Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura têm até essa sexta-feira, 22 de dezembro, para aderir ao Refis e garantir até 70% de desconto em juros e multas. O programa não será prorrogado e as negociações devem ser feitas pela internet, e no link (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas) estão todas as informações.
Além das dívidas tributárias como IPTU, ISSQN e ITBI, onde os descontos são sobre juros e multas, o programa também contempla quem deixou de pagar as chamadas dívidas não tributárias, que são as multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit. Neste caso, os descontos são sobre o valor principal da dívida.
Até o momento, foram feitos mais de 5,7 mil mil acordos, que totalizam mais de R$ 170 milhões. Deste total, R$ 30,5 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 28,8 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,7 milhão, de parcelas dos acordos.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, alertou que o Refis não será prorrogado e que essa é uma ótima oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura. “Este ano, o Refis não pode ser prorrogado, porque 2024 é um ano eleitoral. Os descontos em juros e multas podem chegar a 70%, ou seja, uma grande chance de quitar as dívidas”, explicou.
O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari, alerta para o final do prazo de negociações. “É possível fazer a negociação e emitir o boleto para o dia 26 de dezembro, ou seja, o pagamento não precisa ser feito no ato”, disse. “Quem emitir a guia para pagamento futuro só não pode esquecer de pagar o valor no dia certo e, se for deixar agendado no banco, é preciso ter certeza que haverá salto, porque não será possível emitir outro boleto”, completou.
Negociações
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas) ou acesse o hotsite do Refis 2023 (https://campinas.sp.gov.br/refis2023).
