Fernando Haddad

Deputados do PL ofendem ministro Haddad durante audiência

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Após quase três horas de duração, a audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Câmara dos Deputados sobre as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi encerrada prematuramente. Parlamentares da oposição, que reclamaram de termos usados pelo ministro, não deixaram os demais deputados fazerem perguntas, o que levou ao fim da sessão, que era realizada de forma conjunta pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira.

Na segunda rodada de perguntas, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram o que chamaram de gastança do governo, dizendo que as medidas recentes não cobrem o déficit nas contas públicas. Antes de o ministro responder aos questionamentos, porém, eles se retiraram da audiência. Ao tratar das críticas no momento de sua fala, Haddad criticou que os parlamentares não estavam presentes e chamou o ato de “molecagem”.

“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [veio aqui] só para aparecer. Pessoas falaram, ‘agora tenha maturidade’. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazê-lo mudar de ideia”, disse Haddad. “Esse tipo de atitude não é boa. Venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a
democracia”, prosseguiu o ministro. 

Moleques

Quando havia começado a terceira rodada de perguntas dos deputados, Jordy retornou ao plenário, pediu direito de resposta e rebateu Haddad com agressividade. “Eu estava em outra comissão. O ministro nos chamou de moleque. Moleque é você, ministro, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de [faculdade] economia. Moleque é você por ter feito que o nosso país ter o maior déficit da história. Governo Lula é pior do que uma pandemia”, disparou Carlos Jordy do PL.

Nikolas também pediu questão de ordem e tentou responder, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG), que comandava a audiência pública, não concedeu, o que levou a um bate-boca entre Correia, Jordy, Nikolas e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que seria o próximo a falar. Sem acordo para retomar a audiência e após pedir ordem ao plenário várias vezes, Correia encerrou a audiência antes do início da terceira rodada de perguntas.

Contas públicas

Haddad rebateu as críticas sobre as contas públicas atuais do governo. Além disso, ele repetiu que o superávit primário (economia de recursos para os juros da dívida pública) de R$ 54,1 bilhões em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi obtido com o atraso no pagamento de precatórios e a privatização da Eletrobras por um valor abaixo do mercado.

O ministro também ressaltou que o resultado daquele ano foi obtido com o prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução artificial dos preços dos combustíveis, dinheiro devolvido pelo governo atual aos estados em 2023. Haddad mencionou ainda o pagamento recorde de cerca de R$ 200 bilhões de dividendos da Petrobras, que beneficiou o Tesouro Nacional, o maior acionista da estatal. (Agência Brasil)

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Haddad desmente fake news sobre aumento de contribuição do MEI

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Diante de uma nova onda de fake news sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais desmentir as falsas informações. Em postagem na rede social X, o ministro reiterou que o pagamento à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo.

“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, postou o ministro no X.

A partir de fevereiro, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou para R$ 75,90 para os MEI em geral e para R$ 182,16 para os MEI caminhoneiros. No caso dos caminhoneiros, o valor poderá chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo do produto transportado e do destino da carga.

A alta, em valor nominal, reflete o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a proporção permanece em 5% do salário mínimo para o MEI em geral e em 12% para os caminhoneiros, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).

Os novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro, mas só começaram a ser pagos em fevereiro. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. (Agência Brasil)

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Seiscentos sites de apostas serão banidos do país nos próximos dias

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No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros. (Agência Brasil)

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Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento

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Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro. (Agência Brasil)

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Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.


“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.  (agência Brasil)

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Ministro da Fazenda diz que inflação está sob controle

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos.

“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, acrescentou. Haddad participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar de assuntos relacionados à sua pasta.

“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados. Porque estamos com baixa inflação, o rendimento do trabalho subiu no ano passado e isso não gerou inflação”, disse Haddad. Ele lembrou que o déficit de R$ 230 bilhões registrado nas contas públicas em 2023 foi uma herança do governo anterior e que, a partir deste ano, poderá ser cobrado, pois o orçamento de 2024 já foi construído pelo governo atual.

“Estamos construindo um caminho mais justo do ponto de vista social. É um ajuste fiscal que está sendo feito sem fazer doer nas famílias, nos trabalhadores, no empresário que paga seus impostos corretamente, sem prejudicar programas sociais importantes, contratos sociais já estabelecidos. Estamos fazendo um caminho mais difícil, pois exigem vários pequenos ajustes, que, somados, vão resolver nosso problema fiscal”, declarou o ministro.

Ele afirmou que a relação entre o Executivo e Legislativo está indo bem e agradeceu os parlamentares aprovação de medidas econômicas. Segundo ele, o ajuste econômico do governo passa pelo corte de gasto tributário, de benefícios fiscais, para que pessoas e setores que não pagavam impostos passem a pagar.

Juros

Haddad defendeu a harmonia das políticas monetária e fiscal e elogiou o trabalho do Banco Central (BC) para o controle da inflação nos últimos anos. Por outro lado, lembrou que a taxa de juros real do Brasil ainda é muito restritiva. Na última reunião, neste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a taxa básica de juros, a Selic, para 10,5%.

Os membros do colegiado, entretanto, mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não preveem novos cortes na taxa Selic.

“Hoje, nós estamos com uma taxa de juro de 10,5% para uma inflação projetada para o ano de 3,70%. Diminui 10,5% de 3,70%. Veja em que altura está andando o juro real no Brasil. Nós estamos andando num campo muito restritivo de política monetária”, assegurou Haddad, rebatendo a análise de que a inflação esteja desancorada.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). Em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Intervalo de tolerância

Apesar de estar dentro do intervalo de tolerância, as expectativas de inflação ainda se encontram acima da meta estabelecida pelo Banco Central, que, junto com a elevação da dívida pública, alimentam a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

“Os núcleos [de inflação] estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil de 3% é um negócio inimaginável”, disse Haddad, reafirmando o controle da inflação, mas defendendo que haja uma discussão mais profunda sobre o tema, com regras de vinculação fiscal sustentáveis no tempo.

“Se o Brasil está com dificuldade de cumprir uma meta mais baixa, se a inflação fica insensível à taxa de juro, nós temos que pensar as condições institucionais do país, por que ela está resistente? Tem uma dimensão institucional. E uma das questões institucionais é o nosso quadro fiscal, no sentido amplo, as vinculações, uma série de problemas da nossa Constituição aos quais não foram dados os tratamentos adequados até agora, na minha opinião”, finalizou.

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Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da carga tributária no país.

A declaração foi feita após participar da abertura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.

“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quarta-feira (24).

A equipe econômica do governo prevê alíquota média do IVA de 26,5% ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-aliquota-media-de-265)). Mas há a preocupação de os parlamentares criarem exceções para alguns setores, como bens e serviços, que seriam beneficiados com menos impostos. A contrapartida seria uma compensação que onere outros produtos. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Industrialização

O fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), foi realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o encontro, o BNDES lançou uma plataforma online que reúne informações sobre empréstimos concedidos no âmbito do Plano Mais Produção, braço de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo em janeiro.

De acordo com o painel, desde então o BNDES aprovou R$ 96,9 bilhões em financiamentos, tendo sido liberados R$ 69,6 bilhões até o fim de março. “Não há desenvolvimento sem crédito”, disse Alckmin.

O vice-presidente e ministro elogiou a iniciativa do BNDES. “Transparência é sinônimo de eficiência. Quanto mais transparente, mais eficiência há”, observou.

A seguir, ele elencou medidas do governo de estímulo ao setor e falou sobre a importância da indústria para a economia do país. “Quem mais melhora a renda é a indústria. Indústria e construção civil são campeãs em termos de emprego e renda”, assegurou.

Alckmin comemorou dados de investimentos da indústria automobilística. “O setor automotivo fechou ontem R$ 129,6 bilhões de investimento já confirmados de todas as montadoras, praticamente, no Brasil. Teremos mais 5% disso, perto de R$ 6,5 bilhões na indústria de autopeças”, detalhou.

Financiamentos

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou prévias do balanço do banco referente ao primeiro trimestre deste ano, a ser divulgado oficialmente em 9 de maio.

“As aprovações de crédito cresceram 92%, é um crescimento extraordinário [em relação ao mesmo período de 2023]”, afirmou. Acrescentou que a inadimplência, ou seja, o não recebimento de recursos emprestados pelo banco, é inferior a 0,01%.

Mercadante defendeu que assim como Estados Unidos, União Europeia e China fazem política industrial com subsídios do governo e financiamentos, o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Segundo ele, o BNDES já aprovou, até abril, R$ 100 bilhões dos R$ 250 bilhões previstos pela Nova Indústria Brasil até 2026. E opinou: “R$ 250 bilhões é pouco. O Brasil pode mais, a indústria pode mais”, declarou.

Alckmin e Mercadante manifestaram interesse em que o Congresso Nacional aprove mais rapidamente o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que prevê reforçar em R$ 10 bilhões ao ano a capacidade de financiamento para investimentos.

As LCDs seriam uma forma de os bancos de desenvolvimento captarem recursos. Em resumo, pessoas e empresas poderiam comprar LCDs e receberem rendimentos pagos pelos tomadores. Um atrativo é que esses rendimentos teriam isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, assim como acontece para letras de crédito para a agricultura (LCA) e o setor imobiliário (LCI). O projeto de lei das LCD está na Câmara e tramita em regime de urgência.

Acordo de cooperação

Durante o evento de hoje no Rio, o BNDES firmou um acordo de cooperação técnica com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que financia a inovação.

[Trata-se de] “uma parceria para ter uma competência complementar e não concorrente, para agilizar as liberações, cada um se dedicar a sua especialidade, aquilo que tem mais condições de avaliação. Para a gente poder impulsionar mais rapidamente ainda os recursos para inovação”, assegurou Mercadante.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, ressaltou o crescimento de demanda por financiamento à inovação.

“Nos quatro anos do governo anterior, a Finep emprestou em torno de R$ 5 bilhões, enquanto no ano passado emprestamos R$ 5,7 bilhões, em um único ano. É forte a demanda na área de inovação e vamos continuar trabalhando muito”, garantiu. (Agência Brasil)

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Déficit zero depende do crescimento econômico, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (22), em São Paulo, que a meta do governo em zerar o déficit primário neste ano vai depender da evolução da economia e da aprovação de medidas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.

“É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse o ministro, em entrevista concedida no início da tarde.

Apesar disso, Haddad afirmou que o governo está otimista com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. “Nós estamos prevendo 2,2% (de crescimento), mas alguns atores do mercado já estão projetando um cenário ainda mais benigno. Já há economistas muito sérios falando em 2,5%. Então, há uma especulação sobre um crescimento maior do que projetado pelo governo. Isso ajuda na arrecadação, naturalmente.”

São Paulo (SP) 22/03/2024 - Coletiva de imprensa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Durante a entrevista coletiva, ele falou sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 em gastos discricionários (não obrigatórios), anunciado pelo Ministério do Planejamento. Para Haddad, os resultados estão próximos do esperado pelo governo federal,

“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma reavaliação das receitas que podem entrar ainda ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E ela vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que no nosso entendimento, já desde o ano passado, poderiam estar subestimadas. Mas a minha impressão, e a impressão da equipe, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. E isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem e até aqui nós estamos com uma projeção para o ano boa”.

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O ministro da Fazenda também considerou “bom” o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre. Ontem, foi divulgado que a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

São Paulo (SP) 22/03/2024 - Coletiva de imprensa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nós tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor a evolução do ano”, afirmou.

Sobre como será feito o remanejamento do bloqueio que foi anunciado hoje, Haddad disse que será o Ministério do Planejamento que vai definir isso. “Agora, o bloqueio, aí é o Planejamento que vai provavelmente oferecer a dotação para poder remanejar, para aumentar a despesa com a Previdência, que veio acima das projeções do ano passado”. (Agência Brasil)

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Preço do arroz deve cair cerca de 20% nas próximas semanas

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O governo federal espera uma queda em torno de 20% no preço do arroz nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reunião com ministros para tratar da alta dos preços dos alimentos aos consumidores no fim de 2023 e início deste ano.

Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo espera que a baixa de preços seja repassada na mesma medida para os consumidores pelas empresas atacadistas, que fazem a distribuição ao consumidor. No caso do arroz, isso deve acontecer na virada do mês de março para abril, à medida que haja reposição de estoques a preços menores.

“O Rio Grande do Sul produz praticamente 85% do arroz consumido no Brasil e tivemos enchentes no Rio Grande do Sul exatamente nas áreas produtoras, o que deu certa instabilidade. O fato é que estamos com a colheita em torno de 10% no Rio Grande do Sul e os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para em torno de R$ 100 a saca. O que esperamos é que se transfira essa baixa dos preços, os atacadistas abaixem também na gôndola do supermercado, que é onde as pessoas compram”, disse.

“A gente espera, então, que com o caminhar da colheita, que chegamos a 50% e 60% nos próximos dias, da colheita de arroz, esse preço ainda ceda um pouco mais”, acrescentou Fávaro.

Plano safra 2024/25

Os ministros também discutiram com o presidente Lula as mudanças que serão feitas no próximo plano safra para incentivar a produção de alimentos e redução de preços, em especial de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, houve uma quebra na produção de feijão de cerca de 3,5%, mas que deve ser recuperada com o terceiro ciclo de plantio, que está acontecendo agora. O trigo também é uma preocupação pois há um aumento da produção de cevada em substituição ao trigo, principalmente no Paraná, com a instalação de grandes indústrias cervejeiras.

“É bom a diversificação, mas a gente vai tomar medidas para que haja um incentivo da produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca”, disse.

Fávaro citou, como exemplo, a desconcentração das regiões produtoras. “O incremento de área plantada, em segunda safra, de arroz em Mato Grosso, no Centro-Oeste é algo muito significativo, algo em torno de 20%”, contou. “O Brasil é quase autossuficiente [na produção de arroz], só que isso é concentrado no Sul do país. Então, quando a gente estimula o plantio de segunda a safra do Centro-Oeste, do Matopiba [região produtora entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia], estamos incentivando a ter arroz perto desses centros consumidores”, explicou.

Medidas de facilitação de crédito, formação de estoques públicos e política de preço mínimo também devem fazer parte do arcabouço para a redução dos preços dos alimentos, bem como para aumento da renda dos produtores. O ministro explicou que objetivo é estimular principalmente a agricultura familiar, com a atuação fundamental da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Se com essas medidas estruturantes os preços não baixaram nós podemos tomar outras medidas governamentais que serão estudadas pela equipe econômica”, acrescentou Fávaro, explicando que, assim como os agricultores familiares, os grandes produtores do agronegócio também serão atendidos.

“A agricultura empresarial exportadora, por mais que os preços de soja e milho estejam achatados, mas a gente consegue e somos muito competitivos, é outra linha de medidas. E aí, vamos anunciar nos próximos dias, inclusive para essa dificuldade momentânea de renda desse setor”, disse.

Segundo Fávaro, na próxima semana, o presidente Lula vai receber representantes de, pelo menos, quatro setores do agronegócio – fruticultura, cafeicultura, algodão e pecuária.

Além de Teixeira e Fávaro, participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, além do presidente da Conab, Edegar Pretto. (Agência Brasil)

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Haddad afirma que “PIB veio acima do que esperávamos”

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou nesta sexta-feira (1º) o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “O PIB veio bem acima do que esperávamos. Esperávamos superior a 2% no começo do ano passado e quase chegamos a 3% de crescimento”, disse ele a jornalistas, em São Paulo. “Fechar em 2,9% é bastante positivo para o Brasil”, acrescentou.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Segundo o IBGE, o PIB cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A expansão do PIB no ano foi puxada por uma alta recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também acusaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).

“No ano passado, não foi o investimento que puxou o crescimento. Foi o setor agrícola, o consumo das famílias, o consumo do governo e as exportações. Mas o investimento foi a variável que menos acompanhou essa evolução. E agora nós queremos criar um ambiente necessário para que o empresário invista, porque é esse investimento que melhora as condições da economia”, argumentou o ministro.

Segundo Haddad, a expectativa do governo é que, em 2024, o crescimento fique em 2,2%. “Estamos sendo comedidos nas nossas projeções”, observou. “Se a inflação continuar comportada, a política monetária for se ajustando e, com mais o esforço que [o Ministério] da Fazenda tem feito com o Congresso, eu acredito que – a partir do segundo ou terceiro trimestre deste ano – as coisas comecem a melhorar bem. E de maneira estrutural”, especificou.

Na entrevista, o ministro disse ainda que o governo projeta que a indústria também possa crescer este ano. “Projetamos uma melhora da indústria para este ano. Há sinais consistentes de que haverá melhora e penso que também puxado pelo investimento. Acredito que vamos ter um bom ano para indústria. E acredito muito na construção civil, que tem tudo para deslanchar este ano”, afirmou.

Haddad afirma que “PIB veio acima do que esperávamos” Read More »

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