feminicidio

Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violências praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Violência

Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.

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Jovem de 24 anos é vítima de feminicídio em Bragaça Paulista

A Polícia Civil investiga uma denúncia de feminicídio ocorrido neste domingo (22), em Bragança Paulista, interior de São Paulo. A vítima, de 24 anos, foi encontrada morta com diversos ferimentos causados por disparos de arma de fogo dentro de um carro.

O ex-companheiro da vítima foi preso e é investigado pelo crime. Segundo uma testemunha, a jovem trafegava em seu veículo, quando se iniciou uma discussão com um homem em uma motocicleta. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), ele atirou na mulher e fugiu.

Imagens de câmeras de segurança foram analisadas e, com as informações da placa da moto, a polícia identificou o suspeito. O caso foi registrado na Delegacia Seccional do município.

Recorde de feminicídios

O estado de São Paulo registra recordes em ocorrências registradas como feminicídio. Em 2025, o estado registrou o maior número de vítimas de feminicídio desde o início da série histórica, em 2018.

Em todo o ano passado, as vítimas chegaram a 270, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando o número chegou a 253. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP). (Agência Brasil)

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Polícia Civil prende PM Geraldo Leite indiciado por feminicídio

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandado de prisão contra o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, na manhã desta quarta-feira (18), na cidade de São José dos Campos, em sua residência.

Ele será levado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista. Ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio.

Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

Em entrevistas à reportagem, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, já havia feito a avaliação de que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou o Copom às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos. )Agência Brasil)

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Justiça envia caso de PM baleada na cabeça para vara de feminicídio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) distribuiu o inquérito sobre a morte da policial militar Gisele Alves Santana para a Vara do Júri da Capital. Essa unidade é especializada em julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, entre outros. Inicialmente, o caso foi reportado como suicídio.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto. Ele estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a investigação apura o crime como morte suspeita, e a tipificação pode ser revista a qualquer momento, sem prejuízo ao inquérito.

“A Polícia Civil já colheu depoimentos e aguarda laudos complementares para subsidiar as investigações. O caso é rigorosamente apurado, sob sigilo, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar”, disse a SSP, em nota atualizada nesta quarta-feira (11).

Laudo necroscópico

Laudo necroscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) após exumação do corpo da policial militar Gisele Alves Santana apontou lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. O laudo tem data do último sábado (7), um dia depois da exumação do corpo da vítima.

No primeiro laudo necroscópico, do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte de Gisele, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita.

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São Paulo registra feminicídio no Dia Internacional da Mulher

Uma mulher de 44 anos foi morta após ser esfaqueada pelo companheiro, na noite do domingo (8), na zona leste da capital paulista. O caso ocorreu neste Dia Internacional da Mulher, quando mulheres de todo o Brasil foram às ruas em protestos especialmente contra a violência de gênero.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e encontraram a vítima com ferimentos causados por uma faca. Ela foi socorrida ao Hospital Geral de São Mateus, mas não resistiu aos ferimentos.

A SSP informou que, posteriormente, o autor se apresentou em um batalhão da Polícia Militar (PM) e foi detido. Ele foi encaminhado à delegacia, onde permaneceu à disposição da Justiça. O caso foi registrado na 8ª DDM – São Mateus.

Litoral paulista

Na cidade de Praia Grande, litoral paulista, policiais militares foram acionados para atender ocorrência de disparo de arma de fogo e briga de casal, na manhã do sábado (7). No local, encontraram a vítima, uma mulher de 40 anos. Ela foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O agressor, um homem de 46 anos, foi preso em flagrante. A arma utilizada no crime e uma moto usada na fuga foram apreendidas. O caso foi registrado como feminicídio e violência doméstica na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande.

Recorde de feminicídios

O estado de São Paulo registra recordes em ocorrências registradas como feminicídio. Em 2025, o estado registrou o maior número de vítimas de feminicídio desde o início da série histórica, em 2018.

Em todo o ano passado, as vítimas chegaram a 270, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando o número chegou a 253. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP). (Agência Brasil)

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Vítimas de feminicídio aumentaram 96% no estado de SP, em quatro anos

O número de vítimas de feminicídio no estado de São Paulo aumentou 96,4% em 2025, na comparação com 2021. No ano passado foram 270 mulheres mortas, ante 136 vítimas em 2021. 

Considerando os estados da Região Sudeste, 41% das mortes aconteceram em São Paulo.O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi divulgado nesta quarta-feira (4).

“O caso de São Paulo chama mais atenção pelo fato de ser um número muito grande em termos quantitativos, de 136 feminicídios para 270. Praticamente duplicou em 4 anos o número de feminicídios aqui no estado. E é um estado que já tinha uma consistência em relação à qualidade do registro da informação [no período analisado]”, disse Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.

Diante disso, Samira afirma que há uma preocupação em relação à violência contra a mulher no estado. “Tem vários casos recentes [que ganharam visibilidade nos últimos meses], o que a gente está vendo na imprensa é, de algum modo, o que está se traduzindo nas estatísticas”, acrescentou.

Brasil

Em todo o país, no mesmo período de comparação, houve um crescimento de 14,5% nos registros de vítimas de feminicídios. Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil.

Em 2022, na comparação com 2021, a alta foi de 7,6%. Na sequência, em 2023 e em 2024, na comparação com o ano imediatamente anterior, o crescimento ficou na ordem de 1% ao ano. No entanto, em 2025, observou-se um novo salto, dessa vez de 4,7% em um ano.

O FBSP avalia que essa inflexão mais recente rompe a estabilidade relativa – ainda que em patamar elevado – que perdurou nos anos de 2022, 2023 e 2024 e sinaliza um agravamento que não pode ser atribuído apenas ao aprimoramento dos registros desse tipo de crime.

Violência urbana X violência doméstica

Segundo a entidade, a evolução das taxas de outros crimes contra mulheres, como ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio, também vêm aumentando de forma consistente nos últimos anos, em todo país.

Os dados mostram que a redução das mortes de mulheres em contextos típicos da violência urbana (como conflitos armados, disputas em contexto de tráfico de drogas e vitimização difusa) ocorre em paralelo ao aumento da letalidade em contextos domésticos, familiares e afetivos.

“O crescimento dos feminicídios revela a persistência, e em certa medida o recrudescimento, da violência baseada em gênero no espaço privado”, diz a análise.

O fórum de segurança pública explica que, diferentemente da violência urbana, mais sensível a políticas de segurança pública tradicionais, a violência doméstica é fortemente influenciada por fatores estruturais como desigualdades de gênero, padrões culturais de dominação masculina, controle coercitivo e fragilidades na rede de proteção.

“O aumento da letalidade nesse contexto sugere dificuldades em interromper trajetórias de violência já conhecidas pelas instituições e aponta para limites na capacidade de prevenção, proteção e resposta do Estado antes que a violência alcance seu desfecho fatal”, avalia a entidade.

Medidas protetivas

Dos casos sobre os quais havia informação, 148 mulheres (13,1%) tinham Medida Protetiva de Urgência quando foram mortas. A análise desse elemento contempla 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação.

Na avaliação do FBSP, o contingente expressivo de mulheres assassinadas mesmo após ter pedido socorro ao sistema de Justiça, mostra que a medida é insuficiente.

“A concessão da medida protetiva, embora fundamental, não tem sido suficiente para impedir a letalidade em parcela relevante dos casos, o que impõe reflexão sobre monitoramento, fiscalização e integração da rede de proteção.”

De acordo com o FBSP, atualmente o problema central não é a criação de novas leis, mas a capacidade de implementá-las de modo efetivo.

O arcabouço legal, afirma a entidade, tornou-se mais robusto, mais específico e mais atento às diferentes dimensões do problema, nos últimos anos.

Em 2026 a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Desde que foi implementada, o Brasil consolidou avanços no plano normativo de enfrentamento à violência de gênero, avalia o Fórum. (Agência Brasil)

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Ato contra feminicídio inaugura mural em homenagem a Tainara em SP

Um ato contra o feminicídio marcou na manhã deste domingo (1º) a inauguração, na capital paulista, de um mural de mais de 140 metros em homenagem a Tainara Souza Santos, de 31 anos, vítima de feminicídio, em novembro de 2025. A obra foi pintada por grafiteiras e artistas visuais. O ato inaugurou também a programação oficial do governo federal em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. 

O local do mural, na Marginal Tietê, no Parque Novo Mundo, zona norte da cidade, é o mesmo onde Tainara foi atropelada e arrastada por Douglas Alves da Silva, de 26 anos, em 29 de novembro do ano passado. Após a agressão, a mulher foi internada com ferimentos graves, precisou amputar as duas pernas e morreu em 24 de dezembro, em decorrência das lesões.

Sao Paulo (SP)-01/03/2026.  
Um ato no domingo em memória de Tainara Souza
Santos, de 31 anos, que morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro em São Paulo, irá marcar o início das mobilizações pelo Dia Internacional das Mulheres. 
Organizado pelo Ministério das Mulheres, o local escolhido para o ato é a Marginal Tietê, na zona norte da cidade de São Paulo, onde Tainara foi agredida, atropelada pelo ex-companheiro Douglas Alves da Silva e arrastada por mais de 1 quilômetro ao ficar presa ao carro dele, em 29 de novembro do ano passado. O ato contou com a presença das
ministras Márcia Lopes, Marina Silva , Sônia Guajajara e do Ministro Paulo Teixeira e a mãe Luciane ( mãe da vítima Taynara). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O ato contou com a presença de movimentos sociais, sindicais, moradores da comunidade do Parque Novo Mundo e parlamentares. Participaram também as ministras Márcia Souza, das Mulheres, Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

“A gente vai olhar para aquele muro pintado pelas grafiteiras e vai dizer: esse é o muro da restauração, da reparação, é o muro da transformação das nossas vidas, é o muro que vai ficar marcado neste território o que aconteceu como uma lição. Vamos ter a coragem de perguntar para cada menino, para cada menina, para cada jovem, para cada homem, o que está acontecendo?” disse Márcia Souza.

A ministra Marina Silva destacou a quantidade de mulheres assassinadas diariamente e reforçou a necessidade do combate ao feminicídio. “O que nós estamos fazendo aqui é um ato em defesa da vida, um ato em defesa da dignidade de todas as mulheres. A gente tem o assassinato de quatro mulheres por dia. São cerca de 1.500 mulheres que são assassinadas a cada ano e isso é algo que precisa ser combatido por todas as pessoas, por toda a sociedade, em todos os lugares, em todos os momentos”, afirmou.

Sao Paulo (SP)-01/03/2026.  
Um ato no domingo em memória de Tainara Souza
Santos, de 31 anos, que morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro em São Paulo, irá marcar o início das mobilizações pelo Dia Internacional das Mulheres. 
Organizado pelo Ministério das Mulheres, o local escolhido para o ato é a Marginal Tietê, na zona norte da cidade de São Paulo, onde Tainara foi agredida, atropelada pelo ex-companheiro Douglas Alves da Silva e arrastada por mais de 1 quilômetro ao ficar presa ao carro dele, em 29 de novembro do ano passado. O ato contou com a presença das
ministras Márcia Lopes, Marina Silva , Sônia Guajajara e do Ministro Paulo Teixeira e a mãe Luciane ( mãe da vítima Taynara). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A mãe de Tainara, Lúcia Aparecida da Silva, prestou homenagem à filha e falou sobre a dor da perda. “Ela era uma jovem cheia de vida que foi tirada de mim de um jeito que vocês mesmos viram, por um monstro. Foi atropelada, arrastada, presa embaixo de um carro, parecendo um saco de lixo, um animal. Perdeu as duas pernas, ficou sem a pele das costas, sem o glúteo. Gente, isso [o agressor] não é um ser humano”.

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Polícia cumpre mil pedidos de prisão contra agressores de mulheres

A Polícia Civil de São Paulo fez uma operação nesta quarta-feira (11) para cumprir mais de mil mandados de prisão contra agressores de mulheres em todo o estado.

Até a última atualização, as autoridades já haviam prendido 150 condenados pela Justiça que estavam em várias cidades paulistas. Junto dos criminosos, a polícia apreendeu quatro armas de fogo irregulares.

“São agressores condenados que buscamos colocar atrás das grades para garantir à mulher o direito de viver livre e com segurança”, disse a delegada Cristiane Braga em nota oficial.

Esta operação, que busca uma maior segurança para o carnaval, teve início na segunda-feira (9) e hoje é o principal dia da ação policial.

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Quase 50% das mulheres brasileiras denunciam desrespeito

Quase metade das mulheres brasileiras (46%) não é tratada com respeito no país. A sensação se repete em casa, no trabalho e, principalmente, nas ruas, onde 49% delas dizem que não são respeitadas. É o que mostra a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o maior levantamento do país sobre o tema, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado.

A pesquisa ouviu mais de 20 mil mulheres em todas as regiões do país e revela que o machismo continua sendo regra e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país machista.

“Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no país em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e medir o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Machismo

A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

Desde 2017, o percentual nunca ficou abaixo de 90%, e apenas 2% das brasileiras dizem não ver machismo no país. O aumento da percepção de machismo caminha junto com a sensação de que a violência doméstica cresceu: 79% das mulheres acreditam que esse tipo de violência aumentou nos últimos 12 meses, retomando o maior patamar da série histórica.

Desrespeito

Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como de maior desrespeito. Apesar de ter caído o número de mulheres com essa percepção entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que elas ficam mais vulneráveis. Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro. No ambiente de trabalho, não houve alteração significativa, mas permanece como o segundo ambiente em que percebem que há menos respeito.

“Embora seja preocupante a percepção de que as mulheres não são respeitadas no círculo social mais íntimo, aquele que, em tese, deveria ser um espaço de proteção e acolhimento, isso vai ao encontro dos números altos de violência doméstica no país. Infelizmente, não é só a rua que apresenta perigo e desrespeito, conforme demonstram nossos altos índices de feminicídio”, afirma a antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura, Beatriz Accioly.

Diferenças regionais

As diferenças na percepção de respeito também variam de acordo com a região do país. A pesquisa do DataSenado e da Nexus aponta que no Sul, por exemplo, 53% das mulheres afirmam que “às vezes” as mulheres não são tratadas com respeito, o maior índice entre todas as regiões. No Nordeste, metade das entrevistadas (50%) diz que as mulheres não são respeitadas. Embora sem diferença estatisticamente significativa em relação ao Nordeste, o Sudeste aparece logo em seguida, com 48% afirmando que as mulheres não são respeitadas, seguido do Centro-Oeste (44%) e do Norte (41%).

Apesar das variações, em todas as regiões, há uma presença significativa de mulheres que oscilam entre o respeito ocasional e o completo desrespeito, o que demonstra que o sentimento de instabilidade na forma como a sociedade trata as mulheres é generalizado. “Os dados ajudam a dimensionar como a violência contra a mulher deixa de ser um assunto restrito à esfera doméstica e passa a ser estrutural, com efeitos sociais e econômicos de longo prazo”, diz a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência no Senado Federal, Maria Teresa Prado.

Escolaridade

Quando os dados são analisados a partir do nível de escolaridade, o cenário revela desigualdades ainda mais profundas. Entre as mulheres não alfabetizadas, 62% afirmam que as mulheres não são tratadas com respeito, índice muito superior ao registrado entre as que concluíram o ensino superior (41%). A percepção de respeito aumenta conforme cresce o nível de instrução, mas não desaparece completamente: mesmo entre mulheres com diploma universitário, apenas 8% dizem que as mulheres são plenamente respeitadas. As maiores variações se concentram nas faixas com ensino médio e superior incompleto, em que mais da metade das entrevistadas afirmam que as mulheres são tratadas com respeito apenas às vezes, revelando que a escolaridade pode reduzir, mas não elimina, a percepção de desrespeito e machismo estrutural.

“O cruzamento entre escolaridade e percepção de respeito também mostra como as desigualdades educacionais se convertem em vulnerabilidade social. Mulheres com menor acesso à educação formal não apenas percebem mais situações de desrespeito, como também enfrentam maior dificuldade para denunciar ou acessar serviços de proteção”, analisa a diretora executiva da Associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. (Agência Brasil)

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Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 - Ato unificado pelo dia internacional de luta da mulher, com o tema

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

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