Começa nesta sexta-feira, 17 de novembro, às 9h, o prazo para negociações do Refis 2023 da Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder desconto de até 70% em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas. O Refis 2023 integra a série de ações para comemorar os 250 anos de Campinas.
As negociações poderão ser feitas até 22 de dezembro de forma online para pessoas físicas e com atendimento presencial, mediante a agendamento, para pessoas jurídicas (empresas).
Um hot site foi elaborado pela Secretaria de Finanças para auxiliar os contribuintes sobre como aderir ao programa. O endereço de acesso é o https://www.campinas.sp.gov.br/refis2023/. Na página, o contribuinte vai ter acesso a tutoriais, formas de atendimento, legislação, formulário, tabelas de descontos, entre outras informações.
“O Refis terá um prazo curto de duração, por isso é importante que o contribuinte acesse nosso conteúdo, verifique suas dívidas e faça a adesão o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo ele, o objetivo o programa não é arrecadatório, mas sim social e atende a reivindicações de diversas áreas.
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
(https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu)
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).
Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida. A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas).
Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e Autos de Infração desses impostos)
| Parcelas |
Multa moratória/Multa punitiva |
Encargos financeiros |
| À vista |
70% |
zero |
| 2 a 6 |
60% |
zero |
| 7 a 12 |
50% |
zero |
| 13 a 60 |
40% |
6% ao ano |
| 61 a 96* |
30% |
6% ao ano |
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Tabela de Descontos – Dívidas Não Tributárias (Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos – e Vigilância Sanitária)
| Parcelas |
Crédito |
Encargos financeiros |
| À vista |
15% |
zero |
| 2 a 6 |
14% |
zero |
| 7 a 12 |
12% |
zero |
| 13 a 60 |
10% |
6% ao ano |
| 61 a 96* |
8% |
6% ao ano |
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
