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Operação em Campinas interrompe loteamento ilegal em área protegida

Uma operação integrada do Grupo de Contenção da Prefeitura de Campinas identificou e interrompeu o parcelamento ilegal do solo em uma área ambientalmente protegida do município. A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, em uma região de chácaras situada na Área de Proteção Ambiental (APA) Campo Grande, conhecida como Monte Alto.

O local já havia sido alvo de fiscalizações desde 2025, quando foram lavrados autos de infração e determinado o embargo das obras irregulares. A operação contou com a atuação conjunta da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), da Secretaria de Urbanismo (Semurb), da Guarda Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), reforçando o caráter integrado da fiscalização. As ações cumprem determinação do Ministério Público.

Durante a ação, as equipes constataram o descumprimento de uma notificação anterior que determinava a paralisação imediata das obras. Diante da irregularidade, foram adotadas novas medidas administrativas, como a instalação de placas informativas e a afixação de aviso de embargo no portão do imóvel.

A operação resultou na apreensão de materiais e equipamentos utilizados nas construções, incluindo três betoneiras, 60 sacas de cimento, vergalhões e ferramentas manuais, como pás, enxadas e cavadeiras. Segundo a fiscalização, o não cumprimento das determinações pode acarretar novas sanções administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação vigente.

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Mais cinco loteamentos clandestinos são embargados pela Prefeitura

Com o embargo de mais cinco loteamentos pela Prefeitura Municipal de Campinas, já são 10 empreendimentos impedidos de serem comercializados.  Os loteamentos estão numa Área de Proteção Ambiental (APA) da cidade e são ocupações ilegais  distritos de Sousas e Joaquim Egídio. Os fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Semburb – Secretaria Municipal de Urbanismo colocaram placas na entrada dos loteamentos clandestinos para avisar a população sobre as medidas tomadas e alertando para o crime.

As ocupações ilegais já foram avaliadas com o Ministério Público e também fazem parte de um levantamento apresentado pelo Congeapa – Conselho Gestor da APA Campinas em discussões sobre as intervenções necessárias. O parcelamento do solo com área menor do que 20 mil metros quadrados em zonas rurais e em área de proteção ambiental são ilegais e não são possíveis de regularização.

Loteamentos embargados

Dos dez locais embargados que já receberam as placas de publicidade do ato da Prefeitura alertando sobre a ilegalidade, os cinco visitados na última semana são conhecidos como: Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3, Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha.

Dois desses loteamentos clandestinos, a Gleba 3 e a Gleba 4, ficam na avenida Antonio Ignácio Pupo. Os responsáveis pelas duas áreas já foram multados duas vezes e os empreendimentos embargados.

O terceiro local, conhecido como Fazenda Itapoã, fica na estrada da Usina Jaguari (CAM 113). É um parcelamento do solo ilegal consolidado. Proprietário já foi multado e teve embargo determinado, assim como existe uma Ação Cautelar na Justiça. Outro empreendimento consolidado já embargado e com multa aplicada, conhecido como Gleba Campestre, no acesso via estrada Sousas-Pedreira, também recebeu placa informativa do embargo.

Já o quinto loteamento clandestino a receber a placa indicando o embargo nesta semana é conhecido como Pesqueiro Palmeirinha. Fica na Estrada Municipal Adelina Segantini Cerqueira Leite.

Os outros cinco loteamentos irregulares já embargados na APA Campinas, que receberam as placas no dia 30 de outubro, são: Gleba-003-GL-REM, Nova Cachoeira, Sítio Recanto Verde/Vila Natureza, Clube de Campo Colinas do Capricórnio e Ecoville Clube.

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