O decreto que regulamenta a Lei do Cerol foi assinado ontem (9) pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi. A lei nº 13.466, de 2008, proíbe o uso, a produção, o comércio, armazenamento, transporte e distribuição de cerol (mistura de cola ou derivados e vidro moído) ou de qualquer material cortante usado para empinar pipas.
Quem descumprir a lei receberá multa de R$ 4.480,3, correspondente a mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Em caso de reincidência, a multa dobra. Pais ou responsáveis legais assumem a consequência se a infração for cometida por um menor de idade. Além da multa, também receberão advertência escrita.
Se for empresa jurídica e houver três infrações, a Secretaria Municipal de Urbanismo estará autorizada a cancelar o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado e lacrar o estabelecimento. O cerol apreendido será descartado em até dez dias.
Segundo o prefeito Dário Saadi, o decreto é um instrumento importante para coibir essa prática que pode levar à morte e também para conscientizar as pessoas sobre a ilegalidade do uso do cerol.
“Entendemos que soltar pipa, papagaios e maranhões é uma prática lúdica, mas o uso de cerol causa risco de morte aos motociclistas. Muitas vezes é preciso ter a ameaça de punição para que as pessoas não ajam contra a lei. Vamos trabalhar para que não tenhamos mais notícias disso”, afirmou.
Para a autora da indicação do decreto, a vereadora Débora Palermo, quem vende cerol é assassino em potencial. “Não pensa no pai, no filho, que não vai chegar em casa, nos policiais que estão fazendo ronda e podem ser atingidos por uma linha dessas e nos animais”, ressaltou. A vereadora também contou que proporá campanhas educativas, principalmente antes das férias de julho, para conscientizar as crianças sobre os riscos associados à prática.
Sobrevivente de um acidente com linha com cerol, o motociclista Maurício Bragaia deu seu depoimento, relembrando quando teve o pescoço cortado enquanto trafegava em uma rodovia. Ele levou 15 pontos. A linha, por pouco, não cortou sua artéria carótida. “Fico muito feliz em ver pessoas reunidas em prol dessa lei que salva vidas e que permite que outras pessoas não passem por momentos que passei e até piores”, destacou.
O presidente da Federação dos MotoClubes do Estado de São Paulo, Tulio Siqueira, também destacou que regulamentar a lei é legislar a favor da vida. “Não somos contra o esporte de soltar a pipa, mas contra a utilização do objeto cortante”, ressaltou.
Segundo a comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares, a lei vai trazer segurança jurídica para as ações da GM de coibir esse tipo de atividade. “A Guarda já atua nesse sentido, mas a regulamentação vai trazer apoio jurídico para que posamos fortalecer essas ações. Nós também fazemos campanhas nas escolas, em oficinas de pipa para orientar, em especial os pais”.
Quem fiscaliza?
O uso do cerol será fiscalizado pela Secretaria de Esportes e Lazer nas praças de esportes que administra e pela Guarda Municipal nos demais espaços públicos; os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas.
Denúncias de uso de cerol em espaços públicos podem ser feitos à GM pelo telefone 153; denúncia sobre venda deve ser feita ao telefone 151 do Procon ou em qualquer posto de atendimento do serviço. O 156 também é um canal para denúncias.
