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PF combate crime de exploração sexual infantojuvenil no interior de SP

A Polícia Federal faz na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Guardiões da Esperança, na cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo.

A meta é combater crimes de exploração sexual infantojuvenil praticados pela internet. Um homem foi preso em flagrante por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Arquivos serão avaliados

Policiais apreenderam todo o conteúdo na casa do suspeito e encaminharão os arquivos para avaliação da perícia.

O Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos identificou, após investigações, que um criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito entre março de 2022 e novembro de 2023.

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Piloto preso por pedofilia pagava mães e avós para abusar de meninas

piloto preso no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (9), suspeito da prática de pedofilia, é o líder de uma rede de exploração sexual de menores, segundo afirmou a polícia de São Paulo em entrevista coletiva nesta manhã.

“Esta é uma investigação que começou há três meses e tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração e de pornografia infantil. Ele tinha contato com algumas das vítimas e as levava para motel, com RG de pessoas maiores de idade. Uma delas ele começou a abusar com 8 anos. Hoje ela já está com 12 anos”, contou a delegada Ivalda Aleixo.

Na operação desta segunda, chamada de Apertem os Cintos, também foram presas duas mulheres. Uma delas é uma avó que “vendeu” três netas para o piloto. A outra é uma mãe que também cedeu sua filha ao criminoso. Essa mãe sabia dos abusos e ainda auxiliava o homem, mandando para fotos e vídeos da menina.

“Quando ele tinha contato físico com essas crianças, ele as estuprava. Uma delas está toda machucada. Ele bateu nela semana passada, em um motel”, revelou a delegada.

Para conseguir ter acesso às meninas, o criminoso usava diversos tipos de abordagem e uma delas era entrar em contato direto com as mães e avós das vítimas. Ele afirmava para essas pessoas que gostava de crianças especificamente, embora pudesse se relacionar com as mulheres para chegar às menores.Quando recebia fotos e vídeos de suas futuras vítimas, ele fazia pagamentos às responsáveis de R$ 30, R$ 50 e R$ 100. Ele também comprava medicamentos para a família, pagava aluguéis e chegou a comprar um aparelho de TV.

Até o momento, dez vítimas foram identificadas pela polícia mas, segundo os investigadores, há dezenas de outras que aparecem em fotos e vídeos no celular do piloto. A maior parte delas têm entre 12 e 13 anos.

Prisão no aeroporto

Segundo a polícia, o suspeito foi preso dentro do avião no Aeroporto de Congonhas porque foi a maneira mais rápida de saber onde ele estaria. Devido à rotina de piloto, havia dificuldade de encontrá-lo em sua casa, que fica na cidade de Guararema, na Grande São Paulo. “Optamos por pedir a escala dele para a empresa e aí identificamos que faria um voo hoje. Ele já estava lá, dentro do avião”.

O homem afirmou à delegada que é casado pela segunda vez e tem filhos de seu primeiro casamento.  A atual esposa, uma psicóloga, foi até a delegacia onde está o homem e se mostrou horrorizada. Segundo a delegada Ivalda, ela não tinha conhecimento das práticas criminosas do marido.

A polícia continua investigando o caso e vai entrar em contato com as outras vítimas. (Agência Brasil)

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Volkswagen Tera é o grande vencedor do 27º Prêmio Imprensa Automotiva

Na presença de mais de 100 pessoas, entre jornalistas especializados e executivos de montadoras, os melhores veículos à venda no mercado nacional foram eleitos no último dia 19 de novembro no 27º Prêmio Imprensa Automotiva. Segunda eleição mais antiga do Brasil, a premiação da Abiauto é composta por 42 jornalistas especializados, de jornais, rádios, revistas, TV e internet. O evento foi realizado no P Talk Brasil em São Paulo e patrocinado pela Ford, Honda, RAM, Volkswagen e Renault.

“Somos um dos mais tradicionais prêmios do Brasil, com quase 30 anos de realização ininterrupta, com um júri formado por jornalistas com décadas de experiência no setor automotivo. O Prêmio da Abiauto visa ser um guia para auxiliar os consumidores na compra de modelos que se destacam pela tecnologia, design e inovação. E este ano foi muito disputado”, conta Antônio Fraga, presidente e fundador da Abiauto (Associação Brasileira da Imprensa Automotiva).

Além dos veículos, foram eleitas as personalidades do mundo automotivo, como Assessor de Imprensa, Executivo e Locutor que se destacaram no ano de 2025.

Vencedor

O grande vencedor foi o novo SUV Volkswagen Tera, que conquistou o prêmio de Melhor SUV pequeno/médio e o principal prêmio do evento, o Prêmio Veículo Abiauto “José Roberto Nasser”. Na categoria motocicletas, a Triumph Tiger Sport 800 foi a campeã, levando o Prêmio Motocicleta Abiauto “Josias Silveira”.

Como é tradição do evento promovido pela associação, houve uma homenagem, que em 2025 foi ao jornalista automotivo Caio Moraes.

“O Prêmio Abiauto 2025 superou todas as expectativas. Foi deveras espetacular: local, buffet, decoração, troféus, presença maciça das montadoras e dos jornalistas especializados de todo o país”, comenta João Euclides, diretor do Jornal da Savassi de Belo Horizonte-MG.

“Participar dessa cerimônia, tanto nos bastidores, como jurado, quanto no palco, conduzindo a premiação, foi uma experiência inesquecível. Saio desta edição ainda mais orgulhoso da nossa imprensa especializada e motivado a continuar contribuindo com esse setor que tanto admiro”, afirma Ricardo Vasconcelos, jornalista do Programa do Carro e mestre de cerimônias do evento.

“O Prêmio Abiauto mais uma vez demonstrou sua importância e relevância, com a participação intensa de executivos e assessores das montadoras, além de ter sido realizado em um espaço incrível. Muito organizado e justo na premiação dos vencedores”, elogiou André Marinho, do Guia Automotivo-CE.

“Muito honrado em receber o reconhecimento dos jornalistas da Abiauto. Cresce a responsabilidade nas narrações a partir de agora”, afirmou Tatá Muniz, locutor desportivo há mais de 40 anos e homenageado da categoria Locutor do Ano.

Premiados 2025
Carro Nacional Sustentável  – Citroën Basalt
Carro Nacional acima de 13 Kmgf– Honda City
Picape – Fiat Titano
SUV/Crossover Nacional Compacto/Pequeno – Volkswagen Tera
SUV/Crossover Nacional Médio/Grande – Renault Boreal
Esportivo – Ford Mustang
Carro híbrido – GWM Tank 300
Carro elétrico até R$ 300 MIL – Leapmotor C10
Carro elétrico acima R$ 300 mil – Volvo EX 90
Executivo do Ano – Prêmio José Rosemilton Silva – Ciro Possebom Presidente e CEO da Volkswagen do Brasil
Assessor de Imprensa – Ricardo Dilser Assessor de Comunicação da Volkswagen do Brasil
Homenageado do Ano – Jornalista Caio Moraes
Homenageado Locutor Automotivo do Ano – Tatá Muniz
Prêmio Veículo Abiauto 2025 – Prêmio José Roberto Nasser – Volkswagen Tera
Prêmio Motocicleta Abiauto 2025 – Prêmio Josias Silveira – Triumph Tiger Sport 800

O Prêmio Abiauto2025 foi patrocinado pela Ford, Honda, RAM, Volkswagen e Renault

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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional.

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Barão marca o inicio das comemorações ao Dia dos Direitos dos Consumidores

Consumo consciente nos meios digitais, cuidado com descontos promocionais, direito de arrependimento. Esses são alguns dos temas que estão na história do gibi “Compra Apressada”, que será lançado pelo Procon Campinas nesta terça-feira, 11 de março. A história gira em torno de uma família que precisa realizar uma compra urgente e se vê às voltas com dúvidas sobre o fornecedor, a entrega e o que fazer se o produto não chegar.

O lançamento e entrega do gibi fazem parte das atividades em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, celebrado em 15 de março, sábado. O primeiro local a receber a ação do Procon será o Terminal Barão Geraldo, nesta terça (11), das 7h às 9h.

As equipes do Procon vão percorrer seis terminais de ônibus ao longo do mês, de Barão Geraldo até o Padre Anchieta. A última parada será no Paço Municipal, na Prefeitura, no dia 31 de março.

“Essa é a segunda vez que o Procon Campinas lança um gibi para os consumidores. Nossa ideia é levar informação aos consumidores de uma forma simples e divertida, fazendo com que cada vez mais pessoas conheçam e façam valer seus direitos. É importante também utilizar essa ferramenta para auxiliar os pais e educadores a ensinarem os pequenos sobre o consumo consciente, com foco nas compras digitais”, disse o diretor do Procon Campinas, Paulo Giglio.

Sobre o gibi

O gibi “Compra Apressada” é um desenvolvimento do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) de Campinas, vinculado à Secretaria Municipal de Justiça. O roteiro é de Rafael Calça, com ilustrações de Otávio Bressane e Julia Faial. A história gira em torno de uma família que precisa fazer a compra de uma torneira, após o item apresentar defeito. O pai acaba fazendo uma compra apressada e depois fica com dúvidas sobre o fornecedor escolhido, a entrega e quais são seus direitos se o produto não chegar em sua casa.

Confira as datas de entrega do gibi
11/03/2025 – Terminal Barão Geraldo – das 7h às 9h
13/03/2025 – Terminal Campo Grande – das 7h às 9h
18/03/2025 – Terminal Central – das 7h às 9h
19/03/2025 – Terminal Mercado – das 7h às 9h
25/03/2025 – Terminal Ouro Verde – das 7h às 9h
27//03/2025 – Terminal Padre Anchieta – das 7h às 9h
31/03/2025 – Paço Municipal – das 8h às 16h – Avenida Anchieta, 200, Centro

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Redes da Meta facilitam aplicação de golpes financeiros, aponta estudo

O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta quarta-feira (5) os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por meio da qual são aplicados golpes aos cidadãos brasileiros. Os resultados indicam que as plataformas da Meta estão sendo vistas por golpistas como um terreno fértil para a prática de fraudes.

O estudo envolveu um intenso monitoramento entre 10 e 21 de janeiro deste ano. Esse período coincide com os desdobramentos da edição da Instrução Normativa 2.219/2024 pela Receita Federal. O texto fixou a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento apresentarem semestralmente determinadas informações sobre operações financeiras de contribuintes. A medida, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, desencadeou uma onda de notícias falsas, segundo as quais as transações por Pix passariam a ser taxadas. Pressionado pela disseminação das fake news, o governo federal acabou decidindo revogar a nova regra no dia 15 de janeiro.

De acordo com a pesquisa, a onda de notícias falsas fomentou dúvidas na população, e estelionatários aproveitaram o momento para aplicar golpes. Ao todo, foram identificados 151 anunciantes que compartilharam 1.770 anúncios com conteúdo malicioso. Também foram mapeados 87 sites fraudulentos para os quais os usuários eram redirecionados. Ao anunciar a revogação, o governo se justificou afirmando que o recuo buscava, entre outras coisas, frear a circulação da desinformação. A análise do NetLab indica que, em relação aos anúncios fraudulentos, o objetivo não foi atingido. Ao contrário, nas plataformas da Meta, esses conteúdos cresceram 35% após o recuo.

Em muitos casos, os anúncios recorreram à simulação de páginas de instituições públicas e privadas. Em 40,5%, eles foram veiculados por anunciantes que se passavam pelo governo federal. Os pesquisadores do NetLab observam que os anúncios exploram a desinformação em torno das políticas públicas voltadas à inclusão financeira. Chamou a atenção deles que, entre as peças publicitárias fraudulentas, aparecem promessas de acesso tanto a programas governamentais reais como também a outros fictícios. Resgata Brasil, Benefício Cidadão, Brasil Beneficiado e Compensação da Virada são alguns nomes utilizados.

“O fato de estas páginas terem obtido a permissão para veicular anúncios em nome do governo evidencia as fragilidades dos processos de verificação de anunciantes da Meta”, registra o estudo. Os golpistas ofereciam serviços para identificar valores que os usuários teriam direito a receber ou anunciavam a possibilidade de resgate de dinheiro de determinado benefício. Os usuários eram eventualmente levados a crer que precisavam pagar taxas antecipadas para ter acesso a estes serviços. Alguns desses anúncios também promoviam guias fraudulentos que instruíam consumidores a “driblarem a taxação do Pix.”

Para os pesquisadores, o alcance das fraudes tem sido maximizado pela utilização das ferramentas de marketing disponibilizadas pela Meta, que permitem o impulsionamento de anúncios maliciosos e seu direcionamento para públicos segmentados de acordo com critérios demográficos, geográficos e interesses dos usuários. Eles criticam a falta de transparência no tratamento dos dados pessoais e veem uma falta de controle e de segurança contra a publicidade enganosa, o que favorece a aplicação de crimes digitais no Facebook, no Instagram e no WhatsApp.

De acordo com o NetLab, ao permitir o direcionamento de anúncios fraudulentos para públicos específicos, as ferramentas da Meta dão aos golpistas a capacidade de atingir as vítimas ideais. “Há no país uma vasta população ávida por oportunidades de ascensão social, que precisa de suporte e políticas públicas do Estado para mudar de vida, o que faz com que os mais necessitados se tornem um alvo prioritário de golpes online“, registra o estudo.

Procurada a Meta afirmou em nota que anúncios que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros não são permitidos em suas plataformas. “Estamos sempre aprimorando a nossa tecnologia para combater atividades suspeitas. Também recomendamos que as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra os Padrões da Comunidade do Facebook, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões de Publicidade da Meta através dos próprios aplicativos”, acrescenta o texto.

Inteligência artificial

O estudo revelou que em 1.244 dos anúncios fraudulentos, 70,3% do total, houve uso de ferramentas de inteligência artificial. Foram encontrados vídeos que podem ser enquadrados como deepfakes (falsificação profunda, em tradução livre). As ferramentas foram largamente utilizadas para manipular a imagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), protagonista da campanha pela revogação da Instrução Normativa 2.219/2024. Ao todo, adulterações envolvendo o parlamentar aparecem em 561 anúncios, sendo 70% destes veiculados após o recuo do governo federal.

Um deles faz uso de uma publicação original compartilhada por Nikolas em suas redes sociais, na qual comemorava a revogação das novas regras e alegava que o trabalhador brasileiro poderia se tranquilizar por poder “usar o Pix sem a lupa do governo”. O anúncio, porém, manipula o trecho final do vídeo e mostra o parlamentar anunciando o lançamento de uma medida que garantiria o reembolso parcial de gastos realizados com cartão de crédito nos últimos meses.

Embora tenha sido o principal alvo das manipulações, Nikolas não foi a única personalidade pública que teve sua imagem explorada nos anúncios fraudulentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é outro que aparece em diferentes vídeos adulterados. Também há conteúdos que utilizam as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Fred Linhares (Republicanos) e do jornalista William Bonner, entre outros.

Moderação de conteúdo

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado aponta que fraudes baseadas em Pix e em boletos bancários são os tipos de crimes digitais que mais geram receitas no Brasil, causando um prejuízo de R$ 25,5 bilhões por ano aos consumidores. Também em 2024, identificar a origem dos golpes financeiros no país foi o foco de um levantamento realizado pela Silverguard, uma empresa de tecnologia que oferece serviços de proteção financeira digital.

O trabalho revelou que 79,3% dos casos denunciados por vítimas por meio  da plataforma SOS Golpe se iniciaram em alguma das três plataformas da Meta, sendo 39% no WhatsApp, 22,6% no Instagram e 17,7% no Facebook. Os resultados apontaram também que 7,3% dos golpes tiveram origem no Telegram e 5% em uma das duas plataformas do Google: o sistema de busca ou o YouTube. O restante foi associado a aplicativos de jogos, TikTok, e-mail e outros.

Para os pesquisadores do NetLab, diferentes estudos têm apontado as fragilidades no controle de conteúdo publicitário pelas plataformas da Meta. Eles apontam que uma das consequências é a perda de credibilidade das instituições governamentais e públicas. Isso porque, com o alto volume de anúncios fraudulentos, se reduz a capacidade dos usuários de identificar os anúncios autênticos.

Há também preocupações envolvendo as alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram que foram anunciadas recentemente por Mark Zuckerberg, presidente executivo da Meta. Entre elas está o fim do programa de checagem de fatos e outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução na utilização de filtros que buscam por publicações que violam os termos de uso.

De acordo com o NetLab, há incertezas sobre o alcance dessas medidas. “A ausência de menção específica à moderação de conteúdo publicitário por Zuckerberg em sua fala não deixa claro se as mudanças impactam a circulação de anúncios fraudulentos”, registra o estudo. (Fotos e texto Agência Brasil)

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Uma a cada três crianças tem perfil aberto em redes, alerta pesquisa

Aos 12 anos, a menina não tira os olhos das interações que chegam pela janelinha que carrega nas mãos. Para ficar feliz, basta o telefone celular vibrar com alguma interação ou novo seguidor. É por isso que a garota, que mora em São Paulo (SP), mesmo tão jovem, deixou o perfil aberto em redes como Instagram e Snapchat.

Isso quer dizer que não é necessária autorização para que qualquer pessoa possa visualizar as postagens dela. Esse comportamento da menina, que é à revelia da família, deixa a mãe, a publicitária Suzana Oliveira, de 41, muito preocupada.

Um levantamento da empresa Unico, especializada em identidade digital, e do Instituto de Pesquisas Locomotiva, divulgada nesta terça (28), Dia Internacional da Proteção de Dados, mostra que o caso dessa menina está longe de ser uma raridade.  Segundo a pesquisa, pelo menos uma a cada três contas atribuídas a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade em redes sociais no Brasil têm perfil “totalmente aberto”.

A pesquisa divulgada pelas entidades foi realizada com a participação de 2.006 responsáveis por crianças e adolescentes em todo o Brasil. O levantamento ocorreu entre os dias 9 e 24 de outubro de 2024, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

“Sem controle”

Entre outros dados que deixam as famílias em alerta é que quase metade (47%) desse público não controla os seguidores nas redes sociais (jovens que adicionam qualquer pessoa à conta e interagem com desconhecidos). Isso tem tirado o sono de Suzana, a mãe da criança paulistana.

Ela diz que tem monitorado, via aplicativo, as ações da filha e que restringe o tempo na frente da tela pequena. Só que a pressão tem sido motivo de longos embates e estresse dentro de casa.

“O hábito no celular gerou crises de ansiedade, choro e mau humor. Minha filha pratica atividades esportivas com regularidade, mas, mesmo assim, as redes sociais têm provocado danos à saúde dela”, conta a mãe.

Para a diretora de proteção de dados da Unico, Diana Troper, o percentual de crianças com perfil aberto é assustador: “essas informações que estão publicamente acessíveis ou com facilidade de acesso são de pessoas mais vulneráveis e utilizadas para cometimento de novos crimes e fraudes”, afirma a especialista.

O levantamento revela, por exemplo, que 89% dos pais e mães acreditam estar preparados para garantir a privacidade de dados, mas 73% desconhecem ações que podem provocar vazamentos. O cenário, conforme contextualiza a pesquisa, é que 75% das crianças e adolescentes brasileiros têm um perfil próprio em alguma rede social.

Ainda sobre o comportamento, 61% dos filhos das pessoas que responderam a pesquisa têm práticas de exposição, como compartilhar fotos pessoais e de familiares, marcar localizações e identificar membros da família nas plataformas.

Essa exposição inclui postar fotos em ambientes que frequentam (40% dos pesquisados) e até usando uniforme ou marcando a escola que frequentam (33%).

Diana Troper adverte que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações disponibilizadas em perfis abertos ao público não deveriam ser coletadas sem que sejam observadas as devidas bases legais, o que incluiria a necessidade do consentimento dos usuários.

“Sabemos que fotos e informações como locais frequentados compartilhados nas redes podem criar um mapa de vulnerabilidades, que pode ser explorado por fraudadores e pessoas mal intencionadas”, afirma.

A maioria dos pais e responsáveis por menores de idade (86%), de acordo com as respostas, concordam que devem educar os filhos sobre a proteção de dados para evitar problemas futuros. Mas 73% deles desconhecem os riscos de ações que podem ocasionar vazamento de dados.

Entenda os riscos

Os riscos, segundo os organizadores da pesquisa, incluem abrir links ou anexos de e-mails sem confirmar a procedência, utilizar computadores públicos ou compartilhados, usar redes públicas de wi-fi, repetir as mesmas senhas em várias contas, baixar e instalar aplicativos de origem duvidosa no celular e utilizar as informações dos cartões de crédito físicos em sites e aplicativos (ao invés de gerar cartões virtuais temporários).

“A conscientização e a educação digital são os pilares para proteger as futuras gerações no ambiente online“, diz Diana Troper. Por isso, ela recomenda que as contas tenham perfis fechados para evitar exposições que podem ser perigosas. (Agência Brasil)

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Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.

Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.

O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.

Estados sem proibição

Entre os estados que confirmaram que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).

No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs.

Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tem lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação. (Agência Brasil)

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Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno

O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. 

No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Justificativa

Além de servir como título de eleitor digital, o e-Título poderá ser usado pelo cidadão que não vai comparecer às urnas no próximo domingo.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo ou vice-versa. (Agência Brasil)

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Justiça revoga mandado de prisão contra cantor Gusttavo Lima

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima.

Ontem (23), o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife.

Ele é acusado de ter ligação com pessoas investigadas na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar pela internet (bets).

Gusttavo Lima não chegou a ser preso. Ele está nos Estados Unidos em uma viagem com sua família.

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