Política

Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.dir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua. (Agência Brasil)

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Coluna Fernando Calmon — Fórum discute forte presença das marcas chinesas

Coluna Fernando Calmon nº 1.344 — 25 /3/2025

 

Fórum discute forte presença de marcas chinesas no Brasil

Organizado pela revista Quatro Rodas, considerou tanto o mercado de híbridos e elétricos quanto o desafio do posicionamento ousado de preços e produtos. Após o crescimento exponencial da indústria na China, suas marcas se voltam à exportação, abrir novos mercados e também equilibrar sua produção interna que, se comenta, já mostrar sinais de saturação. Além da falta de transparência sobre até onde atua o governo central em um país fechado politicamente, para dizer o mínimo.

Foram três painéis e nove marcas representadas: BYD, GAC, GWM, JAC, Leapmotor, Omoda-Jaecoo, SAIC (MG) e Zeekr. Sem entrevistas ao final ou sessão aberta de perguntas e respostas.

As marcas entendem que ainda há desafios de aceitação junto ao consumidor brasileiro. Barreiras arrefeceram em relação à qualidade real percebida e hoje se “experimenta” o carro chinês sem quase receios. Ficou claro que produção local tende a ser um fiador e aumenta relação de confiança. O segmento de entrada é pouco atrativo por não haver em grande escala esse tipo de produto na China. Foco permanece em híbridos e elétricos, que todos preveem expansão no Brasil.

A consultoria Future Brand observou que o brasileiro gosta de inovação, mas ganhar sua confiança, por um conjunto de elementos, não é fácil e vencer a barreira das marcas tradicionais requer trabalho.

Sobre fabricação local, a GAC (MG) confirmou a criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento, além da intenção de implantar um modelo de produção verticalizado. Ressalte-se que em geral isso inibe a geração de empregos por um parque de fornecedores, apesar de ser uma visão comum no seu país-sede. Zeekr não produzirá aqui.

GWM destacou a produção nacional como pilar de desenvolvimento de confiança pelo mercado, visão compartilhada pela Omoda. BYD ressaltou que o Brasil é seu maior mercado fora da China, sem comentar sobre o real início de produção na Bahia.

Leapmotor (Stellantis) já nomeou rede de concessionárias e afirmou a industrialização como um caminho, pois o Brasil é um país produtor. Apontou necessidade de crescimento da estrutura de recarga de baterias.

JAC discorreu sobre manutenção mais sofisticada em veículos PHEV/HEV e produzir aqui implica enfrentar dificuldades bem maiores que na China.

SAIC enfatizou o menor custo de empresas chinesas frente às demais por sua estrutura funcional, sem estimar como se adaptaria aqui.

O consultor independente, Milad Kalume avalia que o maior mercado é para híbridos, inclusive plugáveis. Sobre elétricos, hoje com 2,5%, podem chegar a 4% nos próximos anos.

Credencial Digital de Estacionamento agora mais fácil

 Idosos com mais de 60 anos e PCDs já tinham prioridade de estacionamento em áreas demarcadas em todo o território nacional. Todavia a nova credencial, agora vitalícia para idosos, pode ser obtida digitalmente, desde o final do ano passado e válida em todo o Brasil. Antes cada município ou Estado tratava de impor sua burocracia e uma data de validade para renovação. Está disponível pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não precisa ser mais impressa. No entanto, recomendo que seja, embora sujeita a furtos.

Agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Para o uso da versão digital, só é possível conectar a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Isso não deve ser esquecido. Hoje o estacionamento em vaga especial informa apenas o número de registro, sem vínculo a uma placa, mas é válido por até cinco anos. Depois exige renovação.

O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito).

Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, são beneficiados. Além dos idosos, a medida favorece cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

 Receio sobre veículos autônomos persiste nos EUA

De acordo com a última pesquisa da Associação Americana do Automóvel (AAA, sigla em inglês), 13% dos motoristas dos EUA confiariam andar em veículos autônomos, porém 60% ainda relatam ter medo de circular nessas condições (27%, em dúvida). Por outro lado, a excitação em torno de novos estilos de veículos é uma prioridade baixa: apenas 24% veem isso como importante.

O entusiasmo também é baixo em relação ao desenvolvimento de veículos autônomos — apenas 13% dos motoristas consideram isso uma prioridade; em 2022 eram 18%. Agora, 74% conhecem os Robotáxis, enquanto 53% dizem que não optariam por andar em um.

Todavia, o interesse em Sistemas Avançados de Assistência ao Motorista (ADAS, em inglês) continua alto. A pesquisa descobriu que 64% dos motoristas americanos “definitivamente” ou “provavelmente” desejariam Frenagem Automática de Emergência (AEB) em seu próximo veículo, 62% a Frenagem Automática de Emergência em Marcha à Ré (REAB) e 59% a Assistência de Manutenção em Faixa de Rodagem (LKA).

Para AAA, essas tecnologias avançadas devem melhorar a segurança do motorista em vez de explicitar a impressão de que o carro dirige por si só. Esses recursos foram refinados por software e os sensores atualizados, após vários testes da Associação para determinar se a tecnologia funcionava conforme o esperado. O que se evidenciou foram avanços significativos na AEB, principalmente em velocidades de até 50 km/h.

Ferrari 12Cilindri resgata passado com maestria

Poucas vezes se pode ver uma amálgama de forma e função tão competente entre saudosismo e modernismo. O mais novo cupê de dois lugares (depois, um conversível) da icônica marca italiana, nascida em 1947, já está na loja oficial em São Paulo (SP), mas entregas só dentro de dois meses.

A Ferrari desenhou o 12Cilindri internamente, como tem feito há muitos anos, no estúdio comandado por Flavio Manzoni, sem colaboração de mitos do passado, a exemplo de Giovanni Pininfarina ou Nucio Bertone. Enquanto a frente remete ao mítico 365 GTB4 Daytona (1968-1973), o óculo traseiro tem desenho bastante inusitado, o que levou ao uso de uma câmera externa para o retrovisor interno. Na traseira, quatro saídas de escapamento, apenas estéticas, pois as reais não são visíveis. Há também flaps retráteis.

O interior conta com bancos conchas, obviamente rígidos, e regulagens elétricas. Teto solar de vidro, maçanetas substituídas por botões elétricos e partida do motor na parte baixa do aro vertical do volante, por botão discreto e sensível ao toque (interruptor capacitivo). Acabamento impecável em Alcantara, três telas, inconfundível pedaleira da marca e atmosfera interna perfeita completam o refinado interior. Mas navegação exige cabo para Android Auto. Pormenor de classe: chave de ignição encaixa-se com perfeição em nicho, no alto do console, entre os bancos.

Motor dianteiro central é o venerável V-12 aspirado, 6,5 L, com extraordinários 830 cv (9.500 rpm) e 69,1 kgf·m (7.250 rpm). Seu ronco atiça corações e mentes. Câmbio automático (DSG) de oito marchas, aceleração 0 a 100 km/h em 2,9 s, velocidade máxima de 340 km/h. Comprimento, 4.733 mm; largura, 2.125 mm; altura, 1.292 mm; entre-eixos, 2.700 mm; massa, 1.560 kg; porta-malas, 270 L; tanque, 92 L.

Concessionária única no Brasil, Via Itália ainda não informou preços. Estima-se partir de R$ 8 milhões.

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Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados.

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
    (Agência Brasil)

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Morre em Belo Horizonte o prefeito reeleito Fuad Noman

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, faleceu na manhã de hoje (26), informou a assessoria da prefeitura. Noman sofreu uma parada cardiorespiratória na noite de ontem (25). Segundo Boletim médico divulgado pelo Hospital Mater Dei, Noman foi reanimado, mas o quadro era “bastante grave”.

O prefeito estava internado no hospital desde o dia 03 de janeiro para tratar de uma pneumonia. Após a reanimação, o quadro de Noman evoluiu com choque cardiogênico necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

Em nota, a prefeitura destacou que Fuad Noman era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte.

“Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade. Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência” diz a nota.

Trajetória

Economista por formação, Fuad Noman tinha 77 anos e teve uma sólida trajetória na administração pública, como servidor público de carreira do Banco Central, ocupando ainda cargos importantes no governo federal, governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte.

Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, após a renúncia de Alexandre Kalil, que concorreu ao governo de Minas Gerais, tendo sido reeleito com com 53,76% dos votos válidos, na disputa pela prefeitura no ano passado.

O vice-prefeito Álvaro Daminão assume definitivamente a prefeituira de BH.

O presidente do PSD e amigo pessoal do prefeito, Gilberto Kassab disse em nota que “Fuad Noman dedicou a vida à causa pública, ao bem estar da sociedade. Fez muito pelos brasileiros, mineiros e belorizontinos. Tinha ainda muitos planos e projetos para melhorar a vida das pessoas, especialmente daquelas mais necessitadas. Nos deixa cedo demais. Meu profundo pesar à família, aos amigos e a todos os companheiros que estavam ao seu lado nesta nobre e difícil missão de fazer de Belo Horizonte uma cidade melhor para as pessoas”.

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Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) que a Corte esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão” pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O termo é utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir às sentenças proferidas pela Corte.

A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.

Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.

Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.

O relator do processo na Primeira Turma apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.

“Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro. 

O julgamento continua para análise das questões preliminares. Em seguida, os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.

A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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Dias Toffoli antecipa voto e STF tem maioria para condenar Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) (foto) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli– todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.

Defesa

Em nota, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.” Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado. (Agência Brasil)

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Bolsonaro chega ao STF para ver julgamento sobre tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 9h30 desta terça-feira (25), ao plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para presenciar o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em que foi acusado de liderar uma trama golpista durante o seu governo. 

Acompanhado de advogados e aliados, Bolsonaro sentou-se na primeira fileira da sala de audiências da Primeira Turma. Mais cedo, o ex-presidente enviou mensagem a aliados políticos em que se defende das acusações da PGR e diz “confiar na Justiça”.

Composta por cinco dos 11 ministros do Supremo, a Primeira Turma julga nesta terça-feira se recebe ou não a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e sete militares membros da cúpula do complô.

Poucos minutos após a chegada do ex-presidente, a sessão de julgamento foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra foi dada ao relator, Alexandre de Moraes, que fez a leitura do relatório sobre o caso.

Acusados

O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo, sendo instalada uma ação penal em que deve ser aberta uma nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa. (Agência Brasil)

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Lula nomeia Gleise Hoffmann para comandar articulação política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.

Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade. presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra.

Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal.

Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal. (Agência Brasil)

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Lula decide substituir Nísia Trindade por Padilha no Ministério da Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014. 

Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março.

“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota.

Padilha

Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.

Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.

Despedida

Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.

Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017.

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Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.

delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial.

Termos

Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão.

O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF.

Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos. (Texto e fotos Agência Brasil)

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