Denúncias

Denúncias fortalecem ações da CPFL contra fraudes e furtos de energia

A CPFL Paulista regularizou no ano passado 2.107 instalações na região de Campinas a partir de denúncias feitas por clientes. Foram mais de 8,8 mil relatos recebidos ao longo do período, que resultaram em inspeções ou operações conjuntas com as autoridades policiais e na recuperação de quase 1,5 mil MWh de energia desviada, o equivalente ao consumo médio de 737 residências por um ano.

“Ao fazer uma denúncia, o cliente está ajudando não somente a tornar o fornecimento de energia melhor e mais justo, mas protegendo vidas. É uma ação individual que contribui com a coletividade”, afirma Daniel Carvalho, gerente de Gestão de Energia e Receita do Grupo CPFL.

Popularmente conhecidas como “gatos”, as ligações clandestinas e outros tipos de fraude, como adulteração de medidores, comprometem a segurança do sistema, afetam a qualidade do serviço e colocam em risco a população.

Por serem feitas sem critérios técnicos e fora dos padrões, essas conexões ilegais podem sobrecarregar a rede, causando oscilações ou interrompendo o fornecimento. Há ainda o perigo de curtos-circuitos, incêndios e até choques fatais, afetando não apenas o responsável direto, mas também a comunidade ao redor.

Crimes que encarecem a energia

O combate às irregularidades também visa evitar o repasse de custos ao consumidor, destaca Carvalho. “Parte das perdas não técnicas, classificação dos furtos e das fraudes, é considerada nos processos de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode encarecer a conta para todos”, explica.

No Brasil, o furto de energia é crime com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em situações que envolvam fraude, como a adulteração de medidores ou o uso de dispositivos para desvio de energia, a pena pode aumentar, dependendo das circunstâncias. A prática resulta ainda em cobrança retroativa do consumo não registrado e outras sanções administrativas.

Tecnologias contra irregularidades

Além das denúncias, as detecções de irregularidades são apoiadas pelo uso crescente de tecnologias de blindagem pela CPFL Paulista. Em 2025, a distribuidora investiu R$ 90,2 milhões nessas soluções, que envolvem a instalação de caixas invioláveis em unidades reincidentes, medidores coletivos no alto de postes e, no segmento industrial, de conjuntos blindados com leitura externa e monitoramento remoto.

“Essas soluções contribuem para ampliar a segurança das instalações e a confiabilidade dos dados de medição”, conclui o gerente.

Serviço
Os canais da CPFL para registro de denúncias anônimas são o aplicativo CPFL Energia e o site www.cpfl.com.br/fraude.

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Lula sanciona lei que põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável

A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois o estupro de vulneráveis já estava previsto no Código Penal. Na realidade, a nova norma altera o artigo 217-A e acrescenta os parágrafos quarto e quinto, que explicam a absoluta presunção de vulnerabilidade da criança e do adolescente, independentemente do comportamento ou do histórico da vítima.

Vale esclarecer que, no Brasil, são considerados vulneráveis os menores de 14 anos e as pessoas que não têm discernimento ou não podem oferecer resistência ao estupro, devido a enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa.

Segurança jurídica

A transformação da jurisprudência em texto de lei foi encarada como vitória da ‘segurança jurídica’. Isso porque padroniza o rigor da lei em todo o território nacional, de forma imediata e incontestável.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, avalia que a nova legislação é pertinente e consolida o entendimento de que a proteção às vítimas de estupro de vulnerável deve prevalecer de forma absoluta, sem questionamentos.

“Ao positivar a vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos no Código Penal, o Estado brasileiro envia uma mensagem clara: o consentimento de uma criança nessa idade é juridicamente irrelevante. Não se discute mais a vontade da vítima, mas sim a gravidade do ato cometido pelo agressor”, afirmou Itamar Gonçalves.

A proteção às vítimas menores de 14 anos também foi destacada pelo presidente Lula em mensagem publicada em suas redes sociais. Ele mencionou que se trata de mais uma medida para “fechar o cerco” a quem comete esse tipo de “crime brutal”. Em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras”.

Brasília (DF), 12/03/2026 - Nova lei põe fim à relativização de estupro de vulneráveis. Foto: Camila Svenson/Instituto Alana

 

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Lula afirma que não há decisão sobre permanência do ministro das Comunicações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal (PF), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.

“O fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu o erro, significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que prove que é inocentes e ele tem esse direito”, disse Lula. “Eu não conversei com ele ainda, vou conversar hoje e tomar uma decisão sobre esse assunto”, acrescentou.

Em nota, nessa quarta-feira (12), o ministro alegou inocência. Segundo Juscelino, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares quando exercia o cargo de deputado federal.

As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à prefeitura de Vitorino Freire, cidade que tem como prefeita a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

O caso veio à tona em março de 2023 e, na ocasião, o ministro também se reuniu com Lula para se explicar sobre as acusações. (Agência Brasil)

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