Jonas Donizete

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Como votaram os deputados da região de Campinas: Carlos Sampaio (PSD) votou a favor; Jonas Donizete (PSB) não votou; e Bruno Ganem (Podemos) se absteve.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

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Prefeito Dário Saadi é reeleito para mais quatro anos à frente de Campinas

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Com 57,07% do total de votos válidos, o atual prefeito, Dário Saadi, e seu vice, Wanderley de Almeida, foram reeleitos para mais um mandato de quatro anos. A eleição ainda está sub-judice, aguardando a decisão da Justiça por conta de uma ação movida pela coligação “Mudança de Verdade” (PT/Psol/Rede), por suposto abuso de poder político na campanha eleitoral. A acusação afirma que o candidato à reeleição publicou três posts nas redes sociais usando espaços públicos. A ação deve ser considerada improcedente e arquivada.

Apesar de uma portaria permitir que os candidatos utilizassem dos espaços públicos para produção de conteúdos, o juiz eleitoral Paulo Cesar Batista dos Santos, da 275ª zona Eleitoral de Campinas/SP, recebeu a denúncia.

Votação

Dário Saadi, do Republicanos, teve 222.030 dos votos válidos, contra 123.500 de Pedro Tourinho, do Partido dos Trabalhadores, e 42.557 de Rafa Zimbaldi, do Cidadania, com apenas 7,99% dos votos válidos.

Mais de 546.136 eleitores (64,75%) foram às urnas. O total de votos em branco foi de 45.524 (8,34%), e os nulos 111.587 (20,43%). O índice de abstenção foi de 32,25% (297.297).

Dário Saadi tem 61 anos de idade, é natural de Pedregulho-SP e é médico urologista. Formado pela PUC Campinas, exerceu a profissão no Hospital Municipal Mário Gatti e foi presidente dessa instituição hospitalar.

Exerceu o mandato de vereador por quatro vezes e foi presidente da Câmara Municipal. No governo de Jonas Donizete, foi secretário de Esportes.

Vereadores eleitos

Mariana Conti (Psol): 14.356 votos
Vini (Cidadania): 11.423 votos
Higor Diego (Republicanos): 11.391 votos
Rodrigo Farmadic (União): 9.006 votos
Nick Schneider (PL): 7.993 votos
Débora Palermo (PL): 7.690 votos
Paolla Miguel (PT): 7.485 votos
Otto Alejandro (PL): 7.442 votos
Carlinhos Camelô (PSB): 7.328 votos
Roberto Alves (Republicanos): 7.057 votos
Rubens Gás (PSB): 6.960 votos
Arnaldo Salvetti (MDB): 6.921 votos
Marcelo Silva (PP): 6.895 votos
Permínio Monteiro (PSB): 6.612 votos
Nelson Hossri (PSD): 6.157 votos
Edison Ribeiro (União): 6.129 votos
Rossini (Republicanos): 6.112 votos
Benê Lima (PL): 6.093 votos
Luiz Cirilo (Podemos): 5.694 votos
Guida Calixto (PT): 5.492 votos
Carmo Luiz (Republicanos): 5.479 votos
Filipe Marchesi (PSB): 5.435 votos
Guilherme Teixeira (PL): 5.383 votos
Professor Wagner Romão (PT): 5.088 votos
Hebert Ganem (Podemos): 5.004 votos
Gustavo Petta (PC do B): 4.803 votos
Eduardo Magoga (Podemos): 4.780 votos
Zé Carlos (PSB): 4.460 votos
Marrom Cunha (MDB): 4.460 votos
Luis Yabiku (Republicanos): 4.039 votos
Paulo Haddad (PSD): 3.969 votos
Dr. Yanko (PP): 3.302 votos
Fernanda Souto (Psol): 3.268 votos

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Governo Federal definiu critérios para cessão definitiva do Pátio Ferroviário

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O governo federal definiu critérios para que a Prefeitura de Campinas conquiste a cessão definitiva do Pátio Ferroviário. O espaço irá abrigar um parque urbano; o Parque do Pátio Ferroviário, que será usado para projetos de cultura, esportes e lazer; e uma área para cessão onerosa, que sediará um hub de ciência, tecnologia e inovação. Dos 200 mil metros quadrados, 38 mil serão alienados pela União para programas habitacionais.

Nesta quarta-feira, 02 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a renovação da guarda provisória do Pátio Ferroviário para a Prefeitura. O aditamento de um ano dá ao poder público municipal a prerrogativa de zelar pelo patrimônio histórico e cultural, realizar manutenções e preservar o patrimônio.

“O próximo passo envolve o trabalho de separação da área para criar três matrículas: da área de cessão onerosa, de cessão definitiva e a remanescente que será alienada pela União. No restante desta área, há o trecho que será usado pelo TIC/TIM e para o futuro mercado popular de Campinas”, disse a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.

Para a renovação e cessão definitiva, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, se reuniu em Brasília, em 4 de julho, com o secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O encontro foi intermediado pelo deputado federal Jonas Donizette, que também participou. Também teve papel importante o superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Celso Santos Carvalho, com o qual o prefeito se reuniu pessoalmente em março. A guarda anterior havia sido assinada em julho de 2022 pela SPU.

“Temos feito um esforço imenso para que a Prefeitura assuma essa área e faça toda a requalificação porque entendemos que os projetos que iremos implantar no local irão fomentar a economia e a cultura na região central”, disse Dário.

Antes das tratativas iniciadas pela Prefeitura, a proposta da União para a área seria um leilão. A secretária Carolina ressalta que o espaço tem grande importância cultural, histórica e estratégica para Campinas, além de estar na rota dos futuros Trens Intercidades e Intermetropolitano (TIC/TIM).  “Esta área é importante para fomentar uma nova centralidade e requalificar a região central”, destaca a secretária.

O Pátio Ferroviário está dentro do Plano de Requalificação da Área Central (Prac) de Campinas, o “Nosso Centro”.

 

 

 

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