IPTU

Hoje vence a primeira parcela do IPTU de Campinas

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O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano vence nesta segunda-feira (10), para mais de 469 mil imóveis residenciais de Campinas. O pagamento pode ser feito por pix, com QRCode já impresso nas parcelas. A segunda via, para quem, por algum motivo, está sem o carnê em mãos, pode ser acessada no site da Secretaria de Finanças, no https://iptu.campinas.sp.gov.br/.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única terão 5% de desconto; o imposto também pode ser pago em até 11 parcelas. O desconto pode ser maior para quem for pagar à vista e tiver aderido ao IPTU Digital. Na modalidade digital do imposto, o desconto é de 1%, limitado a R$ 100,00. As adesões podem ser feitas até 31 de outubro de cada ano, mas valem sempre para o exercício seguinte. Mais informações podem ser obtidas no link https://novo.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-digital.

“Este é um imposto muito importante, que fica 100% para o município. Junto com outras fontes de receitas, o IPTU garante a manutenção dos serviços prestados pelo município”, disse Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas.

Segundo a Prefeitura, o IPTU de 2025 não teve aumento, apenas a correção de 4,88% da Unidade Fiscal de Campinas (Ufic).

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Contribuinte terá desconto se optar pelo IPTU Digital

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A Prefeitura de Campinas oferece desconto de 1%, limitado a R$ 100,00, para os contribuintes que aderem ao IPTU Digital. A adesão pode ser feita pelo Portal de Serviços (https://servicos.campinas.sp.gov.br/#/). Quem aderir neste ano terá direito ao desconto em 2025. Atualmente, 14 mil imóveis recebem a versão digital do carnê.

Para aderir, contribuinte tem que estar com todos os dados cadastrais atualizados e optar pelo pagamento da cota única. No caso de pessoa física, é preciso ter cadastro e acesso ao Portal de Serviços e Ambiente Exclusivo; para pessoa jurídica, o contribuinte tem que estar inscrito para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, todos ganham com o IPTU Digital. “O cidadão ganha no desconto e na facilidade de acesso ao carnê; a Prefeitura na economia com a emissão e distribuição dos carnês; e o meio ambiente, o principal ganhador, também, já que não temos que derrubar árvores, fazer papel para poder emitir os boletos, além da tinta, da impressão”, destacou Caiado.

A adesão deve ser feita até o final de outubro para valer para o próximo exercício. “O processo é rápido e prático, por isso orientamos as pessoas a fazerem a adesão o quanto antes, para não correrem o risco de esquecer e ficar sem o desconto”, aconselhou.

Campinas conta com mais de 501 mil imóveis residenciais e não residenciais (comércio, indústria e serviços). Atualmente, cerca de 14 mil imóveis estão cadastrados no IPTU Digital.

Passo a passo para adesão de Pessoa Física:

1.Acessar o Portal de Serviços em https://servicos.campinas.sp.gov.br/#/
2.Fazer o cadastro no Portal de Serviços, caso não tenha
3.Clicar em Finanças
4.Clicar em IPTU Digital

Pessoas jurídicas
No caso de Pessoa Jurídica é preciso estar inscrito para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).

 

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Carnês do IPTU 2024 já estão sendo entregues pelos Correios

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O Diário Oficial desta sexta-feira, 12 de janeiro, traz a publicação da notificação do lançamento do IPTU 2024. No documento, disponível em suplemento, constam os mais de 508 mil imóveis da cidade, com o código cartográfico, responsável e valor total do imposto e taxa de lixo para este ano. A medida visa dar publicidade ao lançamento, conforme prevê a legislação municipal.

No total, foram lançados 508.796 carnês. A grande maioria é para imóveis residenciais, que somam 320.644; os não residenciais (verticais e horizontais) totalizam 35.739. Há, ainda, 5.132 mistos, 84.367 terrenos e 62.914 vagas de garagem.

Em 2024, os vencimentos do IPTU serão em 25 de janeiro para imóveis não residenciais (comércio, indústria e serviços) e 9 de fevereiro para os residenciais e terrenos. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 5%; o imposto também poderá ser pago em até 11 parcelas.

Além do desconto de 5% para a cota única, os contribuintes que optaram pelo IPTU Digital têm mais 1% de abatimento no imposto, limitado a R$ 100,00. O desconto do IPTU Digital vale para pagamentos à vista ou parcelado.

“É importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única. As parcelas devem ser pagas na data de vencimento, para que não tenha incidência de juros e multas”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

O valor total lançado, ou seja, a soma de todos os carnês, é de mais de R$ 1,7 bilhão. “Este é um tributo que fica 100% para a cidade e é investido em infraestrutura, educação, saúde, assistência social entre outras áreas”, completou Caiado.

Para este ano não houve aumento no imposto, apenas a correção da UFIC em 4,14% (índice do INPC/IBGE).

Segunda via

A segunda via do IPTU também já está disponível. Os contribuintes podem acessar o documento no site da Secretaria de Finanças, na aba do IPTU.

Revisão

Os pedidos de revisão de lançamento poderão ser feitos até 16 de fevereiro. Optando pela impugnação, é importante que o contribuinte opte por fazer o depósito administrativo como forma de evitar multas e juros em caso de indeferimento.

Atendimento

Os contribuintes que tiverem alguma dúvida podem procurar uma das unidades do Porta Aberta ou entrar em contato com Finanças pelo SAC, no 3755-6000. No Porta Aberta os atendimentos são feitos com horário agendado pelo Portal de Serviços.

O chatbot, implantado em 2022, e o atendimento pelo whatsapp da Secretaria de Finanças, (19) 99441-4730, também são boas opções para quem tiver dúvidas.

Serviço:
IPTU 2024

Informações: Serviços de atendimento da Prefeitura: SAC (19) 3755-6000), chatbot e whatsapp da Secretaria de Finanças (19) 99441-4730.

Porta Aberta e Agiliza Campinas: o atendimento presencial é preciso fazer o agendamento no Portal de Serviços.

2ª via dos carnês: o acesso pode ser feito pelo portal da Prefeitura, no link https://iptu.campinas.sp.gov.br/.

 

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Negociação de dívidas pelo Refis termina nesta sexta-feira

Campinas e Região /

Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura têm até essa sexta-feira, 22 de dezembro, para aderir ao Refis e garantir até 70% de desconto em juros e multas. O programa não será prorrogado e as negociações devem ser feitas pela internet, e no link (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas) estão todas as informações.

Além das dívidas tributárias como IPTU, ISSQN e ITBI, onde os descontos são sobre juros e multas, o programa também contempla quem deixou de pagar as chamadas dívidas não tributárias, que são as multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit. Neste caso, os descontos são sobre o valor principal da dívida.

Até o momento, foram feitos mais de 5,7 mil mil acordos, que totalizam mais de R$ 170 milhões. Deste total, R$ 30,5 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 28,8 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,7 milhão, de parcelas dos acordos.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, alertou que o Refis não será prorrogado e que essa é uma ótima oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura. “Este ano, o Refis não pode ser prorrogado, porque 2024 é um ano eleitoral. Os descontos em juros e multas podem chegar a 70%, ou seja, uma grande chance de quitar as dívidas”, explicou.

O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari, alerta para o final do prazo de negociações. “É possível fazer a negociação e emitir o boleto para o dia 26 de dezembro, ou seja, o pagamento não precisa ser feito no ato”, disse. “Quem emitir a guia para pagamento futuro só não pode esquecer de pagar o valor no dia certo e, se for deixar agendado no banco, é preciso ter certeza que haverá salto, porque não será possível emitir outro boleto”, completou.

Negociações

Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.

Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).

Parcelamentos

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.

 

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas) ou acesse o hotsite do Refis 2023 (https://campinas.sp.gov.br/refis2023).

 

 

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Câmara de Campinas aprova Refis com descontos de até 70%

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A Câmara Municipal aprovou ontem (07), o projeto de lei do Refis 2023. O programa, que deve começar até 20 de novembro, vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração desses impostos). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.

A aprovação do Refis 2023 ocorreu em duas reuniões extraordinárias sequenciais. Na primeira, a proposta foi aprovada em legalidade e, na segunda, em mérito. Em, ambas, a maioria dos parlamentares votou a favor do Refis.

“O projeto agora volta para a prefeitura para ser sancionado. Enquanto isso, nossas equipes já estão trabalhando nos últimos destalhes, para que as negociações comecem o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “O objetivo deste programa não é arrecadatório, mas sim social”, completou.

Este ano, as negociações do Refis serão feitas de forma online. É importante que o contribuinte que for parcelar a dívida faça o cadastro no Ambiente Exclusivo o quanto antes (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Nos casos de pagamento à vista é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.

Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).

Prazos

A previsão da Secretaria de Finanças é iniciar o programa até 20 de novembro. As negociações serão feitas até 22 de dezembro e, nesta edição do programa, não será possível prorrogar o prazo.

A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.

Confira os prazos e os descontos do Refis 2023

TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

(IPTU, ISS, ITBI, TAXA DE LIXO E AUTOS DE INFRAÇÃO DESSES IMPOSTOS)

 

PARCELAS

 MULTA MORATÓRIA/MULTA PUNITIVA ENCARGOS FINANCEIROS
À VISTA 70% ZERO
2 A 6 60% ZERO
7 A 12 50% ZERO
13 A 60 40% 6% A.A
61 A 96* 30% 6% A.A
 
* SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO

 

TABELA DE DESCONTOS – DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS (PROCON, COFIT – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS – E VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

PARCELAS CRÉDITO ENCARGOS FINANCEIROS
À VISTA 15% ZERO
2 A 6 14% ZERO
7 A 12 12% ZERO
13 A 60 10% 6% A.A
61 A 96* 8% 6% A.A
 
* SOMENTE PARA CRÉDITOS COM VALOR A PARCELAR MAIOR QUE R$ 1 MILHÃO

 

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