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Estatuto dos Cães e Gatos pode ampliar pena para quem maltrata animais

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O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

  • Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
  • Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
  • Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
  • Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
  • Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
  • Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
  • A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
  • Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono. (Agência Brasil/Agência Senado)

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Transmissão automática foi desenvolvida por brasileiros

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A transmissão automática, que hoje equipa mais da metade dos modelos vendidos no Brasil e quase a totalidade dos produzidos nos Estados Unidos, é uma invenção de dois brasileiros. Em 1932, os engenheiros brasileiros José Braz Araripe e Fernando Iehly de Lemos desenvolveram e patentearam nos Estados Unidos uma transmissão automática hidráulica, que, adaptada, é o câmbio automático que conhecemos hoje.

Os dois engenheiros criaram um projeto que dispensava o pedal de embreagem e fazia as trocas automaticamente, por meio de engrenagens planetárias e sistema hidráulico.
Com o projeto da transmissão automática com fluído hidráulico desenvolvido, ainda em 1932, o brasileiro José Araripe foi para Detroit –EUA, antiga capital da indústria automotiva, e apresentou o invento à General Motors.

Sem hesitar, a marca norte-americana, na época a maior do mundo, comprou a ideia e desenvolveu a Hydra-Matic, utilizada no Oldsmobile de 1940, tornando o modelo o primeiro carro do mundo com produção em série a ter transmissão automática. Segundo arquivos, a invenção foi vendida para a GM por US$ 10 mil.

A história só foi divulgada mundialmente na biografia sobre o escritor Paulo Coelho, “O Mago”, contada pelo jornalista Fernando Morais. O escritor era sobrinho-neto de José Braz Araripe e a família julgava que o fato não era verdadeiro. Após pesquisas, foi comprovada a veracidade da história e do invento.

 

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Federação Paulista divulga datas e horários das semifinais do Paulista

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As datas e horários das semifinais do Campeonato Paulista foram anunciados ontem (23) pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Os primeiros a entrar em campo são Novorizontino e Corinthians, a partir das 20h30 (horário de Brasília) do próximo sábado (28) no estádio Jorge Ismael de Biasi.

Um dia depois, domingo (1), Palmeiras e São Paulo medem forças, a partir das 20h30 na Arena Barueri, em busca da segunda vaga para a grande decisão da competição.

Os primeiros a garantirem vaga nas semifinais do Paulista foram Palmeiras e São Paulo. No último sábado, o Tricolor Paulista derrotou o Bragantino pelo placar de 2 a 1. No mesmo dia o Verdão atropelou o Capivariano por 4 a 0 para avançar.

Já no domingo (22), o Novorizontino bateu o Santos pelo placar de 2 a 1. Já o Corinthians teve que ir para as penalidades máximas para superar a Portuguesa por 8 a 7, após um empate de 1 a 1 no tempo regulamentar.

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Licitação do transporte público de Campinas será na próxima quarta

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Depois de várias audiências públicas, o processo de licitação da Concessão do Transporte Público Coletivo de Campinas vai ser realizado na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo na próxima quarta-feira (25) com a entrega dos envelopes pelas proponentes, das 10h às 12h e Sessão Pública de abertura dos envelopes com credenciais e garantias das proponentes, às 12h30.

No último dia 6 de fevereiro a administração municipal adiou, em 15 dias, a data de entrega dos envelopes para evitar maiores atrasos no processo, depois que o Tribunal de Contas do Estado alertou a Setransp sobre uma inconsistência de cálculo no Fator de Utilização. O Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos.

Foi identificado um erro na premissa do FU, que não refletia adequadamente a dinâmica operacional, podendo resultar em distorções do custo de pessoal. Também houve inconsistência no valor dos benefícios trabalhistas considerado na planilha, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis. Os ajustes foram feitos e a errata foi publicada no Diário Oficial do Município.

Entrada

Em função de obras de requalificação dos calçadões do Centro Histórico de São Paulo, houve uma alteração no acesso para o prédio da B3, em São Paulo, que normalmente é pela rua XV de Novembro, 275. Para quem for participar, a entrada será pela rua Álvares Penteado, 218, via paralela.

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Jogador do Bragantino pede desculpas após fala machista contra árbitra

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O zagueiro Gustavo Marques, do Bragantino, pediu desculpas após questionar e criticar a escalação da árbitra Daiane Muniz para o jogo no qual a sua equipe foi derrotada pelo São Paulo, na noite do último sábado (21), pelo Campeonato Paulista.

“Primeiramente, quero falar da arbitragem porque não adianta jogar contra São Paulo, Palmeiras, Corinthians e eles colocarem uma mulher para apitar um jogo desse tamanho. Era nosso sonho chegar à semifinal, ou até a final, mas ela acabou com nosso jogo. Acho que a Federação Paulista tem que olhar para os jogos desse tamanho e não colocar uma mulher. Todo respeito às mulheres do mundo, sou casado, tenho minha mãe, então desculpa se estou falando alguma coisa para as mulheres”, declarou o zagueiro em entrevista após a partida para uma equipe de reportagem da emissora TNT.

Em postagem nas redes sociais, o jogador pediu desculpas pelas declarações dadas após a derrota de 2 a 1 do Bragantino para o São Paulo pelas quartas de final da competição: “Estava de cabeça quente e muito frustrado pelo resultado da nossa equipe e acabei falando o que não deveria e poderia. Isso não justifica minha atitude e peço desculpas a todas mulheres e em especial a Daiane […]. Espero sair desse episódio uma pessoa melhor. Prometo aprender com esse erro”.

Após a partida o Bragantino emitiu uma nota na qual lamentou o episódio e afirmou que estudará uma punição ao jogador: “O Red Bull Bragantino vem a público reforçar o pedido de desculpas a todas as mulheres e, principalmente, à árbitra Daiane Muniz. O clube não compactua e repudia a fala machista do zagueiro Gustavo Marques, dita após a partida […]. Sabemos que o peso de uma eliminação é frustrante, mas nada justifica o que foi dito. Seja no futebol ou em qualquer meio da sociedade. O clube vai estudar nos próximos dias a punição que será aplicada ao atleta”.

Quem também se pronunciou foi a Federação Paulista de Futebol (FPF), que afirmou que encaminhará a declaração de Gustavo Marques à Justiça Desportiva: “É com profunda indignação e revolta que a Federação Paulista de Futebol recebeu a entrevista do atleta Gustavo Marques, do Red Bull Bragantino, após a partida contra o São Paulo […]. Uma declaração em relação à árbitra Daiane Muniz que reflete uma visão primitiva, machista, preconceituosa e misógina, incompatível com os valores que regem a sociedade e o futebol. É absolutamente estarrecedor que um atleta, em qualquer circunstância, questione a capacidade de um árbitro com base em seu gênero. A FPF tem orgulho de contar em seu quadro com 36 árbitras e assistentes e continua trabalhando ativamente para que este número cresça […]. A FPF encaminhará tais declarações à Justiça Desportiva, para que esta tome todas as providências cabíveis”. (Agência Brasil)

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João Fonseca e Marcelo Melo garantem título de duplas do Rio Open

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Os brasileiros João Fonseca e Marcelo Melo conquistaram o título do Rio Open após superarem o alemão Constantin Frantzen e o holandês Robin Haase por 2 sets a 1, parciais de 4/6, 6/3 e 10/8, na tarde deste domingo (21) na quadra Guga Kuerten, a principal do Jockey Club Brasileiro, que fica na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro.

Após a conquista, Marcelo Melo destacou o sucesso da sua parceria com o jovem João Fonseca, que foi formada dias antes do início do torneio de duplas: “Uma semana fantástica. Obrigado João, você é um cara extremamente especial. Fique tranquilo, vá passo a passo, que, com certeza, você conquistará ainda mais”.

Já o jovem carioca de 19 anos de idade celebrou o título de duplas, mas deixou claro que ainda deseja, no futuro, triunfar nas simples: “Só tenho a agradecer ao Marcelo. Tenho uma história muito legal, mas ainda vou conquistar o torneio de simples do Rio Open. Hoje ganhei nas duplas, o que já é um grande feito”.

O título nas duplas serve como uma espécie de prêmio de consolação para João Fonseca, que ficou de fora da disputa de simples após ser surpreendido, na última quinta-feira (19), pelo peruano Ignácio Buse. O brasileiro foi derrotado pelo 91º do mundo em simples por 2 sets a 1, parciais de 7/5, 3/6 e 4/6, nas oitavas de final do Rio Open.

Já Marcelo Melo conquistou o título de duplas da competição pela segunda vez na história, após vencer em 2025 ao lado de Rafael Matos. O mineiro também foi vice-campeão da competição de duplas nos anos de 2014 e de 2023.

O Rio Open é um torneio nível ATP 500, o terceiro em importância no circuito, que dá 500 pontos ao campeão no ranking. Apenas os eventos de nível ATP 1000 e os Grand Slams (Aberto da Austrália, Roland Garros, Wimbledon e US Open) têm peso maior.

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Feira de adoção será no Centro de Convivência neste domingo

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O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) da Prefeitura de Campinas realiza neste domingo, 22 de fevereiro, mais uma edição da Campet – Feira de Adoção de Animais. A ação ocorre das 9h às 13h, no Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, no Cambuí, e disponibiliza cinco cães resgatados que aguardam por uma nova família.

Os animais participantes foram recolhidos pelo Samu Animal após situações de maus-tratos, abandono, acidentes ou problemas de saúde. Todos passaram por atendimento veterinário completo e estão aptos para adoção, já castrados, vacinados, vermifugados e microchipados.

A iniciativa busca estimular a adoção responsável e ampliar as oportunidades para que cães resgatados encontrem um lar definitivo.

Animais disponíveis para adoção
Agnes – 1 ano
Cacau – 2 anos
Melissa – 1 ano
Neguinha – 2 anos
Pingo – 3 anos

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Grupo que expunha estudantes a conteúdo pornográfico é alvo da Polícia

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Alunos de uma escola da Região Oceânica de Niterói foram adicionados em um grupo virtual, onde eram compartilhadas imagens de pornografia infantil, cenas de extrema violência e conteúdos homofóbicos e racistas.

Policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói (DPCA-Niterói) deflagraram, nesta sexta-feira (20), a “Operação Pueri in Periculum”, para combater crimes de aliciamento e assédio sexual contra menores e cumprir mandados de busca e apreensão em endereços dos administradores do grupo.

Segundo a corporação, as investigações começaram a partir de denúncia recebida pela especializada. Durante a apuração, os agentes identificaram três administradores do grupo, com mais de 500 integrantes, que são alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta.

A operação busca reunir novas provas e identificar outros possíveis envolvidos. Há indícios de que estudantes de outras unidades escolares da cidade também tenham sido adicionados ao grupo.

“Pueri in Periculum”, em latim, significa “Crianças em Perigo”. “A Polícia Civil reforça a importância de que pais e responsáveis mantenham diálogo aberto com seus filhos sobre os riscos no ambiente virtual, estimulando a confiança para que relatem qualquer situação suspeita. Diante de indícios de irregularidade, a orientação é procurar a Polícia Civil e a direção da escola para que as medidas cabíveis sejam adotadas”, diz, em nota. (Agência Brasil)

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Quatro em cada dez mortes por câncer no Brasil são evitáveis

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Um estudo internacional sobre mortes por câncer no mundo estima que 43,2% dos óbitos provocados pela doença no Brasil poderiam ser evitados com medidas de prevenção, diagnóstico precoce e melhor acesso ao tratamento.

A pesquisa estima que, dos casos de câncer diagnosticados no país em 2022, cerca de 253,2 mil devem resultar em morte até cinco anos após a detecção. Dessas, 109,4 mil poderiam ser evitadas.

O estudo Mortes evitáveis por meio da prevenção primária, detecção precoce e tratamento curativo do câncer no mundo faz parte da edição de março da revista científica The Lancet, uma das publicações médicas mais conceituadas internacionalmente. O artigo está disponível na internet.

O trabalho é assinado por 12 autores, oito deles vinculados à Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS) e sediada em Lyon, na França.

Os pesquisadores dividem as quase 110 mil mortes por câncer evitáveis no Brasil em dois grupos: 65,2 mil são preveníveis, ou seja, a doença poderia nem ter ocorrido, e as outras 44,2 mil são classificadas como evitáveis por diagnóstico precoce e acesso adequado a tratamento.

Tipos de câncer

O estudo publicado na The Lancet estima que 59,1% das mortes evitáveis são relacionadas aos cânceres de pulmão, fígado, estômago, colorretal e colo do útero.

Quando se observa apenas os casos de câncer que poderiam ser evitados por medidas preventivas, o maior causador do óbito é o câncer de pulmão. Foram 1,1 milhão de mortes, correspondendo a 34,6% de todas as mortes preveníveis por câncer.

Já o câncer de mama nas mulheres foi o que teve mais mortes tratáveis, ou seja, pessoas que poderiam sobreviver recebendo diagnóstico no tempo certo e acesso a tratamento adequado. Foram 200 mil, o que representa 14,8% de todas as mortes em casos tratáveis.

Combate

Os pesquisadores apontam caminhos para diminuir o número de mortes evitáveis. Um deles é a realização de campanhas e ações que diminuam a incidência do tabagismo e do consumo de álcool, além de aumento de preço desses produtos, como forma de desestimular o consumo.

O estudo direciona atenção também ao excesso de peso. “O crescente número de pessoas com excesso de peso representa desafios consideráveis para a saúde global”, apontam os autores.

Eles sugerem iniciativas como intervenções “que regulam a publicidade, a rotulagem e [majoração] de impostos sobre alimentos e bebidas não saudáveis”.

Os pesquisadores enfatizam a importância da prevenção a infecções que são associadas ao câncer, como o HPV, que é prevenível por vacinação.

Os autores apontam ainda a necessidade de focar em metas relacionadas à detecção do câncer de mama.

“Alcançar as metas da OMS de que pelo menos 60% dos cânceres de mama sejam diagnosticados nos estágios um ou dois [escala que vai até zero a cinco] e que mais de 80% dos pacientes recebam diagnóstico dentro de 60 dias após a primeira consulta”.

“São necessários esforços globais para adaptar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer a fim de enfrentar as desigualdades nas mortes evitáveis, especialmente em países com baixo e médio IDH”, conclui o estudo.

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PGR defende que Flamengo e Sport sejam campeões do Brasileiro de 1987

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu o Flamengo e o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi enviada à Corte na última quarta-feira (18).

O parecer foi anexado em um recurso protocolado pelo Flamengo para derrubar a decisão do Supremo que reconheceu o Sport como único vencedor do campeonato e anulou a resolução da CBF.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que o reconhecimento dos dois clubes como campeões pela CBF foi feito no âmbito esportivo e deve ser preservado.

“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirmou Gonet.

O caso vai ser decidido novamente pelo Supremo em uma ação rescisória protocolada pela defesa do clube carioca. Ainda não há prazo para julgamento. (Agência Brasil)

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