Política

Operação investiga fraude em tentativa de homicídio contra prefeito

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, juntamente com a Polícia Civil de Taboão da Serra deflagraram na manhã desta segunda-feira (17) a Operação Fato Oculto.

Com dez mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, a operação investiga suposta fraude na tentativa de homicídio contra o ex-prefeito de Taboão da Serra José Aprígio, em 18 de outubro de 2024.

A suspeita dos órgãos de investigação é que a tentativa de homicídio contra Aprígio tenha sido forjada para beneficiá-lo nas eleições municipais passadas. Aprígio (Podemos) tentava a reeleição, mas foi derrotado no segundo turno por Daniel Bugalho (União Brasil).

A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que um homem foi preso, houve apreensão de celulares, computadores, dinheiro e armas.

Aprígio foi baleado no ombro quando estava em seu carro, mas há suspeitas que o suposto atentado tenha sido organizado por secretários da administração municipal. Gilmar de Jesus Santos, suspeito de ser o atirador, foi preso ainda no ano passado. Um outro atirador e um comparsa estão foragidos. (Agência Brasil- Fotos reprodução)

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Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Defesa

Procurado o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou. (Texto e fotos Agência Brasil)

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“Vamos baixar o custo de vida”, afirma presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai baixar o custo de vida no país e que a cesta básica de alimentos vai ficar mais acessível ao povo brasileiro. Em entrevista a rádios de Minas Gerais, Lula disse que o governo “leva muito a sério” a inflação e que ela está “razoavelmente controlada”.

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao longo do ano passado o grupo alimentos e bebidas foi o que mais pressionou o bolso dos brasileiros. Em 2024, a inflação oficial do país fechou em 4,83%.

“Nós levamos[a inflação] muito a sério e eu acho que está razoavelmente controlada”, disse. “Nós temos consciência que nós vamos baixar a inflação, nós temos consciência que nós vamos baixar o custo de vida, e nós temos consciência que a cesta básica vai ficar mais acessível ao povo brasileiro, porque é disso que o povo precisa, alimento barato de qualidade na mesa, e o governo inteiro está trabalhando com isso”, afirmou o presidente.

O presidente Lula concorda que há determinados alimentos que seguem com preço alto, e disse que o governo vem dialogando sistematicamente com os setores produtivos e de distribuição para encontrar uma solução para o barateamento dos produtos.

“Por exemplo, a carne tá muito alta, nós temos outros produtos que estão altos e nós precisamos discutir com os setores por que esses preços cresceram tanto de 12 meses para cá? Porque a verdade é que, em 2023, a carne caiu 30% e depois ela voltou a subir. Não tem um único fator que mostra o preço das coisas. O que nós precisamos é tentar ajustar, porque a inflação causa muito prejuízo ao povo trabalhador”, disse.

Lula comentou ainda sobre a preocupação do governo com o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. A Petrobras está analisando um possível reajuste no valor do litro do óleo diesel, que acumula defasagem de preço por causa do dólar ao longo dos últimos meses.

“Nós estamos discutindo para saber o seguinte, como é que a gente faz a compensação na hora que você tem um reajuste em que esse reajuste pode impactar no preço do transporte e o transporte impactar no preço do alimento”.

Reforma ministerial

O presidente concedeu entrevista às rádios ItatiaiaMundo Melhor e BandNewsFM BH, todas de Minas Gerais, que o questionaram sobre a possível indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser ministro. Pacheco também é cotado para ser o candidato da base do PT ao governo mineiro em 2026.

Lula afirmou que não tem pressa de fazer nenhuma reforma, mas que quer “ajustar as peças que nós temos que trocar”. O PSD, aliado do governo, já conta com três ministérios na Esplanada, o de Minas e Energia, com Alexandre Silveira; Agricultura e Pecuária, com Carlos Fávaro; e Turismo, com Celso Sabino.

O presidente garantiu que, ao menos, Silveira ficará no cargo. “Não há porque mexer numa coisa que está fazendo uma revolução no setor energético brasileiro e no setor de minas desse país”, disse, elogiando o ministro.

Sobre os demais ministérios, Lula afirmou que vai discutir com o PSD e com outros partidos aliados sobre eventuais mudanças. (Fotos e texto Agência Brasil)

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Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre uma tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão de Tarcísio na investigação havia sido pedida pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo. O partido é de oposição ao governador. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela rejeição do pedido.

“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes na decisão desta segunda-feira.

A iniciativa do PSOL foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF) que registra a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. Na mesma data, ocorreu no palácio uma reunião para discutir a “minuta do golpe”, que seria um decreto para impedir a posse do então presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a PGR, contudo, a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento de Moraes, e o PSOL não apontou nenhum fato novo que demonstrasse a participação do governador na referida reunião, tampouco que ele tenha tomado parte em uma tentativa de golpe. (Texto e fotos Agência Brasil)

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Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira

A partir de hoje (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas. (Agência Brasil)

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Prédio invadido no Centro de Campinas é desocupado de forma pacífica

O prédio que já foi sede do jornal Correio Popular, foi desocupado ontem (2) sem incidentes. O imóvel, entre as ruas Conceição e Dr. Quirino, foi invadido por cerca de 30 pessoas. Estiveram no local, representantes das secretarias de Habitação, Desenvolvimento e Assistência Social, GM, além da Guarda Municipal e Polícia Militar.

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social fez o atendimento das famílias, identificando e qualificando, orientando serviços assistenciais e ofertando abrigo, Cartão Nutrir, entre outros serviços assistenciais.


As famílias deverão ir até a Cohab-Campinas para fazer suas inscrições no cadastro de moradia. Atualmente, são 14.335 pessoas inscritas no Cadastro de Interessados em Moradia em Campinas.

O prédio foi desapropriado em dezembro de 2022. A Prefeitura vai implantar no local um Centro Interativo de Ciências. ligado á Secretaria de Educação.. 

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Chuvas fortes obrigam organizadores a mudar a data do Champions Beer

Devido à previsão de fortes chuvas neste final de semana, o evento Champions Beer, que aconteceria no Galleria Shopping de 31/01 a 02/02 e de 07 a 09/02, foi adiado. As novas datas são de 07 a 09/02 e de 14 a 16/02, mantendo a mesma programação de shows e estrutura planejada.

 

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Copom deve elevar Selic em 1 ponto na reunião desta quarta-feira

Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (29) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião é a primeira sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Essa será a quarta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual  nesta reunião, de 12,25% para 13,25% ao ano.

No comunicado da última reunião, em dezembro, o Copom informou que elevaria os juros básicos em 1 ponto percentual nas reuniões de janeiro e de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025.

Nesta quarta-feira (29), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic . O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e confirmou a intenção de duas elevações de 1 ponto. O Banco Central citou a alta recente do dólar e da inflação para uma “política ainda mais contracionista”.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 subiu de 4,96% há quatro semanas para 5,5%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto. (Agência Brasil)

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Prefeito de Campinas assume presidência do Consórcio Conectar

Com o objetivo de reduzir os custos em saúde dos municípios pertencentes á FNP – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o prefeito de Campinas, Dário Saadi, assumiu nesta hoje (28), a presidência do Consórcio Conectar para um mandato que vai de 2025 a 2027.

A posse de Dário foi realizada durante uma assembleia extraordinária on-line em que também foram apresentados os novos vice-presidentes e conselheiros fiscais do Conectar. Trata-se do maior consórcio público do País em saúde, com 1.750 municípios participantes.

“Esse consórcio tem o objetivo de ser um formulador de compras públicas na área de saúde em larga escala. Há um papel fundamental para reduzir custos nos municípios. Estou muito honrado com essa oportunidade e vamos trabalhar nesse sentido”, afirmou o prefeito.

Dário sucede o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva na presidência, um dos presentes na cerimônia realizada nesta manhã. Ele foi acompanhado na posse pelo secretário de Saúde de Campinas, Lair Zambon, e pela secretária adjunta de Administração, Clair de Oliveira.

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Lula faz exames de imagem da cabeça e está liberado para viagens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novos exames de imagem da cabeça, nesta segunda-feira (27), e foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas. Lula fez uma nova tomografia de controle no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após os procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, na unidade do hospital em São Paulo, devido ao acidente doméstico que sofreu, em outubro de 2024.

“O exame mostra nova redução da coleção [hematoma], compatível com progressiva melhora do quadro”, diz o boletim médico. O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência Ana Helena Germoglio.

No dia 19 de outubro de 2024, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Durante as semanas que se seguiram, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana e ficou sob monitoramento.

Até que, em 9 de dezembro, o presidente sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência, chamada trepanação, para drenar o hematoma. Ele também passou por um procedimento endovascular – embolização da artéria meníngea média – para reduzir o risco de formação de novo sangramento, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Em 15 de dezembro, Lula teve alta hospitalar e no dia 19 do mesmo mês retornou para Brasília, com viagens e exercícios físicos restringidos. (Agência Brasil)

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