Violência Contra a Mulher

Mulheres sob proteção receberão aviso quando agressor se aproximar

Programa Alerta Mulher Segura vai monitorar eletronicamente agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de autores de violência.

O programa, publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, prevê duas frentes principais de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a vítima.

O equipamento permitirá que a mulher receba alertas automáticos quando houver descumprimento da distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.

De acordo com o decreto, a implementação ocorrerá de forma articulada entre os órgãos responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de segurança pública, o sistema de justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução caberá aos estados e ao Distrito Federal.

Estrutura de monitoramento

O modelo de referência do programa será composto por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração Eletrônica.

As centrais ficarão responsáveis pela coordenação técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os núcleos regionais atuarão de forma descentralizada nas microrregiões, enquanto os polos serão destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos, podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades definidas pelos governos estaduais.

Embora estabeleça parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o Distrito Federal adotem modelos próprios de organização, desde que garantam a proteção das vítimas e o acompanhamento adequado dos agressores monitorados.

A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso e informado. O equipamento deverá ser entregue de forma imediata, sempre que possível já no primeiro contato com a autoridade responsável pelo atendimento.

Integração de dados 

O monitoramento ocorrerá por programa informatizado capaz de registrar, processar e consolidar informações sobre as medidas protetivas.

O sistema também deverá permitir a produção de estatísticas desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.

O decreto estabelece ainda que eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por análise técnica e contextualizada pelas equipes responsáveis.

Financiamento

As ações serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá editar normas complementares para a execução da iniciativa. (Agência Brasil)

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Polícia Civil prende PM Geraldo Leite indiciado por feminicídio

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandado de prisão contra o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, na manhã desta quarta-feira (18), na cidade de São José dos Campos, em sua residência.

Ele será levado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista. Ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio.

Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Em entrevistas à reportagem, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, já havia feito a avaliação de que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou o Copom às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos. )Agência Brasil)

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Quase 50% das mulheres brasileiras denunciam desrespeito

Quase metade das mulheres brasileiras (46%) não é tratada com respeito no país. A sensação se repete em casa, no trabalho e, principalmente, nas ruas, onde 49% delas dizem que não são respeitadas. É o que mostra a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o maior levantamento do país sobre o tema, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado.

A pesquisa ouviu mais de 20 mil mulheres em todas as regiões do país e revela que o machismo continua sendo regra e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país machista.

“Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no país em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e medir o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Machismo

A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

Desde 2017, o percentual nunca ficou abaixo de 90%, e apenas 2% das brasileiras dizem não ver machismo no país. O aumento da percepção de machismo caminha junto com a sensação de que a violência doméstica cresceu: 79% das mulheres acreditam que esse tipo de violência aumentou nos últimos 12 meses, retomando o maior patamar da série histórica.

Desrespeito

Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como de maior desrespeito. Apesar de ter caído o número de mulheres com essa percepção entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que elas ficam mais vulneráveis. Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro. No ambiente de trabalho, não houve alteração significativa, mas permanece como o segundo ambiente em que percebem que há menos respeito.

“Embora seja preocupante a percepção de que as mulheres não são respeitadas no círculo social mais íntimo, aquele que, em tese, deveria ser um espaço de proteção e acolhimento, isso vai ao encontro dos números altos de violência doméstica no país. Infelizmente, não é só a rua que apresenta perigo e desrespeito, conforme demonstram nossos altos índices de feminicídio”, afirma a antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura, Beatriz Accioly.

Diferenças regionais

As diferenças na percepção de respeito também variam de acordo com a região do país. A pesquisa do DataSenado e da Nexus aponta que no Sul, por exemplo, 53% das mulheres afirmam que “às vezes” as mulheres não são tratadas com respeito, o maior índice entre todas as regiões. No Nordeste, metade das entrevistadas (50%) diz que as mulheres não são respeitadas. Embora sem diferença estatisticamente significativa em relação ao Nordeste, o Sudeste aparece logo em seguida, com 48% afirmando que as mulheres não são respeitadas, seguido do Centro-Oeste (44%) e do Norte (41%).

Apesar das variações, em todas as regiões, há uma presença significativa de mulheres que oscilam entre o respeito ocasional e o completo desrespeito, o que demonstra que o sentimento de instabilidade na forma como a sociedade trata as mulheres é generalizado. “Os dados ajudam a dimensionar como a violência contra a mulher deixa de ser um assunto restrito à esfera doméstica e passa a ser estrutural, com efeitos sociais e econômicos de longo prazo”, diz a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado Federal, Maria Teresa Prado.

Escolaridade

Quando os dados são analisados a partir do nível de escolaridade, o cenário revela desigualdades ainda mais profundas. Entre as mulheres não alfabetizadas, 62% afirmam que as mulheres não são tratadas com respeito, índice muito superior ao registrado entre as que concluíram o ensino superior (41%). A percepção de respeito aumenta conforme cresce o nível de instrução, mas não desaparece completamente: mesmo entre mulheres com diploma universitário, apenas 8% dizem que as mulheres são plenamente respeitadas. As maiores variações se concentram nas faixas com ensino médio e superior incompleto, em que mais da metade das entrevistadas afirmam que as mulheres são tratadas com respeito apenas às vezes, revelando que a escolaridade pode reduzir, mas não elimina, a percepção de desrespeito e machismo estrutural.

“O cruzamento entre escolaridade e percepção de respeito também mostra como as desigualdades educacionais se convertem em vulnerabilidade social. Mulheres com menor acesso à educação formal não apenas percebem mais situações de desrespeito, como também enfrentam maior dificuldade para denunciar ou acessar serviços de proteção”, analisa a diretora executiva da Associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. (Agência Brasil)

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