Igreja

Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.

A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão (2023); repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH); R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido.

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

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Justiça mantém condenação de 50 anos a ex-deputada Flordelis

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ.

Os desembargadores também decidiram manter as condenações, pela participação no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis; de Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo.

A 2ª Câmara Criminal também decidiu anular a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas acusadas de participar do crime: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos. Eles serão submetidos a novo julgamento pelo júri. (Agência Brasil)

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Arquidiocese arquiva investigação sobre padre Júlio Lancellotti

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A Arquidiocese de São Paulo arquivou a investigação sobre o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral de Rua da capital paulista. Segundo a entidade, o vídeo de conteúdo sexual foi divulgado em 2020 e já era investigado pela Cúria Metropolitana paulista.

“A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MP-SP – Ministério Público de São Paulo, bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé”, diz nota da organização.

De acordo com o advogado de Lancellotti, Luiz Eduardo Greenhalgh, trata-se de uma montagem, um vídeo fake (falso).

No início de janeiro, o material havia sido entregue ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), pelo vereador Rubinho Nunes, do mesmo partido. Nunes é o autor do requerimento de comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pretende investigar o padre Lancellotti e organizações sociais que apoiam pessoas em situação de rua no centro de São Paulo.

O vídeo foi entregue à Cúria Metropolitana na segunda-feira passada (22). Também fora levado ao Ministério Público, . O material contém uma suposta videochamada entre um homem que alegaram ser o padre e um rapaz menor de idade. O conteúdo passou por procedimento investigativo. O MPSP também investigou o caso, concluindo que não há materialidade na denúncia e arquivou o inquérito.

A Arquidiocese informa ainda que permanece atenta a elementos verdadeiros sobre os fatos denunciados, mantendo distância de interesses ideológicos e políticos.

Sete vereadores paulistanos que assinaram o documento para a instauração da CPI já retiraram o apoio. Os parlamentares se disseram enganados pelo autor da CPI, uma vez que o texto não mencionava o padre.

Nota da Arquidiocese de São Paulo: 

“A Arquidiocese de São Paulo, mediante ofício enviado por e-mail ao vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 6 de janeiro, protocolado na Câmara Municipal no dia 8 sucessivo, solicitou-lhe que fosse enviado o material referente à suposta denúncia contra o Padre Júlio Renato Lancellotti.

Finalmente, na tarde do dia 22 de janeiro, o material foi entregue na Cúria Metropolitana de São Paulo. Tomado conhecimento do material recebido, constatou-se que se trata do mesmo conteúdo divulgado em 2020. Naquela ocasião, a Cúria Metropolitana de São Paulo, conforme prescrevem as normas da Igreja para esses casos, realizou um procedimento investigativo para apurar a denúncia recebida.

Concomitantemente, o Ministério Público de São Paulo  passou a investigar a dita denúncia, conforme inquérito aberto junto ao Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com deficiência e Vítima de tráfico interno de pessoas.

O MPSP, considerando ausência de materialidade, a seu tempo, emitiu parecer contrário à instauração de uma ação penal, acompanhado pelo D. Juiz que decidiu pelo arquivamento do inquérito.

A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MPSP, bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé.

Distante de interesses ideológicos e políticos, com serenidade e objetividade, a Cúria Metropolitana de São Paulo permanece atenta a ulteriores elementos de verdade sobre os fatos denunciados”. (Agência Brasil)

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Padre Cícero entra para o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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O nome de Cícero Romão Batista – mais conhecido como padre Cícero – foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, através da lei 14.693/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União.   

Considerado um santo popular, principalmente no Nordeste, antes mesmo de sua canonização pela Igreja Católica, o líder religioso ficou conhecido por um incansável trabalho de difusão da doutrina, aconselhamentos e sermões que arrebatavam multidões no interior do Ceará.

Nascido em 24 de março de 1844, na cidade de Crato, aos 12 anos de idade ele fez voto de castidade depois de ler sobre a vida de São Francisco de Sales, santo francês que viveu no século dezessete.

Aos 26 anos foi ordenado padre depois de iniciar os estudos religiosos em Cajazeiras, na Paraíba, e cursar o seminário da Prainha, em Fortaleza. Fixou residência em Juazeiro do Norte, aos 28 anos, quando foi designado vigário e logo conquistou a simpatia do povo.

Em 1889, uma hóstia que teria se transformado em sangue durante a comunhão geral na Capela de Nossa Senhora das Dores, conduzida por ele, foi considerada seu primeiro milagre. Novas ocorrências do fenômeno atraíram católicos a Juazeiro do Norte e a Igreja Católica decidiu investigar.

Após diferentes pareceres, a igreja considerou que não houve milagre e as ordens sacerdotais de padre Cícero foram suspensas. Em 1898, padre Cícero apelou ao Vaticano pela revogação da pena, que foi mantida.

Política

Afastado da igreja, o religioso tornou-se prefeito de Juazeiro do Norte, depois elegeu-se deputado federal e chegou a ser vice-governador do Ceará. Faleceu em 20 de julho de 1934, aos 90 anos, e as romarias a Juazeiro – em devoção ao carinhosamente chamado Padim Ciço – só aumentaram.

A Igreja Católica Apostólica Brasileira canonizou padre Cícero em 1973, baseada na devoção dos nordestinos ao líder religioso e aos milagres atribuídos a ele por seus devotos. O processo de beatificação pela Cúria Romana só teve início em junho de 2022, quando o santo popular foi beatificado.

Com a lei publicada hoje, padre Cícero é imortalizado em mais uma iniciativa, que o incluiu no Livro de Aço, abrigado no Panteão da Pátria, em Brasília, onde estão registrados nomes como o de Chico Xavier, Irmã Dulce e Zumbi dos Palmares. Com seu nome, são ao todo 66 Heróis e Heroínas da Pátria que tiveram o reconhecimento por terem dedicado suas vidas a um Brasil melhor. (Agência Brasil)

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