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Fazenda remaneja R$ 707 mi para ajudar produtores de leite

As cooperativas de produtores de leite terão direito a uma linha de crédito emergencial de R$ 707 milhões. O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (22) uma portaria remanejando recursos do Plano Safra 2023/24 para a linha temporária e especial de crédito para capital de giro.

Chamada de Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro) Faixa 2, a linha emergencial tem como objetivo socorrer os produtores afetados pelo baixo preço do leite. Até 30 de junho, eles poderão contrair empréstimos de 8% ao ano e 60 parcelas, com carência de 24 meses para o pagamento da primeira.

A criação da linha de crédito foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro. Duas instituições financeiras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB), vão operar os financiamentos. O BNDES terá R$ 507,485 milhões para emprestar e o BB, R$ 200 milhões. (Agência Brasil)

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Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bi em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões. (Agência Brasil)

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Dólar aproxima-se de R$ 5 após anúncio de nova política industrial

A nova política industrial, lançada nesta segunda-feira (22), não teve boa recepção no mercado financeiro. O dólar aproximou-se de R$ 5 e fechou na maior cotação do ano. A bolsa de valores caiu quase 1% e atingiu o menor nível em 40 dias.

O dólar comercial encerrou esta segunda vendido a R$ 4,988, com alta de R$ 0,061 (+1,24%). A divisa iniciou o dia em leve alta, mas passou a disparar ainda durante a manhã, assim que o governo anunciou o programa Nova Indústria Brasil. Na máxima do dia, por volta das 13h45, alcançou R$ 4,99.

Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana acumula alta de 2,78% em janeiro. Somente nos últimos dez dias, o dólar subiu 2,68%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.602 pontos, com recuo de 0,81%. O indicador está no menor nível desde 12 de dezembro e acumula queda de 5,65% em 2024.

Há cerca de dez dias, o dólar começou a subir, e a bolsa a cair, por causa da expectativa de que o Banco Central norte-americano só comece a cortar os juros em maio. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Nesta segunda-feira, porém, prevaleceram as preocupações com os efeitos da política industrial sobre as contas públicas. Isso porque o plano, que prevê R$ 300 bilhões em financiamentos e medidas como subsídios e incentivos tributários, trará dificuldades à equipe econômica em atingir a meta de zerar o déficit primário neste ano, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No exterior, as principais bolsas subiram nesta segunda e o dólar encerrou o dia praticamente estável, com pequena alta em relação às principais moedas internacionais.(Agência Brasil)

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Uso de cheques no Brasil cai 95% desde 1995

O número de cheques usados pelos brasileiros em 2023 apresentou queda de 17% em relação ao ano de 2022, segundo informou nesta segunda-feira (22) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No ano passado, foram compensados 168,7 milhões de cheques. Na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%. As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe).

“Os dados também apontam redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos e nos devolvidos sem fundos na comparação desde 1995. Naquele ano, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 2 trilhões. Em 2023 o valor passou para R$ 610,2 bilhões, uma queda de 70,18%. Na comparação com 2022, houve redução de 8,5%, quando o montante atingiu R$ 668,8 bilhões”, informou a entidade.

No ano passado, foram devolvidos 18 milhões de cheques, o que representou 10,67% no total de cheques compensados no país, e uma queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos. Os cheques podem ser devolvidos por motivos como não terem fundos, por irregularidades ou erro de preenchimento.

A entidade disse ainda que em relação aos cheques devolvidos sem fundos, o total caiu de 15 milhões, em 2022, para 13,6 milhões no ano passado, uma redução de 9%.

Na comparação com 1997, quando esses dados começaram a ser registrados, o número de cheques devolvidos sem fundo foi de 56,8 milhões.

A Febraban credita a diminuição no número de cheques devido ao avanço de meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix em 2020.

“A pandemia estimulou o uso dos canais digitais dos bancos e, hoje, quase 8 em cada 10 transações bancárias realizadas no Brasil são feitas em canais digitais, como o mobile banking e internet banking (77%). Soma-se a isso a preferência dos brasileiros pelo Pix, que vem se consolidando como o principal meio de pagamento utilizado no país”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Em relação aos pagamentos, a Febraban destaca que apesar da redução no volume de transações, o tíquete médio do cheque aumentou no último ano: passou de R$ 3.257,88 em 2022 para R$ 3.617,60 em 2023. Segundo a entidade, isso pode ser explicado como uma escolha dos brasileiros para as transações de maior valor

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Chuvas deixam 4 mortos e 545 desabrigados no estado de São Paulo

Desde a última sexta-feira (19), quatro pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo. Além disso, são 545 desabrigados mais 60 desalojados, 212 quedas de árvores e 27 quedas de postes, em 19 municípios. As informações são da Defesa Civil do estado.

No sábado (20), de acordo com a defesa civil municipal de Praia Grande, oito pessoas foram atingidas por um raio na Praia da Vila Caiçara. Elas foram socorridas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia, no entanto, uma mulher de 60 anos morreu. As demais sofreram ferimentos leves e tiveram alta médica.

Na madrugada de sábado (20), em Sorocaba, um veículo com dois ocupantes foi arrastado pela força das águas e apenas um deles conseguiu sair e permaneceu sobre o carro, de acordo com a Defesa Civil. O outro ocupante ficou preso no interior do veículo, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros, mas a vítima não resistiu.

As outras duas mortes aconteceram em Limeira, na sexta-feira (19), quando duas mulheres foram arrastadas pela enxurrada na parte da tarde. Elas ficaram presas sob um veículo, foram resgatadas, mas não sobreviveram.

A Defesa Civil do estado enviou ajuda humanitária para Sorocaba e Socorro, cidades muito atingidas pelas chuvas deste fim de semana. Para Sorocaba, foram disponibilizadas 182 cestas básicas, 182 kits de higiene, 364 kits de limpeza e 239 kits dormitórios, compostos por colchões e cobertores. O município de Socorro recebeu 600 itens, entre colchões, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e cobertores.

De 1 de dezembro de 2023 até 22 de janeiro deste ano, o estado registrou 10 mortes causadas pelas chuvas. No mesmo período do ano anterior, foram 22 mortes.

No período de 2022/2023, dos 22 óbitos registrados, 15 foram causados por enxurradas. No período de 2023/2024, das 10 mortes registradas, 5 foram por enxurradas.

Proteção contra raios

O Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), orienta opções mais seguras de abrigo durante tempestades com raios: se estiver em veículo, fechar as portas e vidros, evitando contato com a lataria; em casas ou prédios, manter distância das redes elétrica, telefônica e hidráulica, de portas e janelas metálicas; ou se manter em abrigos subterrâneos, tais como metrôs ou túneis.

Se não houver nenhum abrigo seguro por perto, a orientação do Elat é afastar-se de qualquer ponto mais alto e de objetos metálicos, manter os pés juntos, agachar-se até a tempestade passar, e não ficar deitado. Em praias, a recomendação é não permanecer dentro da água, não caminhar em áreas descampadas, não permanecer embaixo de guarda-sol, tendas nem quiosques.

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Grupo Stellantis compra 70% da campineira DPaschoal

A Stellantis, marca que é proprietária das Fiat, Jeep, Peugeot, Citroen, entre outras, adquiriu 70% do controle acionário da DPaschoal (DPK, KDP, AutoZ, Maxxi Trainning, Kmaxx, Recmaxx, Autocred e Maxxipel). Com mais 74 anos no mercado e mais de 2.800 funcionários, a empresa campineira de serviços automotivos especializados tem 128 lojas em quatorze estados, além de 28 centros de distribuição de pneus e peças.

A Stellantis pretende aumentar o numero de lojas, já que os proprietários das concessionarias das várias marcas vão, no futuro, poder abrir “franquias”. Além disso, a nova proprietária pretende internacionalizar a empresa de serviços.

Com a aquisição, a marca entra num negocio de peças de reposição que gira em torno de 61 bilhões de reais e amplia a sua a participação no mercado de pós-venda e serviços multimarcas no Brasil. A operação também entra num mercado que as concessionárias pouco atendem, que são os modelos que já não dispõem de garantia e procuram as oficinas independentes.

A operação está em linha com o objetivo estratégico de expansão regional, além de fortalecer a capacidade para responder às demandas mais complexas dos consumidores.

“Avançamos como uma mobility tech company, uma empresa capaz de atender a todas as necessidades de mobilidade e serviços de nossos clientes”, afirma Emanuele Cappellano, presidente da Stellantis para a América do Sul. “Essa é uma das metas do plano estratégico global de longo prazo da empresa, o Dare Forward 2030 e, com essa aquisição, a Stellantis torna-se o maior distribuidor de autopeças na América do Sul. É um passo coerente que se soma à recente aquisição da Norauto na Argentina, empresa especializada na comercialização de produtos e serviços automotivos”, exemplifica Cappellano.

A DPaschoal encerrou 2023 com o faturamento de R$ 2,6 bilhões. O ex-proprietário da empresa Luís Norberto Pascoal, manterá os 30% restantes das ações da companhia e seguirá como vice-presidente do conselho de administração.

“O Brasil é um dos mercados automotivos mais promissores do mundo e, por esta razão, a Stellantis estabeleceu um plano de expansão regional, a fim de aumentar sua capacidade de atendimento ao consumidor ao longo de sua jornada. Com essa aquisição, será possível atender aos clientes de todas as marcas de veículos em suas necessidades de mobilidade segura, acessível e sustentável”, explica Paulo Solti, vice-presidente de Peças e Serviços da Stellantis América do Sul.

Mercado

O mercado de autopeças movimentou mais de R$ 96 bilhões na América do Sul em 2022. Só no Brasil, o setor transacionou mais de R$ 61 bilhões no período. Desse montante, 20% equivalem a peças originais (OEM) e 80% correspondem a peças de fabricantes independentes no mercado de reposição e pós-vendas (IAM).

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Chevrolet Spin vai ganhar uma nova geração

A General Motors do Brasil vai apresentar nos próximos meses, a nova geração da minivan Spin.

A única minivan nacional de sete lugares terá inovações no design, nos equipamentos e na motorização.

A Spin vai receber mudanças na parte dianteira, faróis Full LED e um capô mais elevado, deixando o modelo bem mais atual.

Por dentro, a Spin vai contar com uma nova central multimídia integrada ao quadro de instrumentos digital, seguindo o conceito de cockpit da linha de veículos globais da marca.

Atendendo á preferencia do consumidor, a minivan vai ganhar uma maior altura do solo, com os ajustes na suspensão, deixando mais próxima de um crossover.

“Mexemos inclusive na parte estrutural, mas mantendo as principais virtudes do crossover, como a versatilidade. O modelo continuará ofertado em versões de sete lugares e de cinco lugares, que se diferencia pelo maior porta-malas entre os veículos de passeio de produção nacional”, afirma  Paula Saiani, diretora de Marketing de Produto da GM América do Sul.

O modelo é o primeiro dos seis lançamentos que a Chevrolet promete para este ano.

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Secretaria de Saúde fará mutirão contra dengue neste sábado

A Secretaria de Saúde de Campinas realiza neste sábado (20), o terceiro mutirão do ano para prevenção e combate à dengue. A concentração das equipes começa às 8h e a nova iniciativa de guerra contra a doença percorre imóveis nas regiões do Jardim Eulina, Jardim Quarto Centenário, Bonfim e Castelo durante o período da manhã.

O ponto de encontro dos participantes é o Centro de Educação Infantil Bolinha de Mel, no Jardim Eulina. Este trabalho reúne 12 grupos da Saúde: três deles direcionados para os imóveis que ficaram inacessíveis neste durante a ação feita em 11 e 12 de janeiro, enquanto os outros nove serão distribuídos entre os outros três bairros escolhidos.

Os locais foram selecionados por causa do número de casos confirmados ou suspeitos de dengue nos últimos sete dias e o objetivo é mobilizar a população para mais cuidados.

O CEI Bolinha de Mel fica na Avenida Marechal Rondon, 3.238, no Jardim Eulina.

Como será o mutirão?  

A Administração repete a estratégia de usar drones para localizar grandes criadouros do mosquito Aedes aegypti como piscinas e caixas d’água em imóveis identificados como desocupados ou em situação de abandono. Serão dois equipamentos disponíveis durante os trabalhos, um da Guarda e outro da Defesa Civil.

Com isso, chaveiros podem ser acionados e esta medida está respaldada em decisão judicial de 2020, proferida nos autos do processo judicial n.º 1005810-97.2014.8.26.0114, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.

O mutirão reúne 108 funcionários da empresa Impacto Controle de Pragas, que atuam nas visitas aos imóveis para orientação e eliminação de criadouros. Eles usam camiseta branca, com logo da empresa, e calça na cor cinza. Além disso, participam mais 26 pessoas ligadas ao Comitê de Prevenção e Controle de Arboviroses, e 25 agentes de saúde.

No mutirão anterior, 44,5% dos imóveis visitados no Eulina deixaram de ser vistoriados porque estavam fechados, desocupados ou por conta de recusas de moradores às equipes atuantes nos trabalhos. O índice é inferior aos 57,8% verificados em 16 de dezembro.

“É importante que a população abra cada vez mais suas portas para os agentes da Saúde e colaborem fazendo sua parte na eliminação semanal de focos de água parada e potenciais criadouros para o mosquito transmissor da dengue”, explicou o coordenador do Programa de Arboviroses, Fausto de Almeida Marinho Neto.

O mutirão é multisetorial e conta com apoio de profissionais da Secretaria de Serviços Públicos, Guarda, Defesa Civil, Sanasa e Emdec.

Desde 1º de janeiro foram contabilizados 466 casos confirmados de dengue na cidade.

 

 

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Concurso unificado oferece 692 vagas para nível médio

O oitavo bloco temático do Concurso Nacional Unificado traz 692 vagas de nível intermediário. Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) são 152 postos para Técnico em Indigenismo  desenvolver atividades voltadas ao planejamento, organização, execução, avaliação e apoio técnico e administrativo especializado a atividades inerentes ao indigenismo; entre outras. O salário inicial é R$ 5.331,31, para trabalhar em cidades da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 horas semanais.

No IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 300 vagas em todas as regiões do país. Para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, com salário de R$ 4.008,24, para 40 horas semanais, o aprovado dará suporte e o apoio técnico especializado às atividades de ensino, pesquisa, produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.

Para aqueles que possuem Curso Técnico Agrícola com registro em Conselho de Classe, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) destina 100 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal. Outro cargo oferecido pelo MAPA é Agente de atividades agropecuárias (100 vagas). Com 40 vagas, há ainda o cargo de Técnico de laboratório, para quem tem Curso Técnico em Biotecnologia, Análise Clínicas, Metrologia, Química, Agroindústria, Alimentos, Farmácia, Viticultura e Enologia.

Nos três cargos a função para exercer atividades de natureza especializada, de nível intermediário, de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais de interesse econômico e de saúde pública, da sanidade, conformidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal (alimentos e outros produtos), na segurança e conformidade de insumos agrícolas e pecuários, por meio de fiscalização e inspeção na Defesa Agropecuária. o salário inicial é de R$ 7.436,29, para 40 horas semanais, em nível semanal.

O edital com todos os detalhes está disponível na internet.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições que começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagar a taxa os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); bolsistas ou ex-bolsistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Agência Brasil)

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MEC disponibiliza mais de 402 mil bolsas para o Prouni

O Ministério da Educação (MEC) oferece, a partir desta sexta-feira (19), 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Deste total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%).

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005.

A consulta pode ser feita pelos interessados por meio do portal Acesso Único de Acesso ao Ensino Superior. O site detalha as vagas por curso, turno, instituição e local. São, ao todo, 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes do programa.

A unidade federativa com maior número de vagas disponibilizadas é São Paulo. Das 103.282 vagas ofertadas para o estado, 81.069 são de bolsas integrais e 22.213 são para bolsas parciais, com desconto de 50%.

Minas Gerais vem em segundo lugar – 39.640 vagas – e, depois, aparecem o Paraná (35.572 bolsas), Rio Grande do Sul (27.297) e Bahia (21.905). A lista completa de vagas ofertadas por unidades federativas foi publicada e está disponível no site do MEC.

Prouni

As notas do Prouni podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal – por pessoa – de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas. (Agência Brasil)

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