STF

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Como votaram os deputados da região de Campinas: Carlos Sampaio (PSD) votou a favor; Jonas Donizete (PSB) não votou; e Bruno Ganem (Podemos) se absteve.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

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Volkswagen doa carreta para atender mulheres no Estado do Paraná

A Volkswagen do Brasil entregou hoje (15) a Carreta Saúde da Mulher ao Estado do Paraná. Com investimento de R$ 10,8 milhões, a unidade móvel está pronta para oferecer gratuitamente exames de mamografia, ultrassonografia, papanicolau e ultrassom de tireoide. Até o fim deste ano, a Carreta Saúde da Mulher deve atender 18 mil mulheres de 48 cidades paranaenses, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social. Em seguida, a unidade móvel será doada ao Governo do Estado do Paraná, garantindo a continuidade dos serviços.

A iniciativa foi viabilizada pela Volkswagen do Brasil por meio do programa Paraná Competitivo, política estadual de incentivos fiscais que, além de estimular investimentos produtivos, prevê contrapartidas sociais das empresas.

“A carreta conta com equipamentos da mais alta qualidade e uma equipe técnica especializada, composta por profissionais de saúde, que também atuam com ações voltadas à prevenção. Acreditamos que cuidar da saúde é valorizar as pessoas e construir um futuro melhor. Parcerias como essa mostram a força da união entre empresas e governo para gerar impacto positivo e salvar vidas”, afirma Ciro Possobom, presidente e CEO da Volkswagen do Brasil.

A ideia da Carreta Saúde da Mulher surgiu dentro da Campanha Paraná Rosa, iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e do Gabinete da Primeira-Dama.

Saúde da mulher

A Carreta Saúde da Mulher vai iniciar seus atendimentos nesta terça-feira (16/9), no Centro de Esporte e Lazer Max Rosenmann (Avenida Rui Barbosa, 4997, Iná, São José dos Pinhais, PR). Em seguida, a unidade móvel vai funcionar de segunda-feira a sábado, com capacidade para 248 exames diários, até dezembro. Os serviços serão operados pela empresa Flexmedical, especializada em unidades móveis de saúde.

De forma inédita, a carreta oferecerá quatro serviços simultâneos: mamografia, ultrassonografia, papanicolau e ultrassom de tireoide. A estrutura da Carreta Saúde da Mulher garante laudos rápidos e continuidade no atendimento, em caso de alterações nos exames, assegurando vínculo direto com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os exames disponíveis são considerados fundamentais para a detecção precoce de doenças que mais afetam a saúde feminina. A mamografia permite identificar nódulos e sinais iniciais de câncer de mama; o papanicolau é essencial para prevenir e diagnosticar o câncer do colo do útero; a ultrassonografia contribui para avaliar alterações em órgãos como útero e ovários; e o ultrassom de tireoide ajuda a encontrar nódulos e disfunções da glândula. Quando realizados de forma regular, esses exames aumentam as chances de tratamento eficaz e reduzem riscos de complicações e mortes.

A ideia da carreta surgiu no âmbito da Campanha Paraná Rosa. Inspirada no Outubro Rosa, a campanha foi criada em 2019 para ampliar as ações de saúde no território paranaense, criando um ambiente permanente de prevenção, autocuidado e mobilização pela saúde da mulher. Desde então, engloba uma série de ações de conscientização, exames, palestras e atividades em todo o Paraná, com foco especial na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer do colo do útero.

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FlávioDino suspende repasses de “emendas Pix” a nove municípios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. 

As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.

A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.

Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.


Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.

Auditoria

Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo. As outras nove cidades, e os respectivos tipos de irregularidades encontradas, são:

  • Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
  • São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
  • São João de Meriti (RJ) – Indicativos de superfaturamento;
  • Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
  • Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento;
  • Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
  • Camaçari (BA) – Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
  • Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
  • Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.

Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo. (Agência Brasil)

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H9 tem 7 lugares, excelente acabamento e é mais barato que o concorrente

Depois do lançamento do Tank 300, a GWM apresenta o surpreendente H9. Com um acabamento primoroso, baixo nível de ruídos e muito confortável, o modelo ainda tem a vantagem de ser quase 160 mil reais mais barato que eu concorrente direto, a Toyota SW4. Infelizmente, é impossível, por diversos motivos, colocar a Chevrolet Trailblazel como concorrente. Mesmo com o preço bem menor, o H9 leva vantagem no conjunto.

O modelo de sete lugares vem em versão única com motor de 2,4 litros, turbo diesel de 184 cavalos e torque máximo de 480 Nm entre 1.000 rpm e 100% a 1.500 rpm. A transmissão é automática de 9 marchas.
O modelo traz tração integral 4×4, bloqueio de diferenciais (dianteiro e traseiro), caixa de redução e sete modos de condução do Sistema Todo-Terreno (ATCS), que permitem enfrentar desde o asfalto até trilhas severas. Recursos exclusivos, como a função Tank Turn, que reduz o raio de giro em até 1,5 metro, e a visão panorâmica 540° com chassi transparente, tornam o SUV ainda mais versátil.

Sua capacidade off-road é reforçada por ângulo de ataque de 31°, saída de 25°, altura livre do solo de 224 mm e habilidade de vencer rampas de até 57% (29,7°) e a maior capacidade de imersão da categoria, de até 800 mm.
O Haval H9 é equipado com uma suspensão dianteira independente do tipo duplo A com molas helicoidais e barra estabilizadora com 221 mm de curso, e uma traseira com eixo rígido com cinco braços (five link) com molas helicoidais e barra estabilizadora de 235 mm de curso.

Conforto

Os bancos dianteiros em couro e muito confortáveis oferecem massagem (8 modos com 3 níveis de intensidade), aquecimento, ventilação, ajustes elétricos e memória de posição. A segunda fileira dispõe de ventilação e tomadas exclusivas (uma 12V, uma USB Tipo A e uma USB tipo C), enquanto a terceira fileira foi projetada para oferecer conforto real a adultos, com saídas de ar no teto e porta-objetos laterais. O Haval H9 ainda conta com teto solar panorâmico de série com acionamento elétrico.

Design

Como convém a um SUV aventureiro, ele tem linhas fortes e marcantes. E brutas. A dianteira ressalta a grade frontal reta, tridimensional de barras horizontais, com faróis matriciais e lanternas full LED. Se destacam os para-lamas tridimensionais, rodas de 19 polegadas, rack de teto com capacidade de até 75 kg e estribo retrátil automático, completa o interior o painel digital de 10,25” e a central multimídia de 14,6” Full HD com grande conectividade e integração sem fio para Apple CarPlay e Android Auto, além de comandos de voz em português desenvolvidos no Brasil. O carregador sem fio super rápido de 50W e as múltiplas entradas USB-C e USB-A oferecem praticidade, enquanto o sistema de som premium de 640 RMS com 10 alto-falantes.

Preço
GWM Haval H9 Exclusive
R$ 319 mil (para o lançamento a marca está dando R$ 10 mil de desconto).

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STF condena ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.

Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo crucial da denúncia tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier, tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres; general Paulo Sérgio Nogueira.


  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Jair Bolsonaro (capitão);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022

Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

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Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão de hoje (11), a partir das 14h.

Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e “não aconteceu nada”. No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.

Mauro Cid

Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.

Além de réu na ação penal, Cid também é delator e deve ter a pena reduzida. Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Braga Netto 

Fux votou ainda para condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garnier

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Conforme a denúncia, o almirante participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército. No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação.

“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou.

Augusto Heleno

O ministro também se pronunciou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro.

No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira também foi absolvido por Fux. No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também entrou na lista de absolvições de Fux. Para o ministro, Torres não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.

Alexandre Ramagem

Último réu que teve a condenação analisada por Fux, também foi absolvido. No entendimento do ministro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não deve ser condenado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. (Agência Brasil)

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GWM lança picape a diesel com acabamento esmerado e competente

Diferente das demais marcas chinesas que chegaram ao Brasil, que apostam em carros 100% elétricos e híbridos, a GWM está “disputando” o mercado em vários segmentos na mobilidade. De uma só vez, apresentou uma picape média e um SUV/jipe a diesel muito bem acabados, com motores competentes e design agradável.

O compromisso com o mercado nacional e sul-americano se destaca pela inauguração de uma fábrica que realmente vai produzir veículos (apesar de a maioria das peças serem importadas) e não somente “aparafusar”  todas as peças vindas da China. Vale destacar que, os modelos que começaram a ser comercializados esta semana, são importados, mas logo entrarão em produção no Brasil.

A GWM não é uma novata na produção de picapes. A marca já vendeu mais de 2,65 milhões de unidades da Poer e é líder no mercado chinês de picapes há 27 anos consecutivos.

Competente

A picape Poer P30 atende é exatamente o que o consumidor desse produto quer: motor a diesel, confortável e robusto. Equipada com motor 2,4 litros, turbo diesel, ela produz 184 cavalos de potência máxima e tem transmissão automática de nove velocidades.

Na disputa de marketing que explora qual a picape mais potente, quase todas com mais de 200 cavalos, a Poer mostra sua disposição pelo torque máximo de 480 Nm, superior ou equivalentes ás concorrentes, mas que chega num estágio de rotação bem menor, o que dá mais valentia nas dificuldades do off-road e nas ultrapassagens e retomadas.  Cerca de 50% do torque total já está disponível a apenas 1.000 rpm e 100% a 1.500 rpm.
Assim como a maioria das picapes médias a diesel, a Poer conta com tração 4×4.


Tradicional

O design da Poer P30 é muito semelhante á sua concorrente direta, a Toyota Hilux, com linhas tradicionais, mas imponentes. A grade frontal cromada e os faróis full LED marcam a dianteira. Na traseira o que ressalta é as inscrições da marca chinesa. A caçamba, com capacidade para 1.248 litros, suporta até 1.010 kg na versão Exclusive e 1.018 kg na versão Trail. A tampa de caçamba conta com uteis amortecedores, que permite abrir e fechá-la com o mínimo esforço, além de contar com o travamento elétrico da tampa traseira.

Com 5.416 mm de comprimento, 2.107 mm de largura, 1.884 mm de altura e entre-eixos de 3.230 mm, a Poer P30 oferece espaço interno amplo e dirigibilidade segura. A caçamba permite transporte de cargas pesadas, enquanto o tanque de diesel de 78 litros e o reservatório de ARLA 32 de 15 litros garantem autonomia estendida.

A nova picape utiliza suspensão dianteira independente com braços duplos e na traseira com eixo rígido e molas semi-elípticas. A direção é elétrica e os freios a disco nas quatro rodas, com ABS e distribuição eletrônica.

 

Interior

Mais uma feliz surpresa da Poer é o acabamento e o baixo nível de ruídos do motor no interior da cabine. Na versão Trail os bancos são de couro ecológico e têm ajustes elétricos para o motorista. O ar-condicionado mantém os tradicionais botões físicos.

Em termos de tecnologia a picape chinesa vem com carregador sem fio de 50W, telas full HD de 10,25” no painel de instrumentos e 14,6” na multimídia, que permite espelhamento Android e CarPlay sem fio, além do controle remoto via aplicativo MY GWM, que integra funções como travamento, localização do veículo, programação do ar-condicionado e monitoramento do status do motor, tudo pelo celular.

A cabine da versão Exclusive oferece acabamento em couro legítimo, painel soft touch, paddle shift no volante para troca das marchas, resfriamento/aquecimento de bancos e amplo espaço interno. O console central ainda traz um recurso exclusivo, que são três botões que acionam os pontos de alimentação 12V para instalação de equipamentos. Eles ficam posicionados no cofre do motor (para a instalação de um guincho elétrico, por exemplo), no banco do motorista (rádio amador ou geladeira) e na parte traseira do chassi (para uso de reboques).

Desempenho

Segundo a marca, a Poer acelera de 0 a 100 km/h em 11,2 segundos e atinge a velocidade máxima de 165 quilômetros por hora. O consumo, ainda segundo a GWM, é de 9,5 km/l na cidade e 10,6 km/l na estrada, permitindo autonomia de até 740 km na cidade e 820 km na estrada.

Confiança

A GWM lança a P30 com uma garantia de dez anos (para motor, transmissão, eixos, freios, caixa de direção e ar-condicionado), assim como a concorrente Hilux, porém o da marca chinesa é muito mais abrangente. Na Toyota, itens como suspensão, volante, acabamentos internos, borrachas, cintos de segurança, painel de instrumentos e central multimídia têm garantia de apenas três anos e na GWM o prazo sobe para cinco anos.

Preço
GWM Poer P30
Exclusive R$ 260 mil;
Trail R$ 240 mil.
(Para o lançamento a marca está dando R$20 mil de desconto até o dia 20 de setembro).

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PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira

A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo líder do PL – Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.

Segundo post publicado pelo líder do PL nas redes sociais, Bolsonaro teve de colocar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente está proibido de usar as redes sociais e de conversar com aliados ou embaixadores. Além disso, não poderá sair de casa à noite.

A operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18). De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”. (Agência Brasil)

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Ao STF, Jair Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.

O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.

Minuta do golpe

Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.

Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro,tenente-coronel Mauro Cid,  foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou.

O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.

“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.

O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.

O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista. (Agência Brasil)

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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional.

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