inquérito

Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.

A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial. (Agência Brasil)

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Toffoli admite sociedade em resort, mas nega pagamentos de Vorcaro

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova nota na manhã desta quinta-feira (12) em que explica a sociedade do magistrado em uma empresa que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master. 

Toffoli é relator do inquérito que apura a prática de fraudes financeiras no Master, sobretudo numa tentativa de venda da instituição ao banco BRB, cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. A operação acabou barrada pelo Banco Central.

O ministro se manifestou pela primeira vez sobre as suspeitas em torno da participação da empresa de sua família no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), depois de vir à tona o relatório em que a Polícia Federal (PF) alerta para a menção ao próprio Toffoli em conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado no caso. O documento foi entregue ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli a se manifestar.

Na nota desta quinta (12), o gabinete de Toffoli afirma que o ministro é sócio de uma empresa familiar chamada Maridt, da qual são sócios também irmãos e outros parentes. O texto diz que, pela Lei Orgânica da Magistratura, o ministro “pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”.

O texto diz ainda que a participação da Maridt no resort Tayaya foi vendida em duas etapas: parte para um fundo chamado Arllen, em 27 de setembro de 2021, e parte para a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. Segundo o gabinete, tudo foi declarado à Receita Federal.

A nota destaca ainda que o inquérito sobre o Master chegou ao gabinete e novembro do ano passado, quando a Maridt já não tinha mais participação no Tayaya.  O texto conclui afirmando que Toffoli “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

Relatório 

O relatório da PF que menciona a possível suspeição de Toffoli no caso Master foi entregue em 9 de fevereiro ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli a se manifestar.

Em nota anterior, divulgada na noite de quarta (11), o gabinete de Toffoli afirmou que um pedido de suspeição feito pela PF “trata de ilações” e que a corporação não tem legitimidade para pedir a suspeição  magistrados. Segundo o texto, as explicações serão enviadas a Fachin.

No relatório, cujo teor foi vazado pela imprensa, a PF apresenta citações a Toffoli em conversas entre Vorcaro e seu cunhado, Fábio Zettel, que seria uma espécie de contador informal do banqueiro. As conversas estariam relacionadas ao resort Tayaya.

Toffoli tem sido alvo de pressão e questionamentos sobre sua relatoria do caso Master desde que foi revelada uma viagem feita por ele em um jatinho particular no qual estava o advogado de um dos investigados, ainda em dezembro.

Posteriormente, decisões consideradas atípicas lançaram mais questionamentos sobre a condução do caso pelo ministro. Numa delas, por exemplo, Toffoli determinou que as provas colhidas em uma das fases da Operação Compliance Zero fosse enviadas diretamente ao Supremo, mesmo antes de passarem pela perícia da PF. Ele depois recuou, apesar em insistir na escolha dos peritos responsáveis.

Em seguida, o ministro passou a ser pressionado também com a revelação do negócio envolvendo a venda da participação de sua família no Tayaya para fundos ligados a Vorcaro. (Agência Brasil)

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Guarda Municipal apreende 82 quilos de fios de cobre no Monte Cristo

A Guarda Municipal de Campinas apreendeu aproximadamente 82 quilos de fios de cobre descascados, além de uma balança de precisão, escada, três uniformes de empresa de telefonia, três cones de sinalização, celulares, dois alicates e um automóvel durante uma operação realizada em uma chácara no bairro Jardim Monte Cristo, na madrugada da última sexta-feira (24).

Um homem que estava no local foi detido e conduzido até à 2ª Delegacia Seccional, mas foi liberado pela autoridade policial e instaurado inquérito para investigação posterior da Polícia Civil.

 

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Após 2 anos dos ataques de 8/1, STF condenou 371; 122 estão foragidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nos últimos dois anos, 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso. 

Até agora, 225 condenados tiveram seus crimes classificados como graves. Ao todo, 898 réus foram responsabilizados, sendo que 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).

As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Naquela data, 2.172 presas foram presas em flagrante por participarem de alguma forma dos atentados aos prédios dos Três Poderes.

Foragidos

Segundo o levantamento, pelo menos 122 pessoas são consideradas foragidas. Em relação à metade desse quantitativo (61), foram adotadas medidas para o pedido de extradição junto a outros países.

Nesse caso, essas pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica romperam o equipamento e saíram do Brasil. Depois que forem extraditadas, elas deverão cumprir suas penas em regime fechado.

Crimes

As condenações ocorreram por cinco tipos de crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Foram considerados crimes mais simples a incitação e associação criminosa. Nessas situações, 146 pessoas foram condenadas, mas não foram presas e devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.

Esses condenados foram proibidos de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.

Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas.

Multas

Os 527 envolvidos que fizeram acordos com o MP pagaram multas que somaram uma arrecadação de R$ 1,7 milhão.  Além das multas, ficaram obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante a vigência do acordo.

Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF). (Agência Brasil)

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Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. 

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. (Agência Brasil)

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Adélio agiu sozinho no atentado contra Bolsonaro, conclui PF

A Polícia Federal arquivou o inquérito que investigava se haveria outros envolvidos, além de Adélio Bispo, no atentado à facada desferido contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro em 2018, um mês antes das eleições.

Segundo relatório divulgado nesta terça-feira (11) pela PF, “houve apenas um responsável pelo ataque, já condenado e preso”. O atentado foi cometido por Adélio Bispo, quando Bolsonaro visitava a cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Nesta nova frente de investigação, o caso foi retomado para averiguar a possibilidade de haver mais alguém coparticipante do atentado, o que acabou por não se confirmar – a exemplo do que já havia ocorrido em duas investigações anteriores, feitas em 2018 e 2020.

“Durante as diligências, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para nova análise de equipamentos eletrônicos e documentos. Outros possíveis delitos foram descobertos, relacionados a um dos advogados de defesa do envolvido no ataque, mas sem qualquer ligação com os fatos investigados”, informou a PF, sem detalhar quais seriam esses delitos.

O novo relatório, que atende solicitações do Ministério Público Federal, aguarda agora a manifestação do juízo. (Agência Brasil)

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Carla Zambelli é indiciada por invasão de site do CNJ

Indiciada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não tem medo de ser presa.

“Jornalistas estão me ligando [para perguntar] se tenho medo de ser presa. Ou seja, já está rolando essa história [de uma eventual prisão] entre eles. Para meus seguidores: tenho temor a Deus e somente a ele”, escreveu a parlamentar, no X (antigo Twitter), na manhã desta sexta-feira (1º).

A PF indiciou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido pelos apelidos Hacker de Araraquara ou Hacker da Vaza Jato – alusão às reportagens que tornaram público o conteúdo de mensagens que membros da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público, trocavam entre si e com o então juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

A divulgação das informações extraídas ilegalmente dos aparelhos telefônicos do ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de Moro reforçaram os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos, e de violar o devido processo legal e o princípio da imparcialidade, abusando das prisões preventivas a fim de forçar os investigados a assinarem acordos de delação premiada com a Justiça.

No processo que apurou a invasão dos celulares de Moro, dos membros da Lava Jato e também do então ministro da Economia Paulo Guedes e de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Delgatti e outros seis acusados foram condenados à prisão e recorrem da sentença.

Já no âmbito da investigação sobre a invasão do site do CNJ, o indiciamento significa que os investigadores reuniram indícios do envolvimento de Delgatti e Zambelli. Além da ação criminosa contra o site do CNJ, a PF também apura a invasão de sistemas de tribunais regionais de Justiça; a inclusão de ao menos 11 falsos alvarás de soltura de presos condenados, além de um mandado de prisão fraudulento cujo alvo seria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em nota, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, voltou a negar que a deputada federal tenha qualquer participação na invasão dos sistemas. “Conquanto ainda não tenha analisado minunciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, a defesa da deputada reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, afirma Bialski, classificando como “arbitrária” a conclusão dos investigadores que, para justificar o pedido de indiciamento da parlamentar, indicam que ela recebeu, por mensagem de celular, cópia do falso pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes incluído no sistema.

“A arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros, bem como ficou igualmente comprovado que inocorreram repasses de valores [a Delgatti ou outros investigados]”, conclui o advogado.

Na mensagem que postou esta manhã, no X, Zambelli afirma que as investigações da PF apontam que ela não pagou e não pediu nada a Delgatti, mas que “quando o hacker incluiu o pedido de prisão do Alexandre de Moraes, aparentemente alguém me mandou e eu baixei o documento no meu celular e abri para ler. Assim como [fez] todo mundo que tomou conhecimento do ocorrido”. (Agência Brasil)

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