheques no valor de R$ 13 mil. As cartas de crédito são repassadas para as construtoras que subtraem esse subsídio do valor da entrada do imóvel que será financiado pela Caixa Econômica Federal. Com isso, as famílias cadastradas na Cohab Campinas podem pleitear a compra do imóvel”, explicou o diretor.

Esse benefício é destinado às pessoas cadastradas na Cohab Campinas, que possuem renda mensal de um a três salários mínimos, com valor máximo de R$ 3.960,00.

Confira os endereços dos empreendimentos habitacionais de interesse social, em fase de construção, que irão disponibilizar unidades para essa faixa salarial em Campinas:

– Residencial Alamedas Ouro Verde – Novo Tempo (160 unidades)

– Condomínio Bela Aliança I –  Bela Aliança (47 unidades)

– Condomínio Residencial HM Smart Ouro Verde – Residencial Fazenda Lago (58 unidades)

– HM Smart Bem Morar Parque São Jorge – Residencial Morada do Vale (38 unidades)

– Residencial Ouro Absoluto 3 – Residencial Cosmos (27 unidades)

– Residencial Celestial – Jardim Yeda (186 unidades)

– Residencial Colorado – Parque Residencial Vila União (158 unidades)

– Varandas Casa Feliz – Cidade Satélite Iris (160 unidades)

– Viva e Realize Jardim Garcia Condomínio 2 –  Residencial Jardim Irene (43 unidades)

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Escolas técnicas e faculdades de tecnologia paulistas entram greve

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Professores e funcionários das escolas técnicas estaduais (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo entraram em greve nesta terça-feira (8) por tempo indeterminado. Pelo menos 90 unidades, de 310, aderiram ao movimento em todo o estado, informou o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps).


Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial que reponha a inflação, definição de data para pagamento do bônus da educação e definição das discussões sobre a carreira. Em 13 de julho, os trabalhadores fizeram paralisação de um dia como alerta.

“Estamos entrando em greve porque nossa pauta não foi atendida nos itens econômicos mais importantes. O reajuste salarial ficou muito aquém daquilo que deveria, que seria pelo menos repor a inflação do período. O bônus não tem ainda uma data correta para o pagamento, e a questão da carreira, que era para fechar a discussão em junho e ir para o governo estadual, ainda não tem data. E já estamos tentando esse diálogo desde janeiro”, disse a secretária-geral do Sinteps, Neusa Santana Alves.

Segundo Neusa Alves, quando o governo estadual anunciou que reajustaria o salário para a segurança em até 34%, a categoria acreditou que seu reajuste seria a partir de 15%, mas o aumento oferecido foi de 6%.

“Quando ele [governo] falou que iria verificar o valor para os outros setores, nós imaginávamos que não seria uma coisa tão boa, mas que seria minimamente a inflação do período. A insatisfação é geral”.

Neusa destacou que o descontentamento ocorre também porque, durante o período da pandemia de covid-19, todos os servidores cederam os seus benefícios, como sexta parte e quinquênios, entre outros e que não foram repostos, como se acreditava que aconteceria.

“Na verdade, não foi não houve compromisso nem do governo anterior, nem do atual. Tudo isso acabou acarretando mais ainda a questão do arrocho salarial de todos”.

Ato e passeata

Nesta tarde, os professores e funcionários se reunirão no campus da Fatec, na Praça Coronel Fernando Prestes, nº 74, mesmo prédio onde está instalado o Sinteps. Dali, saem em passeata pela Avenida Tiradentes, rumo à administração central do Centro Paula Souza, na Rua dos Andradas, 140, bairro Santa Ifigênia.

De acordo com o sindicato, a realização do ato no campus da Fatec tem o objetivo de demonstrar indignação com a decisão do governo estadual de “ceder” as instalações do prédio a uma universidade privada.

Além de reforçar os quatro eixos da greve (reajuste, bônus, carreira e defesa das escolas do centro), o ato também dará visibilidade à luta contra a entrega do prédio histórico, que conta com o apoio das entidades estudantis.

O governo estadual foi questionado sobre o tema, mas ainda não se posicionou. (Agência Brasil)

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Operação da Polícia Militar deixa oito mortos no Guarujá

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O governo de São Paulo confirmou que policiais militares mataram oito pessoas em Guarujá, litoral paulista, durante a Operação Escudo, iniciada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).

O governador Tarcísio Freitas avaliou que não houve excesso da força policial na ocasião. Ao todo, dez pessoas foram presas durante a operação. Ontem (30), o suposto atirador foi preso e levado até a delegacia por policiais da Rota, informou o governador.

A arma usada no disparo contra o soldado da Rota ainda não foi encontrada. A confirmação da autoria do crime pelo suspeito que foi preso, segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi feita por provas testemunhais dos outros indivíduos presos.

“A gente tem uma polícia extremamente profissional que sabe usar exatamente a força na medida que ela tem que ser usada. Não houve hostilidade, não houve excesso, houve uma atuação profissional que resultou em prisões e nós vamos continuar com as operações”, disse o governador em coletiva de imprensa nesta manhã (31).

Freitas avaliou que a polícia “deu uma grande demonstração de profissionalismo” nas operações realizadas no final de semana na Baixada Santista e na região da Cracolândia, na capital, em que 15 pessoas foram detidas.

“Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o crime possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”, disse o governador.

Em relação ao alto número de mortos na operação, ele alegou que a polícia reagiu. “Aqueles que resolveram se entregar à polícia foram presos, foram apresentados à Justiça. O autor do disparo foi preso, foi entregue à Justiça, como tem que ser. A gente não quer de maneira nenhuma o confronto, agora também não vai tolerar a agressão, porque a polícia reage e ela vai reagir para repelir a ameaça”, disse.

Apesar das prisões, o governo informou que a Operação Escudo vai durar por, no mínimo, 30 dias com o objetivo de combater o crime organizado na Baixada Santista. Há previsão de instalação de uma unidade da Polícia Militar em fevereiro de 2024 com aumento real de efetivo, e não remanejamento de tropas no estado.

A Ouvidoria de Polícias de São Paulo informou que foram 10 mortes na operação realizada em Guarujá, registradas em boletim de ocorrência.

Denúncia de tortura

Questionado sobre denúncias de tortura durante a operação – um dos mortos teria marcas de queimadura de cigarro – sobre avisos em redes sociais de que policiais matariam um total de 60 pessoas na região, o secretário Guilherme Derrite, que também participou da coletiva nesta manhã, afirmou que são “narrativas” e que tais informações não chegaram oficialmente para o governo.

Dos oito mortos, apenas quatro já foram identificados. Segundo o secretário, esses quatro tem antecedentes criminais, mas não informou quais eram os crimes. Derrite descreveu a Baixada Santista como “uma zona deflagrada de confronto” e corroborou com argumento apresentado pelo governador sobre as mortes na operação.

“Quem se entregou foi preso. Agora aquele que ainda decide optar pelo confronto, como o governador mencionou, os nossos policiais são obrigados a fazer uso da última alternativa tática que é o disparo de arma de fogo pra neutralizar esse indivíduo e proteger a sociedade”, disse.

Derrite finalizou a coletiva dizendo que “o combate ao crime organizado vai gerar alguns efeitos colaterais, como a gente mencionou aqui essa questão de reclamações olha, indivíduo está dizendo que aconteceu isso, que foi torturado. O que a gente promete para a população é não abaixar a guarda, defender a sociedade e combater o crime”. (Agência Brasil)

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