Golpe

Ato reúne apoiadores de Bolsonaro na avenida Paulista

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na tarde de ontem (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. Vestindo camisetas amarelas, portando bandeiras do Brasil e de Israel, eles chegaram ao encontro em ônibus com placas do interior de São Paulo e de outros estados.

O ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta.

Cópias desse documento foram encontradas pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres e no escritório do PL, em Brasília, partido ao qual o ex-presidente é filiado. A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022. (Agência Brasil)

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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

-Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
-Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista. (Agência Brasil)

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Passaporte de Jair Bolsonaro é entregue às autoridades

Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.

Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.

Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.

Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.

Reunião

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. (Agência Brasil)

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“Ação insensata”, diz Pacheco sobre minuta de golpe de Estado

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “ação insensata” a preparação de uma minuta de decreto com teor golpista, em que se previa a prisão do próprio Pacheco e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, disse Pacheco, em nota.

A existência do decreto foi revelada nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Tempus Veritates pela Polícia Federal (PF). Foram cumpridos, ao todo, 48 medidas cautelares, incluindo 4 mandados de prisão. São investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-assessores e aliados.

Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, replicou trecho de relatório policial segundo o qual o documento foi debatido em reunião com Bolsonaro, em 2022.

O plano, segundo o relato da PF, seria promover um golpe de Estado por meio de uma intervenção na Justiça Eleitoral, e em seguida prender Pacheco, Moraes e também o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Segundo as investigações, Bolsonaro teria ordenado alterações no documento, para deixar somente o nome de Moraes entre os presos.

A minuta de decreto teria sido entregue a Bolsonaro por seu assessor especial para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que foi preso nesta quinta pela PF. Os investigadores apontaram o advogado Amauri Feres como mentor intelectual do documento. Ele foi alvo de busca e apreensão.  (Agência Brasil)

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Valdemar Costa Neto é preso por porte ilegal de arma

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso nesta quinta-feira (8), em Brasília, por porte ilegal de arma. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A princípio, Costa Neto seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão.

A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia responsável por sua defesa, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.

A Operação Tempus Veritatis investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

Ela cumpre, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. (Agência Brasil)

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Bolsonaro e militares são alvo de investigação da PF

A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, informou que, até o momento, não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas, mas que já solicitou o acesso integral aos autos para estudo e posterior manifestação.

A defesa de Anderson Torres informou que não teve acesso aos autos do processo e que só se manifestará após “análise mais apurada da situação”.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que “o Exército Brasileiro acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira”, e que está “prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão”.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados. (Agência Brasil)

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STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro. (Agência Brasil)

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E-mail com desconto de 50% no IPVA é fraude

Uma nova e sofisticada campanha de phishing que utiliza o tema do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para enganar desavisados a pagarem uma tarifa falsa. Os cibercriminosos enviam e-mails falsos que prometem descontos significativos de 50% no IPVA via PIX e direcionam a vítima a um site falso, criado para a aplicação do golpe. O golpe foi identificado e denunciado pela empresa global de cibersegurança Kaspersky.


A vítima recebe um e-mail bem escrito, sem erros ortográficos aparentes, com uma suposta oportunidade de emissão de guia de pagamento do IPVA, com um suposto desconto de 50% disponível e um botão de consulta, que direciona para um site falso.

Ao acessar o site falso, as pessoas se tornam vítimas de um ataque “man-in-the-middle“, onde os cibercriminosos interceptam as informações inseridas, incluindo dados pessoais e detalhes do veículo. O site fraudulento realiza uma consulta ao site legítimo do órgão de trânsito, obtendo assim o valor real do suposto IPVA devido pelo usuário, transmitindo maior veracidade ao golpe.

Com a promessa de um desconto de 50% no IPVA, o dono do veículo é levado a uma página em que pode gerar o código de pagamento das faturas, com a opção de pagamento válida apenas via PIX por QR code. Ao efetuar o pagamento, os fundos são transferidos para uma conta, em um banco digital, controlada pelos cibercriminosos, resultando em perda financeira direta para as vítimas.

“Os ataques financeiros por e-mail continuam a evoluir em sofisticação, e isso é visto pela forma quase real que o golpe é realizado – desde a gramática do e-mail até os valores corretos no site. Com as constantes “melhorias” do cibercrime, é importante que as pessoas estejam atentas a mensagens suspeitas, especialmente aquelas que prometem descontos tentadores ou ofertas financeiras extraordinárias. Ao detectar sinais de phishing, como links duvidosos ou solicitações de informações sensíveis, é essencial pausar e verificar a autenticidade antes de agir”, comenta Fabio Assolini, diretor da equipe de Pesquisa e Análise para a América Latina da Kaspersky.

A Kaspersky alerta todos os usuários a estarem atentos a e-mails suspeitos relacionados ao IPVA e faz as seguintes recomendações:

  • Desconfie de e-mails que oferecem descontos significativos ou promoções inusitadas.
  • Verifique cuidadosamente os links antes de clicar e não insira informações pessoais em sites suspeitos.
  • Mantenha seu software antivírus e anti-malware atualizado, pois ele pode reconhecer sites falsos e links maliciosos.
  • Esteja ciente das táticas de phishing e eduque-se sobre como reconhecê-las – é importante entender que nem toda mensagem é confiável e, principalmente, não repassar um possível golpe.

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“Não sei quem entregou documento”, diz Torres sobre minuta do golpe

O documento com o passo a passo para um golpe de Estado no Brasil encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres foi um dos principais temas desta terça-feira (8) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.  

“Em razão da sobrecarga de trabalho, eu normalmente levava a pasta de documentos para casa. Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de minuta do golpe”, explicou Torres na CPMI.

Ele disse que o papel não foi para o lixo por mero descuido. “Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido”, afirmou.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou a versão de Torres e citou documento do Ministério Público Federal, segundo o qual a minuta estava “muito bem guardada em uma pasta do governo federal, junto com outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.

De acordo com Eliziane, a CPMI tem fotos que mostram que a minuta estava bem posicionada em um armário. “Não é crível, por exemplo, que seja um documento para descarte”, acrescentou.

“Ele [documento] não estava guardado em um lugar privilegiado na minha casa, ele saiu da minha área de atuação ali no quarto e, por isso, ele não tinha sido descartado”, rebateu Torres, afirmando que, provavelmente, alguém arrumou o quarto e mudou de lugar a chamada minuta do golpe.

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) também questionou o depoente. Brito disse que a versão de Torres contradiz a perícia da Polícia Federal, que concluiu que só havia três impressões digitais no documento: a de Torres, a do advogado dele e a do delegado que fez a apreensão da minuta.

“O senhor não pode ter recebido essa minuta, a não ser que a pessoa que lhe entregou a minuta estivesse usando luvas, o que leva a crer, nessa perícia da Polícia Federal, que o senhor imprimiu essa minuta e guardou essa minuta”, argumentou o deputado.

Torres negou ter imprimido o texto e, com isso, Brito perguntou se a perícia da PF falhou ao não encontrar outra digital. “Eu não entendo de perícia digital, mas, enfim, eu não sei por quê. Deveria ter encontrado [outra digital]”, finalizou Torres.

Questionado novamente pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) por que havia somente três digitais na minuta, Torres respondeu: “pelo que eu li, eu não tenho esse laudo, mas pelo que eu li, tem uma série de fragmentos [de digitais)]ainda não identificados”.  (Agência Brasil)

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Moraes: casos mais graves do 8 de janeiro serão julgados em 6 meses

O ministro Alexandre de Moraes, do  (STF), disse hoje (13) que, em seis meses, devem ser concluídas as ações penais nos casos mais graves relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo o ministro, 250 casos mais graves – alguns dos quais envolvendo pessoas ainda presas preventivamente ou ligadas diretamente aos atos de vandalismo – devem estar concluídos no prazo de seis meses.

“Pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves, dos que estão presos, estes em seis meses o Supremo vai concluir.”

Moraes é relator de mais de 1,3 mil denúncias ligadas ao 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal, além de haver parlamentares sob investigação, o que atrai a competência da Corte, conforme entendimento da maioria dos ministros.

Ele informou que integrantes de seu gabinete têm se reunido diversas vezes com a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende o julgamento das ações penais em blocos de 30, levando em consideração o fato de serem as mesmas as testemunhas para vários processos. “Então vamos fazer blocos de 30”, acrescentou Moraes.

As declarações do ministro foram feitas em um evento fechado organizado pela revista Piauíe patrocinado pelo YouTube.

Até o momento, o Supremo aceitou 1.246 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro, das 1.390 apresentadas pela PGR. Todas têm como alvo pessoas que participaram diretamente dos atos golpistas ou que os incentivaram a partir de acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nos casos mais graves, os envolvidos são acusados de crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado da União.

Os demais foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.

Uma vez aceita a denúncia, a pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras diligências.

A legislação penal não prevê prazo definido para a conclusão dos trabalhos. (Agência Brasil)

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