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AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou ontem (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de notícias falsas.

Na cartilha, que chegou a 10ª edição, a AGU compila as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas sobre o que os agentes públicos federais podem fazer no exercício de suas funções durante este ano de eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.

 (José Cruz/Agência Brasil)

Além da preocupação com a divulgação de notícias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.

Segundo a instituição, a publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.

“É certo que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, desde que sejam adequadamente observados os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”, observam os autores da cartilha.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a cartilha faz parte de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia. “A AGU assumiu de vez a sua vocação para a defesa da democracia”, ressaltou.

As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito está agendado para 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês. A cartilha da AGU contém um calendário simplificado, com as datas mais importantes do processo eleitoral, mas o calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  (Agência Brasil)

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Programa Dignidade Menstrual chega às escolas municipais

Foi implantado hoje (28) o Programa Dignidade Menstrual pelo prefeito Dário Saadi, na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Alves dos Santos, no Jardim Regina. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, uma a cada quatro meninas faltam à escola quando entram no período menstrual, por não terem condições financeiras para comprar absorvente.

A rede municipal de ensino tem 10,4 mil alunas, entre 10 e 50 anos, matriculadas nas 45 escolas de Ensino Fundamental, Fumec e Ceprocamp. “É inadmissível que alunas não frequentem as escolas porque não tem condições de comprar absorvente. Isso é uma questão de dignidade”, disse o prefeito.

O Programa Dignidade menstrual vai distribuir mensalmente, por meio das escolas, dois pacotes de absorventes (diurno e noturno), por aluna. Todas elas receberão, neste primeiro momento, uma nécessaire com sabonete íntimo, lenço umedecido, além dos absorventes.

“A nossa proposta é estimular a frequência das meninas na escola durante o período menstrual”, afirmou o secretário Municipal de Educação, José Tadeu Jorge.

Ana Beatriz dos Santos Pereira disse que vê a escola como um ponto de apoio nesta questão. “Acontece de a menina não ter dinheiro, de os pais não terem recebido ainda para comprar o absorvente, elas podem vir com segurança para a escola, sem medo, porque mesmo que elas não tenham, a escola vai ajudar”, contou a aluna do 8ª ano.

Brenda Vitória Silva, estudante do 7ª ano, ressalta que o mesmo dinheiro que falta para a compra de um absorvente, a família pode não ter para comprar um alimento. “Muitas vezes essas meninas deixam de aprender por conta de algo simples de se resolver, mas para elas não são por causa da condição financeira”, avaliou.

A falta de acesso aos absorventes íntimos e a produtos de higiene pessoal, e o impedimento ao acesso a espaços de convivência, como a escola, foram determinantes para a criação do Programa Dignidade Menstrual. O investimento foi de R$ 1.189.230,00.

“Cada aluna importa para nós e se essa é uma questão que faz com que elas faltem, temos que pensar em soluções que permitam que elas participem de todas as atividades escolares. E o programa vai além. Muitas meninas têm vergonha quando estão no período menstrual, sofrem bullying e temos de tornar isso uma questão pedagógica e de todos”, explicou a coordenadora do Programa Dignidade Menstrual, Mariana Volpato.

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Campinas vai receber doses da vacina contra a dengue

Depois de uma longa espera, Campinas entrou hoje (27) na lista de municípios contemplados pelo Ministério da Saúde com doses da vacina contra a dengue. O anúncio ocorre uma semana após o prefeito Dário Saadi, também vice-presidente da área de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, ter feito uma reunião em Brasília com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e outros integrantes da entidade para tratar sobre a distribuição de doses.

Em fevereiro, o Ministério da Saúde colocou 521 municípios na lista inicial, mas não incluiu as cidades da RMC – Região Metropolitana. No mesmo mês, o prefeito de Campinas enviou um ofício para reivindicar a inclusão da cidade na lista. O Ministério da Saúde acrescentou 154 cidades na relação.

As doses serão direcionadas para crianças de 10 a 14 anos. Campinas aguarda envio de nota técnica do Ministério da Saúde para saber quantas doses a cidade receberá e a partir de qual momento elas ficam disponíveis para aplicação pela Secretaria de Saúde.

Campinas decretou situação de emergência pública em saúde, por conta da dengue, em 7 de março. Desde 1º de janeiro a cidade já registrou 30.864 casos e quatro mortes, e projeções indicam que a cidade deve registrar o pico da epidemia no mês de abril.

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Sábado tem 1º mutirão da RMC contra a dengue

Campinas participa neste sábado (16) do 1º mutirão da Região Metropolitana (RMC) contra a dengue. A agenda simultânea nos 20 municípios foi definida pelo Comitê Metropolitano, criado de forma emergencial há uma semana para enfrentar a epidemia.

Em Campinas, a ação começa às 8h no Conjunto Habitacional Padre Anchieta. Ela será acompanhada pelo prefeito, Dário Saadi, e o encontro das equipes ocorre no Centro de Educação Infantil (CEI) Professor Jorge Leme. Ele fica na Rua Papa Nicolau I, 199.

A expectativa é de que a iniciativa reúna aproximadamente 200 participantes, incluindo voluntários, agentes de saúde e funcionários da empresa terceirizada Impacto Controle de Pragas, que atuam nas visitas aos imóveis para orientação e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. A ação é multisetorial e conta com o apoio das secretarias de Serviços Públicos, Habitação, Educação, Assistência Social e Trabalho e Renda, Guarda, Defesa Civil, Sanasa e Emdec.

A Administração também repete a estratégia de usar drones para localizar criadouros em grandes espaços como piscinas e caixas d’água em imóveis identificados como desocupados ou em situação de abandono. Com isso, chaveiros podem ser acionados e esta medida está respaldada em decisão de 2020, proferida nos autos do processo judicial n.º 1005810-97.2014.8.26.0114, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.

A agenda regional foi definida durante um encontro por videochamada entre Dário, o prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Gustavo Reis, secretários e diretores municipais de Saúde dos outros municípios. A discussão tratou sobre a situação epidemiológica de cada uma das cidades e de ações feitas até o momento.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (Devisa), Andrea Von Zuben, destacou que a parceria entre os municípios é essencial para enfrentamento à epidemia por causa da proximidade e grande circulação de pessoas. “Conseguimos articular rapidamente um mutirão regional e a expectativa é de que este trabalho amplie os resultados dos trabalhos já realizados pelas prefeituras. Também esperamos mobilização expressiva da população para continuar ajudando a eliminar nas casas qualquer acúmulo de água que possa servir de criadouro”, ressaltou.

Cada prefeitura ficou responsável por definir como será o mutirão do respectivo município. Já em Campinas, a ação será realizada na região do Conjunto Habitacional Padre Anchieta.

“A parceria entre os municípios é essencial para enfrentamento à epidemia por causa da proximidade e grande circulação de pessoas. Conseguimos articular rapidamente um mutirão regional e a expectativa é de que este trabalho amplie os resultados dos trabalhos já realizados pelas prefeituras. Também esperamos mobilização expressiva da população para continuar ajudando a eliminar nas casas qualquer acúmulo de água que possa servir de criadouro”, ressaltou a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas, Andrea Von Zuben.

A reunião entre prefeitos, em 8 de março, também definiu outras cinco ações para enfrentamento à epidemia de dengue: pedido de engajamento das associações comerciais, imobiliárias, igrejas e sociedade, reforço das ações de saúde nos limites das cidades, uso da telemedicina para acompanhamento dos casos; pedido de mais vacinas ao governo do Estado para a RMC e pedido de apoio do Exército aos municípios.

A RMC é formada por: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Preocupação

Campinas registra pela primeira vez na história a circulação simultânea de três sorotipos da dengue: DEN 1, DEN 2 e DEN 3 . Desde o início de outubro ela tem apresentado condições climáticas consideradas ideais para desenvolvimento e proliferação do Aedes. A Saúde também observou aumento de casos confirmados de dengue nas últimas semanas, três mortes pela doença, e projeções indicam a possibilidade de Campinas alcançar o pico da epidemia no mês de abril.

Orientações sobre assistência

A pessoa que tiver febre deve procurar um centro de saúde imediatamente para diagnóstico clínico. Portanto, a Saúde faz um apelo para que a população não banalize os sintomas e também não realize automedicação, o que pode comprometer a avaliação médica, tratamento e recuperação. Já quem estiver com suspeita de dengue ou doença confirmada e apresentar sinais de tontura, dor abdominal muito forte, vômitos repetidos, suor frio ou sangramentos deve buscar o quanto antes por auxílio em pronto-socorro ou em UPA.

Comitê de prevenção

Desde 2015 a Prefeitura conta com um comitê de prevenção e controle de arboviroses, que em 2023 passou a se chamar Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e Zoonoses. Ele reúne 14 secretarias: Governo; Saúde; Educação; Serviços Públicos; Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Administração; Comunicação; Trabalho e Renda; Esportes e Lazer; Cultura e Turismo; Habitação; Relações Institucionais, e Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Também participam Defesa Civil, Serviço 156, Rede Mário Gatti, Setec e Sanasa. No comitê é discutida a situação epidemiológica da cidade e, com isso, são desencadeadas as ações intersetoriais e apoio para as ações da Secretaria de Saúde.

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Campinas Decor vai sediar a 1ª edição do Campinas Innovation Week

Numa cerimônia realizada hoje (15)  foi assinada a parceria entre a  Prefeitura e a Campinas Decor para sediar a 1ª edição do Campinas Innovation Week, no prédio do relógio do pátio ferroviário, onde será também realizada a amostra deste ano (29 de março a 26 de junho).


O evento reuniu os organizadores do Campinas Decor, os arquitetos que assinarão a mostra, além do prefeito Dário Saadi, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, a secretária de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, e a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.


A secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, apresentou a proposta do Campinas Innovation Week e agradeceu a parceria com a Campinas Decor. “Nossa intenção é fazer um evento grandioso e o local deveria corresponder a essa expectativa. E ter ambientes assinados pela Campinas Decor vai dar um charme e a modernidade que este evento exige”, comentou.

Campinas Innovation Week

O Campinas Innovation Week ocorrerá de 10 a 14 de junho e reunirá o que há de melhor em tecnologia, inovação, negócios, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável. O evento une a comunidade empresarial, os mais dinâmicos setores da economia e os líderes da inovação para explorar novas fronteiras e impulsionar a transformação. Na programação, workshops, palestras, presença de artistas renomados, espaços de entretenimento e interatividade e gastronomia de diversos países.

O organizador da Campinas Decor, Fernando Penteado, contou que esta edição significa a realização de um sonho de família. “Lembro que toda vez que minha mãe passava na frente do pátio enxergava uma joia a ser lapidada. E hoje, com muito orgulho e esforço, vejo esse sonho realizado”, disse.

A 26ª edição da Campinas Decor será realizada de 29/03 a 26/05. É a maior exposição de arquitetura, decoração e paisagismo do interior paulista e reúne profissionais e empresas do setor para apresentar projetos e tendências inovadoras em design de interiores, mobiliário, paisagismo e arte.

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Lei que incentiva a doação de sangue pelos servidores

O prefeito Dário Saadi sancionou ontem (14), duas leis para os servidores públicos. A primeira cria um abono assiduidade para os profissionais da Prefeitura que se ausentaram para doar sangue; já a segunda normatiza as folgas de quem trabalha na aplicação de concursos públicos e processos seletivos. Durante o evento também foi inaugurado o Espaço de Saúde do Servidor, uma antiga reivindicação de quem trabalha no Paço Municipal.

Dário contou já ter feito cirurgias de urgência com baixo estoque de sangue. “É muito difícil para o médico fazer uma cirurgia de emergência se não tem sangue no estoque. O paciente corre um risco muito alto. Então, como médico, eu vejo como uma importância muito grande e, também, como doador de sangue, que eu sou”, completou.

A diretora do Serviço de Coleta do Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Carolina Lima Salmoiraghi, se emocionou ao falar da iniciativa. “Quero agradecer a iniciativa da Prefeitura em ser nossa parceria em busca da melhoria dos nossos estoques de sangue. Estamos passando por um momento difícil e pode ser que você, servidor, vá nos ajudar”, disse.

A partir da sanção da Lei, os servidores que se ausentarem para doar sangue terão a ausência abonada, sem perder os abonos a que têm direito no ano.

“Foram três notícias extremamente importantes para os servidores. Poder se ausentar para doar sangue sem prejuízo, mais do que direito, é um incentivo à solidariedade e o respeito à vida”, disse a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira. “Outra ação importante é a formalizar o direito à folga para os servidores que trabalham voluntariamente na aplicação das provas de concursos, que são sempre nos fins de semana.”

Com relação ao Espaço de Saúde do Servidor, a gestora agradeceu a parceria com a Secretaria de Saúde e falou da importância dessa linha de cuidado com os profissionais da Prefeitura. “Aqui será um espaço de acolhimento, de prevenção à saúde e para campanhas, além de cuidados emergenciais. Também será um local agradável para as nossas servidoras amamentarem seus bebês”, completou.

O Salão Vermelho estava repleto de alunos da academia da Guarda Municipal, que sempre contribuem para as campanhas de doação de sangue. “A Guarda Municipal tem feito todos os esforços para contribuir com a campanha Sangue Azul”, disse a comandante Maria de Lourdes Soares.

 

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Justiça anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão.

As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de prisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play.

Redistribuição

Os processos anulados serão redistribuídos. Isso não significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram à estaca zero. A fase de instrução, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos juízes que receberem os processos. Eles podem proferir sentenças a partir da análise das provas já produzidas nos autos.

Operação C’est Fini

Em relação à Operação Cest Fini, a 1ª Turma decidiu que Justiça Federal é incompetente para julgar o feito, anulando a sentença de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A Operação C’est Fini apura a denúncia de pagamento de propinas ao ex-governador para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o estado do Rio de Janeiro destinadas à prestação de serviços do Poupa Tempo. A ação foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Nuzman também é réu na C’est Fini.

Operação Ratatouille

Sobre as operações Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 considerou que o caso compete à Justiça Federal, mas que a 7ª Vara Federal Criminal não possui competência para julgar os fatos apurados.

Seguindo o entendimento dos desembargadores, o processo da Ratatouille deverá ser redistribuído por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro, que terá 30 dias para ratificar ou não os atos decisórios expedidos na ação.

Já no processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal, para a qual foi distribuída a ação da Operação Unfair Play 1.

Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal, e, além disso, não houve a prática de crime em prejuízo de bens, serviços ou interesse da União.

A Operação Ratatouille investiga a acusação de pagamento de vantagens indevidas ao ex-governador em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza e administrativos para o estado.

Operação Unfair Play 2

A Operação Unfair Play 2 trata de pagamento de propinas na contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Com relação aos processos das Operações Ratatouille e Unfair Play 2, os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas não são conexos às ações penais das operações Calicute e Eficiência, estas sim de competência do juízo questionado.

Sergio Cabral

Cabral não tem ainda condenação em última instância, ou seja, sem chance de recurso. Mas, como já foi sentenciado em segunda instância, o ex-governador é impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições. Ele governou o estado de 2007 a 2014.

Marcelo Bretas

Responsável pela condução dos julgamentos da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por irregularidades na condução de processos.

Uma das denúncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas.

Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas faltando poucos dias para a votação, perdida por Paes.

A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas.

Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade. (Agência Brasil)

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Blocos de rua cancelam participação no carnaval de SP

Pelo menos 129 blocos de carnaval de rua desistiram de desfilar na capital paulista neste ano, muitos deles, são grupos menores e de periferia. Representantes alegam falta de recursos financeiros, falta de organização da prefeitura para viabilizar o evento e pouco tempo entre a licitação para a definição do patrocinador da prefeitura e o evento.

Emerson Boy, fundador do Bloco Jegue Elétrico, existente há 24 anos, conta que desde o início o bloco sempre saiu nos quatro dias de carnaval, porém, no ano passado, foi preciso diminuir um dia para viabilizar o desfile. Em 2024 a ideia era continuar com os três dias, mas também foi preciso desistir de mais um dia. “Eu inscrevi o bloco em três dias e pensei em desistir de dois, mas consegui desistir de só um. Tudo por questão financeira. E porque o edital definindo quem ia bancar o carnaval demorou para sair. Por isso ficamos indeciso para conseguir apoios, correr atrás de patrocínios. É tudo muito fechado, mal organizado por essa prefeitura”, reclama.

O carnavalesco alega que há muitas dificuldades em colocar um bloco na rua e ressalta que a organização não tem retorno financeiro. “Nós fazemos um esforço para trabalhar pelo carnaval da cidade, trazer esses momentos de felicidade para os foliões, para o povo de São Paulo, para ocupar as ruas e humanizar as ruas com alegria. O carnaval é uma festa muito grande para a cidade, por isso estamos tristes, porque não recebemos nenhum apoio”.

Responsável pelo maior bloco da zona leste, o Bloco Tatuapé, Gustavo Leman diz que espera conseguir fazer o desfile, mas ainda está muito difícil garantir. Neste ano o bloco completa dez anos, mas a falta de patrocínio está se mostrando como um grande impeditivo para a comemoração. “O bloco é o maior da zona leste, é o único megabloco decentralizado, reúne 50 mil pessoas, mas por sermos da zona leste acabamos sendo desinteressantes para as grandes marcas. Por isso, para nós, é sempre um pouco mais difícil, mas este ano foi o pior”.

Leman reclamou que os grandes protagonistas, que são os blocos e os organizadores, ficam apenas com as dificuldades para fazer o carnaval acontecer nas ruas da cidade. “A gente faz uma grande festa linda para a cidade que ganha muito, gera emprego, movimento, muito dinheiro, mas nós que estamos fazendo isso acontecer não conseguimos encaminhar as coisas. Isso é triste porque cada bloco tem sua importância junto com a pessoa física que o criou, além de representar muito para quem o frequenta”, reforçou.

Apesar das dificuldades, Leman diz acreditar que conseguirá fazer o desfile de dez anos, já que uma marca local resolveu apoiar o projeto, após a indicação de uma rede de comerciantes da área. “Obviamente isso não garante o desfile, não tranquilizou a ponto de termos certeza de que ele vai ocorrer da forma que se deve”.

O membro do Fórum de Blocos de São Paulo José Cury disse ser difícil fazer a contagem exata de todos os desistentes. Segundo ele, as desistências começaram a acontecer logo após a inscrição em outubro, já que muitos grupos se inscrevem mesmo sem ter certeza de que vão obter dinheiro suficiente para viabilizar o bloco.

“Muitos dizem que o bloco não foi competente para conseguir o patrocínio, mas a realidade é que a gente não tinha nem certeza de quem era o patrocinador da prefeitura. Assim as marcas ficam segurando até a licitação sair. E se ganham não patrocinam os blocos porque a verba já está comprometida. De certa forma a prefeitura prejudica a relação comercial dos blocos. E blocos maiores não precisam fazer muita coisa para conseguir, porque as marcas se interessam”, disse.

Prefeitura

Segundo a prefeitura, o Carnaval de Rua 2024, que começa neste sábado (3) e vai até o dia 18 de fevereiro, tem número recorde de blocos confirmados, com 536 desfiles, 16% a mais do que no ano passado, e está com toda a infraestrutura organizada para receber os mais de 15 milhões de foliões esperados para este ano.

O patrocínio geral será da Ambev, que venceu a licitação ao apresentar o lance de R$ 26,6 milhões no pregão realizado pela prefeitura no dia 16 de janeiro. Os valores servem para cobrir os custos da prefeitura com a realização do evento. No caso dos  blocos, o patrocínio é individual.

“Os blocos captam diretamente os patrocínios com as empresas. É bom deixar claro que não é a prefeitura que faz o pagamento para os blocos do carnaval de rua. Os blocos são autônomos, independentes, e o recurso que eles buscam, e sempre buscaram, foi direto do privado. Agora, se o privado resolve não patrocinar, aí a prefeitura não tem o que fazer”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

Ainda assim, a prefeitura criou um plano de fomento para que os blocos com mais tradição na cidade tenham um incentivo a mais. A administração vai aportar R$ 2,5 milhões para 100 blocos (R$ 25 mil para cada) como forma de incrementar as atividades dos grupos que atuam na festa carnavalesca.

Segundo as informações da prefeitura, em 2023, 213 blocos cancelaram seus desfiles, enquanto neste ano foram 129. “Lógico que num evento desse tamanho, com centenas de blocos participando, pode ter um ou outro que desista Se algum bloco ou outro desiste, aí é um problema único e exclusivamente dele, de uma organização dele. A gente gostaria que não desistisse”, afirmou Nunes.

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Ministério da Saúde exclui RMC das vacinas contra a dengue

A Prefeitura de Campinas enviou ontem (25) um ofício ao Ministério da Saúde para reivindicar o envio de vacinas contra a dengue. A medida ocorre após a cidade ficar de fora da lista de cidades contempladas com a 1ª remessa.

“Estamos enfrentando uma guerra contra a dengue na cidade, que está com alta de casos. A vacina é mais uma aliada contra essa doença que mata. Estou recorrendo ao Ministério da Saúde para que eles avaliem os dados epidemiológicos de Campinas e possam enviar doses para a nossa cidade”, ressaltou o prefeito Dário Saadi.

A lista do Ministério da Saúde confirma a vacinação em 521 municípios de 16 estados a partir de fevereiro. Em comunicado, o governo informou que as regiões selecionadas atendem a três critérios: “municípios de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e com maior predominância do sorotipo DENV-2”. O público-alvo reúne crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações pela doença no País.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Campinas, a metrópole atende a maioria dos requisitos para recebimento dos imunizantes e a avaliação epidemiológica sinaliza a urgência de inclusão dela na relação de cidades. A exceção da lista é somente o indicador sobre o sorotipo DENV-2, que não circula no município desde 2021.

“Desde os últimos meses do ano passado, os dados têm mostrado aumento de 300 % em relação ao mesmo período do ano anterior e ele tem se mantido agora em 2024. Esses dados nos trazem muita preocupação com o cenário epidemiológico que enfrentaremos este ano”, explicou o coordenador do Programa de Arboviroses, Fausto de Almeida Marinho Neto.

A lista do Ministério não contemplou nenhuma das cidades da Região Metropolitana (RMC). Em São Paulo, ela abrange Guarulhos, Suzano, Gurarema, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Poá, Arujá, Santa Isabel, Biritiba-Mirim e Salesópolis.

A primeira remessa anunciada pelo Ministério da Saúde tem 757 mil doses da vacina Qdenga (TAK-003) e chegou ao Brasil no sábado, 20 de janeiro. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses do imunizante desenvolvido pelo laboratório japonês Takeda Pharma.  Outra remessa, com mais de 568 mil doses, foi anunciada para fevereiro.

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Prefeito de Campinas, Dário Saadi visita fábrica da BYD na China

Os prefeitos da FNP – Frente Nacional de Prefeitos,  Dário Saadi, de Campinas, Edvaldo Nogueira de Aracaju/SE, Anderson Faria de São José dos Campos-SP, visitaram a sede da BYD,  na cidade de Shenzhen, na China.

A comitiva conheceu os principais produtos da empresa como carros híbridos, elétricos, ônibus elétricos, monotrilhos e equipamentos para energia fotovoltaica. a BYD foi fundada em 1995 e, em menos de 30 anos, alcançou o posto de uma das 200 maiores empresas do mundo.

Durante a visita, o prefeito de Campinas ressaltou a importância da presença de uma unidade da BYD em Campinas e o crescimento das empresas de tecnologia na região.

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