Política

Bolsonaro e militares são alvo de investigação da PF

A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, informou que, até o momento, não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas, mas que já solicitou o acesso integral aos autos para estudo e posterior manifestação.

A defesa de Anderson Torres informou que não teve acesso aos autos do processo e que só se manifestará após “análise mais apurada da situação”.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que “o Exército Brasileiro acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira”, e que está “prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão”.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados. (Agência Brasil)

Bolsonaro e militares são alvo de investigação da PF Read More »

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.

O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.

O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. (Agência Brasil/Agência Senado)

Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos Read More »

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro. (Agência Brasil)

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas Read More »

30 anos do Plano Real – Antes do plano inflação era de 2.500% ao ano

Há exatos 30 anos, o Brasil começou a executar o Plano Real, um conjunto de medidas que finalmente criou uma moeda forte e pôs fim a um histórico de hiperinflação persistente.

Itamar Franco, presidente da República.  

O Plano Real foi deslanchado no fim de fevereiro de 1994, quando o presidente Itamar Franco enviou para votação no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que criou a Unidade Real de Valor (URV), uma espécie de moeda fictícia que antecedeu o real.

A conclusão do plano se deu na virada de junho para julho, quando Itamar mandou para os senadores e deputados a MP que implantou o real — a moeda brasileira mais duradoura desde 1942.

A situação era tão grave que, nos oito anos anteriores ao Plano Real, o país teve quatro moedas diferentes e chegou a registrar, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um aumento anual de preços de quase 2.500%. Como comparação, a inflação de 2023 foi de 4,6%.

Documentos da época guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que muitos senadores manifestaram otimismo e esperança quanto às chances de sucesso do Plano Real enquanto alguns, descrentes, prognosticaram que a inflação, após cair no primeiro momento, logo voltaria com força total.

Integrante do segundo grupo, o senador Henrique Almeida (PFL-AP) discursou:

— Apesar de todas as expectativas formadas em torno do plano de estabilização econômica, o fato é que o Brasil está no limite de sua resistência. Tudo indica que a adoção da URV não impulsionará o crescimento. Em minha opinião, como todos os outros planos, este é um pacote traumático, causador de incertezas e estimulador de remarcação de preços.

O senador Pedro Teixeira (PP-DF) foi ainda mais incisivo e atacou o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que comandou a equipe responsável por desenhar e executar o Plano Real:

— Abjuro essa política liberalóide, retórica e demagógica do ministro, que é feita de promessas sedimentadas na mitologia de um capitalismo dito democrático, tudo a serviço do sistema financeiro internacional e dos subsistemas dos países submissos a ele, entre os quais estamos nós. Um crime de lesa-pátria a merecer uma CPI! O plano não vai dar certo, senhor Fernando Henrique, e seu sonho será apenas mais um crime que se cometeu contra o povo brasileiro.

Antes de as cédulas e moedas de real começarem a circular, em julho, o pacote econômico era conhecido como Plano FHC.

Mensagem presidencial de Itamar Franco ao Congresso Nacional em 1994 trata da criação da URV, espécie de moeda fictícia que antecedeu o real
(Arquivo do Senado)

Na direção oposta, o senador Maurício Corrêa (PSDB-DF) manifestou confiança no Plano Real:

— O presidente Itamar Franco ficará registrado na história como o homem que fez a transição do imobilismo, da descrença, para um país novo, de expectativas. Ele consertará a nossa economia e se credenciará como um dos grandes presidentes desta República.

O senador Albano Franco (PSDB-SE) seguiu a mesma linha do colega. Lembrando que 1994 era um ano de eleição presidencial, ele afirmou:

— Seria mais cômodo para o presidente e seu ministério simplesmente se entregarem à administração do cotidiano, deixando a recuperação da moeda para o próximo governo. Mas decidiram enfrentar o problema e, neste final de mandato, correr os riscos inerentes a um plano de estabilização. Itamar demonstrou mais uma vez sensibilidade humana. Afinal, a inflação é responsável pelo estado de miséria e dilaceração social a que estão submetidas imensas parcelas do povo brasileiro.

Nos tempos da hiperinflação, os funcionários do comércio usavam a todo momento as máquinas de etiquetar preços, substituindo os valores antigos por novos mais altos. Foi na época do Plano Real que começou a se espalhar pelo Brasil a tecnologia da leitura de código de barras.

O senador Epitácio Cafeteira (PPR-MA) resumiu o drama:

— A moeda perde o valor todo dia, tanto que faz parte do noticiário econômico de todas as televisões e rádios o preço do dólar, que às vezes muda três vezes: de manhã, na hora do almoço e de noite, na hora do fechamento do comércio. Quando a moeda não tem valor, basta dormir fora do banco para valer menos. Não quero defender nenhum supermercado ou loja, mas isso naturalmente leva o comerciante a adaptar a sua mercadoria ao preço da moeda, senão ele não pode repor o seu estoque.

Nos discursos, os senadores descreveram comportamentos típicos dos brasileiros dos tempos pré-Plano Real. Jutahy Magalhães (PSDB-BA) disse:

— Para não ver evaporar-se o seu dinheiro, o brasileiro teve que se transformar num financista. Falo da classe média. Abrindo qualquer jornal na seção de assuntos econômicos, temos uma ideia do intrincado cipoal de opções que é oferecido aos investidores. Na verdade, não se trata de investimento no sentido tradicional do termo porque, em geral, não se busca lucro. O que mais deseja o aplicador médio é perder o menos possível. Mesmo os cidadãos mais modestos tiveram que desenvolver um mecanismo de defesa, e esse foi o dos depósitos em cadernetas de poupança.

Ele prosseguiu:

— Tenho que incluir outro segmento, o dos marginalizados, o dos excluídos, o dos que, por não terem emprego nem salário, foram condenados à miséria mais hedionda. Por fim, temos os mais ricos, que se beneficiam do processo inflacionário e da especulação nele embutida.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) citou o seu próprio caso:

— Eu, por exemplo, tenho meu dinheiro na poupança e até tenho conta ativa no “fundão” do Banco do Brasil. Se a inflação é X, o meu dinheiro ali está aumentando. Mas o cidadão, o operário que recebe no fim do mês e paga mensalmente com o que recebe, esse paga a inflação do bolso dele.

O senador Gerson Camata (PSDB-ES) levou para os colegas uma entrevista publicada na revista Veja com o bilionário empresário Luciano Benetton, dono da multinacional de roupas que leva o seu sobrenome:

— O industrial italiano faz uma crítica, dizendo que o único país organizado em vias de desenvolvimento que tem uma inflação de 30% ao mês é o Brasil, que o primeiro mundo não consegue entender por que não conseguimos acabar com essa inflação e que a maneira de acabar com ela é simples, mas não queremos, porque a inflação tem sócios.

O senador Ronan Tito (PMDB-MG) concordou com a avaliação de Benetton:

— Se no regime inflacionário há aqueles que pagam, por outro lado há também aqueles que ganham. E quem são os sócios da inflação? São os monopólios que a transferem para o preço, os comerciantes que remarcam. Com isso, realimentam a inflação. E há os banqueiros. Peguem os balanços dos bancos e vejam se um deles, só um deles, perdeu dinheiro em todo este tempo de inflação.

Em fevereiro de 1994, às vésperas de o governo mandar para o Congresso a primeira das duas MPs do Plano Real, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) pôs a hiperinflação brasileira em termos concretos e práticos:

— O pãozinho francês de 50 gramas, que é a alimentação básica da população brasileira, na semana passada custava CR$ 38 [cruzeiros reais] e hoje está sendo comprado a R$ 58. Não podemos admitir que isso ocorra num tempo democrático e fundado nos direitos sociais.

A hiperfinflação brasileira teve suas origens em 1979, quando explodiu a segunda crise internacional do petróleo, provocando uma subida dos preços do produto. Os Estados Unidos, fortemente dependentes do petróleo importado, passaram a ter uma inflação considerável. Para contê-la, o Federal Reserve (banco central americano) aumentou as taxas de juros no país. Isso acabou afetando o mundo todo e provocou uma recessão generalizada.

As dívidas que países da África e da América Latina tinham com bancos dos Estados Unidos subiram exponencialmente, porque estavam financiadas aos juros ingleses, por sua vez vinculados aos juros americanos, e se tornaram impagáveis. O México, em 1982, decretou moratória, ou seja, o calote da sua dívida externa.

De acordo com o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Unicamp e coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, o Brasil havia contraído a dívida externa na ditadura militar para financiar tanto as empresas estatais que orientavam a economia nacional quanto a indústria privada. O dinheiro dos bancos americanos contribuiu com o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), na segunda metade da década de 1970.

— Os Estados Unidos fizeram pressão sobre a ditadura militar para que o Brasil não se transformasse num segundo México, pois, dado o tamanho da dívida brasileira, isso quebraria o sistema financeiro americano. Por orientação do Fundo Monetário Internacional [FMI], o Brasil e os demais países do sul global adotaram políticas de corte de gastos públicos, para terem dinheiro para o pagamento dos juros da dívida, e realizaram fortes desvalorizações cambiais, para assegurar superávit comercial, mas isso provocou inflação. Foi por isso que o descontrole inflacionário dos anos 1980 ocorreu ao mesmo tempo no Brasil, na Argentina, na Bolívia, no Equador.

O economista explica que esse mesmo tipo de hiperinflação afetou os países derrotados na Primeira Guerra Mundial, como a Alemanha, que tiveram que desvalorizar suas moedas para fazer frente às dívidas de guerra estabelecidas pelo Tratado de Versalhes.

Zahluth Bastos diz que as orientações do FMI ainda tiveram como efeito indesejado o colapso do setor produtivo brasileiro nos anos 1980, prejudicando o emprego. Elas também reduziram a arrecadação tributária e dificultaram ainda mais o pagamento da dívida. Ele continua:

— Na época, criou-se o discurso de que a alta inflação surgiu porque o Brasil era irresponsável nos gastos públicos. Isso colou, mas não é verdade. A alta inflação surgiu por causa da política econômica orientada para gerar grandes superávits comerciais de modo a pagar o serviço da dívida e proteger os bancos americanos. Foi isso que interrompeu o nosso ciclo de crescimento econômico.

Anúncio comercial publicado em jornal em 1994 mostra preço em URV
(O Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Os documentos do Arquivo do Senado mostram que em 1994 houve especulações a respeito de um possível golpe de Estado decorrente da hiperinflação. Quando o Plano Real foi lançado, fazia apenas nove anos que a ditadura militar havia chegado ao fim.

Da tribuna do Plenário, o senador Affonso Camargo (PPR-PR) leu uma reportagem de jornal em que o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Guilherme Afif Domingos, candidato derrotado na eleição presidencial de 1989, afirmava que, na tentativa de baixar a inflação, o presidente da República seguinte poderia “atropelar a democracia e governar sem o Congresso”. O senador disse:

— Afif declarou que a permanência da inflação no patamar de 30% ao mês será fatal para a democracia e que a história mostra que a inflação neste século gerou totalitarismo [como o fascismo na Itália e o nazismo na Alemanha].

O senador Pedro Simon pediu a palavra para dizer que o risco de um golpe de Estado, embora pequeno, não poderia ser desprezado:

— O senhor Armando Falcão [ministro da Justiça na ditadura militar], durante 15 minutos na TV Manchete, pregou o golpe. Sabemos que essas viandeiras existem, à espera do caos, do que é pior. É natural que numa sociedade haja 3% de birutas, de pessoas excepcionais, que vivem essa realidade. A imensa maioria é democrata e defende um regime de paz. Mas, se não nos prepararmos, se a imensa maioria dos democratas for desorganizada, irresponsável, uma minoria desorganizada terminará avançando.

O senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), que ocupou diferentes ministérios na ditadura militar, procurou tranquilizar os colegas e disse que não haveria golpe:

— O ex-ministro Armando Falcão não comanda tropa, não tem qualquer tipo de relacionamento nem mesmo com o Clube Militar. E quem é o Afif Domingos, nosso ex-colega de Congresso Nacional, para poder dizer que o golpe vai ser dado? Já participei de quatro movimentos dessa natureza na minha vida militar. Ganhei dois e perdi dois. Não estou ávido de desempatar.

Para tentar derrotar a hiperinflação, os dois primeiros presidentes do período democrático tentaram de tudo.

Os planos econômicos do presidente José Sarney incluíram o congelamento de preços, com a convocação aos cidadãos para que denunciassem às autoridades os comerciantes que remarcassem os preços ou escondessem as mercadorias. Eles ficaram conhecidos como “fiscais do Sarney”.

Os planos de Fernando Collor de Mello, por sua vez, incluíram o confisco temporário do dinheiro que a população tinha depositado nos bancos.

As experiências foram traumáticas. No caso dos congelamentos, os preços de fato baixaram inicialmente, mas logo em seguida dispararam de novo, num violento efeito rebote.

No caso do confisco bancário, os brasileiros se sentiram traídos, pois Collor havia dito que seria o candidato Luiz Inácio Lula da Silva quem faria isso se vencesse a eleição presidencial de 1989.

O Plano Real que o ministro Fernando Henrique Cardoso prometia não teria nada disso.

— Este é o primeiro plano no Brasil feito às claras, sem pacote, sem feriado bancário. Estou torcendo e rezando para que dê certo — disse o senador Gerson Camata.

— A concepção do plano é boa? — perguntou o senador Ronan Tito, para ele mesmo responder logo em seguida. — Diria até que é mais do que boa. É ótima. Depois de tantas mágicas, as margens de manobra foram diminuindo. Fica difícil, para mim, questionar um plano que respeita contratos, que não sequestra poupança e que, afinal de contas, não comete os desatinos que os planos ou os pacotes anteriores cometeram. Afinal, agrediram a população. Caíram em cima da cabeça da população brasileira.


Reportagem de jornal em 1994 noticia o lançamento do real
(O Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Alguns dos integrantes da equipe econômica de Fernando Henrique haviam participado da elaboração do Plano Cruzado, no governo Sarney, como os economistas André Lara Resende e Pérsio Arida. Na avaliação do senador Esperidião Amin (PPR-SC), isso era positivo, pois eles, mais do que ninguém, saberiam evitar os erros do passado:

— Hoje [28 de fevereiro de 1994] é o dia do nascimento de outro plano. Há oito anos, nascia o Plano Cruzado. Boa parte da paternidade é a mesma. Comentam alguns que algumas barbas encaneceram, outros fios azularam. E, de uma forma ou de outra, os pais, oito anos depois da última paternidade, devem ser mais responsáveis.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez uma recomendação ao governo:

— Combater a inflação, erradicar esse problema endêmico é prioritário, ainda mais em função das consequências altamente regressivas para a população. Mas esperamos que o governo ataque concomitantemente o problema da miséria, tome medidas com igual vigor para melhorar a distribuição da riqueza. É preciso assegurar a cada pessoa uma renda mínima, o direito à cidadania, que lhe viabilize pelo menos tomar o café da manhã, almoçar e jantar para ir à escola com força e energia para aprender, desenvolver-se e obter remuneração a mais adequada possível no mercado de trabalho.

O Senado teve participação no Plano Real não apenas discutindo e votando as MPs do governo. Pertencia à Casa o artífice da estabilização econômica. Fernando Henrique era senador, eleito pelo PMDB de São Paulo, desde 1983. Ele havia se licenciado do Senado para assumir, no governo Itamar, primeiro o Ministério das Relações Exteriores e depois o Ministério da Fazenda.

O senador Affonso Camargo discursou:

— Sentimo-nos aliviados quando assumiu o Ministério da Fazenda o nosso colega Fernando Henrique Cardoso, cujas qualidades não preciso aqui enumerar, e porque percebemos que Sua Excelência recebeu carta branca do presidente Itamar para administrar os problemas da economia brasileira, além da promessa de que, a princípio, apenas ele falaria sobre economia.

Bem menos otimista, Epitácio Cafeteira preferiu lembrar que o ministro não era economista, mas sociólogo:

— A impressão que tenho é que a boa fé, a boa vontade e o caráter do nosso companheiro Fernando Henrique Cardoso desaparecem diante da falta de conhecimentos técnicos para tomar medidas que possam segurar esta inflação. Diria até que a “paulada” que promete dar na inflação não vai ser mais do que uma batida de toalha molhada.

O ministro respondia que o importante era estar rodeado de economistas competentes.

Antes de Fernando Henrique, o presidente Itamar Franco teve três diferentes ministros da Fazenda. Um dos motivos para a escolha do senador para assumir o combate ao descontrole inflacionário foi o seu bom trânsito político com os senadores e deputados decorrente da longa experiência no Senado.

A partir do momento do anúncio oficial do Plano Real, em dezembro de 1993, Fernando Henrique compareceu algumas vezes ao Senado, tanto ao Plenário quanto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para explicar aos parlamentares os mecanismos da nova moeda e a necessidade de aprovar as duas MPs.

— Estamos convictos de que, dentro de poucos meses, no momento do real, a inflação cairá a zero — assegurou ele numa dessas audiências públicas.

— O aspecto mais dramático da inflação brasileira não é que ela esteja impedindo o crescimento econômico, o que também ocorre. Mas ela, sobretudo, assegura a desigualdade social, garante um padrão de concentração de renda. Fico irritado quando certas pessoas dizem que não estou olhando para o social. Isso é demagogia. Para eu poder olhar para o social para valer, tenho que criar as condições de sustentabilidade do crescimento. Não existe programa de combate à fome sem isso. Dizem também que o programa não olha para o emprego. Como não olha para o emprego? Estamos criando as condições para que haja investimento — afirmou o ministro em outra audiência.

— Vou dizer com franqueza aos membros do Senado, Casa à qual pertenço: preciso de apoio. Não estou pedindo quase nada. Será que o Congresso, que votou o Plano Verão e votou o Plano Collor, não pode agora dar esse mínimo ao país? — pediu Fernando Henrique.

O senador Almir Gabriel (PSDB-PA) avaliou:

— O fato de o ministro e a equipe econômica do governo virem a este Senado debater revela o dado mais importante desse plano, que é o seu conteúdo democrático. O governo, via ministro Fernando Henrique Cardoso, pretende que o plano de estabilização econômica tenha a adesão e a participação da sociedade brasileira.

A Unidade Real de Valor, prevista na medida provisória de fevereiro, era uma espécie de moeda fictícia e transitória que tinha o mesmo valor do dólar norte-americano. Por ser uma moeda forte, o dólar serviu de âncora para a URV. Nunca existiram cédulas dela. A URV não substituiu o cruzeiro real, mas conviveu com ele por quatro meses.

Os preços no Brasil passaram a aparecer nas duas moedas. Os valores expressos em cruzeiros reais (uma moeda podre), por força da hiperinflação, continuaram crescendo diariamente, mas os respectivos valores expressos em URVs (uma pseudomoeda forte) pouco ou nada mudaram com o passar do tempo. O mesmo valeu para os salários, que apareciam tanto em cruzeiros reais quanto URVs.

Até então, os empresários, os consumidores e até o poder público só agiam no dia a dia contando com a inevitabilidade dos aumentos galopantes, o que acabava retroalimentando e perpetuando a inflação. O grande objetivo da URV foi preparar a mentalidade do Brasil para um ambiente novo em que os preços não mudassem incessantemente.

Em 1º de março, o primeiro dia, uma URV equivalia a CR$ 647,50. Em 30 de junho, o último dia, correspondia a CR$ 2.750.


Fernando Henrique Cardoso em evento sobre o real
(Getúlio Gurgel/Acervo Pres. F. H. Cardoso)

Houve críticas à âncora cambial. O senador Eduardo Suplicy ponderou:

— Atrelar a URV ao dólar de forma rígida pode representar a dolarização da economia brasileira, de maneira apenas um pouco diferente da que realizaram a Argentina e outros países, que perderam significativamente a autonomia de sua política monetária e cambial. A dolarização implica ficar atrelado às decisões do Tesouro e do Banco Central americanos. Gera, além disso, perda de competitividade internacional e, portanto, dependência de financiamentos externos, obtidos muitas vezes em condições adversas de prazo e custo. O pior está na dificuldade de reverter o processo uma vez iniciado.

Incisivo, o senador Magno Bacelar (PDT-MA) se disse indignado:

— Nunca ao longo da minha vida política assisti a uma promoção tão grande, a tanto subterfúgio para dolarizar a economia do nosso país.

Pedro Simon, que era o líder do governo no Congresso, disse que não se tratava da dolarização do Brasil e acrescentou:

— Não temos de ligar o nosso destino ao dólar. O atrelamento não pode ser definitivo. Quando o programa der certo e eventualmente o valor da nossa moeda diminuir, tomaremos providência no sentido de desvinculá-la do dólar. Creio que será feito isso.

Em 1º de julho, quando o país já estava devidamente acostumado com a URV, o cruzeiro real foi substituído pelo real, moeda prevista na segunda medida provisória do Plano Real. A URV também deixou de existir. Naquele dia, uma URV equivalia a R$ 1.

Nos debates das medidas provisórias no Congresso, um parlamentar propôs uma emenda para que as importâncias em dinheiro fossem grafadas com o símbolo BR$, numa referência direta ao Brasil. Ele argumentou que os Estados Unidos usam US$ para sua moeda (US significa United States). A emenda não foi aprovada.

O lançamento do real não coube a Fernando Henrique Cardoso. Confiando nos bons resultados que o plano produziria, ele deixou o Ministério da Fazenda na virada de março para abril, ainda na fase da URV, para se candidatar à Presidência da República pelo PSDB. Quem lançou o real foi seu sucessor no ministério, Rubens Ricupero.

Muitos senadores não aprovaram a saída do ministro Fernando Henrique em plena transição do cruzeiro real para o real.

Numa audiência pública, o senador Eduardo Suplicy perguntou aos economistas que assessoravam Fernando Henrique:

— Se sair o ministro, que cara terá o Plano FHC? Os membros da equipe hoje têm segurança de qual será a fórmula tomada pelo plano de estabilização com a saída do ministro daqui a 15 dias, se ocorrer? Essa pergunta é importantíssima para a sociedade brasileira.

O economista Edmar Bacha respondeu:

— Atravessaremos esse [rio] Rubicão quando a ele chegarmos. Sua Excelência tem declarado que não é ministro.

O senador Magno Bacelar se indignou:

— Sua Excelência não engana mais ninguém com a mídia que tem utilizado. O programa [Plano Real] é o pré-lançamento de sua candidatura e o país já tem consciência disso.

O senador Ney Maranhão (PRN-PE) pediu:

— Ministro Fernando Henrique Cardoso, acima de sua candidatura está o Brasil. Não saia do ministério, senão o barco irá ao fundo e o plano econômico não dará certo. O povo acredita em Vossa Excelência!

Jornal gaúcho noticia o lançamento da nova moeda; preço da publicação aparece em real e cruzeiro real
(Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Assim que Fernando Henrique oficializou a candidatura presidencial, as críticas ao plano aumentaram, partindo principalmente daqueles que seriam seus adversários na eleição. Pedro Simon analisou os ataques:

— Sejamos sinceros. Não vamos querer que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor Leonel Brizola, o senhor Orestes Quércia, o senhor Esperidião Amin e outros candidatos estejam por aí a endeusar o plano, a dizer que ele é fantástico e daí a pouco achem que o Fernando Henrique vai ganhar. A crítica é normal. E digo que não estou vendo nos presidenciáveis um sentido de bater para destruir ou para fazer com que o plano não dê certo. Hoje sabemos que, para o ano que vem, ele terá mais ou menos garantidas a sua ação e a sua administração.

Tanto na véspera da criação da URV quanto na da implantação do real, o Brasil assistiu a aumentos desenfreados de preços, tanto por quem quis se aproveitar do momento de mudança para lucrar mais quanto por quem estava escaldado com os planos econômicos anteriores e dessa vez não desejava ter novas surpresas desagradáveis.

Os senadores se indignaram

— Constatamos, de forma insofismável, a existência de inflação em URV. Minha preocupação é a de que, com o anúncio da entrada em vigor do real em 1º de julho, ocorram ainda remarcações muito mais acentuadas nos preços dos produtos, principalmente daqueles que compõem a cesta básica do trabalhador brasileiro — discursou Nabor Júnior.

— Começamos a entender que há muita gente neste país que não quer realmente que a inflação acabe. Há bancos e empresas que vivem desse tipo de especulação. Há setores do comércio que são irresponsáveis, impatrióticos — disse Gerson Camata.

— Eu disse ao ministro Fernando Henrique que ele tinha que agir e, se for o caso, colocar na cadeia, porque esses setores estão roubando. Aliás, está nos jornais de hoje que o ministro declarou que aumentar em URV é roubar. É isto que tem gente fazendo: roubando! É fundamental que o governo tome providências — cobrou Pedro Simon.

— Será preciso ter muita cadeia neste país. Será preciso reservar alguns estádios de futebol para prender os que abusaram violentamente e cometeram crimes contra a economia popular. O ideal seria não anunciar as prisões [com antecedência]. Seria melhor agir durante a noite — sugeriu o senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE).

O temor dos senadores era que, por causa desse combustível extra jogado na inflação, o Plano Real acabasse naufragando. Não foi, felizmente, o que ocorreu. Os preços em real rapidamente se ajustaram à nova realidade. A estabilização econômica foi um sucesso.

Conforme havia projetado a equipe econômica do governo, a inflação começou a despencar de imediato. Em junho de 1994, último mês do cruzeiro real, inflação mensal medida pelo IPCA foi de 47,5%. Em julho, primeiro mês do real, ficou em 6,8%.

E a queda continuou. Nestes 30 anos desde o início do Plano Real, a inflação mensal quase nunca passou de 1,5%. Alguns meses chegaram a registrar inflação zero e até deflação. O Brasil ganhou uma moeda estável.

Em contraste, nos dias mais sombrios da hiperinflação o aumento mensal bateu na casa dos 82%. Esses tempos enfim ficaram no passado.

Rubens Ricupero, que substituiu Fernando Henrique no Ministério da Fazenda, aparece em reportagem sobre o lançamento do real (Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

O economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, explica que um pacote semelhante ao Plano Real dificilmente poderia ter surgido e dado certo nos anos 1980:

— Em 1994, vivíamos um contexto muito específico. O governo Collor já havia promovido a abertura financeira e comercial do Brasil para o mundo. Com a abertura financeira e a redução dos juros nos Estados Unidos, os dólares voltaram a entrar no Brasil e a moeda nacional se valorizou. Dadas a facilitação da compra de produtos importados e a valorização cambial, o preço das mercadorias caiu em termos reais. Como os juros no mundo voltaram a ficar muito baixos, o Brasil pôde renegociar a dívida externa em condições mais favoráveis. O controle da inflação naquele momento não ocorreu apenas no Brasil, mas em todos aqueles países que haviam sido tragados pela crise dos anos 1980.

Um dos efeitos colaterais, dada a entrada de produtos importados a preços competitivos, foi o enfraquecimento da indústria nacional, que nunca mais conseguiu voltar aos patamares anteriores aos da década de 1980, com reflexos no desemprego.

Por outro lado, o fim do descontrole crônico de preços permitiu que o poder público deixasse de voltar todas as suas atenções para o pagamento de uma dívida externa impagável e também para combate à inflação e o pagamento da dívida externa e começasse a olhar outras áreas, como a social.

De acordo com os papéis históricos do Arquivo do Senado, os brasileiros logo se deram conta de que o real tinha chegado para ficar. Dois meses após o lançamento da nova moeda, o senador Eduardo Suplicy discursou:

— O povo brasileiro dá extraordinário valor ao fato de que os preços estão crescendo menos do que em junho último. A cesta básica diminuiu desde 1º de julho, quando estava em torno de R$ 107. Hoje encontra-se em torno de R$ 99. Mas ainda bem acima dos R$ 85 de março último.

O senador Maurício Corrêa afirmou:

— Ontem li no Correio Braziliense os resultados de uma pesquisa segundo a qual o índice de aceitação do governo Itamar Franco está em 71%. As pesquisas davam 44% em outubro do ano passado e março deste ano. Além disso, 68% dos brasilienses acreditam que o Brasil caminha bem e que a política está dando certo. Esse reflexo de Brasília transpira para o Brasil inteiro. É o que a nação está sentindo.

Na eleição de outubro de 1994, três meses após o lançamento do real, Fernando Henrique Cardoso foi o vencedor das eleições presidenciais logo no primeiro turno. (Ricardo Westin – Agência Senado – Arquivo Senado)

30 anos do Plano Real – Antes do plano inflação era de 2.500% ao ano Read More »

Pacheco cita a volta da “normalidade democrática”

Na abertura do Ano Judiciário ontem (1º), no STF – Supremo Tribunal Federal , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou a importância da harmonia entre os Poderes para a garantia da democracia e disse que o país parece ter retornado a um “clima de normalidade”. Representando o Congresso Nacional, o senador lembrou que há um ano a sessão de abertura ocorria logo após os ataques do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram vandalizadas. Em 2022, a solenidade havia sido feita por videoconferência, em razão da pandemia da covid-19.

” Hoje, na abertura do Ano Judiciário de 2024, as coisas parecem estar enfim voltando à normalidade. Nesse clima de normalidade democrática, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definir e perseguir suas prioridades e objetivos”, disse Pacheco.

O presidente do Senado destacou o papel de cada Poder da República, mas reforçou que a defesa da democracia é uma pauta comum do Executivo, do Legislativo e do Judiciário:

— O fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes — acrescentou.

Com um clima “mais tranquilo”, o presidente do Senado acredita que será possível avançar em uma série de pautas no Congresso, como a  regulamentação da Reforma Tributária, a revisão do Código Civil e o uso da inteligência artificial:

— Ontem, no Senado, por exemplo, nós anunciamos algumas das matérias que consideramos prioritárias neste ano: regulamentação da Reforma Tributária, revisão do Código Civil, uso da inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e aperfeiçoamento do sistema eleitoral — avaliou.

Além de Pacheco, a sessão contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

Sem grades

Logo após a solenidade, conduzida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi feito um ato simbólico: a retirada das grades que cercavam o Palácio do Supremo Tribunal Federal desde o ataque de 8 de janeiro de 2023.

Em janeiro deste ano, durante o ato Democracia Inabalada, que lembrou os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o presidente do Senado determinou a retirada das grades que cercavam o Congresso Nacional desde a invasão das sedes dos três Poderes.

As grades de proteção que circundavam o Palácio do Planalto foram retiradas em maio do ano passado. (Agência Senado)

Pacheco cita a volta da “normalidade democrática” Read More »

Lula libera verbas para o túnel Santos-Guarujá e Rodoanel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (2), a criação de mais 12 institutos federais de educação no estado de São Paulo, além do repasse de R$ 1,3 bilhão para a conclusão das obras do eixo norte do Rodoanel. Segundo ele os municípios de Santos e São Vicente serão contemplados com um instituto cada. Lula defendeu que esses instrumentos sejam utilizados para desenvolver a economia local.

“Qual é a aptidão da cidade de Santos? Esses jovens têm que estudar cursos que possa servir para aprimorar o crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico da cidade em que o instituto é criado”, disse.

O presidente participou, em Santos (SP), da cerimônia de comemoração aos 132 anos do Porto de Santos e anúncio das obras do túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista.

A solenidade contou com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para quem Lula também antecipou a informação sobre aprovação do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do Rodoanel.

“O BNDES aprovou R$ 1,3 bilhão para o estado de São Paulo para o eixo norte do Rodoanel e logo logo você irá receber a notícia do [presidente do BNDES] Aloízio Mercadante.

Em março de 2023, a proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão do Rodoanel. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos.

O eixo norte do Rodoanel é o último trecho que falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros.

As obras do sistema foram iniciadas em 1998 com o objetivo de desafogar o trânsito na capital, principalmente de caminhões. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia dentro da capital.

Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o trecho norte do Rodoanel compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá. (Agência Brasil)

Lula libera verbas para o túnel Santos-Guarujá e Rodoanel Read More »

Primeiro túnel imerso da América Latina ligará Santos a Guarujá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (2), as obras do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A solenidade também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos.

O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,8 bilhões em investimentos.

Túnel imerso

O túnel Santos-Guarujá será o primeiro túnel imerso da América Latina, com 860 metros entre as margens. Ele ficará imerso sob o fundo do canal entre os dois municípios a uma profundidade de 21 metros.

Em comunicado, a Presidência da República destacou que o túnel beneficiará mais de 5 milhões de pessoas, incluindo 1,6 milhão de habitantes da Baixada Santista e os mais de 4 milhões de turistas que anualmente visitam Guarujá e o litoral norte paulista. Atualmente, para ir de uma cidade a outra pode-se utilizar o sistema de balsas, que faz o transporte de aproximadamente 23 mil veículos por dia, ou a rodovia Cônego Domenico Rangoni.

“Todos os dias, 80 mil pessoas cruzam o canal. Atualmente, a espera nas filas para cruzar o canal pode se alongar por horas e, com o túnel, as travessias vão demorar menos de dois minutos. A obra também irá proporcionar mais segurança às embarcações que escalam o porto santista para realizar operações”, diz a nota.

A solenidade de hoje também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos. Considerado o maior do hemisfério Sul, responsável por quase 30% da balança comercial do Brasil, o porto registrou em dezembro de 2023 movimentação recorde de 15,6 milhões de toneladas de cargas, crescimento de 29,1% em relação a dezembro de 2022. Com o resultado, o total movimentado no ano passado foi de 173,3 milhões de toneladas.

Estado como indutor

Em discurso, Lula reafirmou o papel no Estado como indutor do desenvolvimento do país e disse que há uma narrativa no Brasil para “destruir” a imagem do poder público.

“Nós precisamos nos transformar num país altamente desenvolvido e é por isso que nós tiramos esse Porto [de Santos] da política de privatização. Nesse nosso querido Brasil se estabeleceu uma narrativa de setores da elite econômica brasileira de destruir a imagem do Estado, de destruir a imagem do poder público, a ideia de que o Estado não vale nada”, disse. “Nós queremos provar que esse porto, com a sua Autoridade Portuária, vai fazer tanto ou mais do que qualquer empresário faria nesse país, por que o que nós queremos provar é que se o Estado for responsável, o Estado vai fazer o que tem que ser feito”, acrescentou Lula.

Segundo o presidente, a construção do túnel Santos-Guarujá é muito custosa, por isso será feita com parcerias privadas e aproveitando o projeto já desenvolvido pelo estado de São Paulo. “Nós vamos fazer uma parceria para fazer conjuntamente esse nosso querido Eurotúnel, que é muito pequeno, mas é muito importante”, disse, em referência ao túnel que liga a França à Inglaterra.

Diálogo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participou da cerimônia e, durante seu discurso, foi vaiado por parte dos presentes. Na sequência, Lula fez referência à situação e disse que a cerimônia de hoje visa “restaurar a normalidade no país”. “E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença”, disse.

“Eu já fui presidente da República com o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin governador do estado, em partido diferente. O Alckmin derrotou a gente quatro vezes e nós não temos que reclamar, temos que nos preparar para ganhar. Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições, não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir o prédio de São Paulo. É voltar para casa, se preparar e disputar outra vez e respeitar o direito do exercício da função de quem ganhou as eleições”, argumentou Lula.

Direcionando sua fala a Tarcísio, Lula afirmou que o governador “terá tudo que for necessário” para governar São Paulo. “Eu não estou beneficiando o governador, eu estou beneficiando o estado mais importante da federação com 42 milhões de habitantes”, acrescentou o presidente.

Moradias

Ainda durante a visita ao litoral paulista, Lula fez a entrega simbólica de 90 unidades do conjunto habitacional Parque da Montanha, no Guarujá. Ao todo, 649 famílias que vivem em palafitas às margens do Porto de Santos serão beneficiadas. O investimento do governo federal, em parceria com a prefeitura local, foi de R$ 58,3 milhões.

Segundo a Presidência, o Parque da Montanha é o maior conjunto habitacional em execução na Baixada Santista. No local, nos últimos seis anos, já foram entregues 814 moradias para famílias oriundas da região de palafitas do Complexo Marezinha/Prainha.

Primeiro túnel imerso da América Latina ligará Santos a Guarujá Read More »

Ao deixar Justiça, Dino defende câmeras em fardas e reforma penal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.

“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.

Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.

As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).

“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.

Lei de Execuções Penais

No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.

O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar. (Agência Brasil)

Ao deixar Justiça, Dino defende câmeras em fardas e reforma penal Read More »

Senado e Câmara voltam em fevereiro com 20 MPs na pauta

O Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar em fevereiro com 20 medidas provisórias para serem votadas. Entre elas, está a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). A medida é polêmica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que já existe acordo com o governo para a retomada da desoneração.

Também está na pauta a MP que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios (MP 1.200/2023). Outras sete medidas provisórias liberam mais de R$ 1,9 bilhão para mitigar efeitos de desastres climáticos. (Agência Senado)

Senado e Câmara voltam em fevereiro com 20 MPs na pauta Read More »

Presidente demite Alessandro Moretti da Abin

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou ontem (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

Presidente demite Alessandro Moretti da Abin Read More »

Rolar para cima