agressão - De Fato! Campinas

Lula sanciona lei que põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável

Geral, Saúde e Bem-Estar, Últimas Notícias / 13 de março de 2026

A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois o estupro de vulneráveis já estava previsto no Código Penal. Na realidade, a nova norma altera o artigo 217-A e acrescenta os parágrafos quarto e quinto, que explicam a absoluta presunção de vulnerabilidade da criança e do adolescente, independentemente do comportamento ou do histórico da vítima.

Vale esclarecer que, no Brasil, são considerados vulneráveis os menores de 14 anos e as pessoas que não têm discernimento ou não podem oferecer resistência ao estupro, devido a enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa.

Segurança jurídica

A transformação da jurisprudência em texto de lei foi encarada como vitória da ‘segurança jurídica’. Isso porque padroniza o rigor da lei em todo o território nacional, de forma imediata e incontestável.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, avalia que a nova legislação é pertinente e consolida o entendimento de que a proteção às vítimas de estupro de vulnerável deve prevalecer de forma absoluta, sem questionamentos.

“Ao positivar a vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos no Código Penal, o Estado brasileiro envia uma mensagem clara: o consentimento de uma criança nessa idade é juridicamente irrelevante. Não se discute mais a vontade da vítima, mas sim a gravidade do ato cometido pelo agressor”, afirmou Itamar Gonçalves.

A proteção às vítimas menores de 14 anos também foi destacada pelo presidente Lula em mensagem publicada em suas redes sociais. Ele mencionou que se trata de mais uma medida para “fechar o cerco” a quem comete esse tipo de “crime brutal”. Em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras”.

Lula sanciona lei que põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável Read More »

Ministra Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE

Destaques / 21 de maio de 2025

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes da Corte, foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado na semana passada em Brasília.

Indicada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras.

Na abertura de sessão desta noite, Cármen Lúcia relatou que Vera Lúcia, uma das ministras substitutas do TSE, foi convidada para dar uma palestra promovida pela Comissão de Ética Pública (CEP) na sexta-feira (16). O tema do seminário era “Gestão Pública – Prevenção ao Enfretamento ao Assédio e a Discriminação”.

Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Segundo a presidente do TSE, Vera Lúcia só conseguiu entrar e realizar a palestra após adoção de providências.

“Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de ministro deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra”, relatou Cármen Lúcia.

Para a presidente do TSE, Vera Lúcia foi alvo de racismo, discriminação e tratamento indigno.

“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana”, afirmou a presidente do TSE.

Cármen Lúcia também informou que mandou um ofício para a Comissão de Ética para comunicar oficialmente o episódio.

“Eu oficiei hoje ao presidente da Comissão de Ética da Presidência da República para dar ciência formal do agravo, que pode constituir até crime e que agrava todo brasileiro e toda brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”, completou.

O evento foi realizado no auditório do edifício do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde diversos órgãos possuem sede, entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU), que também promoveu o evento.

Em ofício enviado ao TSE, a AGU esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio.

“Embora nem a Comissão de Ética Pública, nem a Advocacia Geral da União exerçam uma gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, ali estão sediadas unidades da AGU, em espaços regularmente locados pela CNC. Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”, afirmou o órgão. (Agência Brasil)

Ministra Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE Read More »

Escritor Marcelo Rubens Paiva é agredido em desfile de bloco em SP

Destaques / 24 de fevereiro de 2025

O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, foi homenageado na concentração do bloco Acadêmico do Baixo Augusta, nesse domingo (23), em São Paulo. No entanto, pouco antes do desfile, Marcelo foi agredido por um homem, que atirou contra ele uma mochila, uma lata de cerveja e uma camiseta. O jornalista, que é cadeirante, não se feriu.

Em nota, o Ministério da Cultura (Minc) manifestou solidariedade a Marcelo. O livro dele foi a base para o filme homônimo que concorre a três indicações ao Oscar neste ano.

Conforme a nota do ministério, “é triste receber a notícia de que Marcelo, usando uma máscara da atriz Fernanda Torres, e diante dos vários motivos que temos para comemorar sua vida, resistência e obra, tenha sido alvo dessa situação. Nós, do Ministério da Cultura, repudiamos todo e qualquer ato de violência e nos solidarizamos com esse grande nome da nossa história e cultura. Seguir no festejo só mostra sua grandeza e força”, afirmou a ministra Margareth Menezes, ministra da Cultura.

“O MinC espera que esse triste episódio seja um caso isolado e que todas as pessoas sejam capazes de aproveitar essa festa de todos e para todos com alegria e respeito”, completou. (Agência Brasil – Foto reprodução)

Escritor Marcelo Rubens Paiva é agredido em desfile de bloco em SP Read More »

Violência não letal contra mulheres aumenta 19% em 5 anos

Destaques, Últimas Notícias / 21 de março de 2024

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022.

A violência patrimonial, que se configura quando o parceiro da vítima restringe, por exemplo, o acesso a contas bancárias, ou se apropria do dinheiro ganho por ela, foi a que mais aumentou nos últimos cinco anos, 56,4%. Em 2022, seis mulheres a cada 100 sofreram esse tipo de violência, a maior taxa já registrada na série histórica sistematizada pelo levantamento, que se iniciou em 2009.

O segundo maior crescimento foi o da violência sexual: 45,7%. Na última década, os casos que envolveram esse tipo de agressão duplicaram.

A violência psicológica aumentou 23,2%, entre 2018 e 2022. Nesse caso, o que os pesquisadores ressaltam é o fato de que companheiros e ex-companheiros das mulheres são também seus principais agressores, correspondendo a mais da metade dos registros.

Embora seja o tipo mais comum entre os quatro analisados no estudo, a violência física, que representa 53% dos casos registrados, cresceu 8,3% no período. Somente em 2022, foram notificadas mais de 140 mil agressões do tipo, gerando uma média de 16 por hora. (Agência Brasil)

Violência não letal contra mulheres aumenta 19% em 5 anos Read More »