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STF reabre julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Neste momento, Mendonça profere seu voto sobre a questão. O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

“Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes,  intencionalmente”, afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.(Agência Brasil)

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Senado Federal aprova fim da “saidinha” de presos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social. (Agência Brasil)

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Pastor é condenado por incitar violência contra crianças

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O pastor Leandro Rafael Cezar foi condenado por incitação ao crime, devido a um vídeo em que orienta os pais a baterem em crianças. A condenação a quatro meses de prisão em regime aberto foi determinada pelo juiz Luiz Guilherme Cursino Santos, da comarca de Pindamonhangaba, no interior paulista.

O líder religioso deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. A multa será revertida, segundo a decisão, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindamonhangaba.

Em vídeo veiculado pela rede social Tik Tok, o pastor Cezar usa uma interpretação do livro bíblico dos Provérbios para defender os castigos físicos contra crianças. “‘Pastor, mas eu bati.’. Mas bateu de que jeito? Tapa em cima da fralda? Você faz a criança rir e não sofrer. A vara tem que fazer doer, mas não é para espancar”, diz o trecho do vídeo transcrito no processo.

“Tem que sair mancando”

“Se a Bíblia diz que a vara tem que ser usada e ela tem que infligir dor, é necessário haver um limite também, é claro. E qual é o limite que a Escritura coloca? Provérbios 19:18: ‘Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá- lo’. Ou seja, bata, bata, bata e começou a querer morrer, você para. É o texto que diz. Vocês riem? É o texto que, é claro né, há exagero isso aí que eu falei. Mas há um limite e o limite é não se exceder a ponto de matá-lo. É pra você ver que é necessário que haja dor! Haja dor mesmo! Daí tá lá, é, você tem que dar varada no seu filho, meu irmão, depois que ele apanhou das varadas lá, ele tem que sair mancando, senão não tem graça”, enfatiza o líder religioso da Igreja Resgatar na publicação na rede social.

Na decisão, o juiz destaca que Cezar confirmou ter feito o sermão em uma série de pregações em que “falou sobre a importância dos pais amarem os filhos”. No entanto, segundo o magistrado, o pastor admitiu que “usou palavras que excederam, de forma exagerada, a liberdade de expressão religiosa” e que retirou a publicação do ar logo que foi notificado pelo Ministério Público.

Na avaliação do magistrado, o pastor incitou “à prática de maus-tratos contra crianças de tenra idade”, com o agravante das declarações terem sido feitas pelas redes sociais, “com potencial para atingir um número indeterminado de pessoas, em qualquer parte do mundo”. (Agência Brasil) (Foto – Reprodução)

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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

-Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
-Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista. (Agência Brasil)

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Programa Centro Mais Seguro gera 118 prisões

Campinas e Região, Últimas Notícias /

Em 104 dias do programa Centro Mais Seguro, a GM – Guarda Municipal de Campinas atendeu 4.442 ocorrências na região central. Em todo o período, as ações resultaram na prisão de 118 pessoas. Foram apreendidos 3 quilos e 639 gramas de entorpecentes, R$ 5.031,22 em dinheiro, 383 quilos de fiação de cobre sem procedência e duas armas de fogo. Além disso, 17 veículos foram recuperados e 26 apreendidos. Os dados são do período entre 23 de outubro de 2023 até ontem (4).

A presença ostensiva da GM no patrulhamento a pé no Centro já reflete nas estatísticas criminais. A quantidade de delitos nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado foi menor do que no mesmo período de 2022, conforme apontam os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, baseado em registros de boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial.

Homicídio doloso teve uma redução de 50% e tentativa de homicídio de 100%. Dos crimes contra o patrimônio, o índice mais expressivo foi o de roubo de carga, que apresentou uma queda de 100%, seguido de furto de veículos, com redução de 38% e roubo de carro que caiu 16,66%. O indicador do crime de roubo recuou 8,61% e o de furto 12,17%.

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Carla Zambelli nega ter contratado hacker para prejudicar Moraes

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) negou, em depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. A deputada foi ouvida pela polícia nesta terça-feira (14).

Em suas redes sociais, Zambelli comentou que está sendo investigada por supostamente ter contratado Delgatti para inserir no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandato de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos, o que a parlamentar nega.

O caso ocorreu em janeiro deste ano. Em depoimento à PF, Delgatti afirmou que Zambelli havia pago R$ 40 mil para que ele invadisse sites do poder judiciário.

A deputada ainda afirmou que havia contratado Delgatti apenas para fazer um novo site para ela, pagando o valor de R$ 3 mil. Além disso, um ex-assessor da parlamentar teria pago ao hacker R$ 10 mil para suposta compra de garrafas de uísque.

Ela também confirmou que levou o hacker para uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas. Mas também inocentou Bolsonaro da relação com Delgatti.

Carla Zambelli também foi alvo de uma operação da PF de busca e apreensão em agosto deste ano.

Walter Delgatti ficou conhecido por hackear os celulares de procuradores da operação Lava Jato, no caso conhecido como vaza-jato. (Agência Brasil)

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Operação da Polícia Militar deixa oito mortos no Guarujá

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O governo de São Paulo confirmou que policiais militares mataram oito pessoas em Guarujá, litoral paulista, durante a Operação Escudo, iniciada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).

O governador Tarcísio Freitas avaliou que não houve excesso da força policial na ocasião. Ao todo, dez pessoas foram presas durante a operação. Ontem (30), o suposto atirador foi preso e levado até a delegacia por policiais da Rota, informou o governador.

A arma usada no disparo contra o soldado da Rota ainda não foi encontrada. A confirmação da autoria do crime pelo suspeito que foi preso, segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi feita por provas testemunhais dos outros indivíduos presos.

“A gente tem uma polícia extremamente profissional que sabe usar exatamente a força na medida que ela tem que ser usada. Não houve hostilidade, não houve excesso, houve uma atuação profissional que resultou em prisões e nós vamos continuar com as operações”, disse o governador em coletiva de imprensa nesta manhã (31).

Freitas avaliou que a polícia “deu uma grande demonstração de profissionalismo” nas operações realizadas no final de semana na Baixada Santista e na região da Cracolândia, na capital, em que 15 pessoas foram detidas.

“Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o crime possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”, disse o governador.

Em relação ao alto número de mortos na operação, ele alegou que a polícia reagiu. “Aqueles que resolveram se entregar à polícia foram presos, foram apresentados à Justiça. O autor do disparo foi preso, foi entregue à Justiça, como tem que ser. A gente não quer de maneira nenhuma o confronto, agora também não vai tolerar a agressão, porque a polícia reage e ela vai reagir para repelir a ameaça”, disse.

Apesar das prisões, o governo informou que a Operação Escudo vai durar por, no mínimo, 30 dias com o objetivo de combater o crime organizado na Baixada Santista. Há previsão de instalação de uma unidade da Polícia Militar em fevereiro de 2024 com aumento real de efetivo, e não remanejamento de tropas no estado.

A Ouvidoria de Polícias de São Paulo informou que foram 10 mortes na operação realizada em Guarujá, registradas em boletim de ocorrência.

Denúncia de tortura

Questionado sobre denúncias de tortura durante a operação – um dos mortos teria marcas de queimadura de cigarro – sobre avisos em redes sociais de que policiais matariam um total de 60 pessoas na região, o secretário Guilherme Derrite, que também participou da coletiva nesta manhã, afirmou que são “narrativas” e que tais informações não chegaram oficialmente para o governo.

Dos oito mortos, apenas quatro já foram identificados. Segundo o secretário, esses quatro tem antecedentes criminais, mas não informou quais eram os crimes. Derrite descreveu a Baixada Santista como “uma zona deflagrada de confronto” e corroborou com argumento apresentado pelo governador sobre as mortes na operação.

“Quem se entregou foi preso. Agora aquele que ainda decide optar pelo confronto, como o governador mencionou, os nossos policiais são obrigados a fazer uso da última alternativa tática que é o disparo de arma de fogo pra neutralizar esse indivíduo e proteger a sociedade”, disse.

Derrite finalizou a coletiva dizendo que “o combate ao crime organizado vai gerar alguns efeitos colaterais, como a gente mencionou aqui essa questão de reclamações olha, indivíduo está dizendo que aconteceu isso, que foi torturado. O que a gente promete para a população é não abaixar a guarda, defender a sociedade e combater o crime”. (Agência Brasil)

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