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Justiça proíbe a Câmara de criar 105 novos cargos comissionados

Campinas e Região, Política, Últimas Notícias /

O aumento dos cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Campinas foi suspenso pela Justiça. Cada gabinete teria direito a contratar mais cinco assessores. A liminar solicitada pelo Ministério Público, é provisória e cabe contestação pela Casa Legislativa, e foi concedida ontem (18) pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto.

O juiz e o Ministério Público não veem razões coerentes para o aumento e que, o estudo contratado pela Câmara, não demonstra essa necessidade. O número de comissionados já atendia, desde 2024, a uma determinação da Justiça.  Por conta da liminar, o presidente da Casa, Luiz Rossini, pediu aos vereadores que tenham mais de cinco assessores que demitam o excedente.

Nota da Câmara

“A Câmara Municipal de Campinas informa que vai recorrer da decisão proferida em primeira instância pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. A medida torna sem efeito os dispositivos da Resolução número 1038/25, aprovada pelos vereadores, que promoveu a reforma administrativa no Legislativo da cidade.

A Câmara Municipal de Campinas entende que a Resolução 1038/25 teve como base um estudo elaborado pela FIA (Fundação Instituto de Administração) da USP, com objetivo de promover a modernização institucional da estrutura da Casa a fim de atender as atuais demandas de Campinas, uma das maiores cidades do país.

O estudo da consultoria ainda apontou que Câmara Municipal de Campinas tem menos servidores comissionados que outros municípios do mesmo porte. Osasco, por exemplo, tem em média 10,57 comissionados por vereador. São Bernardo do Campo tem 9,1 comissionados por vereador. Santo André tem 8,29 comissionados por vereador. São José dos Campos tem 6,10 por vereador. Já Campinas, antes da reforma, tinha 5,24 por vereadores.

A Câmara Municipal de Campinas avalia que os gabinetes dos vereadores devem dotar de infraestrutura, tanto de recursos tecnológicos quanto de potencial humano, para dar conta da imensa rotina de atendimento de todos os setores que compõem a sociedade, bem como dimensionar assessorias técnicas com nível superior para suprir lacunas do crescimento populacional da cidade e da complexidade das demandas contínuas.

A reforma também leva em conta deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determinam, por exemplo, um protagonismo dos Poderes Legislativos paulistas, com maior atuação proativa e multidisciplinar, demandando equipes técnicas cada vez mais qualificadas para produzir materiais de acompanhamento de políticas públicas do município, orientadas por indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente”.

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Depois de 50 anos, moradores conseguem as matrículas dos imóveis

Campinas e Região /

A Cohab Campinas realizou na noite de ontem (26), a entrega de 168 matrículas de imóveis a famílias dos Núcleos Residenciais Condomínio Orlando Dias, Torquato Neto, Noel Rosa, Carlos Galhardo, Ataulfo Alves e Araci de Almeida, no DIC V. A cerimônia marcou o fim de uma espera que durou mais de 50 anos.

Com as matrículas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, os moradores agora têm a posse oficial de suas propriedades, assegurada por meio da regularização fundiária. Esse registro não só viabiliza investimentos e melhorias nos imóveis, como garante segurança jurídica e estabilidade às famílias beneficiadas.

O prefeito Dário Saadi participou da cerimônia e enfatizou o trabalho técnico envolvido no processo.

“A partir de hoje, a propriedade de vocês está oficialmente reconhecida, ninguém tira. Agora podem investir, ampliar e deixar esse patrimônio para as próximas gerações”, destacou o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romêo.

“Depois de 50 anos esperando, receber a escritura do nosso imóvel é a realização de um sonho. É a certeza de que nosso lar agora é verdadeiramente nosso, para nós e para as futuras gerações”, afirmaram emocionados o casal Adelson Albino Pinto e Noemia Ladeira da Costa.

Núcleos Residenciais

O bairro começou a se formar na década de 1970, com famílias já inseridas em programas habitacionais. Os condomínios foram desenvolvidos pela Cohab em 1982, para atender à demanda habitacional do Distrito Industrial de Campinas. Com a regularização fundiária, o bairro recebeu melhorias essenciais, como rede de água, esgoto, coleta de lixo, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação.

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Secretaria de Saúde quer melhorar o atendimento do SUS Campinas

Saúde e Bem-Estar /

Com o objetivo de melhorar a recepção no atendimento do SUS Campinas, a Secretaria de Saúde concluiu ontem (10) a última etapa da implantação do novo serviço.

“As atividades realizadas na recepção são muito importantes para o funcionamento de um centro de saúde e para nós trouxe inúmeros benefícios. O atendimento ocorre de forma mais rápida e qualificada”, avaliou o coordenador do CS Aurélia, Fábio Rodrigues Bueno, ao mencionar que o objetivo é também melhorar o esclarecimento de dúvidas e orientações para acesso aos serviços disponíveis em Campinas e sobre realização de procedimentos.

A paciente Sueli de Fátima Brito elogiou a nova recepção da unidade. “A primeira impressão que tive foi a melhor que podia ter. Há pessoas novas, o atendimento é ótimo”, falou.

Os recepcionistas são da empresa RM Consultoria e Administração de Mão de Obra Ltda, contratada via licitação. O contrato tem 30 meses de duração, mas pode ser prorrogado. O custeio conta com emendas impositivas municipais direcionadas à Saúde pelos vereadores Débora Palermo (R$ 280 mil), Eduardo Magoga (R$ 384 mil), Higor Diego (R$ 150 mil), Permínio Monteiro (R$ 100 mil) e Rubens Gás (R$ 580 mil).

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Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%

Política /

Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025.

A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota.

Sem sanção

O projeto do aumento salarial não depende de  (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.

A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do PSOL (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB). (Agência Brasil)

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Justiça Eleitoral inicia preparação de 114 mil urnas para eleições

Política /

A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (24), a preparação de mais de 114 mil urnas que serão utilizadas nas eleições municipais de 6 de outubro no estado de São Paulo. Somente na capital paulista, serão usados cerca de 30 mil equipamentos.

A partir de hoje, os dispositivos começarão a passar pelos processos de geração de mídias, carga e lacração. Após o procedimento, as máquinas passarão a contar com os sistemas eleitorais e dados de eleitores e candidatos. Já no processo de lacração, todas as portas de acesso físico serão fechadas com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda.

O término dos preparativos deverá ocorrer até 4 de outubro, antevéspera do pleito. “Durante o período de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, a conferência das informações introduzidas nas máquinas e a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados podem ser inspecionadas por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das federações e coligações”, destacou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em nota.

As entidades fiscalizadoras poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, a regularidade dos procedimentos adotados para geração de mídias e preparação das urnas, os dados das urnas e a afixação dos lacres.Após essa etapa de preparo, as urnas eletrônicas ficarão armazenadas e serão transportadas para os locais de votação na véspera do pleito. De acordo com o TRE-SP, não será possível utilizar os equipamentos antes de 6 de outubro, data do 1º turno, porque os sistemas estão programados para permitir o funcionamento somente durante o dia e horário da votação. (Agência Brasil)

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Brasileiros querem punição severa a candidato que usa notícias falsas

Política, Últimas Notícias /

A 16ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), entre os dias 4 e 10 de julho com 3 mil pessoas nas cinco regiões do país, revelou que 88% dos brasileiros são favoráveis à punição dos candidatos que usam ou se beneficiam de notícias falsas durante as eleições. A punição mais defendida, para 52% das pessoas ouvidas, é a impugnação da candidatura; 14% defendem multa em dinheiro; 12% defendem suspensão da campanha eleitoral por um período; 10% consideram que a propaganda eleitoral deve ser suspensa por completo e 3% indicaram apenas uma repreensão pública. Segundo a pesquisa, as notícias falsas ou Fake News são um dos temas que mais chamam atenção no período eleitoral e 73% da população quer punições severas a quem se aproveitar dessa prática.

A pesquisa, inédita, procurou investigar o pensamento dos brasileiros sobre o grau de envolvimento nas campanhas eleitorais que vão começar dentro duas semanas praticamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto será dada a largada da propaganda eleitoral geral. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é passível de multa. Nessa data, 16 de agosto, também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não há emissoras de rádio e TV.  A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, e em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Considerando o início das campanhas, a pesquisa apontou que o desempenho das candidatas e candidatos na campanha eleitoral e nos debates chega a 17% na escolha dos eleitores. Para 43% dos entrevistados, as propostas apresentadas são determinantes na hora do voto e para 29% a experiência administrativa conta de maneira favorável aos eleitores. Para 29% dos pesquisados, a decisão de voto vai acontecer na reta final da campanha, depois do último debate. Para 9%, isso acontecerá no dia da eleição.

Fake News

A pesquisa apontou que mais da metade da população, ou seja, 59%, já recebeu algum tipo de Fake News e 30% responderam que já se sentiram prejudicados por notícias falsas, enquanto que 25% declararam já ter bloqueado uma pessoa ou ter sido bloqueado em grupos do WhatsApp por causa de conflitos, brigas e discussões relacionados aos candidatos nas últimas eleições. Para também 59% dos entrevistados que vivenciaram bloqueios ou saída de grupos do WhatsApp por discussões políticas acham que isso se repetirá neste ano.

Na semana passada, foi lançada uma cartilha que traz orientações para as pessoas detectarem as notícias falsas das verdadeiras. A cartilha pode ser acessada aqui e, a partir dela, os internautas podem identificar facilmente boatos, Fake News e assim evitar desinformação, fraudes e manipulação de opiniões, muito comum em período de campanha eleitoral.

Mídias

A pesquisa identificou que a televisão (37%) e as redes sociais (30%) seguem isoladas como os meios mais utilizados para se informar sobre as eleições. Em seguida, as conversas com amigos, parentes, portais, blogs e sites de notícias na internet aparecem com 10% como os meios usados para saber novidades das eleições. Nos números agregados da pesquisa, os meios digitais lideram com 43%; o rádio com 4%, WhatsApp com 3% e jornal impresso com 2%. (Agência Brasil)

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Câmara Federal faz homenagem á cidade de Campinas

Campinas e Região, Últimas Notícias /

A poucos dias de comemorar 250 anos, a cidade de Campinas foi ontem (03) homenageada pela Câmara de Deputados. A sessão solene foi proposta pelo deputado federal e ex-prefeito da cidade, Jonas Donizette, que também é autor da lei que torna Campinas a ‘Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação’. Além do prefeito Dário Saadi e do vice, Wanderley de Almeida, vereadores, autoridades e representantes de diversos setores da cidade participaram da cerimônia, em Brasília.

“A emoção é muito forte por representar Campinas nesta sessão solene. Nossa cidade nasceu da necessidade, da fé e da paixão que todos tiveram e que têm por ela”, disse o prefeito Dário Saadi.

O prefeito também parabenizou o deputado pela iniciativa da lei, aprovada recentemente na Câmara Federal, que torna Campinas a capital nacional da inovação. “Isso, sem dúvidas, reconhece o nosso ecossitema de inovação e tecnologia e faz justiça à nossa cidade”, completou.

O vice-prefeito, Wanderley de Almeida, também se emocionou ao falar durante a cerimônia. “Essa é uma das cerimônias mais marcantes da programação do aniversário da cidade. Campinas é uma das melhores cidades deste país e é uma honra estar aqui, no centro da democracia, em um momento como este”, disse.

Jonas Donizette, que adotou Campinas há mais de 50 anos, comparou cidades com pessoas, no que diz respeito à vocação. “Eu comparo muito cidades com pessoas, porque cidades são como pessoas, cada uma com sua vocação. Tem uma que tem uma indústria do calçado, a outra tem uma cadeia produtiva em outra área e Campinas tem a vocação da ciência, da tecnologia e da inovação, por isso a denominamos assim”, disse o deputado federal.

Ainda segundo ele, muitas pessoas vêm para Campinas para estudar e decidem viver aqui. “Campinas merecia uma tese sobre a formação da sua população levando em conta as universidades. Nós agregamos pessoas que, com o tempo, vão amando Campinas e ficam na cidade”, completou o parlamentar.

Os reitores da Unicamp e da PUC-Campinas, Antonio José de Almeida Meirelles e Germano Gigacci Jr, respectivamente, também ressaltaram as vocações de Campinas. “A inovação hoje em dia é a rota para desenvolvermos a nossa sociedade com grande rapidez e intensidade”, disse o reitor da Unicamp. “Campinas é oficialmente a capital nacional da ciência, tecnologia e inovação. Não é apenas um nome descolado de uma realidade, mas um nome que está muito vinculado à história de Campinas”, falou Gigacci.

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Relator da reforma Eleitoral vai propor o fim da reeleição

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O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.

Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, e as municipais,para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.

“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou.

A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de 5 anos.

“Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai”, disse.

A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

A eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos. (Agência Brasil)

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