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Aneel intima Enel por demora no restabelecimento da energia em SP

A Aneel –  Agência Nacional de Energia Elétrica emitiu termo de intimação à Enel Distribuição São Paulo por causa do descumprimento do plano de contingência assumido pela empresa, além da “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10”.

O apagão que atingiu a Grande São Paulo na ocasião, devido às fortes chuvas, resultou em mais de 3 milhões de clientes afetados.“A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”, informou o órgão regulador, em nota.

Na próxima segunda-feira (28), o processo será distribuído para relatoria de diretor, na sessão pública semanal de distribuição. “A distribuidora [Enel] tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, acrescentou a agência.

Segundo a Aneel, a intimação vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 3 de novembro do ano passado, que também levou a um apagão na Grande São Paulo. No entanto, a penalidade, no valor de R$ 165 milhões, está suspensa por decisão judicial.

Por causa do apagão no fim do ano passado, a Aneel informou que “fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.

Concessionária

Em nota, a Enel diz que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e que está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos. “O vendaval que atingiu a área de concessão da companhia em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte na região metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com maior impacto na rede elétrica de distribuição”, acrescenta a nota da Enel.

De acordo com a empresa, a energia foi restabelecida para 1 milhão de clientes na mesma noite do início das fortes chuvas, por meio de sistemas de automação e de manobras remotas. “A distribuidora mobilizou todos os esforços e recursos para restabelecer a energia no menor tempo possível e, até o fim da noite do dia 12 de outubro (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, diz a empresa. (Agência Brasil)

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Enel ainda não devolveu a energia para 36 mil clientes da Grande São Paulo

A Grande São Paulo tem ainda cerca de 36 mil clientes sem energia elétrica, segundo a concessionária Enel. A região sofreu um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), após um temporal. Em coletiva de imprensa na manhã de hoje (17), o presidente da Enel, Guilherme Lencastre, disse, no entanto, que o número é muito próximo da operação normal – quando não há incidência de eventos climáticos intensos.

“Neste momento, estamos com 36 mil clientes sem energia, isso significa uma operação muito próxima da normalidade do nosso negócio. Nós temos 8,2 milhões de clientes. Numa operação normal, esse número oscila inclusive entre esse patamar 36 [mil] ou até um pouco mais”, disse Lencastre.

Ele apresentou dados que revelam um total de 3,1 milhões clientes atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

“Durante as primeiras 24 horas, tivemos uma recuperação aproximada de 79%. No ano passado, a gente chegou a ter uma boa recuperação, mas de 57 a 58%. É importante dizer que essa situação, de fato, foi muito atípica. Ano passado também foi atípico. Essa recuperação em comparação com o ano passado foi melhor”, apontou. Em novembro do ano passado, a Grande São Paulo sofreu um apagão também por conta de chuvas intensas.

“Nós continuamos com nossa força de trabalho mobilizada, atuando em campo. É possível que existam casos de clientes mais antigos e esses são os prioritários que nós vamos restabelecer a partir de agora. Estamos mantendo a operação como se ainda estivéssemos em crise, apesar de não estarmos mais em crise”, acrescentou.

Investimentos

O presidente da Enel avalia que há necessidade de investimento para a rede elétrica. “As redes de São Paulo são antigas, foram construídas há décadas atrás, quase 100 anos, e, durante essa construção, o planejamento foi feito de uma maneira, e os investimentos foram feitos de uma forma em que a rede tem as suas características próprias. Todas as redes precisam de investimentos massivos de longa maturação”, disse.

Ele defendeu que haja incentivos para que as concessionárias invistam na resiliência da rede, no contexto das mudanças climáticas e eventos extremos, e que o contrato de concessão precisa ser modernizado. “Estamos fazendo projetos específicos para a resiliência de rede em alguns bairros para mostrar um projeto piloto de como pode ser, quais são os efeitos, como a gente pode ter uma rede mais resiliente, mas isso precisa ser endereçado no nosso contrato de concessão. A realidade é que o setor de distribuição no Brasil inteiro precisa ter um olhar mais construtivo. Essa é uma estrutura essencial para a população e para a sociedade”, observou.

“A gente sabe, com experiências do mundo todo, que todos estão buscando planejar melhor a resiliência das redes, por vários estudos. Esses estudos passam, inclusive, por melhor previsão climática. A previsão climática passa a ser essencial para ter uma maior previsibilidade, maior prontidão. Investimento em resiliência passa por um processo de investimento da companhia, mas também de adaptação de todos, da sociedade, dos órgãos públicos e da companhia”, comentou o presidente da Enel.

Lencastre afirmou que a empresa tem investido em reforçar a rede e torná-la mais flexível, a fim de ter novos caminhos para levar essa energia ao cliente, caso tenha uma interrupção. “Você precisa reforçar a rede. Muita gente fala de rede subterrânea. Isso também é uma possibilidade? Sim, mas não é uma solução simples”, argumentou. Segundo ele, uma rede subterrânea custa dez vezes mais do que uma rede aérea.

“Para que tudo isso seja feito, o nosso contrato precisa ser modernizado. Os contratos de concessões foram pensados e foram viabilizados há décadas, em uma circunstância onde o cenário era totalmente diferente, principalmente com relação aos eventos climáticos”, defendeu. “Essa intensidade [dos eventos climáticos] tem atingido e impactado muito a nossa rede. A modernização dos contratos é importante para que tenhamos flexibilidade. Precisamos ter incentivos para investimento em resiliência. O atual contrato não traz esse incentivo”, acrescentou.
(Agência Brasil)

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Disponibilização de água passa a ser obrigatória em grandes eventos

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida – publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União – foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift. (Agência Brasil)

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