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Comitê pode reduzir custos de medicamentos

O Ministério da Saúde (MS) institui, nesta quinta-feira (23), um comitê de negociação de preços para compra de medicamentos a serem incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ideia é conseguir adquirir remédios em grande volume por um preço menor, e aproveitar o espaço no orçamento para incorporar novos medicamentos no rol do SUS.

O objetivo do ministério com a medida é aumentar as chances de incorporar ao SUS novos medicamentos de alto custo para tratar câncer ou doenças autoimunes, por exemplo.

“Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

O comitê de negociação de preços deverá ser acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Conitec é o órgão responsável por recomendar e dar a palavra final sobre a incorporação de novos medicamentos na rede pública.

Remédios únicos

Caso um medicamento seja único no mercado, ou seja, produzido por apenas um laboratório e, por isso, não seja possível compra por licitação, o comitê poderá atuar negociando valores mais baixos. Como o SUS é um grande comprador, adquirindo R$ 31,3 bilhões por ano em vacinas, medicamentos e insumos, existe margem para negociação de preços.

O comitê também poderá atuar nos casos de um medicamento já incorporado, mas que apresentou um aumento expressivo de preço. Nesse caso, a Secretaria responsável por essa demanda no ministério é quem aciona o comitê.

Esse modelo já existe em mais de 40 países. Canadá, Inglaterra, Austrália e França, por exemplo, já fazem esse tipo de negociação. A ideia já circula há bastante tempo no Ministério da Saúde, mas só hoje recentemente se tornou uma política da pasta.

O comitê é permanente, tem caráter técnico e a expectativa do ministério é conseguir um desconto superior a 50% a partir dessa negociação por medicamentos novos ou recém-incorporados ao SUS.(Agência Brasil)

 

 

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Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir de hoje

Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

  • 3,81% para medicamentos com concorrência;
  • 2,47% para medicamentos de média concorrência;
  • 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%”.

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país”.

Entenda

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões. (Agência Brasil)

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Vigilância Sanitária interdita farmácia clandestina no Cambuí

Um estabelecimento clandestino de manipulação de medicamentos localizado na avenida Moraes Salles, no Cambuí, foi interditado hoje (17) pela Vigilância Sanitária de Campinas. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e foi apreendidas quase 3 toneladas de matéria-prima.

O local funcionava em dias úteis identificado como salão de beleza e operava ao lado de uma farmácia de manipulação com licença sanitária regular.

Irregularidades

No estabelecimento clandestino, a Vigilância Sanitária constatou funcionamento sem licença sanitária, ausência de responsável técnico habilitado, manipulação de substâncias controladas sem autorização e descumprimento das boas práticas de manipulação exigidas pela legislação.

A estrutura utilizava a licença da farmácia vizinha para abastecer a operação irregular, configurando uso fraudulento de documentação sanitária.

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Saúde descredencia mais de 9 mil estabelecimentos do Farmácia Popular

O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. Em nota, a pasta informou que a medida acontece após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018.

“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, destacou o ministério no comunicado.

Segundo a pasta, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular.

Dados do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa do governo é atender 26 milhões até o fim do ano.

Fiscalização

De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para “coibir irregularidades”.

“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.


Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.

Entenda

Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens, marcando a retomada de visitas presenciais nas ações de fiscalização do Farmácia Popular.

A ação é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos fornecidos pelo programa.

Expansão

Em fevereiro, o ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.

Também é possível retirar, em unidades credenciadas ao programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

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Despreparo e falta de infraestrutura dificultam atendimento contra a obesidade

O atendimento a pacientes obesos em emergências de todo o país requer adaptações urgentes, incluindo adequações na estrutura hospitalar, como o uso de macas reforçadas, até a capacitação de equipes para procedimentos como intubação e obtenção de acesso venoso. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) e da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).

“O aumento da obesidade na população brasileira trouxe à tona importantes desafios para os profissionais de saúde, especialmente nos departamentos de emergência”, avaliam as entidades em nota conjunta. “A falta de preparação adequada em muitas unidades pode resultar em atrasos críticos ao tratamento, agravando condições que exigem intervenção rápida”, completa o documento.

Dados do Ministério da Saúde indicam que 61,4% da população nas capitais brasileiras apresenta sobrepeso, enquanto 24,3% vivem com obesidade. Em todo o planeta, a Federação Mundial de Obesidade estima que o número de adultos com sobrepeso ou obesidade chegará a 3,3 bilhões em 2035. Nesse contexto, as entidades avaliam que não se pode assistir à crescente demanda sem se preocupar com a qualidade da assistência prestada aos pacientes.

A nota conjunta destaca que, nos departamentos de emergência, a realização de exames físicos figura como um dos maiores desafios – o excesso de tecido adiposo dificulta exames clínicos essenciais, como palpação e ausculta, e compromete a identificação rápida de sinais clínicos críticos, como a pulsação em pacientes inconscientes. Tudo isso pode atrasar procedimentos que exigem resposta imediata, como a ressuscitação cardiopulmonar.

“Além disso, procedimentos rotineiros, como a obtenção de acesso venoso, tornam-se mais complicados e exigem maior número de tentativas, o que aumenta o risco de infecções e tromboses. Outro ponto crítico é a intubação em pacientes com obesidade, que demanda técnicas especializadas, como a ‘posição rampada’, que facilita a visualização das vias aéreas e melhora a ventilação.”

Exames de imagem, segundo as entidades, também enfrentam limitações entre pacientes com obesidade ou sobrepeso. Ultrassonografias e radiografias são prejudicadas pela presença de tecido adiposo, enquanto tomografias e ressonâncias, muitas vezes, requerem múltiplas varreduras, prolongando o tempo de exame e aumentando a exposição à radiação.

Recomendações

Em meio ao cenário, a Abramede e a Abeso recomendam:

– adaptar a infraestrutura dos departamentos de emergência para acomodar o peso e as dimensões de pacientes com obesidade, incluindo a disponibilização de macas reforçadas, cadeiras de rodas maiores e balanças de alta capacidade;

– capacitar equipes médicas, sobretudo para que os profissionais possam realizar exames físicos adaptados à obesidade e manusear corretamente equipamentos necessários para o atendimento desses pacientes;

– combater o estigma associado à obesidade por meio do incentivo para que profissionais da saúde utilizem linguagem empática e adequada, evitando atitudes preconceituosas que possam impactar negativamente o atendimento.

No âmbito de políticas públicas, o documento propõe medidas como a incorporação de treinamento sobre obesidade e suas comorbidades nos currículos de programas de residência em medicina de emergência, além da inclusão do peso do paciente nas informações de referenciamento, para que indivíduos com mais de 150 quilos sejam encaminhados a serviços devidamente capacitados e estruturados para seu atendimento.

As entidades defendem ainda a criação, em caráter de urgência, de protocolos clínicos padronizados para o cuidado de pacientes com obesidade grave em emergências, incluindo adaptações físicas e suporte psicológico necessário. “O combate à gordofobia deve ser promovido por meio de campanhas institucionais de conscientização e educação, a fim de reduzir o preconceito e garantir um atendimento humanizado e adequado”. (Agência Brasil)

 

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