Golpe

Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo golpe de 8/1

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria.A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). (Agência Brasil)

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Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.

A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão (2023); repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH); R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido.

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

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INSS alerta para um novo golpe com aplicativo falso de reembolso

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Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android.

De acordo com o INSS, o golpe foi identificado por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram um malware conhecido como “BeatBanker”. O programa é classificado como um “trojan bancário”, capaz de roubar informações financeiras e assumir o controle do aparelho da vítima.

Como funciona

O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos do Android. Nesse ambiente fraudulento, é oferecido um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se apresenta como ferramenta oficial para solicitar devolução de valores.

Ao instalar o programa, no entanto, o usuário passa a ter o celular comprometido pelo malware, que pode acessar informações sensíveis armazenadas no dispositivo.

Espionagem

Segundo especialistas em segurança digital, o aplicativo malicioso é capaz de espionar aplicativos bancários, capturar senhas e dados pessoais, redirecionar transferências financeiras e até assumir controle remoto do celular.

Esse tipo de software é frequentemente utilizado por criminosos para acessar contas bancárias e realizar transações sem o conhecimento da vítima.

Orientação

O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas desconhecidas.

O órgão reforça que o único aplicativo oficial para acesso a serviços previdenciários é o Meu INSS, disponível nas lojas oficiais de aplicativos.

Além do aplicativo, o atendimento do instituto também pode ser realizado pelo telefone 135 e pelos canais oficiais na internet.

O que fazer

Caso o usuário identifique aplicativos suspeitos ou já tenha realizado o download de programas semelhantes, a recomendação é remover imediatamente o aplicativo do aparelho e realizar uma verificação de segurança no dispositivo.

O INSS também recomenda evitar operações financeiras pelo celular até que o aparelho esteja seguro. O órgão afirma que divulgar informações sobre esse tipo de fraude é essencial para reduzir a disseminação de golpes e proteger segurados e beneficiários de prejuízos financeiros. (Agência Brasil)

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Criminosos estão aplicando novo golpe através do celular

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Clientes de bancos devem ficar atentos a um novo golpe que vem ocorrendo por telefone, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os criminosos ligam para os clientes e se passam por falsos gerentes de instituições financeiras.

Eles pedem senhas e outros dados bancários para dar o golpe. Geralmente, o golpista mascara o número de origem da ligação, fazendo parecer que a chamada é feita do próprio banco ou agência do cliente.

Ao fingir ser funcionário do banco, ele alega que foram feitos descontos indevidos na conta-corrente do cliente ou que o cartão foi clonado. Alegam que há necessidade de fazer atualização de segurança. Quando o cliente passa os dados e senhas aos criminosos, essas informações são usadas para o golpe.

A instituição alerta que nenhum funcionário de banco liga para clientes a fim de pedir dados financeiros. Por isso, ao receber uma ligação desse tipo, o cliente deve desligar o telefone. E, caso tenha dúvidas, ele mesmo deve procurar os canais oficiais do banco.

“Nenhum gerente ou funcionário de banco pede senhas, dados financeiros e muito menos que ele faça uma transação bancária para resolver supostos problemas na conta. Se receber este tipo de contato, encerre-o na hora. Se tiver dúvidas, contate os canais oficiais do banco”, disse Raphael Mielle, diretor de Serviços e Segurança da Febraban.

Segundo a Febraban, o cliente deve estar sempre alerta, porque os bancos nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, pagamentos ou estornos de transações.

Além disso, a entidade orienta que senhas pessoais, códigos ou tokens são de uso pessoal, intransferível e exclusivo do cliente e não devem ser compartilhados com outras pessoas. Essas informações nunca devem ser digitadas ou fornecidas durante uma ligação ou em mensagens de e-mails ou links.

Caso tenha sido vítima de algum crime, o cliente deve notificar imediatamente o seu banco para que medidas de segurança sejam adotadas, como o bloqueio do aplicativo ou de sua senha de acesso. Também é importante registrar um boletim de ocorrência. (Agência Brasil)

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Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa

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O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação decretada em novembro do ano passado pela autarquia. 

Aquino foi ouvido pela PF e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro de 2025 no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as fraudes no banco.

O diretor do BC disse que o Master era considerado um banco de médio porte e tinha cerca de R$ 80 bilhões em títulos de crédito. Segundo Aquino, um banco desse porte tem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em títulos livres para negociação, montante que demonstra a liquidez de uma instituição financeira. Contudo, o Master tinha somente R$ 4 milhões.

“Para pontuar isso claramente, um banco de R$ 80 bilhões [em ativos] tem liquidez de R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões em títulos livres. O Master, antes da liquidação, tinha R$ 4 milhões em caixa”, afirmou.

O diretor de Fiscalização do BC também citou problemas de liquidez com o Will Bank, outra instituição ligada ao Master e que também foi liquidada.

“Estava com muita dificuldade o pagamento. O acompanhamento era por causa de crise de liquidez, se fechava ou não fechava o caixa”, disse.

As investigações sobre as fraudes no Banco Master tramitam no STF e estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Em dezembro do ano passado, o ministro decidiu que a investigação deveria ter andamento na Corte, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado no STF.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. (Agência Brasil)

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FGC alerta para golpes ligados a indenizações do Banco Master

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O alerta foi feito pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no último sábado (24), em nota conjunta com entidades representativas do sistema financeiro.

O FGC começou na segunda-feira (19) a liberar os pagamentos a clientes do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Desde então, foram identificadas tentativas de golpes que usam indevidamente o nome do fundo, de bancos e até de órgãos públicos.

Segundo o comunicado, os golpes identificados nos últimos dias utilizam indevidamente o nome do FGC, de bancos e de órgãos públicos. Entre as práticas já mapeadas estão:

  • Envio de e-mails, mensagens e outras comunicações falsas que simulam contatos institucionais;
  • Divulgação de links, páginas e aplicativos fraudulentos, criados para induzir vítimas a fornecer dados pessoais, bancários ou cadastrais;
  • Pedido de pagamentos indevidos ou antecipados, sob falsas promessas de benefícios, liberação de valores ou agilização de processos;
  • Uso indevido de ferramentas de recuperação de senha e disparo de mensagens com links maliciosos;
  • Circulação de aplicativos não oficiais em plataformas digitais, que comprometem a segurança das informações.

Recomendações aos clientes

O FGC e as entidades que assinam a nota orientam os clientes do sistema financeiro a redobrar a atenção e adotar práticas seguras no uso de serviços digitais. As principais recomendações são:

  • Buscar informações e confirmações exclusivamente pelos canais institucionais do FGC e das instituições financeiras;
  • Desconfiar de ofertas que prometem facilidades ou liberação rápida de recursos por supostos prestadores de serviço;
  • Desconsiderar qualquer solicitação de dados pessoais feita por canais não oficiais;
  • Não realizar pagamentos de qualquer tipo de taxa para o recebimento da garantia;
  • Não clicar em links desconhecidos;
  • Não baixar aplicativos fora das lojas oficiais.

“Essas tentativas de fraudes têm como finalidade comprometer a segurança dos usuários e lhes causar prejuízos. A prevenção depende da atenção e da adoção de práticas seguras no uso de serviços digitais”, afirma a nota.

Segundo o balanço mais recente, até o fim da tarde de sexta-feira (23), o FGC havia pago R$ 26 bilhões em indenizações a correntistas e investidores do Banco Master, beneficiando 521 mil pessoas com recursos elegíveis à garantia.

Segundo o fundo, estão sendo processados cerca de 2,8 mil pedidos por hora via aplicativo, o equivalente a 46 solicitações por minuto. O número de indenizações pagas até o momento representa 67,3% da base de clientes que devem receber recursos em razão da liquidação do banco.

Com a inclusão do Will Bank, outra instituição do mesmo grupo financeiro liquidada recentemente pelo Banco Central, o valor total de indenizações deve chegar a R$ 47 bilhões.

Além do FGC, assinaram a nota a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Zetta, que representa fintechs, bancos digitais e empresas de meios de pagamento.

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Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão”

Política /

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) que a Corte esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão” pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O termo é utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir às sentenças proferidas pela Corte.

A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.

Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.

Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.

O relator do processo na Primeira Turma apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.

“Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro. 

O julgamento continua para análise das questões preliminares. Em seguida, os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.

A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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Febraban dá dicas para pagamentos em maquininhas no carnaval

Destaques /

Ajustar os limites do Pix, não fazer operações em maquininhas com visor quebrado e desabilitar temporariamente a opção pagamento por aproximação dos cartões de crédito e débito. Essas são algumas das recomendações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para os foliões que pretendem aproveitar os desfiles dos blocos de carnaval deste ano, que começam a se apresentar neste final de semana.

A instituição ressalta que a maioria dos furtos ou golpes acontece em meio às multidões de foliões, com os criminosos se aproveitando das aglomerações e distração de pessoas se divertindo nos blocos. Muitos deles se passando por vendedores ambulantes.

Entre as principais recomendações está desabilitar temporariamente o pagamento por aproximação, deixando apenas habilitada a possibilidade de pagamento por inserções dos cartões nas maquininhas.

“Caso o cliente queira manter a função de pagamento por aproximação, recomendamos que o cadastramento dos cartões de crédito seja feito apenas no aplicativo wallet dos smartphones, utilizando o pagamento por aproximação apenas pelo celular. O cartão de crédito só ficará ativo no wallet do aparelho após o desbloqueio do celular pela pessoa mediante mecanismos de segurança de cada banco”, recomenda Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da entidade.

Outra medida é o folião atentar-se para a hora dos pagamentos. Pois muitos golpistas aproveitam a distração da pessoa para trocar o cartão depois de ter decorado a sua senha. E, além disso, o visor da máquina de pagamentos deve exibir apenas asteriscos no campo da senha.

A Febraban ressalta que é importante pedir o comprovante impresso da transação para verificar se os valores estão corretos, o que pode ser verificado também em mensagens de SMS que o usuário recebe no aplicativo do banco.

Também é recomendado reconfigurar os limites de pagamento no modo Pix pelo internet banking na área “meus limites Pix”. O ideal é acionar apenas o valor estimado para gastar nas brincadeiras do carnaval.

Celular

Com relação aos aparelhos de celular, a Febraban ressalta os riscos de guardar os telefones soltos em bolsos, pois criminosos podem acessar senhas de aplicativos bancários e outros dados do usuário caso a senha esteja desbloqueada no momento do furto ou roubo. (Texto e fotos Agência Brasil)

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Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

Política /

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou. (Texto e fotos Agência Brasil)

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Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido é de oposição ao governador. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição do pedido.

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira.

A iniciativa do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que registra a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. Na mesma data, ocorreu no palácio uma reunião para discutir a “minuta do golpe”, que seria um decreto para impedir a posse do então presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a PGR, contudo, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apontou nenhum fato novo que demonstrasse a participação do governador na referida reunião, tampouco que ele tenha tomado parte em uma tentativa de golpe. (Texto e fotos Agência Brasil)

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