Economia

Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março.

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,81% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,5%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em dezembro de 2023, a inflação do país foi de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%. Os dados de janeiro serão divulgados pelo IBGE na quinta-feira (8).

Copom

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.

Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Taxa de juros

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. (Agência Brasil)

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Exportação de energia a países vizinhos produz ganho de R$ 888 mi

O Brasil exportou 844 megawatts médios de energia elétrica para a Argentina e Uruguai em 2023. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), esse foi o maior volume de toda a história do país. Pelos cálculos da instituição, o benefício para o Brasil chegou a R$ 888 milhões, dinheiro que permite reduzir o custo de produção nas hidrelétricas e ainda diminui os impactos na tarifa dos consumidores brasileiros, que são proporcionais ao total exportado.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, disse que esse volume exportado foi feito em duas fases entre janeiro e dezembro de 2023. Uma delas corresponde à exportação da energia obtida por geração de centrais termelétricas de 354 megawatts médios, dos quais 86% foram para a Argentina e 14% para o Uruguai. Segundo Ramos, a operação gerou um benefício de R$ 106 milhões, revertidos nas tarifas pagas pelos consumidores, por meio das contas bandeira definida entre as cores vermelha, amarela e verde.

“A possibilidade de geradoras brasileiras exportarem energia para outros países, no caso aqui, Argentina e Uruguai, permite a reversão de ganhos para o setor e obviamente essa reversão de ganhos recai como benefício aos consumidores de energia elétrica do mercado cativo”, disse.

A outra parte é referente à energia hidráulica, que tem a reversão por meio da redução do valor pago pelas usinas no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). “Parte desses valores é revertida para os consumidores, principalmente em relação às usinas que participam do regime de cotas”, afirmou Ramos, completando que a exportação deste tipo de energia atingiu 490 megawatts médios, tendo 77% para a Argentina e o restante para o Uruguai. “Gerando um benefício para o MRE em torno de R$ 782 milhões”, concluiu.

A água em excesso nos reservatórios é utilizada para a geração de energia. O excesso Ramos destacou que a procura dos mercados argentino e uruguaio coincidiu com um cenário bastante positivo para o Brasil, a partir dos reservatórios que se recuperaram no período úmido.

As energias renováveis produzidas pelas usinas eólicas e solares contribuíram para a formação desse cenário mais favorável à exportação do excedente. No entanto, a prioridade é atender o sistema brasileiro. Conforme o presidente, não há previsão de exportação neste início de ano por causa do calor que deve aumentar a demanda do consumidor brasileiro por energia.

Ramos comentou que a exportação para os dois países vizinhos não é uma questão de preferência, mas de viabilidade na operação. “Primeiro que para exportar tem que ter uma necessidade de demanda do outro lado da fronteira. É uma questão de oferta e demanda e obviamente tem que ter condições físicas, os sistemas de transmissão e de medição devidamente adequados para que essa exportação ou importação e faça”, observou.

Segundo a CCEE, a negociação com os países vizinhos foi facilitada pela implantação do procedimento competitivo para a Exportação de Vertimento Turbinável (EVT), que comercializa energia elétrica produzida a partir da água que seria liberada pelas comportas dos geradores hídricos, um procedimento comum em cenários hidrológicos favoráveis, como o atual. A operação foi lançada em outubro de 2022, com base na Portaria Normativa nº 49/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME).

“No invés de pagar em função de necessidade de importação de energia térmica para completar o consórcio do MRE no caso de deficiência de geração hídrica acaba tendo a possibilidade de reduzir através desse benefício da exportação de energia resultante de vertimento turbinável de geração hídrica esse valor”, acrescentou.

Ramos explicou que o recorde alcançado em 2023 leva em consideração a base das exportações registradas pelo setor elétrico nos anos anteriores, mas em condições totalmente distintas das que foram estabelecidas pela portaria nº 49.

“Existe a necessidade, e a gente já está trabalhando junto ao Ministério de Minas e Energia no aprimoramento das regras de importação e exportação. Nos últimos dois, três meses foi grande o volume de empresas comercializadoras que requereram a outorga de importar e exportar energia em função exatamente da organização dos critérios da portaria 49”, adiantou o presidente.

Antes das novas regras de importação e exportação de energia, a negociação era por meio de um tipo de negociação de escambo, com o volume devolvido quando o país destinatário tivesse excedente para devolver a energia comercializada. Para cada operação era editada uma portaria específica para aquela operação.(Agência Brasil)

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Haddad pede ao Congresso consciência para responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras. 

As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.

A MP editada pelo governo prevê reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No fim do ano passado, o Congresso tinha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Em seguida, Congresso derrubou o veto presidencial.

O tema é uma das prioridades do Congresso, que retoma as atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.

Déficit zero

Para o governo, a volta da oneração é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e perseguir a redução do déficit público. “Nós vamos sentar com os líderes e abrir os números. O importante, neste momento, é que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado ano passado”, disse Haddad.

O ministro explicou que a decisão dos parlamentares precisa estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou.

“Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, completou.

O ministro da Fazenda manifestou que há abertura no governo para ajustes. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, declarou. (Agência Brasil)

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30 anos do Plano Real – Antes do plano inflação era de 2.500% ao ano

Há exatos 30 anos, o Brasil começou a executar o Plano Real, um conjunto de medidas que finalmente criou uma moeda forte e pôs fim a um histórico de hiperinflação persistente.

Itamar Franco, presidente da República.  

O Plano Real foi deslanchado no fim de fevereiro de 1994, quando o presidente Itamar Franco enviou para votação no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que criou a Unidade Real de Valor (URV), uma espécie de moeda fictícia que antecedeu o real.

A conclusão do plano se deu na virada de junho para julho, quando Itamar mandou para os senadores e deputados a MP que implantou o real — a moeda brasileira mais duradoura desde 1942.

A situação era tão grave que, nos oito anos anteriores ao Plano Real, o país teve quatro moedas diferentes e chegou a registrar, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um aumento anual de preços de quase 2.500%. Como comparação, a inflação de 2023 foi de 4,6%.

Documentos da época guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que muitos senadores manifestaram otimismo e esperança quanto às chances de sucesso do Plano Real enquanto alguns, descrentes, prognosticaram que a inflação, após cair no primeiro momento, logo voltaria com força total.

Integrante do segundo grupo, o senador Henrique Almeida (PFL-AP) discursou:

— Apesar de todas as expectativas formadas em torno do plano de estabilização econômica, o fato é que o Brasil está no limite de sua resistência. Tudo indica que a adoção da URV não impulsionará o crescimento. Em minha opinião, como todos os outros planos, este é um pacote traumático, causador de incertezas e estimulador de remarcação de preços.

O senador Pedro Teixeira (PP-DF) foi ainda mais incisivo e atacou o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que comandou a equipe responsável por desenhar e executar o Plano Real:

— Abjuro essa política liberalóide, retórica e demagógica do ministro, que é feita de promessas sedimentadas na mitologia de um capitalismo dito democrático, tudo a serviço do sistema financeiro internacional e dos subsistemas dos países submissos a ele, entre os quais estamos nós. Um crime de lesa-pátria a merecer uma CPI! O plano não vai dar certo, senhor Fernando Henrique, e seu sonho será apenas mais um crime que se cometeu contra o povo brasileiro.

Antes de as cédulas e moedas de real começarem a circular, em julho, o pacote econômico era conhecido como Plano FHC.

Mensagem presidencial de Itamar Franco ao Congresso Nacional em 1994 trata da criação da URV, espécie de moeda fictícia que antecedeu o real
(Arquivo do Senado)

Na direção oposta, o senador Maurício Corrêa (PSDB-DF) manifestou confiança no Plano Real:

— O presidente Itamar Franco ficará registrado na história como o homem que fez a transição do imobilismo, da descrença, para um país novo, de expectativas. Ele consertará a nossa economia e se credenciará como um dos grandes presidentes desta República.

O senador Albano Franco (PSDB-SE) seguiu a mesma linha do colega. Lembrando que 1994 era um ano de eleição presidencial, ele afirmou:

— Seria mais cômodo para o presidente e seu ministério simplesmente se entregarem à administração do cotidiano, deixando a recuperação da moeda para o próximo governo. Mas decidiram enfrentar o problema e, neste final de mandato, correr os riscos inerentes a um plano de estabilização. Itamar demonstrou mais uma vez sensibilidade humana. Afinal, a inflação é responsável pelo estado de miséria e dilaceração social a que estão submetidas imensas parcelas do povo brasileiro.

Nos tempos da hiperinflação, os funcionários do comércio usavam a todo momento as máquinas de etiquetar preços, substituindo os valores antigos por novos mais altos. Foi na época do Plano Real que começou a se espalhar pelo Brasil a tecnologia da leitura de código de barras.

O senador Epitácio Cafeteira (PPR-MA) resumiu o drama:

— A moeda perde o valor todo dia, tanto que faz parte do noticiário econômico de todas as televisões e rádios o preço do dólar, que às vezes muda três vezes: de manhã, na hora do almoço e de noite, na hora do fechamento do comércio. Quando a moeda não tem valor, basta dormir fora do banco para valer menos. Não quero defender nenhum supermercado ou loja, mas isso naturalmente leva o comerciante a adaptar a sua mercadoria ao preço da moeda, senão ele não pode repor o seu estoque.

Nos discursos, os senadores descreveram comportamentos típicos dos brasileiros dos tempos pré-Plano Real. Jutahy Magalhães (PSDB-BA) disse:

— Para não ver evaporar-se o seu dinheiro, o brasileiro teve que se transformar num financista. Falo da classe média. Abrindo qualquer jornal na seção de assuntos econômicos, temos uma ideia do intrincado cipoal de opções que é oferecido aos investidores. Na verdade, não se trata de investimento no sentido tradicional do termo porque, em geral, não se busca lucro. O que mais deseja o aplicador médio é perder o menos possível. Mesmo os cidadãos mais modestos tiveram que desenvolver um mecanismo de defesa, e esse foi o dos depósitos em cadernetas de poupança.

Ele prosseguiu:

— Tenho que incluir outro segmento, o dos marginalizados, o dos excluídos, o dos que, por não terem emprego nem salário, foram condenados à miséria mais hedionda. Por fim, temos os mais ricos, que se beneficiam do processo inflacionário e da especulação nele embutida.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) citou o seu próprio caso:

— Eu, por exemplo, tenho meu dinheiro na poupança e até tenho conta ativa no “fundão” do Banco do Brasil. Se a inflação é X, o meu dinheiro ali está aumentando. Mas o cidadão, o operário que recebe no fim do mês e paga mensalmente com o que recebe, esse paga a inflação do bolso dele.

O senador Gerson Camata (PSDB-ES) levou para os colegas uma entrevista publicada na revista Veja com o bilionário empresário Luciano Benetton, dono da multinacional de roupas que leva o seu sobrenome:

— O industrial italiano faz uma crítica, dizendo que o único país organizado em vias de desenvolvimento que tem uma inflação de 30% ao mês é o Brasil, que o primeiro mundo não consegue entender por que não conseguimos acabar com essa inflação e que a maneira de acabar com ela é simples, mas não queremos, porque a inflação tem sócios.

O senador Ronan Tito (PMDB-MG) concordou com a avaliação de Benetton:

— Se no regime inflacionário há aqueles que pagam, por outro lado há também aqueles que ganham. E quem são os sócios da inflação? São os monopólios que a transferem para o preço, os comerciantes que remarcam. Com isso, realimentam a inflação. E há os banqueiros. Peguem os balanços dos bancos e vejam se um deles, só um deles, perdeu dinheiro em todo este tempo de inflação.

Em fevereiro de 1994, às vésperas de o governo mandar para o Congresso a primeira das duas MPs do Plano Real, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) pôs a hiperinflação brasileira em termos concretos e práticos:

— O pãozinho francês de 50 gramas, que é a alimentação básica da população brasileira, na semana passada custava CR$ 38 [cruzeiros reais] e hoje está sendo comprado a R$ 58. Não podemos admitir que isso ocorra num tempo democrático e fundado nos direitos sociais.

A hiperfinflação brasileira teve suas origens em 1979, quando explodiu a segunda crise internacional do petróleo, provocando uma subida dos preços do produto. Os Estados Unidos, fortemente dependentes do petróleo importado, passaram a ter uma inflação considerável. Para contê-la, o Federal Reserve (banco central americano) aumentou as taxas de juros no país. Isso acabou afetando o mundo todo e provocou uma recessão generalizada.

As dívidas que países da África e da América Latina tinham com bancos dos Estados Unidos subiram exponencialmente, porque estavam financiadas aos juros ingleses, por sua vez vinculados aos juros americanos, e se tornaram impagáveis. O México, em 1982, decretou moratória, ou seja, o calote da sua dívida externa.

De acordo com o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Unicamp e coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, o Brasil havia contraído a dívida externa na ditadura militar para financiar tanto as empresas estatais que orientavam a economia nacional quanto a indústria privada. O dinheiro dos bancos americanos contribuiu com o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), na segunda metade da década de 1970.

— Os Estados Unidos fizeram pressão sobre a ditadura militar para que o Brasil não se transformasse num segundo México, pois, dado o tamanho da dívida brasileira, isso quebraria o sistema financeiro americano. Por orientação do Fundo Monetário Internacional [FMI], o Brasil e os demais países do sul global adotaram políticas de corte de gastos públicos, para terem dinheiro para o pagamento dos juros da dívida, e realizaram fortes desvalorizações cambiais, para assegurar superávit comercial, mas isso provocou inflação. Foi por isso que o descontrole inflacionário dos anos 1980 ocorreu ao mesmo tempo no Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Equador.

O economista explica que esse mesmo tipo de hiperinflação afetou os países derrotados na Primeira Guerra Mundial, como a Alemanha, que tiveram que desvalorizar suas moedas para fazer frente às dívidas de guerra estabelecidas pelo Tratado de Versalhes.

Zahluth Bastos diz que as orientações do FMI ainda tiveram como efeito indesejado o colapso do setor produtivo brasileiro nos anos 1980, prejudicando o emprego. Elas também reduziram a arrecadação tributária e dificultaram ainda mais o pagamento da dívida. Ele continua:

— Na época, criou-se o discurso de que a alta inflação surgiu porque o Brasil era irresponsável nos gastos públicos. Isso colou, mas não é verdade. A alta inflação surgiu por causa da política econômica orientada para gerar grandes superávits comerciais de modo a pagar o serviço da dívida e proteger os bancos americanos. Foi isso que interrompeu o nosso ciclo de crescimento econômico.

Anúncio comercial publicado em jornal em 1994 mostra preço em URV
(O Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Os documentos do Arquivo do Senado mostram que em 1994 houve especulações a respeito de um possível golpe de Estado decorrente da hiperinflação. Quando o Plano Real foi lançado, fazia apenas nove anos que a ditadura militar havia chegado ao fim.

Da tribuna do Plenário, o senador Affonso Camargo (PPR-PR) leu uma reportagem de jornal em que o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Guilherme Afif Domingos, candidato derrotado na eleição presidencial de 1989, afirmava que, na tentativa de baixar a inflação, o presidente da República seguinte poderia “atropelar a democracia e governar sem o Congresso”. O senador disse:

— Afif declarou que a permanência da inflação no patamar de 30% ao mês será fatal para a democracia e que a história mostra que a inflação neste século gerou totalitarismo [como o fascismo na Itália e o nazismo na Alemanha].

O senador Pedro Simon pediu a palavra para dizer que o risco de um golpe de Estado, embora pequeno, não poderia ser desprezado:

— O senhor Armando Falcão [ministro da Justiça na ditadura militar], durante 15 minutos na TV Manchete, pregou o golpe. Sabemos que essas viandeiras existem, à espera do caos, do que é pior. É natural que numa sociedade haja 3% de birutas, de pessoas excepcionais, que vivem essa realidade. A imensa maioria é democrata e defende um regime de paz. Mas, se não nos prepararmos, se a imensa maioria dos democratas for desorganizada, irresponsável, uma minoria desorganizada terminará avançando.

O senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), que ocupou diferentes ministérios na ditadura militar, procurou tranquilizar os colegas e disse que não haveria golpe:

— O ex-ministro Armando Falcão não comanda tropa, não tem qualquer tipo de relacionamento nem mesmo com o Clube Militar. E quem é o Afif Domingos, nosso ex-colega de Congresso Nacional, para poder dizer que o golpe vai ser dado? Já participei de quatro movimentos dessa natureza na minha vida militar. Ganhei dois e perdi dois. Não estou ávido de desempatar.

Para tentar derrotar a hiperinflação, os dois primeiros presidentes do período democrático tentaram de tudo.

Os planos econômicos do presidente José Sarney incluíram o congelamento de preços, com a convocação aos cidadãos para que denunciassem às autoridades os comerciantes que remarcassem os preços ou escondessem as mercadorias. Eles ficaram conhecidos como “fiscais do Sarney”.

Os planos de Fernando Collor de Mello, por sua vez, incluíram o confisco temporário do dinheiro que a população tinha depositado nos bancos.

As experiências foram traumáticas. No caso dos congelamentos, os preços de fato baixaram inicialmente, mas logo em seguida dispararam de novo, num violento efeito rebote.

No caso do confisco bancário, os brasileiros se sentiram traídos, pois Collor havia dito que seria o candidato Luiz Inácio Lula da Silva quem faria isso se vencesse a eleição presidencial de 1989.

O Plano Real que o ministro Fernando Henrique Cardoso prometia não teria nada disso.

— Este é o primeiro plano no Brasil feito às claras, sem pacote, sem feriado bancário. Estou torcendo e rezando para que dê certo — disse o senador Gerson Camata.

— A concepção do plano é boa? — perguntou o senador Ronan Tito, para ele mesmo responder logo em seguida. — Diria até que é mais do que boa. É ótima. Depois de tantas mágicas, as margens de manobra foram diminuindo. Fica difícil, para mim, questionar um plano que respeita contratos, que não sequestra poupança e que, afinal de contas, não comete os desatinos que os planos ou os pacotes anteriores cometeram. Afinal, agrediram a população. Caíram em cima da cabeça da população brasileira.


Reportagem de jornal em 1994 noticia o lançamento do real
(O Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Alguns dos integrantes da equipe econômica de Fernando Henrique haviam participado da elaboração do Plano Cruzado, no governo Sarney, como os economistas André Lara Resende e Pérsio Arida. Na avaliação do senador Esperidião Amin (PPR-SC), isso era positivo, pois eles, mais do que ninguém, saberiam evitar os erros do passado:

— Hoje [28 de fevereiro de 1994] é o dia do nascimento de outro plano. Há oito anos, nascia o Plano Cruzado. Boa parte da paternidade é a mesma. Comentam alguns que algumas barbas encaneceram, outros fios azularam. E, de uma forma ou de outra, os pais, oito anos depois da última paternidade, devem ser mais responsáveis.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez uma recomendação ao governo:

— Combater a inflação, erradicar esse problema endêmico é prioritário, ainda mais em função das consequências altamente regressivas para a população. Mas esperamos que o governo ataque concomitantemente o problema da miséria, tome medidas com igual vigor para melhorar a distribuição da riqueza. É preciso assegurar a cada pessoa uma renda mínima, o direito à cidadania, que lhe viabilize pelo menos tomar o café da manhã, almoçar e jantar para ir à escola com força e energia para aprender, desenvolver-se e obter remuneração a mais adequada possível no mercado de trabalho.

O Senado teve participação no Plano Real não apenas discutindo e votando as MPs do governo. Pertencia à Casa o artífice da estabilização econômica. Fernando Henrique era senador, eleito pelo PMDB de São Paulo, desde 1983. Ele havia se licenciado do Senado para assumir, no governo Itamar, primeiro o Ministério das Relações Exteriores e depois o Ministério da Fazenda.

O senador Affonso Camargo discursou:

— Sentimo-nos aliviados quando assumiu o Ministério da Fazenda o nosso colega Fernando Henrique Cardoso, cujas qualidades não preciso aqui enumerar, e porque percebemos que Sua Excelência recebeu carta branca do presidente Itamar para administrar os problemas da economia brasileira, além da promessa de que, a princípio, apenas ele falaria sobre economia.

Bem menos otimista, Epitácio Cafeteira preferiu lembrar que o ministro não era economista, mas sociólogo:

— A impressão que tenho é que a boa fé, a boa vontade e o caráter do nosso companheiro Fernando Henrique Cardoso desaparecem diante da falta de conhecimentos técnicos para tomar medidas que possam segurar esta inflação. Diria até que a “paulada” que promete dar na inflação não vai ser mais do que uma batida de toalha molhada.

O ministro respondia que o importante era estar rodeado de economistas competentes.

Antes de Fernando Henrique, o presidente Itamar Franco teve três diferentes ministros da Fazenda. Um dos motivos para a escolha do senador para assumir o combate ao descontrole inflacionário foi o seu bom trânsito político com os senadores e deputados decorrente da longa experiência no Senado.

A partir do momento do anúncio oficial do Plano Real, em dezembro de 1993, Fernando Henrique compareceu algumas vezes ao Senado, tanto ao Plenário quanto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para explicar aos parlamentares os mecanismos da nova moeda e a necessidade de aprovar as duas MPs.

— Estamos convictos de que, dentro de poucos meses, no momento do real, a inflação cairá a zero — assegurou ele numa dessas audiências públicas.

— O aspecto mais dramático da inflação brasileira não é que ela esteja impedindo o crescimento econômico, o que também ocorre. Mas ela, sobretudo, assegura a desigualdade social, garante um padrão de concentração de renda. Fico irritado quando certas pessoas dizem que não estou olhando para o social. Isso é demagogia. Para eu poder olhar para o social para valer, tenho que criar as condições de sustentabilidade do crescimento. Não existe programa de combate à fome sem isso. Dizem também que o programa não olha para o emprego. Como não olha para o emprego? Estamos criando as condições para que haja investimento — afirmou o ministro em outra audiência.

— Vou dizer com franqueza aos membros do Senado, Casa à qual pertenço: preciso de apoio. Não estou pedindo quase nada. Será que o Congresso, que votou o Plano Verão e votou o Plano Collor, não pode agora dar esse mínimo ao país? — pediu Fernando Henrique.

O senador Almir Gabriel (PSDB-PA) avaliou:

— O fato de o ministro e a equipe econômica do governo virem a este Senado debater revela o dado mais importante desse plano, que é o seu conteúdo democrático. O governo, via ministro Fernando Henrique Cardoso, pretende que o plano de estabilização econômica tenha a adesão e a participação da sociedade brasileira.

A Unidade Real de Valor, prevista na medida provisória de fevereiro, era uma espécie de moeda fictícia e transitória que tinha o mesmo valor do dólar norte-americano. Por ser uma moeda forte, o dólar serviu de âncora para a URV. Nunca existiram cédulas dela. A URV não substituiu o cruzeiro real, mas conviveu com ele por quatro meses.

Os preços no Brasil passaram a aparecer nas duas moedas. Os valores expressos em cruzeiros reais (uma moeda podre), por força da hiperinflação, continuaram crescendo diariamente, mas os respectivos valores expressos em URVs (uma pseudomoeda forte) pouco ou nada mudaram com o passar do tempo. O mesmo valeu para os salários, que apareciam tanto em cruzeiros reais quanto URVs.

Até então, os empresários, os consumidores e até o poder público só agiam no dia a dia contando com a inevitabilidade dos aumentos galopantes, o que acabava retroalimentando e perpetuando a inflação. O grande objetivo da URV foi preparar a mentalidade do Brasil para um ambiente novo em que os preços não mudassem incessantemente.

Em 1º de março, o primeiro dia, uma URV equivalia a CR$ 647,50. Em 30 de junho, o último dia, correspondia a CR$ 2.750.


Fernando Henrique Cardoso em evento sobre o real
(Getúlio Gurgel/Acervo Pres. F. H. Cardoso)

Houve críticas à âncora cambial. O senador Eduardo Suplicy ponderou:

— Atrelar a URV ao dólar de forma rígida pode representar a dolarização da economia brasileira, de maneira apenas um pouco diferente da que realizaram a Argentina e outros países, que perderam significativamente a autonomia de sua política monetária e cambial. A dolarização implica ficar atrelado às decisões do Tesouro e do Banco Central americanos. Gera, além disso, perda de competitividade internacional e, portanto, dependência de financiamentos externos, obtidos muitas vezes em condições adversas de prazo e custo. O pior está na dificuldade de reverter o processo uma vez iniciado.

Incisivo, o senador Magno Bacelar (PDT-MA) se disse indignado:

— Nunca ao longo da minha vida política assisti a uma promoção tão grande, a tanto subterfúgio para dolarizar a economia do nosso país.

Pedro Simon, que era o líder do governo no Congresso, disse que não se tratava da dolarização do Brasil e acrescentou:

— Não temos de ligar o nosso destino ao dólar. O atrelamento não pode ser definitivo. Quando o programa der certo e eventualmente o valor da nossa moeda diminuir, tomaremos providência no sentido de desvinculá-la do dólar. Creio que será feito isso.

Em 1º de julho, quando o país já estava devidamente acostumado com a URV, o cruzeiro real foi substituído pelo real, moeda prevista na segunda medida provisória do Plano Real. A URV também deixou de existir. Naquele dia, uma URV equivalia a R$ 1.

Nos debates das medidas provisórias no Congresso, um parlamentar propôs uma emenda para que as importâncias em dinheiro fossem grafadas com o símbolo BR$, numa referência direta ao Brasil. Ele argumentou que os Estados Unidos usam US$ para sua moeda (US significa United States). A emenda não foi aprovada.

O lançamento do real não coube a Fernando Henrique Cardoso. Confiando nos bons resultados que o plano produziria, ele deixou o Ministério da Fazenda na virada de março para abril, ainda na fase da URV, para se candidatar à Presidência da República pelo PSDB. Quem lançou o real foi seu sucessor no ministério, Rubens Ricupero.

Muitos senadores não aprovaram a saída do ministro Fernando Henrique em plena transição do cruzeiro real para o real.

Numa audiência pública, o senador Eduardo Suplicy perguntou aos economistas que assessoravam Fernando Henrique:

— Se sair o ministro, que cara terá o Plano FHC? Os membros da equipe hoje têm segurança de qual será a fórmula tomada pelo plano de estabilização com a saída do ministro daqui a 15 dias, se ocorrer? Essa pergunta é importantíssima para a sociedade brasileira.

O economista Edmar Bacha respondeu:

— Atravessaremos esse [rio] Rubicão quando a ele chegarmos. Sua Excelência tem declarado que não é ministro.

O senador Magno Bacelar se indignou:

— Sua Excelência não engana mais ninguém com a mídia que tem utilizado. O programa [Plano Real] é o pré-lançamento de sua candidatura e o país já tem consciência disso.

O senador Ney Maranhão (PRN-PE) pediu:

— Ministro Fernando Henrique Cardoso, acima de sua candidatura está o Brasil. Não saia do ministério, senão o barco irá ao fundo e o plano econômico não dará certo. O povo acredita em Vossa Excelência!

Jornal gaúcho noticia o lançamento da nova moeda; preço da publicação aparece em real e cruzeiro real
(Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Assim que Fernando Henrique oficializou a candidatura presidencial, as críticas ao plano aumentaram, partindo principalmente daqueles que seriam seus adversários na eleição. Pedro Simon analisou os ataques:

— Sejamos sinceros. Não vamos querer que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor Leonel Brizola, o senhor Orestes Quércia, o senhor Esperidião Amin e outros candidatos estejam por aí a endeusar o plano, a dizer que ele é fantástico e daí a pouco achem que o Fernando Henrique vai ganhar. A crítica é normal. E digo que não estou vendo nos presidenciáveis um sentido de bater para destruir ou para fazer com que o plano não dê certo. Hoje sabemos que, para o ano que vem, ele terá mais ou menos garantidas a sua ação e a sua administração.

Tanto na véspera da criação da URV quanto na da implantação do real, o Brasil assistiu a aumentos desenfreados de preços, tanto por quem quis se aproveitar do momento de mudança para lucrar mais quanto por quem estava escaldado com os planos econômicos anteriores e dessa vez não desejava ter novas surpresas desagradáveis.

Os senadores se indignaram

— Constatamos, de forma insofismável, a existência de inflação em URV. Minha preocupação é a de que, com o anúncio da entrada em vigor do real em 1º de julho, ocorram ainda remarcações muito mais acentuadas nos preços dos produtos, principalmente daqueles que compõem a cesta básica do trabalhador brasileiro — discursou Nabor Júnior.

— Começamos a entender que há muita gente neste país que não quer realmente que a inflação acabe. Há bancos e empresas que vivem desse tipo de especulação. Há setores do comércio que são irresponsáveis, impatrióticos — disse Gerson Camata.

— Eu disse ao ministro Fernando Henrique que ele tinha que agir e, se for o caso, colocar na cadeia, porque esses setores estão roubando. Aliás, está nos jornais de hoje que o ministro declarou que aumentar em URV é roubar. É isto que tem gente fazendo: roubando! É fundamental que o governo tome providências — cobrou Pedro Simon.

— Será preciso ter muita cadeia neste país. Será preciso reservar alguns estádios de futebol para prender os que abusaram violentamente e cometeram crimes contra a economia popular. O ideal seria não anunciar as prisões [com antecedência]. Seria melhor agir durante a noite — sugeriu o senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE).

O temor dos senadores era que, por causa desse combustível extra jogado na inflação, o Plano Real acabasse naufragando. Não foi, felizmente, o que ocorreu. Os preços em real rapidamente se ajustaram à nova realidade. A estabilização econômica foi um sucesso.

Conforme havia projetado a equipe econômica do governo, a inflação começou a despencar de imediato. Em junho de 1994, último mês do cruzeiro real, inflação mensal medida pelo IPCA foi de 47,5%. Em julho, primeiro mês do real, ficou em 6,8%.

E a queda continuou. Nestes 30 anos desde o início do Plano Real, a inflação mensal quase nunca passou de 1,5%. Alguns meses chegaram a registrar inflação zero e até deflação. O Brasil ganhou uma moeda estável.

Em contraste, nos dias mais sombrios da hiperinflação o aumento mensal bateu na casa dos 82%. Esses tempos enfim ficaram no passado.

Rubens Ricupero, que substituiu Fernando Henrique no Ministério da Fazenda, aparece em reportagem sobre o lançamento do real (Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

O economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, explica que um pacote semelhante ao Plano Real dificilmente poderia ter surgido e dado certo nos anos 1980:

— Em 1994, vivíamos um contexto muito específico. O governo Collor já havia promovido a abertura financeira e comercial do Brasil para o mundo. Com a abertura financeira e a redução dos juros nos Estados Unidos, os dólares voltaram a entrar no Brasil e a moeda nacional se valorizou. Dadas a facilitação da compra de produtos importados e a valorização cambial, o preço das mercadorias caiu em termos reais. Como os juros no mundo voltaram a ficar muito baixos, o Brasil pôde renegociar a dívida externa em condições mais favoráveis. O controle da inflação naquele momento não ocorreu apenas no Brasil, mas em todos aqueles países que haviam sido tragados pela crise dos anos 1980.

Um dos efeitos colaterais, dada a entrada de produtos importados a preços competitivos, foi o enfraquecimento da indústria nacional, que nunca mais conseguiu voltar aos patamares anteriores aos da década de 1980, com reflexos no desemprego.

Por outro lado, o fim do descontrole crônico de preços permitiu que o poder público deixasse de voltar todas as suas atenções para o pagamento de uma dívida externa impagável e também para combate à inflação e o pagamento da dívida externa e começasse a olhar outras áreas, como a social.

De acordo com os papéis históricos do Arquivo do Senado, os brasileiros logo se deram conta de que o real tinha chegado para ficar. Dois meses após o lançamento da nova moeda, o senador Eduardo Suplicy discursou:

— O povo brasileiro dá extraordinário valor ao fato de que os preços estão crescendo menos do que em junho último. A cesta básica diminuiu desde 1º de julho, quando estava em torno de R$ 107. Hoje encontra-se em torno de R$ 99. Mas ainda bem acima dos R$ 85 de março último.

O senador Maurício Corrêa afirmou:

— Ontem li no Correio Braziliense os resultados de uma pesquisa segundo a qual o índice de aceitação do governo Itamar Franco está em 71%. As pesquisas davam 44% em outubro do ano passado e março deste ano. Além disso, 68% dos brasilienses acreditam que o Brasil caminha bem e que a política está dando certo. Esse reflexo de Brasília transpira para o Brasil inteiro. É o que a nação está sentindo.

Na eleição de outubro de 1994, três meses após o lançamento do real, Fernando Henrique Cardoso foi o vencedor das eleições presidenciais logo no primeiro turno. (Ricardo Westin – Agência Senado – Arquivo Senado)

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Produção da indústria fecha 2023 com alta de 0,2%

A produção industrial do país teve alta de 1,1% em dezembro, sendo o quinto mês seguido com resultado positivo. Assim, a indústria brasileira fecha 2023 com alta de 0,2%. Em 2022, o resultado tinha sido queda de 0,7%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ajuda a colocar a produção das fábricas no patamar superior ao período da pré-pandemia, 0,7% acima de fevereiro de 2020. Porém, o setor produtivo está ainda 16,3% abaixo do maior nível já registrado em maio de 2011.

Apesar de o ano passado ter terminado no campo positivo, somente nove dos 25 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção. Os destaques positivos foram registrados por indústrias extrativas, produtos derivados de petróleo e biocombustíveis e produtos alimentícios.

Entre as atividades com indicadores negativos destacam-se veículos automotores, produtos químicos, máquinas e equipamentos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos.

Semestres distintos

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, 2023 foi marcado por dois períodos distintos. O primeiro semestre teve um comportamento predominantemente negativo da indústria geral, com uma queda de 0,3%. Já no segundo semestre houve uma melhora de ritmo na produção industrial, resultando num crescimento de 0,5%.

“Isso também fica muito visível quando observamos o indicador mês contra mês imediatamente anterior, com cinco meses de taxas positivas consecutivas, culminando com a expansão de 1,1% em dezembro. Com isso, o acumulado do ano, que ficou negativo uma boa parte de 2023, passou para o campo positivo”, observa.

O pesquisador do IBGE explica que o resultado de 2023 é considerado praticamente estável, ou seja, um crescimento tímido. Entre os fatores que contribuíram para o desempenho da indústria, ele lista o comportamento positivo do mercado de trabalho, com aumento na massa de rendimentos e inflação controlada, especialmente no segmento de produtos alimentícios.

Esta semana, o IBGE divulgou que a taxa média de desemprego do ano passado ficou em 7,8% – a menor desde 2014. Já a inflação oficial terminou o ano passado em 4,62%.

“Vale destacar também a contribuição positiva das exportações, especialmente no que se refere às commodities [matérias-primas básicas negociadas com preços internacionais]. Também se observa, ao longo do ano, o início da flexibilização na política monetária com a redução na taxa de juros”, finaliza. (Agência Brasil)

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VW vai lançar quatro novos veículos nos próximos anos

A Volkswagen vai investir R$7 bilhões na América Latina até 2026 e anunciou um aporte adicional de R$9 bilhões entre 2026 e 2028. Junto com todos esses investimentos, a marca alemã promete lançar 16 novos veículos até 2028. São modelos híbridos, 100% elétricos e a combustão.

No primeiro momento, o novo aporte contempla o desenvolvimento e a produção de projetos com foco na descarbonização para as quatro fábricas no Brasil: são quatro novos veículos, sendo uma picape, umnovo motor para veículos híbridos e uma nova plataforma.



“A Volkswagen reafirma sua confiança no Brasil e mais que dobra seus investimentos. Assim, reforçamos o nosso compromisso com o País”, afirma Ciro Possobom, CEO da Volkswagen do Brasil.

Um novo motor

Os novos investimentos anunciados pela Volkswagen do Brasil, impulsionam o desenvolvimento de novas tecnologias mais inovadoras e sustentáveis para a marca no País.

Os novos projetos também marcam a chegada de uma nova plataforma no Brasil: o projeto MQB Hybrid. Desenvolvida com a participação da Engenharia da Volkswagen do Brasil especialmente para a Região SAM –  América do Sul, a nova plataforma está sendo desenvolvida utilizando os avançados recursos de tecnologia de simulação virtual. Os investimentos no projeto envolvem a ampliação da capacitação de equipes e uma produção altamente tecnológica e moderna.

Para impulsionar a estratégia de eletrificação da marca no Brasil, os novos modelos eletrificados que chegarão nos próximos anos se somarão aos recém-lançados veículos 100% elétricos ID.4 e ID܂Buzz (Kombi elétrica) já oferecidos no País pelo programa VW Sign & Drive desde o ano passado.

A nova ofensiva de produtos inclui dois veículos a serem produzidos na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo – SP, na fábrica de São José dos Pinhais – PR a picape Tarok  e outro 100% elétrico na fábrica de Taubaté – SP. Já em São Carlos – SP surgirá um novo motor.

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Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município. (Agência Brasil)

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Dívida pública pode alcançar até R$ 7,4 trilhões em 2024

Depois de encerrar 2023 em torno de R$ 6,5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2024.

O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2023. O governo criou um espaço para elevar levemente a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ocorreria mesmo com a expectativa de redução nos juros básicos, que estão em queda desde agosto do ano passado.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 40% e 44%, contra 38% a 42% em 2023. Atualmente, está em 39,7%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 23% a 27% em 2023. No fim de 2023, a participação estava em 26,5%.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%, contra 29% a 33% no ano passado. Hoje está em 29,8%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2023 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

Composição

Em 2023, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 38,3% em dezembro de 2022 para 39,7% no mês passado, dentro da banda de 38% a 42% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu ao nível alto da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 27% em 2022 para 26,5% em 2023. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2023, que estimava que a participação encerraria o ano entre 24% e 28%.

Durante a alta da Selic, os investidores tinham fugido dos títulos prefixados, mais sujeitos às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo. No entanto, o interesse por esse tipo de papel voltou a aumentar no segundo semestre, quando os juros básicos começaram a cair.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 30,3% para 29,8%, dentro do intervalo estabelecido entre 27% e 31%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2023 em 4,1%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Em contrapartida, quando o Banco Central reduz os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic diminui imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2023, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2024 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 20,1%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa até janeiro de 2025, que totalizam R$ 44,6 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 982 bilhões para cobrir 7,6 meses dos vencimentos da dívida pública interna, acima do nível recomendado de três meses de vencimentos.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência. (Agência Brasil)

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Pedágio é reajustado na Rodovia Régis Bittencourt BR 116

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres reajustou a tarifa básica de pedágio das seis praças administradas pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, responsável pela BR-116, no trecho entre São Paulo e Curitiba. O valor cobrado dos veículos de categoria 1 (automóveis, caminhonetes e furgão de dois eixos) passa de R$ 3,90 para R$ 4,00, e já pode ser aplicado.

A partir da tarifa básica, aplicada à categoria 1, são calculados os valores para os demais veículos conforme número de eixos e rodagem, ou seja, a quantidade de pneus capazes de suportar mais ou menos carga. Assim, as tarifas podem variar entre R$ 2,00, que multiplica o valor-base por 0,5, para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas; até R$ 24,00 aplicados a caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, que tem seis eixos com rodagem dupla.

A deliberação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) e aprova a 15ª Revisão Ordinária, 16ª e 17ª revisões extraordinárias e o reajuste de 4,68%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Aplicados os itens previstos em contrato de concessão, para correção monetária e revisão, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, a tarifa básica chegou ao valor de R$ 3,95043, que recebeu ainda o arredondamento de valor para facilitar a fluidez de tráfego nas praças de pedágio.

Os novos valores valem para as praças administradas pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, sendo: P1 em Itapecerica da Serra; P2 em Miracatu; P3 em Juquiá; P4 em Cajati; P5 em Barra do Turvo, todas em São Paulo; e P6 em Campina Grande do Sul (PR).

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Em recuperação judicial, Gol tinha dívidas acima de R$ 20 bi em 2023

A empresa aérea Gol anunciou, nesta segunda-feira (29), que fechou o ano de 2023 com uma dívida de cerca de R$ 20,176 bilhões. O resultado, contudo, é preliminar, pois ainda não foi examinado por auditores externos, conforme informou a companhia em comunicado divulgado nesta manhã.

“As informações financeiras aqui fornecidas são preliminares e não auditadas, estando assim sujeitas a possíveis ajustes. A companhia aconselha os investidores a exercerem cautela e a não se basearem exclusivamente nas informações acima para tomar decisões de investimento”, alerta a Gol, cujo patrimônio líquido negativo chegou a R$ 23,35 bilhões. A divulgação dos resultados derrubou o valor das ações da empresa na Bolsa. Após chegar a 12,5%, o prejuízo diminuiu, chegando a 11,3% por volta das 13h15.

Toda empresa com capital aberto, ou seja, que tem ações negociadas em bolsa de valores, é legalmente obrigada a submeter suas contas a uma auditoria externa, contratada para garantir que as informações divulgadas correspondem à situação real.

A Gol tornou públicos os resultados financeiros preliminares e não auditados relativos ao quarto trimestre (outubro a dezembro) do ano passado após tê-los informado ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos, onde, na última quinta-feira (25), a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial.

Na ocasião, o diretor-executivo da companhia, Celso Ferrer, destacou que, no terceiro trimestre, o endividamento com empréstimos e financiamentos chegava a R$ 20,227 bilhões – valor 0,25% superior ao anunciado hoje. De acordo com Ferrer, a dívida se deve principalmente à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19 e por atrasos no recebimento de aeronaves. Ferrer repetiu a estratégia já adotada em nota divulgada à imprensa horas antes, se negando a usar o termo recuperação judicial.

“Queria deixar claro que não é uma recuperação judicial”, destacou o executivo, enfatizando que a empresa tinha iniciado, em Nova York, os procedimentos para um chamado chapter 11 – recurso legal a que empresas de várias nacionalidades, incluindo do setor aéreo, como a brasileira Latam, já recorreram a fim de continuar operando comercialmente enquanto negociam as medidas necessárias para obter capital e se reorganizar financeiramente.

Paralelamente ao procedimento no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, a Gol negocia com investidores um financiamento de US$ 950 milhões, aproximadamente R$ 4,6 bilhões. “A fim de cumprir determinadas obrigações contratuais necessárias à obtenção do compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in possession (DIP) […] a companhia disponibilizou em seu website apresentação contendo informações previamente compartilhadas com potenciais investidores”, acrescenta a empresa, no comunicado de hoje.

“O processo de chapter 11 é justamente para proteger a companhia de qualquer ação que possa ser tomada pelos arrendadores de aeronaves, com quem já vínhamos negociando”, comentou Ferrer, ao dizer que o procedimento de reestruturação financeira não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa. (Agência Brasil)

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