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Lei federal torna crime exercício ilegal da medicina veterinária

Destaques, Saúde e Bem-Estar, Últimas Notícias /

O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. 

Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.

A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária.

Pena e agravantes

O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves:

  • Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima em pessoa, o autor responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal;
  • Se houver morte, a responsabilização inclui o crime de homicídio;
  • Quando a prática causar lesão ou morte de animal, o infrator também responderá por crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

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Galleria promove Encontro de Yorkshire com programação gratuita

Campinas e Região, Geral /

O Galleria Shopping realiza no dia 16 de maio, sábado, mais uma edição do Pet Day, desta vez com o Encontro de Yorkshire, reunindo tutores, pets e apaixonados pela raça em uma programação gratuita pensada para proporcionar uma tarde de convivência, troca de experiências e bem-estar animal. O evento acontece no Pet Place, localizado no 2º piso, a partir das 14h.

Das 14h às 17h, o público poderá visitar a feirinha de adoção, incentivando a adoção responsável e dando visibilidade a cães que aguardam por um novo lar. Às 15h, será realizada uma oficina criativa, seguida, às 16h, pela palestra DogExperience, com conteúdos voltados ao cuidado e à convivência com os pets.

Às 17h, o Desfile Pet promete movimentar o público, com premiações oferecidas pela Cobasi e pela Fórmula Natural. Encerrando a programação, às 17h30, acontece a tradicional Cãominhada pelos corredores do shopping, promovendo integração entre tutores, animais e o ambiente do mall.

A participação é gratuita e os interessados devem realizar o check-in pelo aplicativo Iguatemi One. O evento conta com o apoio da Cobasi, Fórmula Natural e do projeto Quem Ama Protege.

Serviço
Pet Day | Encontro de Yorkshire
Data: 16 de maio, sábado
Horário: a partir das 14h
Local: Pet Place – 2º piso – Galleria Shopping (Rod. D. Pedro i, km 131,5, Jardim Nilópolis, Campinas, SP)
Entrada gratuita mediante check-in pelo aplicativo Iguatemi One

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Centro de Convivência recebe mais uma feira de adoção do DPBEA

Campinas e Região /

A Campet – Feira de Adoção de Animais de Campinas, promovida pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), será realizada neste domingo, 3 de maio, das 9h às 13h, no Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, no Cambuí. A ação disponibiliza cinco cães para adoção, com idades entre um e oito anos de vida, todos saudáveis, sociáveis e prontos para integrar uma nova família.

Os animais foram resgatados das ruas pelo Samu Animal após sofrerem maus-tratos, acidentes ou enfermidades, e passaram por atendimento veterinário completo no DPBEA. Atualmente, estão castrados, vacinados, vermifugados e microchipados.

Serviço
Campet
Feira de Adoção da Prefeitura de Campinas (DPBEA)
Data: 3 de maio de 2026 (domingo)
Horário: 9h às 13h
Local: Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes
Endereço: Praça Imprensa Fluminense, Cambuí – Campinas

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Prefeitura realiza mutirão de castração e microchipagem de animais

Campinas e Região /

O Jardim Nova Europa será palco de mais um mutirão gratuito de castração e microchipagem de cães e gatos em Campinas. Entre os dias 29 de abril e 3 de maio, o atendimento será realizado no Castramóvel, que ficará estacionado no Bosque dos Guarantãs, na rua Santa Rita do Passa Quatro, 706. Ao todo, estão disponíveis 1,6 mil vagas para tutores de todas as regiões da cidade.

Além da cirurgia, os animais atendidos também recebem microchip de identificação, um dispositivo subcutâneo que armazena dados como raça, idade, histórico de vacinação e informações do responsável, facilitando a localização em caso de perda.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pelo sistema SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, do Ministério do Meio Ambiente e do Clima). O cadastro é gratuito e, além de garantir a vaga para castração, permite a emissão da Carteirinha/RG Animal, documento que reúne dados do pet e inclui um QR Code para identificação.

Em 2026, a meta da Prefeitura é realizar cerca de 15 mil procedimentos, número 50% maior do que o registrado em 2025.

Até o momento, mais de sete mil castrações e microchipagens já foram realizadas com recursos próprios do DPBEA, emendas impositivas de vereadores e emendas parlamentares de deputados federais.

A Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), responsável pela ação por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), destaca que a castração contribui para a saúde e qualidade de vida dos animais, prevenindo doenças como infecções e tumores. O procedimento também ajuda a reduzir fugas, comportamentos agressivos, marcação de território e o abandono de filhotes.

Serviço
Mutirão de castração e microchipagem de cães e gatos
Quando: De 29 de abril a 3 de maio de 2026
Onde: Bosque dos Guarantãs – Rua Santa Rita do Passa Quatro, 706, Jardim Nova Europa, Campinas
Vagas: 1,6 mil
Quem pode participar: Responsáveis de cães e gatos de todas as regiões de Campinas
Inscrições: Pelo site sinpatinhas.mma.gov.br (Sistema SinPatinhas)
Informações: (19) 9 8437-1188

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Galleria promove Encontro de Chihuahuas com programação gratuita

Campinas e Região, Destaques /

O Galleria Shopping realiza, no dia 18 de abril, mais uma edição de seu tradicional evento pet, desta vez com o Encontro de Chihuahuas. A iniciativa busca reunir tutores e entusiastas da raça para uma tarde de convivência e bem-estar animal. A programação com atividades gratuitas e foco na troca de experiências acontece no Pet Place, localizado no 2º piso, a partir das 14h.

Das 14h às 17h, o público poderá acompanhar a feirinha de adoção, que visa incentivar a adoção responsável e encontrar novos lares para animais resgatados. Às 15h, o evento oferece uma oficina criativa para os participantes, seguida, às 16h, pela palestra da DogExperience, com foco em dicas de comportamento e cuidados específicos com a saúde dos pets.

O ponto alto da interatividade ocorre às 17h com o Desfile Pet, que contará com premiações oferecidas pelos parceiros Cobasi e Fórmula Natural. Para encerrar o cronograma, às 17h30, será realizada a Cãominhada, um passeio guiado pelos corredores do shopping que promove a integração entre os animais e o ambiente do mall.

Segundo João Timm, gerente de marketing do Galleria Shopping, o evento consolida o shopping como um ponto de encontro para a comunidade pet de Campinas. “O Encontro de Chihuahuas celebra a relação entre tutores e seus cães, oferecendo conteúdo relevante e lazer de qualidade. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência completa, que une a diversão do desfile ao impacto social da feira de adoção”, afirma.

A participação no evento é gratuita e os interessados devem realizar o check-in por meio do aplicativo Iguatemi One. A ação conta com o apoio das marcas Cobasi, Fórmula Natural e do projeto Quem Ama Protege.

Serviço – Pet Day
Data: 18 de abril (sábado)
Local: Pet Place – 2º piso do Galleria Shopping (Rod. D. Pedro I, km 131,5, Jardim Nilópolis, Campinas, SP)
Horário: a partir das 14h
Entrada: gratuita, mediante check-in no aplicativo Iguatemi One

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ONG Viralatinhas arrecada doações para Bazar da Pechincha em prol de animais

Campinas e Região /

A ONG Viralatinhas, de Sumaré, está arrecadando itens diversos, em bom estado, para a realização do seu tradicional Bazar da Pechincha, que acontecerá em breve.  Podem ser doados roupas, calçados, brinquedos, acessórios, itens de decoração, utensílios domésticos e eletrônicos. Tudo aquilo que já não tem mais utilidade pode ganhar um novo destino e, ao mesmo tempo, ajudar no dia a dia dos animais atendidos pela ONG. Para fazer a doação, basta entrar em contato pelo WhatsApp da ONG Viralatinhas: 19 99708 0388.

Mais do que um evento solidário, o Bazar da Pechincha é uma importante fonte de recursos para a manutenção do trabalho desenvolvido pela Viralatinhas. Todo o valor arrecadado será revertido para ações como compra de ração, castrações, cirurgias e internações de animais.

“O bazar contribui de forma especial para a continuidade de um trabalho que salva vidas e fortalece a rede de proteção animal, além de ajudar na circulação de itens e utensílios, incentivando o reuso e colaborando com pessoas que necessitam”, destaca Tuca Suguihara, presidente da ONG.

Há mais de 20 anos a ONG Viralatinhas atua pelos direitos dos animais, pela adoção responsável e por políticas públicas para os animais de Sumaré. A ONG não tem abrigo, não recolhe animais e não tem subsídio do poder público.

Todo o trabalho é mantido por doações, vendas de produtos próprios e eventos, como as Feirinhas de Adoção, a Pizza Solidária e o Chá AU AU, entre outros. Com o projeto Viratampinhas, a ONG arrecada e recicla tampinhas para geração de recursos.

A ONG também conta com o apoio de voluntários, dos Grupos Escoteiros Yanomami e Quilombo e empresas de Sumaré. Um dos projetos que desenvolve é o Viralatinhas Educacional, ação que leva conscientização a estudantes sobre a importância da adoção responsável. 

Mais informações e entrega das doações:
ONG Viralatinhas: WhatsApp 99708 0388

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Cães e gatos já podem frequentar os parques e bosques de Campinas

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Decreto autoriza os animais de estimação a frequentar os 25 parques e bosques de Campinas, junto com os seus tutores. A medida que autoriza a mudança já está valendo, e a comunicação visual aos frequentadores destes espaços será alterada. As regras também valem para as 24 praças de esportivas da cidade.

A novidade faz parte da atualização das regras de uso dos espaços de lazer e esportivos da cidade. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, a mudança acompanha uma tendência crescente de cidades tornaram os espaços públicos mais acessíveis também para quem tem animais de estimação. 

Normas

Os cães ou gatos, devem estar sempre com coleira e guia adequada ao seu porte. É de responsabilidade dos tutores recolher as fezes dos animais para manter os espaços limpos para todos.

A legislação traz algumas regras específicas para algumas raças, como pit bull e rottweiler. Nesses casos, além da guia curta, é obrigatório o uso de enforcador e, em locais com maior circulação de pessoas, também de focinheira.

Apesar da liberação, o acesso dos animais não será permitido em todos os locais. Ficam proibidas áreas como canteiros ajardinados, lagos, espelhos-d’água e piscinas. Também não é permitido utilizar bebedouros destinados ao consumo humano para dar água aos pets.

Já os cães-guia continuam liberados, garantindo o direito de pessoas com deficiência visual.

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Hospital Veterinário da PUC começa a atender animais resgatados

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Começa amanhã (17)  os primeiros atendimentos de  cães e gatos resgatados nas ruas pelo Samu Animal na Clínica Veterinária da PUC-Campinas . O atendimento ocorre após o convênio firmado entre a Prefeitura de Campinas e a universidade no dia 27 de fevereiro deste ano, voltado ao cuidado médico-veterinário dos animais recolhidos pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).

Com a parceria, o município passa a contar com uma estrutura hospitalar para atender casos de média e alta complexidade envolvendo animais vítimas de atropelamentos, maus-tratos, abandono ou doenças graves. O hospital veterinário universitário funcionará 24 horas por dia, oferecendo consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, internações, tratamentos clínicos e acompanhamento pós-operatório.

O atendimento é exclusivo aos cães e gatos recolhidos pelo Samu Animal e encaminhados pelo DPBEA. Para consultas de rotina e castrações, a população pode buscar os serviços oferecidos pelos Consultórios Veterinários Móveis e pelo Castramóvel, também mantidos pela Prefeitura. A disposição desses serviços pode ser consultada em https://portalanimal.campinas.sp.gov.br/.

Convênio

Ao todo, o convênio prevê 33 tipos de procedimentos médico-veterinários, incluindo cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia veterinária e atendimentos de urgência. O valor mensal do contrato é de R$ 235.727,50, totalizando R$ 2.828.730,00 por ano, com a previsão de realização de até 1.875 procedimentos por mês. A vigência inicial é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, conforme a nova Lei de Licitações.

Os atendimentos serão realizados por médicos-veterinários, com participação de docentes e estudantes supervisionados do curso de Medicina Veterinária da PUC-Campinas. A atuação conjunta permite avaliação multidisciplinar e aplicação de protocolos atualizados de cuidado animal.

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Estatuto dos Cães e Gatos pode ampliar pena para quem maltrata animais

Geral, Últimas Notícias /

O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

  • Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
  • Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
  • Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
  • Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
  • Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
  • Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
  • A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
  • Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono. (Agência Brasil/Agência Senado)

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Feira de adoção será no Centro de Convivência neste domingo

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O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) da Prefeitura de Campinas realiza neste domingo, 22 de fevereiro, mais uma edição da Campet – Feira de Adoção de Animais. A ação ocorre das 9h às 13h, no Centro de Convivência Cultural Carlos Gomes, no Cambuí, e disponibiliza cinco cães resgatados que aguardam por uma nova família.

Os animais participantes foram recolhidos pelo Samu Animal após situações de maus-tratos, abandono, acidentes ou problemas de saúde. Todos passaram por atendimento veterinário completo e estão aptos para adoção, já castrados, vacinados, vermifugados e microchipados.

A iniciativa busca estimular a adoção responsável e ampliar as oportunidades para que cães resgatados encontrem um lar definitivo.

Animais disponíveis para adoção
Agnes – 1 ano
Cacau – 2 anos
Melissa – 1 ano
Neguinha – 2 anos
Pingo – 3 anos

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